docs(iva): receipt P123 P126 delivery with consignment and contrary proof explicit
This commit is contained in:
@@ -1,5 +1,19 @@
|
||||
# Rastreabilidade, utilização e formação
|
||||
|
||||
## 25/10/2026 — P123/P126 entregues conjuntamente
|
||||
|
||||
Homologação **`ce9d649f`**,sobre`019bcbad`;candidata`a5b1ae66` expressamente aceite pela Tempo. Dois ramos,quatro percursos e quatro exemplos QA;uma integração/backup/restauro/instalação/conferência,provas QA reutilizadas.
|
||||
|
||||
- **P123**: Mercadorias enviadas à consignação não devolvidas em180dias da entrega ao destinatário,3(3)d. Data de entrega/destinatário,conjunto não devolvido e data de conferência identificados;prazo de180dias calculado. No dia180 o prazo ainda decorre;após o prazo,a transmissão é identificada neste recorte,sem calcular exigibilidade/base/IVA.
|
||||
- **P126**: Presunções ilidíveis3(4):transmissão de bens adquiridos/importados/produzidos não localizados nos estabelecimentos,ou consumo excessivo face ao volume de produção;e aquisição dos bens encontrados nesses locais. Levantamento,estabelecimentos,conjunto/período e prova em contrário separados. Desconhecido indeterminado;prova identificada afasta presunção apenas no âmbito declarado,sem concessão de isenção.
|
||||
|
||||
CIVA Lei13/2016,3(3)d,PDF6/p1426(264);3(4),PDF7/p1426(265),páginas digitalizadas visualmente conferidas.Lei22/2022 não altera3;Lei10/2025 PDF12 mantém3(3)d/3(4).Rectificação2017 não altera estas disposições. Acervo completo seisPDF inventariado e hashes conferidos. 2026,data de conferência/âmbito identificados;classificação da operação,prazo e presunções,não base/exigibilidade/taxa/IVA,nova dedução/regularização/campo11 ou totaisModeloA.P123 não são embalagensP102;P126 não comprova aquisição efectiva/factura ou elegibilidade para margemP092/P093/P125.Devoluções parciais separadas por conjunto;devolução posterior não apaga histórico. P123 mantém a designação corrigida de mercadorias enviadas à consignação,não devolvidas em180dias;não são embalagensP102.P126 mantém prova em contrário explícita e delimitada:desconhecido indeterminado,prova referenciada afasta apenas a presunção no âmbito declarado.Não há isenção ou margem automática,nem nova dedução/campo11 ou regularização. Entradas,resultados,histórico e relatório preservados.
|
||||
|
||||
Main/destino conferidos,fast-forward normal;114fechos anteriores preservados. Backup novo e restauro real isolado sem rede:174tabelas/369ficheiros/configuração. Delta instalado:revisão,manifesto/hash,20marcadores compilados,quatro hashes funcionais e simuladorHTTP200. PostgreSQL pela mesma identidade antes/depois:29fichas publicadas/28relações/408geometrias preservadas,diferenças apenas cache/sessões. Zero migrações/importações/permissões alteradas ou ensaios sintéticos no activo. Contenção conferida,não aplicada;leitores/histórico/outrosramos preservados. Release/backup anteriores conservados.
|
||||
|
||||
[Manifesto/recibo](../simulations/l1-goods-presumptions-delivery-20261025.json),registo`iva_l1_goods_presumptions_P123_P126_homologation_20261025`. **116entregues +16funcionaispendentes +P001=133**,sem candidatasQApor disponibilizar. P121digital/P084/P085 eL1abertos;P084/P085 apenas preparação/simulação condicionada,incluídos nos16;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. Manter QAporramo eentregas conjuntas compatíveis.
|
||||
|
||||
|
||||
## 25/10/2026 — P123/P126 concluídos emQA:consignação e presunções
|
||||
|
||||
Implementação`f640e193`. Doisramos,quatropercursos:consignação não devolvida180dias,bens não localizados,consumo excessivo,aquisição presumida debens encontrados. CIVA Lei13/2016,3(3)d,PDF6/p1426(264);3(4),PDF7/p1426(265),páginas digitalizadas visualmente conferidas.Lei22/2022 não altera3;Lei10/2025 PDF12 mantém3(3)d/3(4).Rectificação2017 não altera estas disposições. Acervo completo seisPDF inventariado e hashes conferidos.
|
||||
|
||||
Reference in New Issue
Block a user