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2026-10-24 14:21:21 +02:00
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resources/js/lib/iva-operations.ts
+23 -6
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@@ -10,9 +10,18 @@ const source2022 = 'Lei22/2022, BR250, 2.º suplemento, PDF1–4 (2252(25)–(28
const source2016 = 'CIVA republicado Lei13/2016, BR156, 10.º suplemento, PDF9–15 (1426(267)–(273))';
const source2025 = 'Lei10/2025, BR248, suplemento1, PDF14–15 (2180(14)–(15)); arts.1/2/3/5; efeitos01/01/2026';
const healthGoodsSource = 'CIVA republicado Lei13/2016, PDF9, p.1426(267), art.9(1)(b–f); PDF15, p.1426(273), art.19(1); Lei22/2022 art.1, PDF1, p.2252(25), mantém9(1)(b–f). Âmbito técnico2026/MZN';
const internalHealthOperation = 'Operação interna localizada em Moçambique; não é importação nem operação localizada no estrangeiro';
const internalOperation = 'Operação interna localizada em Moçambique; não é importação nem operação localizada no estrangeiro';
export const modeloA06Correspondence = 'Exemplar recebido:06 é base de operações isentas, com remissão18(1)(b); nessa lei18(1)(b) trata IVA de importações, enquanto19(1)(b) enumera operações com direito. O mesmo exemplar já tem05 para vendas isentas com direito. O formulário antigo da AT usa03 para a remissão e06 para existências. Não há correspondência unívoca nem instrução aplicável que separe05/06 no acervo conferido: não atribuir06 automaticamente a operações no estrangeiro ou importar instruções antigas por número.';
export type OperationTreatment = {id:string; label:string; field:string|null; rate:number|null; article:string; source:string; conditions:string[]};
const nonprofitConditions = [
'Não distribui nem disponibiliza lucros; os corpos gerentes não têm interesse directo ou indirecto nos resultados, por si ou interposta pessoa',
'Escrituração abrange todas as actividades e está à disposição dos serviços fiscais para comprovação',
'Preços homologados pela autoridade competente ou, quando não susceptíveis de homologação, inferiores aos de operações análogas das empresas comerciais sujeitas a imposto',
'Não entra em concorrência directa com sujeitos passivos do imposto',
];
function socialTreatment(id:string,label:string,article:string,conditions:string[],nonprofit:boolean):OperationTreatment {
return {id,label,field:'07',rate:0,article:`CIVA arts.9(2)(${article}),10(${nonprofit?'2':'1'}),19(1)`,source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF9, p.1426(267), art.9(2)(a/c/d); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26),10(1–2). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,...(nonprofit?nonprofitConditions:['Entidade pública: órgão ou instituição da Administração Pública que desempenha funções administrativas do Estado, nos termos da legislação aplicável']),...conditions]};
}
export const operationTreatments:OperationTreatment[] = [
{id:'general',label:'Operação interna geral',field:'01',rate:16,article:'CIVA arts.1,6,15(1),17(1–2); art.34 (Lei10/2025)',source:`${source2016}; ${source2022}; ${source2025}`,conditions:['Operação localizada e tributável em Moçambique, no regime normal','Contraprestação completa; sem base especial do art.15(2), isenção ou taxa reduzida']},
{id:'private_health',label:'Serviços médicos e sanitários privados',field:'03',rate:5,article:'CIVA arts.15(10),17-A(a)',source:source2022,conditions:['Serviço médico/sanitário ou operação estreitamente conexa','Prestador hospitalar privado, clínica, dispensário ou similar']},
@@ -28,11 +37,19 @@ export const operationTreatments:OperationTreatment[] = [
{id:'insurance_stamp',label:'Seguro/resseguro ou mediação conexa sujeitos a Selo',field:'07',rate:0,article:'CIVA art.9(6), redacção Lei22/2022; art.19(1)',source:`${source2022}; ${source2016}`,conditions:['Seguro/resseguro ou serviço conexo efectuado por corrector ou outro mediador de seguros','Sujeição a Imposto do Selo identificada para esta operação']},
{id:'public_waste',label:'Remoção de lixo pública ou por entidade contratada',field:'07',rate:0,article:'CIVA art.9(12)(b), redacção Lei22/2022; art.19(1)',source:`${source2022}; ${source2016}`,conditions:['Prestação de serviço de remoção de lixo, não qualquer serviço de limpeza','Efectuada por entidade pública ou por entidade por ela contratada, com relação identificada']},
{id:'public_funeral',label:'Serviços funerários/cremação públicos e bens acessórios',field:'07',rate:0,article:'CIVA art.9(12)(c), redacção Lei22/2022; art.19(1)',source:`${source2022}; ${source2016}`,conditions:['Serviço funerário/cremação ou transmissão de bem acessório a esse serviço','Efectuado por entidade pública; não aplicar automaticamente a funerária privada']},
{id:'health_assistive',label:'Bens de compensação da deficiência, próteses e braille',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(b),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalHealthOperation,'Bem identificado na enumeração: cadeira de rodas/veículo semelhante, aparelho/máquina/impressora braille, prótese ou material de compensação','Destino documentado conforme a categoria: deficiência, substituição de membro/órgão, fractura, pessoa invisual ou correcção da audição; não qualquer equipamento médico']},
{id:'human_materials',label:'Órgãos, sangue e leite humanos',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(c),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalHealthOperation,'Transmissão de órgãos, sangue ou leite de origem humana, identificada; não produto de origem animal nem serviço autónomo']},
{id:'patient_transport',label:'Transporte de doentes/feridos por organismo autorizado',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(d),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalHealthOperation,'Transporte de doente ou ferido em ambulância ou outro veículo apropriado','Organismo que efectua o transporte devidamente autorizado, com autorização identificada; não basta o destino hospitalar']},
{id:'mosquito_nets',label:'Transmissão de redes mosquiteiras',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(e),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalHealthOperation,'Bem identificado como rede mosquiteira; não extensão automática a outros produtos de prevenção']},
{id:'medicines',label:'Medicamentos e artigos terapêuticos/profilácticos elegíveis',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(f),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalHealthOperation,'Medicamento/especialidade farmacêutica ou produto farmacêutico exclusivamente terapêutico/profiláctico; ou pasta, gaze, algodão hidrófilo, tira/penso adesivo ou análogo','Finalidade elegível identificada: terapêutica/profiláctica nos produtos farmacêuticos; higiénica, medicinal ou cirúrgica nos artigos enumerados, mesmo impregnados/revestidos; não qualquer produto vendido por farmácia']},
{id:'health_assistive',label:'Bens de compensação da deficiência, próteses e braille',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(b),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalOperation,'Bem identificado na enumeração: cadeira de rodas/veículo semelhante, aparelho/máquina/impressora braille, prótese ou material de compensação','Destino documentado conforme a categoria: deficiência, substituição de membro/órgão, fractura, pessoa invisual ou correcção da audição; não qualquer equipamento médico']},
{id:'human_materials',label:'Órgãos, sangue e leite humanos',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(c),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalOperation,'Transmissão de órgãos, sangue ou leite de origem humana, identificada; não produto de origem animal nem serviço autónomo']},
{id:'patient_transport',label:'Transporte de doentes/feridos por organismo autorizado',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(d),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalOperation,'Transporte de doente ou ferido em ambulância ou outro veículo apropriado','Organismo que efectua o transporte devidamente autorizado, com autorização identificada; não basta o destino hospitalar']},
{id:'mosquito_nets',label:'Transmissão de redes mosquiteiras',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(e),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalOperation,'Bem identificado como rede mosquiteira; não extensão automática a outros produtos de prevenção']},
{id:'medicines',label:'Medicamentos e artigos terapêuticos/profilácticos elegíveis',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(1)(f),19(1)',source:healthGoodsSource,conditions:[internalOperation,'Medicamento/especialidade farmacêutica ou produto farmacêutico exclusivamente terapêutico/profiláctico; ou pasta, gaze, algodão hidrófilo, tira/penso adesivo ou análogo','Finalidade elegível identificada: terapêutica/profiláctica nos produtos farmacêuticos; higiénica, medicinal ou cirúrgica nos artigos enumerados, mesmo impregnados/revestidos; não qualquer produto vendido por farmácia']},
...([false,true] as const).flatMap(nonprofit=>{
const suffix=nonprofit?'nonprofit':'public',entity=nonprofit?'organismo sem finalidade lucrativa':'entidade pública';
return [
socialTreatment(`social_assistance_${suffix}`,`Assistência social — ${entity}`,'a',['Prestação de assistência social ou transmissão de bens estreitamente conexa, identificada','Fins e objecto da entidade reconhecidos pelas autoridades competentes, com fundamento identificado'],nonprofit),
socialTreatment(`social_care_${suffix}`,`Equipamentos sociais/creches/lares — ${entity}`,'c',['Prestação ou bem estreitamente conexo no exercício da actividade habitual de creche, jardim de infância, centro de tempos livres, lar ou outro equipamento social enumerado no art.9(2)(c)','Equipamento pertencente à entidade e fins/objecto reconhecidos pelas autoridades competentes; não qualquer alojamento ou empresa de cuidados'],nonprofit),
socialTreatment(`activity_facilities_${suffix}`,`Prática artística/desportiva/recreativa — ${entity}`,'d',['Serviço efectuado pela própria entidade que explora o estabelecimento ou instalação','Instalação destinada à prática artística, desportiva, recreativa ou de educação física e serviço prestado a quem a pratica; não isenção automática de bilhetes para espectadores'],nonprofit),
];
}),
{id:'foreign_operation',label:'Operação no estrangeiro — analisar territorialidade',field:null,rate:null,article:'CIVA art.6: localização por natureza da operação; art.19(1)(b)(ii) não determina sozinho a caixa06 do formulário',source:source2016,conditions:[]},
{id:'other',label:'Outra operação / enquadramento ainda desconhecido',field:null,rate:null,article:'Fundamento específico ainda necessário; não presumir taxa ou isenção',source:'Sem fonte operacional determinada para esta linha',conditions:[]},
];