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# Regras do acervo documental InvestMoz
# Instruções permanentes do projeto InvesteMoz
## Regras permanentes do InvesteMoz — decisão da Tempo, 12/10/2026
1. O portal InvesteMoz é propriedade da Tempo, Lda.
2. As regras de funcionamento são ditadas pela Tempo, Lda.
3. Os papéis dos seus funcionários são determinados e regidos pela Tempo, Lda.
4. As funcionalidades do portal são determinadas pela Tempo, Lda.
5. Este portal é de âmbito nacional e serve tanto a pessoas nacionais como estrangeiras e exigirá vários intervenientes para a sua operação (manutenção, cadastro, viabilização dos negócios, etc.). Se as regras não são ditadas por quem opera e, ao mesmo tempo, é proprietário, a sua viabilidade é nula.
6. Os constrangimentos criados sem a autorização da Tempo e que impedem o desenvolvimento normal devem ser removidos ou alterados.
7. Antes de iniciar a execução de uma nova funcionalidade, verificar quais são os constrangimentos que podem criar atrasos e círculos viciosos de correcção de erros que poderiam ter sido evitados.
8. As instruções anteriores ditadas pela Tempo mantêm-se.
Registar a origem das restrições: decisão expressa da Tempo, requisito anterior aprovado ou escolha de implementação. Uma escolha de implementação não constitui uma nova exigência organizacional. As autorizações e limites específicos de cada tarefa mantêm-se, incluindo a separação entre preparação em QA e alteração no ativo.
### Aplicação na execução — referência permanente confirmada em 12/10/2026
A Tempo, Lda define o produto, as regras operacionais e as funções dos seus funcionários. As instruções anteriores mantêm-se. Esta formulação consolida as oito regras acima e orienta a leitura das especificações e da matriz de auditoria existente.
- Cada restrição deve ter origem identificável: decisão expressa da Tempo, referência e versão de uma instrução anterior aprovada ou escolha técnica. Escolhas técnicas não se tornam regras de negócio sem autorização da Tempo.
- Constrangimentos introduzidos sem autorização devem ser identificados e removidos ou ajustados, preservando dados, relações, histórico e instruções aprovadas.
- Antes de implementar, verificar as dependências técnicas e operacionais que possam causar bloqueios previsíveis. Distinguir dependências reais de opções de implementação e apresentar antecipadamente as decisões concretas necessárias.
- O portal deve contemplar investidores nacionais e estrangeiros e os diferentes intervenientes da operação, incluindo manutenção, cadastro e viabilização de negócios. O âmbito do portal é nacional.
Referenciar estas orientações nos requisitos correspondentes da matriz existente, sem criar outra matriz ou backlog. A referência documental não encerra um requisito funcional nem substitui a demonstração do seu critério de aceitação.
## Aceitação das fontes oficiais — decisão do responsável, 08/10/2026