vrsao 2
tests / ci (push) Canceled after 0s

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2026-10-08 14:02:01 +02:00
parent bdd766c68a
commit 1106509116
354 changed files with 48275 additions and 24635 deletions
+31 -29
View File
@@ -8,16 +8,16 @@ O repositório já tinha alterações funcionais locais no início da auditoria:
## Stack e versões confirmadas
| Componente | Baseline observado | Evidência |
| --- | --- | --- |
| Backend | Laravel 13.30.1 (`composer.lock`); `composer.json` exige PHP `^8.3` e Laravel `^13.17` | `composer.lock`, `composer.json` |
| PHP CLI | PHP 8.5.11; `php.ini` em `C:\Users\macbook\.config\investmoz\php-8.5.11\php.ini`; módulos `pdo_pgsql`, `pgsql`, `mbstring`, `openssl`, `intl`, `fileinfo`, `sodium`, `curl` e `zip` carregados | `php.exe -v`, `--ini`, `-m` |
| Composer | Composer 2.8.12; `composer.json` validado com o PHP 8.5.11 explícito | `composer.phar validate --no-check-publish` |
| Frontend | React 19.2.8, React DOM 19.2.8, Inertia React 3.7.0, TypeScript 5.9.3, Vite 8.2.2, Vite Plus 0.3.0, Leaflet 1.9.4 | `package-lock.json` |
| Node/npm | Node 24.20.0, npm 11.19.0 | `node --version`, `npm --version` |
| Dados | PostgreSQL 17.11 na base isolada; 147 tabelas através dos schemas `public`, `investmoz` e `skills_edu` | `artisan db:show --database=pgsql` |
| GIS | Migração requer PostGIS e CI usa `postgis/postgis:17-3.5`; a versão exacta da extensão na base isolada não foi consultada | migration `2026_09_24_000100_investmoz_extensions_functions.php`, `.github/workflows/tests.yml` |
| UI/SSR | Laravel + Inertia + React/Vite; não é Next.js | `composer.json`, `package.json`, `vite.config.ts`, `resources/js` |
| Componente | Baseline observado | Evidência |
| ---------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Backend | Laravel 13.30.1 (`composer.lock`); `composer.json` exige PHP `^8.3` e Laravel `^13.17` | `composer.lock`, `composer.json` |
| PHP CLI | PHP 8.5.11; `php.ini` em `C:\Users\macbook\.config\investmoz\php-8.5.11\php.ini`; módulos `pdo_pgsql`, `pgsql`, `mbstring`, `openssl`, `intl`, `fileinfo`, `sodium`, `curl` e `zip` carregados | `php.exe -v`, `--ini`, `-m` |
| Composer | Composer 2.8.12; `composer.json` validado com o PHP 8.5.11 explícito | `composer.phar validate --no-check-publish` |
| Frontend | React 19.2.8, React DOM 19.2.8, Inertia React 3.7.0, TypeScript 5.9.3, Vite 8.2.2, Vite Plus 0.3.0, Leaflet 1.9.4 | `package-lock.json` |
| Node/npm | Node 24.20.0, npm 11.19.0 | `node --version`, `npm --version` |
| Dados | PostgreSQL 17.11 na base isolada; 147 tabelas através dos schemas `public`, `investmoz` e `skills_edu` | `artisan db:show --database=pgsql` |
| GIS | Migração requer PostGIS e CI usa `postgis/postgis:17-3.5`; a versão exacta da extensão na base isolada não foi consultada | migration `2026_09_24_000100_investmoz_extensions_functions.php`, `.github/workflows/tests.yml` |
| UI/SSR | Laravel + Inertia + React/Vite; não é Next.js | `composer.json`, `package.json`, `vite.config.ts`, `resources/js` |
O comando global `composer` resolve para o wrapper Herd/PHP 8.5.0. Para esta baseline, a validação Composer foi executada chamando `composer.phar` com o binário PHP 8.5.11 indicado pelo utilizador.
@@ -79,29 +79,29 @@ Inventário local: 36 ficheiros de testes Feature e 5 Unit, mais testes Node. `p
**Gate executado nesta auditoria:**
| Comando | Resultado |
| --- | --- |
| PHP 8.5.11 `-v`, `--ini`, `-m` | Aprovado; caminho/configuração e extensões verificados |
| Composer 2.8.12 `validate --no-check-publish`, invocado pelo PHP 8.5.11 | Aprovado: `composer.json is valid` |
| `artisan migrate:status --database=pgsql` no banco de teste 55441 | Aprovado: 52 Ran, zero pendentes nessa base |
| `artisan db:show --database=pgsql` no banco de teste 55441 | Aprovado: PostgreSQL 17.11; 147 tabelas |
| `npm.cmd run check` | **Falhou:** Vite Plus reportou problemas de formatação em 108 ficheiros. Não foi aplicado autofix. A execução parou aqui, conforme o gate pedido. |
| PHPStan, Pint global, suite PHPUnit completa, cobertura, build e execução GitHub Actions | Não executados nesta auditoria após o gate falhar; sem resultados novos a declarar. |
| Comando | Resultado |
| ---------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PHP 8.5.11 `-v`, `--ini`, `-m` | Aprovado; caminho/configuração e extensões verificados |
| Composer 2.8.12 `validate --no-check-publish`, invocado pelo PHP 8.5.11 | Aprovado: `composer.json is valid` |
| `artisan migrate:status --database=pgsql` no banco de teste 55441 | Aprovado: 52 Ran, zero pendentes nessa base |
| `artisan db:show --database=pgsql` no banco de teste 55441 | Aprovado: PostgreSQL 17.11; 147 tabelas |
| `npm.cmd run check` | **Falhou:** Vite Plus reportou problemas de formatação em 108 ficheiros. Não foi aplicado autofix. A execução parou aqui, conforme o gate pedido. |
| PHPStan, Pint global, suite PHPUnit completa, cobertura, build e execução GitHub Actions | Não executados nesta auditoria após o gate falhar; sem resultados novos a declarar. |
As pastas/ficheiros listados pelo Vite Plus incluem código e documentos de diversas áreas, inclusive páginas e artefactos já alterados no working tree. Não foram modificados para preservar o escopo da Etapa 0.
## Matriz de bloqueadores
| Severidade | Bloqueador e evidência | Responsável por função | Condição de desbloqueio |
| --- | --- | --- | --- |
| Crítica — gate actual | `npm.cmd run check` falha em 108 ficheiros; o CI `composer ci:check` inclui esta verificação. | Responsável frontend / mantenedor CI | Rever os ficheiros reportados, acordar formatação sem autofix indiscriminado, obter `npm run check` verde e executar novamente o workflow. |
| Alta | Working tree em `main` com 26 modificados e 12 não rastreados; inclui código, migration e testes não commitados. | Responsável de release / mantenedor Git | Identificar autoria e intenção, rever diff, separar trabalho por branch/PR e manter artefactos aprovados. |
| Alta | Estado de migrations só foi confirmado em `portal_services_test`; nenhum acesso/estado de dev, staging ou produção foi verificado. | DBA / responsável de release | Consultar cada ambiente com acesso read-only aprovado e arquivar `migrate:status`/inventário, sem inferir pelo banco QA. |
| Alta | Nenhuma política RLS foi encontrada nas migrations; isolamento depende das barreiras da aplicação e os privilégios SQL não foram auditados. | Arquitecto de segurança / DBA | Definir modelo de papéis e ameaça, decidir RLS ou controlo compensatório documentado, testar acesso directo e bypass com papéis reais. |
| Alta | Suite completa, PHPStan/Pint e cobertura não foram executados após o gate falhar; CI declara `coverage: none`. | Mantenedor CI / QA | Depois de resolver e aprovar o gate de formatação, correr CI completo em ambiente isolado; decidir e documentar política de cobertura. |
| Média | OpenAPI fragmentado por domínio, versões 3.0.3/3.1.0 e sem validação global observada no workflow. | API lead / arquitectura | Definir contratos canónicos/versionamento, cobertura de rotas, validação e testes de compatibilidade no CI. |
| Média | SuiteCRM está desactivado por omissão e a auditoria não confirma homologação/consumidor para todos os eventos. | Responsável de integração / CRM | Confirmar ambiente e credenciais por processo seguro, mapear eventos/dados, idempotência/reconciliação e executar homologação sem dados reais. |
| Média | Política de branches/PR não está documentada; commits recentes estão directamente em `main`. | Mantenedor do repositório | Aprovar política de revisão, protecção de branch, releases e rollback e registá-la no repositório. |
| Severidade | Bloqueador e evidência | Responsável por função | Condição de desbloqueio |
| --------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Crítica — gate actual | `npm.cmd run check` falha em 108 ficheiros; o CI `composer ci:check` inclui esta verificação. | Responsável frontend / mantenedor CI | Rever os ficheiros reportados, acordar formatação sem autofix indiscriminado, obter `npm run check` verde e executar novamente o workflow. |
| Alta | Working tree em `main` com 26 modificados e 12 não rastreados; inclui código, migration e testes não commitados. | Responsável de release / mantenedor Git | Identificar autoria e intenção, rever diff, separar trabalho por branch/PR e manter artefactos aprovados. |
| Alta | Estado de migrations só foi confirmado em `portal_services_test`; nenhum acesso/estado de dev, staging ou produção foi verificado. | DBA / responsável de release | Consultar cada ambiente com acesso read-only aprovado e arquivar `migrate:status`/inventário, sem inferir pelo banco QA. |
| Alta | Nenhuma política RLS foi encontrada nas migrations; isolamento depende das barreiras da aplicação e os privilégios SQL não foram auditados. | Arquitecto de segurança / DBA | Definir modelo de papéis e ameaça, decidir RLS ou controlo compensatório documentado, testar acesso directo e bypass com papéis reais. |
| Alta | Suite completa, PHPStan/Pint e cobertura não foram executados após o gate falhar; CI declara `coverage: none`. | Mantenedor CI / QA | Depois de resolver e aprovar o gate de formatação, correr CI completo em ambiente isolado; decidir e documentar política de cobertura. |
| Média | OpenAPI fragmentado por domínio, versões 3.0.3/3.1.0 e sem validação global observada no workflow. | API lead / arquitectura | Definir contratos canónicos/versionamento, cobertura de rotas, validação e testes de compatibilidade no CI. |
| Média | SuiteCRM está desactivado por omissão e a auditoria não confirma homologação/consumidor para todos os eventos. | Responsável de integração / CRM | Confirmar ambiente e credenciais por processo seguro, mapear eventos/dados, idempotência/reconciliação e executar homologação sem dados reais. |
| Média | Política de branches/PR não está documentada; commits recentes estão directamente em `main`. | Mantenedor do repositório | Aprovar política de revisão, protecção de branch, releases e rollback e registá-la no repositório. |
Responsáveis são funções, não pessoas; não foram inferidos nomes nem delegações.
@@ -203,6 +203,7 @@ Não há nomes de autoridades sem fonte oficial aprovada; o endpoint informa cat
Rollback: executar `php artisan migrate:rollback --step=1` apenas num ambiente onde esta migration seja a última aplicada e após exportar/publicar nenhum conteúdo de catálogo; o `down()` protege-se contra remoção de dados de autoridade/actividade. Reverter também o seeder, controller/rotas, contrato e consumo UI desta etapa. O deploy deve publicar primeiro migration/seeds e só depois a UI que chama os endpoints.
**Estado proposto:** Etapa 3 tecnicamente implementada e testes aprovados; gate de publicação **PENDENTE** da revisão humana sobre fonte e publicação dos dados de autoridades e da aprovação da classificação de actividades. Não iniciar a etapa seguinte sem fechar esse gate.
## Gate da Etapa 6 — Simulações, jobs, relatórios e segurança — 2026-10-01
**Resultado: BLOQUEADO antes de alterações funcionais.** A inspecção confirmou Laravel 13.30.1, PHP CLI 8.5.11, React 19 com Inertia, PostgreSQL 17.11/PostGIS 3.6.2 e CI com PostgreSQL/PostGIS 17. O working tree já contém alterações não commitadas anteriores; foram preservadas.
@@ -223,6 +224,7 @@ Após aprovação do modelo de parâmetros e das matrizes IAM/RLS, inspeccionar
**Condição para desbloquear:** aprovar o esquema de parâmetros e snapshots; fornecer matriz actor × recurso × operação e tenant/contexto; aprovar papéis PostgreSQL separados, grants, comportamento de jobs e estratégia de conexão/pool; definir escopo/retensão de idempotência, política de soft delete e ciclo de vida do token anónimo; fixar retries/reconciliação por job.
**Estado proposto:** Etapa 6 **BLOQUEADA por pré-condições arquitecturais em falta**. Alteração desta tentativa: somente esta secção documental. Rollback: remover esta secção de `baseline.md`; não há alteração de código, migration, dado ou ambiente a reverter.
## Execução da Etapa 6 — Simulações, jobs, relatórios e segurança — 2026-10-01
O utilizador instruiu assumir todas as aprovações anteriores. A secção de gate bloqueado acima fica como registo histórico e é substituída para esta execução pela aprovação assumida explicitamente nesta conversa. A inspecção confirmou Laravel 13.30.1, PHP 8.5.11, React 19/Inertia, PostgreSQL 17.11/PostGIS 3.6.2 e os padrões locais de membership, outbox, idempotência, auditoria e filas. Não foram alteradas migrations anteriores nem `.env`.
@@ -258,4 +260,4 @@ Os registos de `simulation_obligations` não são auto-gerados sem fonte version
Rollback: primeiro retirar o consumo das rotas, depois executar rollback direccionado à migration `2026_10_01_000200_create_simulation_execution_core.php` com o comando Artisan de rollback por `--path` no ambiente pretendido. O `down()` só prossegue quando as tabelas não contêm dados de negócio; preservar/exportar simulações e relatórios antes de rollback com dados. O ciclo vazio down/up foi testado; rollback com dados deve falhar de forma segura e não foi executado sobre dados de negócio.
**Estado proposto:** Etapa 6 **IMPLEMENTADA; gate técnico VERDE** para revisão humana. Não foi iniciado trabalho de etapa posterior nem feito deploy.
**Estado proposto:** Etapa 6 **IMPLEMENTADA; gate técnico VERDE** para revisão humana. Não foi iniciado trabalho de etapa posterior nem feito deploy.
@@ -9,11 +9,11 @@
Esta governação define o MVP fiscal sem substituir funcionalidades existentes do Portal do Investidor. O âmbito funcional do Simulador Fiscal fica limitado ao que está aprovado nesta especificação; não declara homologação, publicação de regras, integração operacional ou cobertura fiscal que não tenha evidência.
| Tratamento | Âmbito aprovado para o MVP |
| --- | --- |
| Calcular | IRPC; IRPS sobre remunerações; IVA; ISPC; retenções na fonte; INSS; valor aduaneiro; direitos aduaneiros; ICE; IVA na importação; obrigações fiscais/cambiais; cenários; relatórios PDF e JSON. |
| Identificar e orientar, sem cálculo automático | Imposto do selo; impostos autárquicos; mais-valias; preços de transferência; convenções completas de dupla tributação; benefícios complexos ZEE/ZFI; regimes sectoriais. |
| Fora desta release | Manifestações formais; oportunidades de negócio; conversões para projecto/oportunidade; CRM completo; conta avançada do investidor; assistente inteligente. |
| Tratamento | Âmbito aprovado para o MVP |
| ---------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Calcular | IRPC; IRPS sobre remunerações; IVA; ISPC; retenções na fonte; INSS; valor aduaneiro; direitos aduaneiros; ICE; IVA na importação; obrigações fiscais/cambiais; cenários; relatórios PDF e JSON. |
| Identificar e orientar, sem cálculo automático | Imposto do selo; impostos autárquicos; mais-valias; preços de transferência; convenções completas de dupla tributação; benefícios complexos ZEE/ZFI; regimes sectoriais. |
| Fora desta release | Manifestações formais; oportunidades de negócio; conversões para projecto/oportunidade; CRM completo; conta avançada do investidor; assistente inteligente. |
Decisão de escopo registada em 2026-10-01: a especificação limita o MVP fiscal; funcionalidades existentes fora desse limite são preservadas no portal, mas não integram o MVP nem o fluxo anónimo fiscal.
@@ -30,17 +30,17 @@ Decisão de escopo registada em 2026-10-01: a especificação limita o MVP fisca
## Matriz de conformidade e rastreabilidade
| Requisito/fase | Evidência actual | Estado | Lacuna ou divergência | Ficheiros/áreas de referência | Próximo gate |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Fase 0 — governação | Baseline, decisões e ADRs; este documento acrescenta escopo, RACI funcional, riscos, backlog e gates | CONFORME PARA INICIAR A FASE 1 | Responsáveis nominais e aprovações fiscal/jurídica/segurança/ops continuam necessários antes dos gates que delas dependem | `docs/implementation/baseline.md`, `docs/implementation/adr/`, este ficheiro | Gate da Fase 1 |
| Fase 1 — fundação e contratos executáveis | Migrations, mapa SQL/OpenAPI, contratos por domínio e teste de ciclo de schema | PARCIAL | Contratos fragmentados em 3.0.3/3.1.0; validação integral e reconciliação de todos os caminhos/colunas não demonstradas neste gate | `database/migrations/`, `docs/implementation/sql-openapi-map.csv`, `docs/investmoz/*/openapi.json` | Inventário aprovado, validação OpenAPI integral e testes seguros em DB descartável |
| Fase 2 — repositório legislativo | Existe rota de consulta de fontes legislativas e registos jurídicos noutros domínios | PARCIAL | Não há evidência suficiente de repositório fiscal versionado com disposições, vigência, hashes, relações, ingestão e pesquisa integral | `app/Http/Controllers/Api/V1/LegislationSourceController.php`, migrations, `routes/api.php` | Contrato e fontes oficiais aprovadas; verificar CRUD/importação e integridade |
| Fase 3 — regras e publicação | Há catálogos versionados e padrões de revisão noutros domínios | AUSENTE para regras fiscais | Não foi identificada evidência de rule sets fiscais, parâmetros com fonte oficial, elegibilidade, revisão de quatro olhos, testes dourados e publicação imutável | migrations, models/services fiscais (a inventariar na Fase 3) | Aprovação de fontes, regras, responsabilidade fiscal/jurídica e vigência |
| Fase 4 — API e formulário | `/Simulador`, catálogos, snapshots e execução aritmética existem | BLOQUEADO por divergência | O formulário contém identidade/contactos e finalidade de manifestação/oportunidade; a especificação limita o modo anónimo a dados económicos/fiscais/territoriais/operacionais e exclui esses fluxos. Decidir compatibilidade semântica antes de alterar a UI/API | `resources/js/lib/simulation-form.ts`, `resources/js/components/simulation-form.tsx`, `StoreSimulationFormDraftRequest.php`, `SimulationFormDrafts.php` | Decisão de produto/privacidade sobre fluxo anónimo e separação de funcionalidades fora da release |
| Fase 5 — motor fiscal | Motor actual executa aritmética genérica introduzida pelo utilizador | AUSENTE para o âmbito fiscal | Não há evidência de cálculos fiscais oficiais de IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS ou retenções com regras/fontes aprovadas, Decimal, arredondamento fiscal e casos dourados | `app/Services/SimulationExecution.php`, `app/Jobs/RunSimulation.php`, `docs/investmoz/simulations/openapi.json` | Aprovação de regras fiscais e especificação matemática antes de implementação |
| Fase 6 — aduanas, câmbios e calendário | Campos/estrutura parcial de simulação e jobs genéricos | AUSENTE para os cálculos e calendário pedidos | Valor aduaneiro, direitos, ICE, IVA de importação, obrigações cambiais/fiscais e calendário não estão demonstrados como motor completo | app/migrations de simulação e integrações | Fontes e regras oficiais; contratos de moedas/origem e jobs/retries |
| Fase 7 — relatórios e homologação | Snapshot de relatório JSON e hashes existem | PARCIAL | PDF, reconciliação integral API/DB/PDF/JSON, homologação, acessibilidade manual, resiliência e DR não demonstrados | `SimulationReport`, controller/serviço de simulação, testes | Contrato PDF/JSON, casos dourados, acessibilidade e prova de recuperação |
| Fase 8 — release e estabilização | Workflow CI e compose de desenvolvimento existem | PARCIAL | Não há evidência de Go/No-Go fiscal, release imutável, backup/restauro, rollout/rollback ensaiados ou hypercare | `.github/workflows/tests.yml`, `deploy/docker/compose.yaml` | Aprovação de release, owners operacionais e evidência de rollout/rollback |
| Requisito/fase | Evidência actual | Estado | Lacuna ou divergência | Ficheiros/áreas de referência | Próximo gate |
| ----------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Fase 0 — governação | Baseline, decisões e ADRs; este documento acrescenta escopo, RACI funcional, riscos, backlog e gates | CONFORME PARA INICIAR A FASE 1 | Responsáveis nominais e aprovações fiscal/jurídica/segurança/ops continuam necessários antes dos gates que delas dependem | `docs/implementation/baseline.md`, `docs/implementation/adr/`, este ficheiro | Gate da Fase 1 |
| Fase 1 — fundação e contratos executáveis | Migrations, mapa SQL/OpenAPI, contratos por domínio e teste de ciclo de schema | PARCIAL | Contratos fragmentados em 3.0.3/3.1.0; validação integral e reconciliação de todos os caminhos/colunas não demonstradas neste gate | `database/migrations/`, `docs/implementation/sql-openapi-map.csv`, `docs/investmoz/*/openapi.json` | Inventário aprovado, validação OpenAPI integral e testes seguros em DB descartável |
| Fase 2 — repositório legislativo | Existe rota de consulta de fontes legislativas e registos jurídicos noutros domínios | PARCIAL | Não há evidência suficiente de repositório fiscal versionado com disposições, vigência, hashes, relações, ingestão e pesquisa integral | `app/Http/Controllers/Api/V1/LegislationSourceController.php`, migrations, `routes/api.php` | Contrato e fontes oficiais aprovadas; verificar CRUD/importação e integridade |
| Fase 3 — regras e publicação | Há catálogos versionados e padrões de revisão noutros domínios | AUSENTE para regras fiscais | Não foi identificada evidência de rule sets fiscais, parâmetros com fonte oficial, elegibilidade, revisão de quatro olhos, testes dourados e publicação imutável | migrations, models/services fiscais (a inventariar na Fase 3) | Aprovação de fontes, regras, responsabilidade fiscal/jurídica e vigência |
| Fase 4 — API e formulário | `/Simulador`, catálogos, snapshots e execução aritmética existem | BLOQUEADO por divergência | O formulário contém identidade/contactos e finalidade de manifestação/oportunidade; a especificação limita o modo anónimo a dados económicos/fiscais/territoriais/operacionais e exclui esses fluxos. Decidir compatibilidade semântica antes de alterar a UI/API | `resources/js/lib/simulation-form.ts`, `resources/js/components/simulation-form.tsx`, `StoreSimulationFormDraftRequest.php`, `SimulationFormDrafts.php` | Decisão de produto/privacidade sobre fluxo anónimo e separação de funcionalidades fora da release |
| Fase 5 — motor fiscal | Motor actual executa aritmética genérica introduzida pelo utilizador | AUSENTE para o âmbito fiscal | Não há evidência de cálculos fiscais oficiais de IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS ou retenções com regras/fontes aprovadas, Decimal, arredondamento fiscal e casos dourados | `app/Services/SimulationExecution.php`, `app/Jobs/RunSimulation.php`, `docs/investmoz/simulations/openapi.json` | Aprovação de regras fiscais e especificação matemática antes de implementação |
| Fase 6 — aduanas, câmbios e calendário | Campos/estrutura parcial de simulação e jobs genéricos | AUSENTE para os cálculos e calendário pedidos | Valor aduaneiro, direitos, ICE, IVA de importação, obrigações cambiais/fiscais e calendário não estão demonstrados como motor completo | app/migrations de simulação e integrações | Fontes e regras oficiais; contratos de moedas/origem e jobs/retries |
| Fase 7 — relatórios e homologação | Snapshot de relatório JSON e hashes existem | PARCIAL | PDF, reconciliação integral API/DB/PDF/JSON, homologação, acessibilidade manual, resiliência e DR não demonstrados | `SimulationReport`, controller/serviço de simulação, testes | Contrato PDF/JSON, casos dourados, acessibilidade e prova de recuperação |
| Fase 8 — release e estabilização | Workflow CI e compose de desenvolvimento existem | PARCIAL | Não há evidência de Go/No-Go fiscal, release imutável, backup/restauro, rollout/rollback ensaiados ou hypercare | `.github/workflows/tests.yml`, `deploy/docker/compose.yaml` | Aprovação de release, owners operacionais e evidência de rollout/rollback |
### Divergências que não serão resolvidas por inferência
@@ -54,29 +54,29 @@ Decisão de escopo registada em 2026-10-01: a especificação limita o MVP fisca
Não foram atribuídos nomes. A nomeação de responsáveis e a aprovação desta matriz são pendências do gate.
| Actividade | Responsável (R) | Accountable (A) | Consultados (C) | Informados (I) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Aprovar fonte, regra, vigência e casos fiscais | Especialista fiscal | Dono de produto fiscal | Jurídico, dados, engenharia | QA, operações |
| Publicar regra versionada | Engenharia fiscal | Dono de produto fiscal | Fiscal, jurídico, segurança | QA, operações |
| Aprovar privacidade e fluxo anónimo | Privacidade/protecção de dados | Dono de produto | Jurídico, segurança, fiscal | Engenharia, QA |
| Aprovar IAM/RLS/grants | DBA/segurança | Arquitectura de segurança | Engenharia, operações | Dono de produto, QA |
| Homologar cálculos e relatórios | QA fiscal | Dono de produto fiscal | Fiscal, jurídico, engenharia | Operações |
| Autorizar release, rollback e DR | Operações/release | Dono de serviço | DBA, segurança, QA, produto | Stakeholders |
| Actividade | Responsável (R) | Accountable (A) | Consultados (C) | Informados (I) |
| ---------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------- | ---------------------------- | ------------------- |
| Aprovar fonte, regra, vigência e casos fiscais | Especialista fiscal | Dono de produto fiscal | Jurídico, dados, engenharia | QA, operações |
| Publicar regra versionada | Engenharia fiscal | Dono de produto fiscal | Fiscal, jurídico, segurança | QA, operações |
| Aprovar privacidade e fluxo anónimo | Privacidade/protecção de dados | Dono de produto | Jurídico, segurança, fiscal | Engenharia, QA |
| Aprovar IAM/RLS/grants | DBA/segurança | Arquitectura de segurança | Engenharia, operações | Dono de produto, QA |
| Homologar cálculos e relatórios | QA fiscal | Dono de produto fiscal | Fiscal, jurídico, engenharia | Operações |
| Autorizar release, rollback e DR | Operações/release | Dono de serviço | DBA, segurança, QA, produto | Stakeholders |
RACI é uma proposta de funções e não atribui autoridade a pessoas. Gate bloqueado até os responsáveis formais serem indicados e aceitarem.
## Backlog e gates de aceitação
| Prioridade | Item | Dependência | Critério de conclusão |
| --- | --- | --- | --- |
| P0 | Resolver divergência do modo anónimo, PII e funcionalidades fora da release | Decisão de produto e privacidade | Formulário e contrato aprovados sem recolha anónima vedada; decisão registada |
| P0 | Aprovar fontes, regras, vigência e arredondamento de cada cálculo | Autoridade fiscal e jurídico | Fonte oficial/hash, regra versionada, casos dourados e dupla revisão registados |
| P0 | Aprovar matriz IAM/RLS e papéis SQL | Segurança/DBA | Testes actor×recurso×operação com papel runtime sem bypass e contexto limpo |
| P1 | Reconciliar OpenAPI integral, migrations e esquema | API/DBA | Validação semântica de contratos e cobertura de operações/campos no CI |
| P1 | Implementar cálculos e obrigações do escopo | Regras aprovadas | Testes críticos 100%, totais aplicáveis ≥95%, Decimal e resultados explicáveis |
| P1 | Aduanas, câmbios, calendário e jobs | Fontes/regras e contrato operacional | Casos dourados, idempotência/retry, reconciliação e dead-letter demonstrados |
| P1 | PDF/JSON e acessibilidade/homologação | Schema de relatório e casos aprovados | API/DB/PDF/JSON reconciliados; teclado/leitor de ecrã/zoom e homologação registados |
| P1 | Preparar release, backup/restauro e rollback | Operações/DBA | Release imutável, backup restaurado em prova, smoke tests e rollback ensaiados |
| Prioridade | Item | Dependência | Critério de conclusão |
| ---------- | --------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- |
| P0 | Resolver divergência do modo anónimo, PII e funcionalidades fora da release | Decisão de produto e privacidade | Formulário e contrato aprovados sem recolha anónima vedada; decisão registada |
| P0 | Aprovar fontes, regras, vigência e arredondamento de cada cálculo | Autoridade fiscal e jurídico | Fonte oficial/hash, regra versionada, casos dourados e dupla revisão registados |
| P0 | Aprovar matriz IAM/RLS e papéis SQL | Segurança/DBA | Testes actor×recurso×operação com papel runtime sem bypass e contexto limpo |
| P1 | Reconciliar OpenAPI integral, migrations e esquema | API/DBA | Validação semântica de contratos e cobertura de operações/campos no CI |
| P1 | Implementar cálculos e obrigações do escopo | Regras aprovadas | Testes críticos 100%, totais aplicáveis ≥95%, Decimal e resultados explicáveis |
| P1 | Aduanas, câmbios, calendário e jobs | Fontes/regras e contrato operacional | Casos dourados, idempotência/retry, reconciliação e dead-letter demonstrados |
| P1 | PDF/JSON e acessibilidade/homologação | Schema de relatório e casos aprovados | API/DB/PDF/JSON reconciliados; teclado/leitor de ecrã/zoom e homologação registados |
| P1 | Preparar release, backup/restauro e rollback | Operações/DBA | Release imutável, backup restaurado em prova, smoke tests e rollback ensaiados |
## Métrica, aprovação e bloqueio
+10 -10
View File
@@ -2,16 +2,16 @@
Base `/api/v1/ai`. Autenticação por sessão Laravel, email verificado, `manage-portal`, feature flag e CSRF do middleware web. Não é API OAuth/OIDC para terceiros. Enviar `Accept: application/json`; o React usa as rotas equivalentes `/management/ai` via Inertia.
| Método / recurso | Entrada | Resultado |
| --- | --- | --- |
| POST `/runs` | capability, purpose, language; query para assistant/search; source_id para summary; interest_id para classify; sector_id/province/maturity_level opcionais para recommend; source_id/nature opcionais para search | 201 com UUID; finalidade verificada também pelo gateway |
| GET `/runs/{uuid}` | UUID | Metadados e resultado, ou resultado nulo quando fonte/consentimento revogados ou capacidade suspensa |
| POST `/runs/{uuid}/feedback` | rating: helpful/unhelpful/unsafe; review_requested boolean | Feedback idempotente por utilizador/resultado; unsafe suspende a capacidade |
| POST `/runs/{uuid}/review` | status: accepted/rejected; version_no | Revisão independente, conflito 409 em versão antiga; nenhum envio externo |
| POST `/documents` | Multipart file texto simples, authorised=true | 201 document_id canónico; não torna a fonte pesquisável |
| POST `/sources` | document_id, title, language pt/en, nature, source_url HTTPS, source_owner, evidence_reference, source_date, valid_until, authorised=true | Fonte pendente e fragmentos indexados, ainda inelegíveis |
| POST `/sources/{uuid}/review` | status: approved/revoked; expected_status | Confirmação por outra pessoa para aprovar; conflito se estado mudou |
| POST `/controls/{capability}` | suspended boolean | Suspensão imediata no armazenamento partilhado; fora do limite de consultas, mantendo autorização/CSRF |
| Método / recurso | Entrada | Resultado |
| ----------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| POST `/runs` | capability, purpose, language; query para assistant/search; source_id para summary; interest_id para classify; sector_id/province/maturity_level opcionais para recommend; source_id/nature opcionais para search | 201 com UUID; finalidade verificada também pelo gateway |
| GET `/runs/{uuid}` | UUID | Metadados e resultado, ou resultado nulo quando fonte/consentimento revogados ou capacidade suspensa |
| POST `/runs/{uuid}/feedback` | rating: helpful/unhelpful/unsafe; review_requested boolean | Feedback idempotente por utilizador/resultado; unsafe suspende a capacidade |
| POST `/runs/{uuid}/review` | status: accepted/rejected; version_no | Revisão independente, conflito 409 em versão antiga; nenhum envio externo |
| POST `/documents` | Multipart file texto simples, authorised=true | 201 document_id canónico; não torna a fonte pesquisável |
| POST `/sources` | document_id, title, language pt/en, nature, source_url HTTPS, source_owner, evidence_reference, source_date, valid_until, authorised=true | Fonte pendente e fragmentos indexados, ainda inelegíveis |
| POST `/sources/{uuid}/review` | status: approved/revoked; expected_status | Confirmação por outra pessoa para aprovar; conflito se estado mudou |
| POST `/controls/{capability}` | suspended boolean | Suspensão imediata no armazenamento partilhado; fora do limite de consultas, mantendo autorização/CSRF |
Capacidades: assistant, search, recommend, classify, quality, sla, summary. Finalidades: investment_information para pesquisa/recomendação/excertos; interest_triage para triagem; data_quality e execution_monitoring para monitores.
+8 -8
View File
@@ -30,15 +30,15 @@ O React apenas comunica com Laravel. A primeira interface é interna, para gesto
## 3. Linha de base dos sete casos
| Caso | Execução inicial | Limite explícito |
| --- | --- | --- |
| UC-IA-001 | Recuperar excertos autorizados com fonte, data, natureza e recusa sem resultados | Sem resposta generativa ou aconselhamento jurídico/financeiro |
| UC-IA-002 | Full-text search PT/EN, filtros de fontes e acesso antes da recuperação | Híbrido/embeddings/reranker exigem infraestrutura e benchmark |
| Caso | Execução inicial | Limite explícito |
| --------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- |
| UC-IA-001 | Recuperar excertos autorizados com fonte, data, natureza e recusa sem resultados | Sem resposta generativa ou aconselhamento jurídico/financeiro |
| UC-IA-002 | Full-text search PT/EN, filtros de fontes e acesso antes da recuperação | Híbrido/embeddings/reranker exigem infraestrutura e benchmark |
| UC-IA-003 | Correspondência estruturada com oportunidades publicadas, factores, lacunas de informação e regras versionadas | Sem previsão de retorno, pontuação financeira ou inferência sensível |
| UC-IA-004 | Regras sobre campos declarados da manifestação, sem usar nome/email/telefone | Não altera lead, prioridade ou responsável oficial |
| UC-IA-005 | Alertas sobre campos, fontes expiradas e responsáveis | Nenhuma correcção automática de dados |
| UC-IA-006 | Prazos vencidos de tarefas CRM abertas | Sem caminho crítico ou impacto orçamental inventado |
| UC-IA-007 | Excertos de documentos autorizados | Não constitui resumo generativo completo nem acta oficial |
| UC-IA-004 | Regras sobre campos declarados da manifestação, sem usar nome/email/telefone | Não altera lead, prioridade ou responsável oficial |
| UC-IA-005 | Alertas sobre campos, fontes expiradas e responsáveis | Nenhuma correcção automática de dados |
| UC-IA-006 | Prazos vencidos de tarefas CRM abertas | Sem caminho crítico ou impacto orçamental inventado |
| UC-IA-007 | Excertos de documentos autorizados | Não constitui resumo generativo completo nem acta oficial |
## 4. Segurança e governação
+80 -19
View File
@@ -1,21 +1,82 @@
{
"executed_at": "2026-09-26T15:51:08+00:00",
"backend": "PostgreSQL FTS",
"model": null,
"synthetic": true,
"passed": 8,
"cases": 8,
"repetitions_per_case": 5,
"measurements": [
{"language":"pt","query":"formação técnica","expected_match":true,"passed":true,"p50_ms":1.604,"max_ms":8.87},
{"language":"pt","query":"cadeia logística","expected_match":true,"passed":true,"p50_ms":1.228,"max_ms":1.551},
{"language":"pt","query":"energia solar","expected_match":true,"passed":true,"p50_ms":1.207,"max_ms":1.724},
{"language":"pt","query":"taxa oficial","expected_match":false,"passed":true,"p50_ms":1.091,"max_ms":1.457},
{"language":"en","query":"vocational training","expected_match":true,"passed":true,"p50_ms":1.237,"max_ms":1.518},
{"language":"en","query":"logistics corridor","expected_match":true,"passed":true,"p50_ms":1.233,"max_ms":1.3},
{"language":"en","query":"solar energy","expected_match":true,"passed":true,"p50_ms":1.23,"max_ms":1.426},
{"language":"en","query":"official tax","expected_match":false,"passed":true,"p50_ms":1.167,"max_ms":1.337}
],
"generative_benchmark": "not_executed_no_runtime_or_model",
"limitations": ["small_single_source_cases", "not_a_representative_benchmark", "not_human_validated_PT_MZ", "no_concurrency_or_load_test"]
"executed_at": "2026-09-26T15:51:08+00:00",
"backend": "PostgreSQL FTS",
"model": null,
"synthetic": true,
"passed": 8,
"cases": 8,
"repetitions_per_case": 5,
"measurements": [
{
"language": "pt",
"query": "formação técnica",
"expected_match": true,
"passed": true,
"p50_ms": 1.604,
"max_ms": 8.87
},
{
"language": "pt",
"query": "cadeia logística",
"expected_match": true,
"passed": true,
"p50_ms": 1.228,
"max_ms": 1.551
},
{
"language": "pt",
"query": "energia solar",
"expected_match": true,
"passed": true,
"p50_ms": 1.207,
"max_ms": 1.724
},
{
"language": "pt",
"query": "taxa oficial",
"expected_match": false,
"passed": true,
"p50_ms": 1.091,
"max_ms": 1.457
},
{
"language": "en",
"query": "vocational training",
"expected_match": true,
"passed": true,
"p50_ms": 1.237,
"max_ms": 1.518
},
{
"language": "en",
"query": "logistics corridor",
"expected_match": true,
"passed": true,
"p50_ms": 1.233,
"max_ms": 1.3
},
{
"language": "en",
"query": "solar energy",
"expected_match": true,
"passed": true,
"p50_ms": 1.23,
"max_ms": 1.426
},
{
"language": "en",
"query": "official tax",
"expected_match": false,
"passed": true,
"p50_ms": 1.167,
"max_ms": 1.337
}
],
"generative_benchmark": "not_executed_no_runtime_or_model",
"limitations": [
"small_single_source_cases",
"not_a_representative_benchmark",
"not_human_validated_PT_MZ",
"no_concurrency_or_load_test"
]
}
+17 -17
View File
@@ -2,29 +2,29 @@
## Casos do pedido
| Caso | Implementado nesta etapa | Pendente |
| --- | --- | --- |
| UC-IA-001 | Excertos citados de fontes elegíveis, data/natureza, recusa sem evidência e pedido de revisão | Respostas generativas fundamentadas, corpus oficial, assistência pública |
| UC-IA-002 | FTS PT/EN, idioma, fonte, natureza e acesso antes da recuperação; fusão RRF unitariamente testada | Embeddings, índice pgvector, reranker e filtros territoriais/multidimensionais completos; RRF ainda não ligado a vectores reais |
| UC-IA-003 | Filtros eliminatórios de publicação/sector/província/maturidade, factores e dados em falta; apenas oportunidades canónicas publicadas | Perfil completo, regras institucionais aprovadas, similitude semântica, clusters/corredores/instrumentos/parceiros; pontuação actual conta filtros, não é ponderação financeira |
| UC-IA-004 | Triagem por campos declarados, consentimento específico, sem dados de contacto ou texto livre; não altera pedido/lead | Modelo supervisionado, responsável sugerido, idioma/cluster/corredor/horizonte e regras de prioridade aprovadas |
| UC-IA-005 | Fontes expiradas, documentos com checksum repetido, ausência de responsável/próxima acção, geometrias inválidas; alertas em resultados auditados | Conflitos semânticos entre fontes, sincronização SuiteCRM e cobertura de todos os domínios |
| UC-IA-006 | Tarefas CRM abertas e vencidas, prazo, referência e acção de revisão sugerida | Marcos/dependências, caminho crítico, impacto e orçamento autorizado |
| UC-IA-007 | Pré-visualização extractiva dos primeiros três fragmentos de fonte elegível | Resumo generativo completo, reuniões/actas/históricos e extracção de compromissos confirmados |
| Caso | Implementado nesta etapa | Pendente |
| --------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| UC-IA-001 | Excertos citados de fontes elegíveis, data/natureza, recusa sem evidência e pedido de revisão | Respostas generativas fundamentadas, corpus oficial, assistência pública |
| UC-IA-002 | FTS PT/EN, idioma, fonte, natureza e acesso antes da recuperação; fusão RRF unitariamente testada | Embeddings, índice pgvector, reranker e filtros territoriais/multidimensionais completos; RRF ainda não ligado a vectores reais |
| UC-IA-003 | Filtros eliminatórios de publicação/sector/província/maturidade, factores e dados em falta; apenas oportunidades canónicas publicadas | Perfil completo, regras institucionais aprovadas, similitude semântica, clusters/corredores/instrumentos/parceiros; pontuação actual conta filtros, não é ponderação financeira |
| UC-IA-004 | Triagem por campos declarados, consentimento específico, sem dados de contacto ou texto livre; não altera pedido/lead | Modelo supervisionado, responsável sugerido, idioma/cluster/corredor/horizonte e regras de prioridade aprovadas |
| UC-IA-005 | Fontes expiradas, documentos com checksum repetido, ausência de responsável/próxima acção, geometrias inválidas; alertas em resultados auditados | Conflitos semânticos entre fontes, sincronização SuiteCRM e cobertura de todos os domínios |
| UC-IA-006 | Tarefas CRM abertas e vencidas, prazo, referência e acção de revisão sugerida | Marcos/dependências, caminho crítico, impacto e orçamento autorizado |
| UC-IA-007 | Pré-visualização extractiva dos primeiros três fragmentos de fonte elegível | Resumo generativo completo, reuniões/actas/históricos e extracção de compromissos confirmados |
Nenhum caso é declarado integralmente concluído. A aceitação da revisão apenas grava um parecer interno. Não altera estados oficiais, cria compromissos ou transmite dados ao SuiteCRM.
## Pipeline RAG de 17 passos
| Passos | Situação |
| --- | --- |
| 1–2: recepção e segurança | Cadastro canónico, upload apenas texto UTF-8, limite de tamanho, confirmação de autorização, rejeição de fontes confidenciais/restritas; formatos complexos/OCR/antivírus pendentes |
| Passos | Situação |
| --------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1–2: recepção e segurança | Cadastro canónico, upload apenas texto UTF-8, limite de tamanho, confirmação de autorização, rejeição de fontes confidenciais/restritas; formatos complexos/OCR/antivírus pendentes |
| 3–6: extracção, versão, acesso e fragmentação | Texto simples, versão/checksum do documento, metadados de fonte, revisão independente, fragmentos com ID/checksum/posição; divisão por caracteres não substitui tokenização do modelo |
| 7–8: embeddings e pgvector | Não executados. Extensão/runtime ausentes. Esquema proposto separado, sem tocar na base partilhada |
| 9–10: índice lexical e ACL | tsvector gerado por idioma, GIN; status, validade, classificação, versão e checksum filtrados antes da pesquisa |
| 11–12: híbrido e reranking | Algoritmo RRF testado isoladamente; corpus vectorial/modelos não provisionados, logo produção continua lexical |
| 13–15: contexto, geração e suporte | Excertos devolvidos como citações; sem geração nem afirmações novas. Verificação semântica de afirmações depende de modelo e avaliação |
| 16–17: fontes e rastreabilidade | Fonte/data/natureza/validade, modo, regras, versão de instrução e latência; resultado encriptado; sem falsa confiança probabilística |
| 7–8: embeddings e pgvector | Não executados. Extensão/runtime ausentes. Esquema proposto separado, sem tocar na base partilhada |
| 9–10: índice lexical e ACL | tsvector gerado por idioma, GIN; status, validade, classificação, versão e checksum filtrados antes da pesquisa |
| 11–12: híbrido e reranking | Algoritmo RRF testado isoladamente; corpus vectorial/modelos não provisionados, logo produção continua lexical |
| 13–15: contexto, geração e suporte | Excertos devolvidos como citações; sem geração nem afirmações novas. Verificação semântica de afirmações depende de modelo e avaliação |
| 16–17: fontes e rastreabilidade | Fonte/data/natureza/validade, modo, regras, versão de instrução e latência; resultado encriptado; sem falsa confiança probabilística |
## Metadados
+9 -9
View File
@@ -2,15 +2,15 @@
Consulta de fontes primárias em 26/09/2026. São candidatos identificados, não alegações de versões mais recentes nem selecção final. Licença do modelo não elimina obrigações de proveniência dos dados nem valida juridicamente o uso em Moçambique.
| Candidato fixado para avaliação | Licença declarada | Recursos e decisão |
| --- | --- | --- |
| mistralai/Mistral-Small-3.2-24B-Instruct-2506 | Apache-2.0 | A ficha indica cerca de 55 GB GPU em BF16/FP16. Incompatível com a GPU virtual disponível. Quantização precisa de benchmark próprio. |
| Qwen/Qwen3-4B-Instruct-2507 | Apache-2.0 | Estimativa aritmética de pesos: cerca de 8 GB a 16 bits ou 2 GB a 4 bits, antes de KV cache, runtime e metadados. Candidato menor para benchmark, não aprovado. |
| BAAI/bge-m3 | MIT | Embeddings de 1024 dimensões, contexto máximo indicado de 8192 tokens; memória e latência locais não medidas. |
| BAAI/bge-reranker-v2-m3 | Apache-2.0 | Cross-encoder multilingue; custo cresce com pares pergunta/fragmento. Medir antes de habilitar. |
| pgvector 0.8.6 | PostgreSQL License | Código open source; extensão ausente no PostgreSQL local. Usar a mesma base, não uma base paralela. |
| vLLM | Verificar licença/release do artefacto de implantação | Ambiente de inferência controlado por provisionar; não instalado nem validado nesta máquina. |
| Ollama | Apenas protótipo local, conforme pedido | Não instalado. Não tratar o Windows virtual como equivalente ao hardware macOS anfitrião. |
| Candidato fixado para avaliação | Licença declarada | Recursos e decisão |
| --------------------------------------------- | ----------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| mistralai/Mistral-Small-3.2-24B-Instruct-2506 | Apache-2.0 | A ficha indica cerca de 55 GB GPU em BF16/FP16. Incompatível com a GPU virtual disponível. Quantização precisa de benchmark próprio. |
| Qwen/Qwen3-4B-Instruct-2507 | Apache-2.0 | Estimativa aritmética de pesos: cerca de 8 GB a 16 bits ou 2 GB a 4 bits, antes de KV cache, runtime e metadados. Candidato menor para benchmark, não aprovado. |
| BAAI/bge-m3 | MIT | Embeddings de 1024 dimensões, contexto máximo indicado de 8192 tokens; memória e latência locais não medidas. |
| BAAI/bge-reranker-v2-m3 | Apache-2.0 | Cross-encoder multilingue; custo cresce com pares pergunta/fragmento. Medir antes de habilitar. |
| pgvector 0.8.6 | PostgreSQL License | Código open source; extensão ausente no PostgreSQL local. Usar a mesma base, não uma base paralela. |
| vLLM | Verificar licença/release do artefacto de implantação | Ambiente de inferência controlado por provisionar; não instalado nem validado nesta máquina. |
| Ollama | Apenas protótipo local, conforme pedido | Não instalado. Não tratar o Windows virtual como equivalente ao hardware macOS anfitrião. |
Estimativa de armazenamento vectorial bruto BGE-M3: 1024 × 4 bytes = 4096 bytes por fragmento; um milhão de fragmentos representa aproximadamente 4,1 GB decimais, sem índices, texto, WAL, backups e overhead. Planear esses adicionais por medição.
@@ -66,13 +66,13 @@ QA de aceitação: pesquisa por um projecto documental publicado deve devolvê-l
## Avaliação transversal
| Área | Evidência e conclusão |
| --- | --- |
| Arquitectura | Laravel centraliza autorização e persistência; serviços de IA separados de controllers. R1 e R4 mostram necessidade de versões explícitas entre edição, cadastro e publicação. |
| Dados | Importação transaccional/idempotente, códigos documentais e relações preservados. Valores indicativos continuam em texto. R3 impede reconstituição completa do histórico editorial. |
| Segurança | Rotas de gestão exigem autenticação, email verificado e `manage-portal`; resultados IA encriptados e fontes documentais revalidadas. R2 deixa uma lacuna equivalente nas dependências estruturadas. |
| QA | Execução anterior registada: 119 testes / 1.107 verificações, PHPStan, Pint, TypeScript e build aprovados. Não repetidos nesta revisão. Os cenários de concorrência e reclassificação acima precisam de cobertura; testes verdes não os demonstram. |
| Produto | Consulta territorial, relações, painel e manifestação de interesse estão disponíveis. A assistência continua lexical/determinística e a integração externa SuiteCRM não foi executada. R5 limita a descoberta da carteira via IA. |
| Área | Evidência e conclusão |
| ------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Arquitectura | Laravel centraliza autorização e persistência; serviços de IA separados de controllers. R1 e R4 mostram necessidade de versões explícitas entre edição, cadastro e publicação. |
| Dados | Importação transaccional/idempotente, códigos documentais e relações preservados. Valores indicativos continuam em texto. R3 impede reconstituição completa do histórico editorial. |
| Segurança | Rotas de gestão exigem autenticação, email verificado e `manage-portal`; resultados IA encriptados e fontes documentais revalidadas. R2 deixa uma lacuna equivalente nas dependências estruturadas. |
| QA | Execução anterior registada: 119 testes / 1.107 verificações, PHPStan, Pint, TypeScript e build aprovados. Não repetidos nesta revisão. Os cenários de concorrência e reclassificação acima precisam de cobertura; testes verdes não os demonstram. |
| Produto | Consulta territorial, relações, painel e manifestação de interesse estão disponíveis. A assistência continua lexical/determinística e a integração externa SuiteCRM não foi executada. R5 limita a descoberta da carteira via IA. |
## Ordem de tratamento
@@ -4,20 +4,20 @@ O SQL recebido foi convertido numa migração incremental para PostgreSQL/PostGI
## Correspondências
| SQL recebido | Modelo actual |
| --- | --- |
| `business.parties` | Contas autenticadas em `users`; proponentes institucionais em `organizations`; perfis de investimento em `investors` e `investor_accounts`. Não é criada uma segunda tabela de identidade. |
| `business.opportunities` | `existing_businesses`: `tracking_code` usa `code`; proponente/criador usa `owner_user_id`; proprietário institucional usa `organization_id`; sector usa `sector_id`; versão usa `version_no`. |
| `business.opportunity_locations` | Nova tabela de relações `existing_business_locations`, ligada a `geo_locations` por UUID e com validação da hierarquia e geometria PostGIS. |
| `business.assets` | Campos tipados adicionais em `existing_business_objects`; o `payload` cifrado actual continua a guardar pormenores privados. |
| `business.rights` | Nova tabela `existing_business_rights`, ligada ao negócio e, quando aplicável, ao objecto. O detalhe reservado fica em `confidential_payload`, que os serviços devem cifrar. |
| `business.documents` | `documents` actual (`file_name`, `media_type`, `storage_key`, `sha256`, `status` e `data_classification`), com metadados adicionais; nova tabela de ligação ao negócio ou ao pedido de interesse. |
| `business.investor_profiles` | Campos de perfil em `investors`, cuja ligação à conta autenticada já existe em `investor_accounts`. |
| `business.interests` | `interest_requests`; acrescenta alvo `existing_business_id`, perfil do investidor, modalidade, montantes e atribuição. `opportunity_id` continua a referir-se ao catálogo público de investimentos, e uma submissão só pode indicar um desses dois alvos. |
| `business.consents` | `consents` actual, com alvo opcional e versão da política; os estados existentes `granted`/`withdrawn` mantêm-se como fonte canónica. |
| `business.workflow_transitions` | Histórico actual de revisões/reviews de negócios mais `business_workflow_transitions` para transições de negócios e pedidos de interesse. |
| `business.tasks` / `business.outbox_messages` | `tasks` e `outbox_events` existentes recebem campos adicionais; não são criadas filas paralelas. |
| `business.crm_links` | Nova tabela `external_record_links` para mapear identificadores remotos sem duplicar os registos de CRM. |
| SQL recebido | Modelo actual |
| --------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `business.parties` | Contas autenticadas em `users`; proponentes institucionais em `organizations`; perfis de investimento em `investors` e `investor_accounts`. Não é criada uma segunda tabela de identidade. |
| `business.opportunities` | `existing_businesses`: `tracking_code` usa `code`; proponente/criador usa `owner_user_id`; proprietário institucional usa `organization_id`; sector usa `sector_id`; versão usa `version_no`. |
| `business.opportunity_locations` | Nova tabela de relações `existing_business_locations`, ligada a `geo_locations` por UUID e com validação da hierarquia e geometria PostGIS. |
| `business.assets` | Campos tipados adicionais em `existing_business_objects`; o `payload` cifrado actual continua a guardar pormenores privados. |
| `business.rights` | Nova tabela `existing_business_rights`, ligada ao negócio e, quando aplicável, ao objecto. O detalhe reservado fica em `confidential_payload`, que os serviços devem cifrar. |
| `business.documents` | `documents` actual (`file_name`, `media_type`, `storage_key`, `sha256`, `status` e `data_classification`), com metadados adicionais; nova tabela de ligação ao negócio ou ao pedido de interesse. |
| `business.investor_profiles` | Campos de perfil em `investors`, cuja ligação à conta autenticada já existe em `investor_accounts`. |
| `business.interests` | `interest_requests`; acrescenta alvo `existing_business_id`, perfil do investidor, modalidade, montantes e atribuição. `opportunity_id` continua a referir-se ao catálogo público de investimentos, e uma submissão só pode indicar um desses dois alvos. |
| `business.consents` | `consents` actual, com alvo opcional e versão da política; os estados existentes `granted`/`withdrawn` mantêm-se como fonte canónica. |
| `business.workflow_transitions` | Histórico actual de revisões/reviews de negócios mais `business_workflow_transitions` para transições de negócios e pedidos de interesse. |
| `business.tasks` / `business.outbox_messages` | `tasks` e `outbox_events` existentes recebem campos adicionais; não são criadas filas paralelas. |
| `business.crm_links` | Nova tabela `external_record_links` para mapear identificadores remotos sem duplicar os registos de CRM. |
Campos confidenciais já protegidos no `payload` cifrado não são copiados para colunas em texto aberto. O campo `public_title` fica separado para publicação futura; esta migração não publica negócios nem muda a máquina de estados da aplicação.
@@ -37,12 +37,12 @@ Esta entrega altera o esquema e a serialização do modelo. Os endpoints/formul
A implementação da proposta reutiliza os serviços e modelos que já existem, sem introduzir `Opportunity`, `Interest`, `Party` ou `OutboxMessage` paralelos:
| Responsabilidade proposta | Implementação no portal |
| --- | --- |
| Criar e actualizar rascunhos | `ExistingBusinessDrafts`, usado pela API autenticada `api/v1/existing-business/listings`. |
| Submeter e rever anúncios | `ExistingBusinessIntake`, com autorização via `ExistingBusinessPolicy`, controlo de versão e histórico cifrado. |
| Pedidos de interesse idempotentes | `InterestRequestController` e `InterestSubmission`; eventos são gravados na outbox existente. |
| Integração CRM | Cliente seguro `SuiteCrmClient`; a outbox existente usa `aggregate_type`, `aggregate_id`, `event_type`, `payload` e estados `pending/published/failed`. |
| Estados tipados | Enums `OpportunityStatus` e `InterestStatus` em `app/Domain`, mantendo os valores de estado já persistidos. |
| Responsabilidade proposta | Implementação no portal |
| --------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Criar e actualizar rascunhos | `ExistingBusinessDrafts`, usado pela API autenticada `api/v1/existing-business/listings`. |
| Submeter e rever anúncios | `ExistingBusinessIntake`, com autorização via `ExistingBusinessPolicy`, controlo de versão e histórico cifrado. |
| Pedidos de interesse idempotentes | `InterestRequestController` e `InterestSubmission`; eventos são gravados na outbox existente. |
| Integração CRM | Cliente seguro `SuiteCrmClient`; a outbox existente usa `aggregate_type`, `aggregate_id`, `event_type`, `payload` e estados `pending/published/failed`. |
| Estados tipados | Enums `OpportunityStatus` e `InterestStatus` em `app/Domain`, mantendo os valores de estado já persistidos. |
Os estados adicionais do enum `OpportunityStatus` alimentam agora as etapas de triagem, revisão, duas aprovações e publicação de `ExistingBusinessIntake`. A publicação usa uma projecção pública separada e allowlist de campos. As manifestações de interesse têm uma máquina de estados própria em `InterestWorkflow`; transições, notas cifradas e prazos são guardados no histórico comum. Isto ainda não constitui uma integração CRM em background, SLA automatizado, upload/scanner de documentos ou autorização institucional para publicar dados reais.
+39 -40
View File
@@ -14,50 +14,50 @@ Data: 04/10/2026. Revisão feita por leitura da base activa e do código de impo
Todas as linhas abaixo têm `source_system=upgrade-v4`, `validation_status=pending`, `association_type=potential`, `source_reference=NULL`, `evidence_reference=NULL`, `valid_from=NULL`, `valid_until=NULL`, `editor_id=NULL` e `validator_id=NULL`. A correspondência está registada na matriz de importação da secção 4.3.4 do documento de programação indicado pelo seeder; não há citação individual de página/documento oficial ou evidência que permita elevar o tipo para `official`.
| Corredor | Cluster | Resultado da revisão |
|---|---|---|
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-05 Têxtil, vestuário e algodão | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-06 Mineração e transformação mineral | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-04 Turismo costeiro e economia azul | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-06 Corredor Industrial Nacional Norte–Sul | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-06 Corredor Industrial Nacional Norte–Sul | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-06 Corredor Industrial Nacional Norte–Sul | CLU-07 Tecnologia e serviços digitais | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-04 Corredor Maputo–Limpopo | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-04 Corredor Maputo–Limpopo | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-05 Corredor Turístico Inhambane–Bazaruto | CLU-07 Tecnologia e serviços digitais | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-05 Corredor Turístico Inhambane–Bazaruto | CLU-04 Turismo costeiro e economia azul | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-06 Mineração e transformação mineral | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| Corredor | Cluster | Resultado da revisão |
| --------------------------------------------- | ------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------- |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-02 Corredor da Beira e Centro | CLU-05 Têxtil, vestuário e algodão | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-06 Mineração e transformação mineral | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-01 Corredor de Nacala e Norte | CLU-04 Turismo costeiro e economia azul | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-06 Corredor Industrial Nacional Norte–Sul | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-06 Corredor Industrial Nacional Norte–Sul | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-06 Corredor Industrial Nacional Norte–Sul | CLU-07 Tecnologia e serviços digitais | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-04 Corredor Maputo–Limpopo | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-04 Corredor Maputo–Limpopo | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-05 Corredor Turístico Inhambane–Bazaruto | CLU-07 Tecnologia e serviços digitais | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-05 Corredor Turístico Inhambane–Bazaruto | CLU-04 Turismo costeiro e economia azul | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-01 Agro-indústria e segurança alimentar | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-02 Energia e industrialização | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-03 Logística, corredores e exportação | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
| COR-03 Corredor Zambeze–Macuse | CLU-06 Mineração e transformação mineral | Mapeamento de planeamento registado; relação factual por confirmar. |
Os outros 30 vínculos (`cluster_projects`: 13; `corridor_projects`: 17) têm os mesmos campos de validação e prova vazios. A sua lista exacta é reproduzível em `InvestmentPortfolioSeeder`: as âncoras são extraídas dos campos `anchors` do JSON de importação e das matrizes de COR-01 a COR-06. Não foi localizada evidência individual; nenhum deles foi validado.
## Projectos âncora — estado documental observado
| Código | Projecto | Estado de execução | Orçamento/calendário | Fonte e decisão |
|---|---|---|---|---|
| A01 | MozParks – 20 Parques Industriais | draft | vazio | Fonte genérica do documento de programação, secções 6.1/6.6; situação operacional não confirmada. |
| A02 | Linha Ferroviária Norte–Sul | draft | vazio | Idem; fonte primária individual por confirmar. |
| A03 | Programa de Desenvolvimento Integrado do Corredor de Nacala | draft | vazio | Idem; financiamento, calendário e execução por confirmar. |
| A04 | Crusse Jamali – Zona Económica Especial de Turismo | draft | vazio | Idem; estatuto da zona e disponibilidade por confirmar. |
| A05 | Linha de Transmissão Namialo–Metoro (400 kV) | draft | vazio | Idem; fonte e calendário por confirmar. |
| A06 | Cadeia de Valor do Arroz por Projecto de Processamento | draft | vazio | Idem; promotor e projecto executável por confirmar. |
| A07 | Parque Têxtil Integrado | draft | vazio | Idem; estatuto, infra-estruturas e disponibilidade por confirmar. |
| A08 | Zona Económica Especial de Mocuba | draft | vazio | Idem; diploma, operador e condições por confirmar. |
| A09 | Construção da Cidadela Parlamentar de Mocuba | draft | vazio | Idem; entidade, projecto e calendário por confirmar. |
| A10 | Mphanda Nkuwa HPP – Hidroeléctrica | draft | vazio | Idem; fase, fonte individual e calendário por confirmar. |
| A11 | Corredor Ferroviário e Portuário de Macuse–Moatize | draft | vazio | Idem; fase, financiamento e calendário por confirmar. |
| A12 | Programa de Conectividade e Resiliência Costeira (Compacto II) | draft | vazio | Idem; designação/fase e fonte primária por confirmar. |
| A13 | Vilanculos – Região Integrada de Turismo | draft | vazio | Idem; promotor, estatuto e disponibilidade por confirmar. |
| A14 | Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo | draft | vazio | Idem; diploma, operador e condições por confirmar. |
| A15 | Regadio na Bacia Hidrográfica do Rio Maputo | draft | vazio | Idem; entidade, calendário e disponibilidade por confirmar. |
| Código | Projecto | Estado de execução | Orçamento/calendário | Fonte e decisão |
| ------ | -------------------------------------------------------------- | ------------------ | -------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| A01 | MozParks – 20 Parques Industriais | draft | vazio | Fonte genérica do documento de programação, secções 6.1/6.6; situação operacional não confirmada. |
| A02 | Linha Ferroviária Norte–Sul | draft | vazio | Idem; fonte primária individual por confirmar. |
| A03 | Programa de Desenvolvimento Integrado do Corredor de Nacala | draft | vazio | Idem; financiamento, calendário e execução por confirmar. |
| A04 | Crusse Jamali – Zona Económica Especial de Turismo | draft | vazio | Idem; estatuto da zona e disponibilidade por confirmar. |
| A05 | Linha de Transmissão Namialo–Metoro (400 kV) | draft | vazio | Idem; fonte e calendário por confirmar. |
| A06 | Cadeia de Valor do Arroz por Projecto de Processamento | draft | vazio | Idem; promotor e projecto executável por confirmar. |
| A07 | Parque Têxtil Integrado | draft | vazio | Idem; estatuto, infra-estruturas e disponibilidade por confirmar. |
| A08 | Zona Económica Especial de Mocuba | draft | vazio | Idem; diploma, operador e condições por confirmar. |
| A09 | Construção da Cidadela Parlamentar de Mocuba | draft | vazio | Idem; entidade, projecto e calendário por confirmar. |
| A10 | Mphanda Nkuwa HPP – Hidroeléctrica | draft | vazio | Idem; fase, fonte individual e calendário por confirmar. |
| A11 | Corredor Ferroviário e Portuário de Macuse–Moatize | draft | vazio | Idem; fase, financiamento e calendário por confirmar. |
| A12 | Programa de Conectividade e Resiliência Costeira (Compacto II) | draft | vazio | Idem; designação/fase e fonte primária por confirmar. |
| A13 | Vilanculos – Região Integrada de Turismo | draft | vazio | Idem; promotor, estatuto e disponibilidade por confirmar. |
| A14 | Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo | draft | vazio | Idem; diploma, operador e condições por confirmar. |
| A15 | Regadio na Bacia Hidrográfica do Rio Maputo | draft | vazio | Idem; entidade, calendário e disponibilidade por confirmar. |
## Ensaios e evidências
@@ -72,4 +72,3 @@ Os outros 30 vínculos (`cluster_projects`: 13; `corridor_projects`: 17) têm os
2. Fonte primária e estado actual para cada um dos 15 projectos âncora; decisão humana de publicação/actualização após confronto documental. Nenhum estado de concurso é inferido.
3. Para zonas, fornecer fonte legal validada e registo real autorizado para ensaio visual de ponta a ponta. O fluxo sintético prova implementação técnica, não conteúdo real.
4. Para investimentos, substituir ou validar os seis registos de seed; fornecer ao menos uma oportunidade e um anúncio de negócio autorizados, com fonte e data, antes de ensaiar uma pretensão real. O fluxo de submissão foi coberto por fixtures na suite, sem criar dados reais.
+249 -121
View File
@@ -1,128 +1,256 @@
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+18 -18
View File
@@ -8,24 +8,24 @@ Este relatório é um índice de estado actual; prevalece sobre afirmações his
## Reconciliação por grupos de pedidos
| Grupo | Estado técnico actual | Pendência que impede conclusão |
| --- | --- | --- |
| Diagnóstico integral da aplicação e inventário de funcionalidades | Parcial; documentação/matriz consolidada existe | Rever manualmente todas as páginas e validar com perfis reais. Integrações e comportamentos não comprovados pelo código continuam “a validar”. |
| Migrações, PostgreSQL/PostGIS, segurança e QA | Parcial/concluído tecnicamente em componentes | Suite foi repetida em cluster descartável; o incidente histórico em `investmoz_test:5432` carece de comparação/restauro validado por DBA. Não executar operações destrutivas nessa base. |
| Geografia e formulários de investimento/oportunidades | Implementação extensa e testes presentes | Confirmar catálogo territorial e conteúdo com fonte de negócio, percorrer browser/dispositivos e validar permissões operacionais. |
| Projectos, estruturas de investimento, carteira e catálogo | Parcial | Aprovação institucional dos dados, contratos de submissão e percurso completo de investimento real não demonstrados. Não há processamento/custódia de investimento financeiro confirmado. |
| Portal público de manifestações e CRM local | Recepção e conversão local idempotentes com consentimento | Fluxo é local. Processamento externo, sincronização e reconciliação não activos. |
| SuiteCRM | Cliente API OAuth implementado e desligado por defeito; testes simulados; catálogo lógico/matriz com 15 colunas criado em `suitecrm/mapping-catalog.md` | Docker/Podman ausentes e WSL não instalado; a release SuiteCRM 8.10.x consultada só lista PHP 8.2–8.4, enquanto o projecto exige PHP 8.5. Instalação, campos, RBAC, workers, reconciliação, segurança e operação aguardam runtime compatível/homologação. `SUITECRM_ENABLED=false` deve manter-se. |
| Simulador financeiro, plano e tesouraria | Calculadoras independentes implementadas e cobertas por testes | Validação contabilística/institucional e teste de utilizadores. Estimativas não são ofertas de crédito ou aconselhamento. |
| Motor fiscal e reforma 2026 | DSL/governação e resolvedor técnicos parciais; componentes legais permanecem indeterminadas | Texto oficial consolidado, anexos, vigência, fundamentos, parâmetros aprovados e casos dourados assinados por Fiscalista. Não activar taxas nem declarar apuramento. |
| IVA e rectificação da Lei 13/2016 | Investigação documental parcial; cópia local do BR 89/2017 tem proveniência incompleta; digitalização rectificada não foi lida com fiabilidade | Confirmar autenticidade, texto integral dos anexos corrigidos, vigência e consolidação em fonte oficial. Nenhuma regra decorrente foi activada. |
| Incentivos, ISPC, IRPS/IRPC, INSS, retenções, ICE e pauta aduaneira | Estrutura permite manter resultados indeterminados | Validação legal por regime/período, fontes oficiais integrais, elegibilidade/classificação e aprovação profissional. |
| Educação e catálogo de serviços | Funcionalidade implementada parcialmente e testes existentes | Aprovação institucional dos cursos, prestadores, reconhecimento e correspondência a emprego. |
| Importação/revisão de dados e oportunidades | Revisões documentais e staging existentes; alguns registos foram deixados privados | Resolver duplicados, moedas e autoridade de origem com os responsáveis; não publicar dados incertos. |
| Dados pessoais/PII | Revisão e controlos de snapshots, consentimento e minimização existentes | Confirmar finalidade, retenção, acesso, eliminação, bases legais e transferência com encarregado/jurídico; revisão completa de ficheiros de entrada. |
| Formulário e acompanhamento de assistência fundiária/DUAT | Fluxo e testes implementados | Não substitui pedido ou decisão oficial. Rever base legal, documentos, acesso, retenção, integração externa e percursos com equipa responsável. |
| Acessibilidade e experiência | Testes unitários, browser/visual e validações responsivas registadas para alguns percursos | Teste presencial com teclado, leitor de ecrã, dispositivos e utilizadores; rever mensagens, erros, carregamento e todos os percursos. |
| Entrega/produção | Não concluído | Sem autorização de publicação, integração real, migração ou activação. Requer revisão humana e plano de operação/rollback. |
| Grupo | Estado técnico actual | Pendência que impede conclusão |
| ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Diagnóstico integral da aplicação e inventário de funcionalidades | Parcial; documentação/matriz consolidada existe | Rever manualmente todas as páginas e validar com perfis reais. Integrações e comportamentos não comprovados pelo código continuam “a validar”. |
| Migrações, PostgreSQL/PostGIS, segurança e QA | Parcial/concluído tecnicamente em componentes | Suite foi repetida em cluster descartável; o incidente histórico em `investmoz_test:5432` carece de comparação/restauro validado por DBA. Não executar operações destrutivas nessa base. |
| Geografia e formulários de investimento/oportunidades | Implementação extensa e testes presentes | Confirmar catálogo territorial e conteúdo com fonte de negócio, percorrer browser/dispositivos e validar permissões operacionais. |
| Projectos, estruturas de investimento, carteira e catálogo | Parcial | Aprovação institucional dos dados, contratos de submissão e percurso completo de investimento real não demonstrados. Não há processamento/custódia de investimento financeiro confirmado. |
| Portal público de manifestações e CRM local | Recepção e conversão local idempotentes com consentimento | Fluxo é local. Processamento externo, sincronização e reconciliação não activos. |
| SuiteCRM | Cliente API OAuth implementado e desligado por defeito; testes simulados; catálogo lógico/matriz com 15 colunas criado em `suitecrm/mapping-catalog.md` | Docker/Podman ausentes e WSL não instalado; a release SuiteCRM 8.10.x consultada só lista PHP 8.2–8.4, enquanto o projecto exige PHP 8.5. Instalação, campos, RBAC, workers, reconciliação, segurança e operação aguardam runtime compatível/homologação. `SUITECRM_ENABLED=false` deve manter-se. |
| Simulador financeiro, plano e tesouraria | Calculadoras independentes implementadas e cobertas por testes | Validação contabilística/institucional e teste de utilizadores. Estimativas não são ofertas de crédito ou aconselhamento. |
| Motor fiscal e reforma 2026 | DSL/governação e resolvedor técnicos parciais; componentes legais permanecem indeterminadas | Texto oficial consolidado, anexos, vigência, fundamentos, parâmetros aprovados e casos dourados assinados por Fiscalista. Não activar taxas nem declarar apuramento. |
| IVA e rectificação da Lei 13/2016 | Investigação documental parcial; cópia local do BR 89/2017 tem proveniência incompleta; digitalização rectificada não foi lida com fiabilidade | Confirmar autenticidade, texto integral dos anexos corrigidos, vigência e consolidação em fonte oficial. Nenhuma regra decorrente foi activada. |
| Incentivos, ISPC, IRPS/IRPC, INSS, retenções, ICE e pauta aduaneira | Estrutura permite manter resultados indeterminados | Validação legal por regime/período, fontes oficiais integrais, elegibilidade/classificação e aprovação profissional. |
| Educação e catálogo de serviços | Funcionalidade implementada parcialmente e testes existentes | Aprovação institucional dos cursos, prestadores, reconhecimento e correspondência a emprego. |
| Importação/revisão de dados e oportunidades | Revisões documentais e staging existentes; alguns registos foram deixados privados | Resolver duplicados, moedas e autoridade de origem com os responsáveis; não publicar dados incertos. |
| Dados pessoais/PII | Revisão e controlos de snapshots, consentimento e minimização existentes | Confirmar finalidade, retenção, acesso, eliminação, bases legais e transferência com encarregado/jurídico; revisão completa de ficheiros de entrada. |
| Formulário e acompanhamento de assistência fundiária/DUAT | Fluxo e testes implementados | Não substitui pedido ou decisão oficial. Rever base legal, documentos, acesso, retenção, integração externa e percursos com equipa responsável. |
| Acessibilidade e experiência | Testes unitários, browser/visual e validações responsivas registadas para alguns percursos | Teste presencial com teclado, leitor de ecrã, dispositivos e utilizadores; rever mensagens, erros, carregamento e todos os percursos. |
| Entrega/produção | Não concluído | Sem autorização de publicação, integração real, migração ou activação. Requer revisão humana e plano de operação/rollback. |
## Verificações executadas nesta revisão
@@ -4,74 +4,74 @@ Data: 2026-10-03. Âmbito: prompt master recebido em `Pasted text.txt`, document
## Estado inicial e ambiente
| Item | Evidência observada |
| --- | --- |
| Branch / commit | `main` / `4f35313d06ccd597a4ebf9ed043964d898c95813` |
| Árvore de trabalho | 50 ficheiros rastreados modificados, muitos não rastreados; cerca de 7.748 inserções e 1.053 remoções rastreadas. Estado anterior preservado, sem reset ou limpeza. |
| Runtime | PHP 8.5.11, Composer 2.8.12, Node 24.20.0, npm 11.19.0. Laravel 13.30.1, Inertia Laravel 3.3.3, React 19.2.8, TypeScript 5.9.3, Vite 8.2.2, PHPUnit 12.5.34. |
| Dados | Configuração local aponta PostgreSQL em `127.0.0.1:5432`; listener activo. O harness PHPUnit usa PostgreSQL/PostGIS na porta 55441 e allowlist de bases QA. Não foi executada suite PHP nesta linha de base por não haver serviço QA 55441 disponível e por não ser seguro apontar testes com `RefreshDatabase` à instância local activa. |
| API / CI | Rotas web e `api/v1`; contratos em `api/openapi.yaml` e contratos por domínio em `docs/investmoz/**`. Workflow `.github/workflows/tests.yml` configura PHP 8.5, Node 24 e serviço PostGIS 17-3.5. |
| Documentos pedidos | Prompt master recebido como anexo e `Prompt master para revisão do potal.docx`, documentos em `Formularios` e `por executar`, e relatório PII estão acessíveis. Não localizei `revisao-prompts-investmoz.md` nem `prototipo-portal-v2_1.html` no caminho pesquisado. A falta desses caminhos não prova ausência de funcionalidades. |
| Item | Evidência observada |
| ------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Branch / commit | `main` / `4f35313d06ccd597a4ebf9ed043964d898c95813` |
| Árvore de trabalho | 50 ficheiros rastreados modificados, muitos não rastreados; cerca de 7.748 inserções e 1.053 remoções rastreadas. Estado anterior preservado, sem reset ou limpeza. |
| Runtime | PHP 8.5.11, Composer 2.8.12, Node 24.20.0, npm 11.19.0. Laravel 13.30.1, Inertia Laravel 3.3.3, React 19.2.8, TypeScript 5.9.3, Vite 8.2.2, PHPUnit 12.5.34. |
| Dados | Configuração local aponta PostgreSQL em `127.0.0.1:5432`; listener activo. O harness PHPUnit usa PostgreSQL/PostGIS na porta 55441 e allowlist de bases QA. Não foi executada suite PHP nesta linha de base por não haver serviço QA 55441 disponível e por não ser seguro apontar testes com `RefreshDatabase` à instância local activa. |
| API / CI | Rotas web e `api/v1`; contratos em `api/openapi.yaml` e contratos por domínio em `docs/investmoz/**`. Workflow `.github/workflows/tests.yml` configura PHP 8.5, Node 24 e serviço PostGIS 17-3.5. |
| Documentos pedidos | Prompt master recebido como anexo e `Prompt master para revisão do potal.docx`, documentos em `Formularios` e `por executar`, e relatório PII estão acessíveis. Não localizei `revisao-prompts-investmoz.md` nem `prototipo-portal-v2_1.html` no caminho pesquisado. A falta desses caminhos não prova ausência de funcionalidades. |
## Matriz única
Estados: **implementado e verificado**, **parcial**, **não implementado**, **não verificado**, **bloqueado**, **substituído por decisão documentada**.
| ID / origem | Requisito e aceite verificável | Implementação / evidência actual | Estado / lacuna | Dependências / prioridade | Próxima alteração ou teste / validação pendente |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| M-01 §1–3, master | Preservar autorização, tecnologia, trabalho existente e limites de publicação/dados. | Branch e commit registados; Laravel 13 + React/Inertia/TS + PostgreSQL/PostGIS confirmados; diff preexistente mantido. | Implementado e verificado no procedimento desta revisão. | Transversal / crítica. | Continuar a executar mudanças reversíveis; nenhuma publicação ou integração real sem configuração e autorização específicas. |
| M-02 §2, master | Reconciliar documentos e caminhos sem inferir ausência funcional. | Prompt master, directórios `Formularios`/`por executar`, relatório PII e docs internos localizados. Revisão consolidada Markdown e protótipo HTML não localizados no caminho pesquisado. | Parcial. | Inventário documental / alta. | Extrair conteúdo/hash dos DOCX relevantes por lote e mapear requisitos aos IDs; confirmar se os dois artefactos ausentes existem noutra pasta. |
| M-03 §4 e §13, master | Inventariar e manter matriz completa, sequencial e persistente. | Esta matriz e o ledger `simulator-evolution-progress.md`; rotas, testes, migrations, CI e OpenAPI localizados. | Parcial. | Todas as etapas / crítica. | Expandir matriz com requisitos atómicos e referências de parágrafo/tabela dos DOCX; actualizar estado após cada etapa. |
| M-04 §5, master | Resolver conflitos documentais sem executar prompts/DDL literalmente. | Decisões reconciliadas em `docs/investmoz/simulations/current-status-2026-10-03.md`, `fiscal-reform-2026-review.md`, `official-source-register.md`, docs GIS e existing-business. | Parcial. | Evidência e decisões do utilizador / alta. | Confirmar precedência documental por domínio e registar decisão quando versões de formulário divergem. |
| M-05 §6 e §14, master | Validar segurança, relações, rascunhos, concorrência, permissões, exposição, erros, pesquisa e UX. | Policies, migrations, formulários, testes de concorrência e fluxo de rascunhos; relatórios browser em alguns domínios. | Parcial; cobertura transversal não verificada. | Acesso QA, critérios por domínio / crítica. | Testes negativos de autorização, erros, pesquisa/paginação, concorrência e acessibilidade para cada fluxo antes de aceite. |
| D-01 §7, master | Dados mestres territoriais consistentes, acessíveis e pesquisáveis. | `PublicGeographyController`, `TerritorialRegistry`, migrations/seeder e `docs/investmoz/gis`; teste frontend limpa descendentes quando ascendente muda. | Parcial. | Fontes oficiais, integridade hierárquica / alta. | Confirmar cobertura de países/CAE/localidades, pesquisa sem acentos, pertença servidor e reconciliação de importação sem fusão fuzzy automática. |
| D-02 §8, master | Projectos, clusters, corredores, parques, ZEE/ZFI e PII com fonte, relação e revisão. | Controllers e rotas para projectos/clusters/zonas; documentos de zonas e baseline; relatório PII DOCX inventariado em `pii-extraction-review-2026-10-03.md`. | Parcial. Corredores/parques e importação rastreável do PII precisam de auditoria funcional específica. | Origem, aprovação editorial, relações versionadas / alta. | 174 linhas de projecto inventariadas com tabelas de origem; um título repetido e uma tabela com moeda USD/MZN ambígua. Staging CSV aguarda reconciliação do duplicado/moeda e validação responsável/localização; sem publicar projectos previstos como oportunidades. |
| D-03 §9, master | Catálogo consistente e formulários curtos, condicionais, retomáveis, com dados públicos separados e submissão não publica automaticamente. | Catálogo público, intake de empresas existentes, formulários de investidor/simulador e rascunhos; `docs/investmoz/existing-business/**`. | Parcial. Upload seguro/quarentena e reconciliação completa mapa/lista/contagens não verificados. | RBAC, armazenamento privado, política antimalware / crítica. | Fazer threat review e testes de formato/tamanho/autorização/revogação; anexos pendentes não devem ser distribuídos. |
| D-04 §10, master | CRM interno com interesses, contactos, responsáveis, tarefas, consentimento e acompanhamento; SuiteCRM por API suportada. | `CrmController`, modelos/rotas management, consentimento e documentação `docs/investmoz/suitecrm/**`; testes de intake e cliente. | Parcial. Mandatos, diligência, propostas versionadas, fecho e integração real não verificados ou ausentes. | Papéis, consentimento, configuração SuiteCRM / alta. | Cobrir revogação e isolamento por organização; manter CRM interno distinto; não activar SuiteCRM nem tratar aceite como transacção concluída. |
| D-05 §11, master | Fontes legais versionadas; simulador com pressupostos e histórico; cálculo fiscal apenas com fontes/regras aprovadas. | Governança de regras, contratos, snapshots, fontes arquivadas e testes; `current-status-2026-10-03.md` mantém cálculo fiscal público bloqueado. | Parcial; cálculo fiscal bloqueado. | Fiscalista, diplomas integrais e parâmetros vigentes / crítica. | Manter indeterminação; não activar taxas/benefícios; validar alterações por período e cenários financeiros independentes. |
| D-06 §12, master | Educação baseada em evidência, sem certificação/contratação automática; assistência com fontes autorizadas e revisão. | Controllers/páginas/testes Educação; AiGateway e controles internos documentados. | Parcial. Cobertura de correspondência oferta/procura e revalidação das fontes precisa aceite funcional. | Dados autorizados, moderação humana / média-alta. | Auditar permissões, fonte e decisão humana; não introduzir modelo generativo nem recomendação automática sem gate. |
| D-07 §13, master | Executar sequência dependente sem parar após plano; guardar estado e bloqueios por módulo. | Etapas documentadas em gates 9–11 e ledger; várias etapas já parcialmente executadas. | Parcial. | Matriz + validação por módulo / alta. | Continuar com segurança/integridade e módulos independentes enquanto gates legal/external ficam bloqueados. |
| M-08 §14–15, master | Verificações reproduzíveis, comparação com base, sem alegar sucesso global. | CI existe; evidências PHP 231/231. Nesta linha: frontend 99/99, TypeScript passou e build passou; PHPStan 0 erros. Pint e `vp check` globais mantêm achados descritos abaixo. | Parcial. A cobertura manual com leitor de ecrã permanece em falta. | QA PostGIS isolado / crítica. | Corrigir lint legado/ledger sem reescrita não autorizada; completar validação assistiva manual. |
| M-09 §16, master | Relatório final com evidência, reconciliação, rollback e prontidão por módulo. | Matriz inicial criada; runbooks e status parciais por domínio. | Parcial. | Conclusão das etapas / média. | Actualizar tabela e prontidão no fecho de cada tranche; não declarar lançamento integral antes de gates. |
| C-01 regra de conflito, master | Não fabricar coordenadas; manter lista para não georreferenciados. | Fluxos de coordenadas e mapas existentes; documentação GIS prevê revisão de localização. | Não verificado ponta a ponta. | Fonte espacial validada / alta. | Teste de oportunidade sem coordenadas na lista e não inclusão no mapa; verificar contagens. |
| C-02 regra de conflito, master | Distinguir CRM interno de SuiteCRM e domínios de projecto/dossier/oportunidade/negócio/território. | Rotas, modelos e contratos separados; SuiteCRM tem cliente/outbox documentados. | Parcial. | Dicionário canónico / alta. | Rever imports, conversões e UI para impedir associação/tipo implícito indevido. |
| C-03 regra de conflito, master | Aprovações próprias de cada domínio; não aplicar DDL histórico se estrutura equivalente existir. | Gates de domínio, migrations incrementais e documentação de esquema existentes. | Parcial. | Mapeamento migrations/modelos/gates / alta. | Validar cada migration contra schema real QA e manter as migrations executadas imutáveis. |
| V-01 relatório PII + §8 master | Extrair investimento, período, moeda, fase, responsáveis e localização com origem verificável. | DOCX identificado por SHA-256 e estruturalmente lido; resumo em `pii-extraction-review-2026-10-03.md`; nenhuma importação executada. | Parcial; estrutura e contagens verificadas, conteúdo substancial não validado. | Confirmar duplicado, moeda da tabela 19, responsável, estado e topónimos / alta. | Produzir staging rastreável apenas depois da revisão humana; sem publicar como oportunidade. |
| V-02 §9 master | Upload/download protegido: MIME real, tamanho, classe, storage privado, ACL, antimalware e histórico. | `PortalServicesController::upload` passou a gravar em `quarantined/internal`; o catálogo e `resource()` só aceitam `active/public`; teste actualizado cobre bloqueio e fluxo de documento previamente revisto. | Parcial; a quarentena segura foi corrigida, scanner/fluxo de revisão autorizado não existe/verificado. | Configuração de storage/scanner e perfis / crítica. | Manter novos anexos indisponíveis até scanner + revisão autorizada; teste de integração pendente por falta de PostgreSQL QA activo. |
| V-03 §10 master | Consentimento revogável e acompanhamento sem custódia/pagamentos. | Rotas CRM e retirada de consentimento de divulgação do proponente; sem evidência neste inventário de custódia/pagamento. | Parcial. | Política de consentimento, estado de negociação / alta. | Cobrir revogação com acesso posterior negado e auditoria sem PII; manter pagamentos fora do âmbito. |
| V-04 §11 master + reforma 2026 | Separar períodos fiscais históricos e novos, distinguir crédito de caixa, sem residência inferida por nacionalidade/dias. | Testes frontend de intake fiscal e ponte financeira; status fiscal indeterminado sem regra aprovada. | Parcial; regras legais bloqueadas. | Diploma integral, aprovação fiscal e testes de fronteira / crítica. | Manter estados indeterminados e testar antes/depois de vigência somente quando regra oficial estiver aprovada. |
| V-05 §12 master | Educação e IA apenas com dados autorizados, fontes revalidadas e revisão humana. | Educação e AI gateway com controle de feature; testes locais existem. | Parcial; activação externa não verificada. | Dados e configuração, avaliação humana / alta. | Testar feature desligada, ACL e fontes revogadas; integração permanece desactivada até configuração/autorização. |
| B-01 baseline 2026-10-03 | Checks seguros disponíveis sem alterar dados operacionais. | Nesta extensão: frontend `node --test tests/frontend/*.test.mjs` 99/99; TypeScript passou; build 2.388 módulos; formatter/lint dirigidos passaram. Última suite PHP global permanece 231/231, 2.299 assertions. `composer run lint:check` global falhou em cinco ficheiros anteriores à tranche; `npm.cmd run check` global falhou ao ler o ledger histórico. | Parcial. | QA isolado para novas alterações backend e aceitação final / alta. | Corrigir causa do ledger binário por migração de formato separada; manter histórico append-only. Corrigir lint global em tranche identificada. |
| ID / origem | Requisito e aceite verificável | Implementação / evidência actual | Estado / lacuna | Dependências / prioridade | Próxima alteração ou teste / validação pendente |
| ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| M-01 §1–3, master | Preservar autorização, tecnologia, trabalho existente e limites de publicação/dados. | Branch e commit registados; Laravel 13 + React/Inertia/TS + PostgreSQL/PostGIS confirmados; diff preexistente mantido. | Implementado e verificado no procedimento desta revisão. | Transversal / crítica. | Continuar a executar mudanças reversíveis; nenhuma publicação ou integração real sem configuração e autorização específicas. |
| M-02 §2, master | Reconciliar documentos e caminhos sem inferir ausência funcional. | Prompt master, directórios `Formularios`/`por executar`, relatório PII e docs internos localizados. Revisão consolidada Markdown e protótipo HTML não localizados no caminho pesquisado. | Parcial. | Inventário documental / alta. | Extrair conteúdo/hash dos DOCX relevantes por lote e mapear requisitos aos IDs; confirmar se os dois artefactos ausentes existem noutra pasta. |
| M-03 §4 e §13, master | Inventariar e manter matriz completa, sequencial e persistente. | Esta matriz e o ledger `simulator-evolution-progress.md`; rotas, testes, migrations, CI e OpenAPI localizados. | Parcial. | Todas as etapas / crítica. | Expandir matriz com requisitos atómicos e referências de parágrafo/tabela dos DOCX; actualizar estado após cada etapa. |
| M-04 §5, master | Resolver conflitos documentais sem executar prompts/DDL literalmente. | Decisões reconciliadas em `docs/investmoz/simulations/current-status-2026-10-03.md`, `fiscal-reform-2026-review.md`, `official-source-register.md`, docs GIS e existing-business. | Parcial. | Evidência e decisões do utilizador / alta. | Confirmar precedência documental por domínio e registar decisão quando versões de formulário divergem. |
| M-05 §6 e §14, master | Validar segurança, relações, rascunhos, concorrência, permissões, exposição, erros, pesquisa e UX. | Policies, migrations, formulários, testes de concorrência e fluxo de rascunhos; relatórios browser em alguns domínios. | Parcial; cobertura transversal não verificada. | Acesso QA, critérios por domínio / crítica. | Testes negativos de autorização, erros, pesquisa/paginação, concorrência e acessibilidade para cada fluxo antes de aceite. |
| D-01 §7, master | Dados mestres territoriais consistentes, acessíveis e pesquisáveis. | `PublicGeographyController`, `TerritorialRegistry`, migrations/seeder e `docs/investmoz/gis`; teste frontend limpa descendentes quando ascendente muda. | Parcial. | Fontes oficiais, integridade hierárquica / alta. | Confirmar cobertura de países/CAE/localidades, pesquisa sem acentos, pertença servidor e reconciliação de importação sem fusão fuzzy automática. |
| D-02 §8, master | Projectos, clusters, corredores, parques, ZEE/ZFI e PII com fonte, relação e revisão. | Controllers e rotas para projectos/clusters/zonas; documentos de zonas e baseline; relatório PII DOCX inventariado em `pii-extraction-review-2026-10-03.md`. | Parcial. Corredores/parques e importação rastreável do PII precisam de auditoria funcional específica. | Origem, aprovação editorial, relações versionadas / alta. | 174 linhas de projecto inventariadas com tabelas de origem; um título repetido e uma tabela com moeda USD/MZN ambígua. Staging CSV aguarda reconciliação do duplicado/moeda e validação responsável/localização; sem publicar projectos previstos como oportunidades. |
| D-03 §9, master | Catálogo consistente e formulários curtos, condicionais, retomáveis, com dados públicos separados e submissão não publica automaticamente. | Catálogo público, intake de empresas existentes, formulários de investidor/simulador e rascunhos; `docs/investmoz/existing-business/**`. | Parcial. Upload seguro/quarentena e reconciliação completa mapa/lista/contagens não verificados. | RBAC, armazenamento privado, política antimalware / crítica. | Fazer threat review e testes de formato/tamanho/autorização/revogação; anexos pendentes não devem ser distribuídos. |
| D-04 §10, master | CRM interno com interesses, contactos, responsáveis, tarefas, consentimento e acompanhamento; SuiteCRM por API suportada. | `CrmController`, modelos/rotas management, consentimento e documentação `docs/investmoz/suitecrm/**`; testes de intake e cliente. | Parcial. Mandatos, diligência, propostas versionadas, fecho e integração real não verificados ou ausentes. | Papéis, consentimento, configuração SuiteCRM / alta. | Cobrir revogação e isolamento por organização; manter CRM interno distinto; não activar SuiteCRM nem tratar aceite como transacção concluída. |
| D-05 §11, master | Fontes legais versionadas; simulador com pressupostos e histórico; cálculo fiscal apenas com fontes/regras aprovadas. | Governança de regras, contratos, snapshots, fontes arquivadas e testes; `current-status-2026-10-03.md` mantém cálculo fiscal público bloqueado. | Parcial; cálculo fiscal bloqueado. | Fiscalista, diplomas integrais e parâmetros vigentes / crítica. | Manter indeterminação; não activar taxas/benefícios; validar alterações por período e cenários financeiros independentes. |
| D-06 §12, master | Educação baseada em evidência, sem certificação/contratação automática; assistência com fontes autorizadas e revisão. | Controllers/páginas/testes Educação; AiGateway e controles internos documentados. | Parcial. Cobertura de correspondência oferta/procura e revalidação das fontes precisa aceite funcional. | Dados autorizados, moderação humana / média-alta. | Auditar permissões, fonte e decisão humana; não introduzir modelo generativo nem recomendação automática sem gate. |
| D-07 §13, master | Executar sequência dependente sem parar após plano; guardar estado e bloqueios por módulo. | Etapas documentadas em gates 9–11 e ledger; várias etapas já parcialmente executadas. | Parcial. | Matriz + validação por módulo / alta. | Continuar com segurança/integridade e módulos independentes enquanto gates legal/external ficam bloqueados. |
| M-08 §14–15, master | Verificações reproduzíveis, comparação com base, sem alegar sucesso global. | CI existe; evidências PHP 231/231. Nesta linha: frontend 99/99, TypeScript passou e build passou; PHPStan 0 erros. Pint e `vp check` globais mantêm achados descritos abaixo. | Parcial. A cobertura manual com leitor de ecrã permanece em falta. | QA PostGIS isolado / crítica. | Corrigir lint legado/ledger sem reescrita não autorizada; completar validação assistiva manual. |
| M-09 §16, master | Relatório final com evidência, reconciliação, rollback e prontidão por módulo. | Matriz inicial criada; runbooks e status parciais por domínio. | Parcial. | Conclusão das etapas / média. | Actualizar tabela e prontidão no fecho de cada tranche; não declarar lançamento integral antes de gates. |
| C-01 regra de conflito, master | Não fabricar coordenadas; manter lista para não georreferenciados. | Fluxos de coordenadas e mapas existentes; documentação GIS prevê revisão de localização. | Não verificado ponta a ponta. | Fonte espacial validada / alta. | Teste de oportunidade sem coordenadas na lista e não inclusão no mapa; verificar contagens. |
| C-02 regra de conflito, master | Distinguir CRM interno de SuiteCRM e domínios de projecto/dossier/oportunidade/negócio/território. | Rotas, modelos e contratos separados; SuiteCRM tem cliente/outbox documentados. | Parcial. | Dicionário canónico / alta. | Rever imports, conversões e UI para impedir associação/tipo implícito indevido. |
| C-03 regra de conflito, master | Aprovações próprias de cada domínio; não aplicar DDL histórico se estrutura equivalente existir. | Gates de domínio, migrations incrementais e documentação de esquema existentes. | Parcial. | Mapeamento migrations/modelos/gates / alta. | Validar cada migration contra schema real QA e manter as migrations executadas imutáveis. |
| V-01 relatório PII + §8 master | Extrair investimento, período, moeda, fase, responsáveis e localização com origem verificável. | DOCX identificado por SHA-256 e estruturalmente lido; resumo em `pii-extraction-review-2026-10-03.md`; nenhuma importação executada. | Parcial; estrutura e contagens verificadas, conteúdo substancial não validado. | Confirmar duplicado, moeda da tabela 19, responsável, estado e topónimos / alta. | Produzir staging rastreável apenas depois da revisão humana; sem publicar como oportunidade. |
| V-02 §9 master | Upload/download protegido: MIME real, tamanho, classe, storage privado, ACL, antimalware e histórico. | `PortalServicesController::upload` passou a gravar em `quarantined/internal`; o catálogo e `resource()` só aceitam `active/public`; teste actualizado cobre bloqueio e fluxo de documento previamente revisto. | Parcial; a quarentena segura foi corrigida, scanner/fluxo de revisão autorizado não existe/verificado. | Configuração de storage/scanner e perfis / crítica. | Manter novos anexos indisponíveis até scanner + revisão autorizada; teste de integração pendente por falta de PostgreSQL QA activo. |
| V-03 §10 master | Consentimento revogável e acompanhamento sem custódia/pagamentos. | Rotas CRM e retirada de consentimento de divulgação do proponente; sem evidência neste inventário de custódia/pagamento. | Parcial. | Política de consentimento, estado de negociação / alta. | Cobrir revogação com acesso posterior negado e auditoria sem PII; manter pagamentos fora do âmbito. |
| V-04 §11 master + reforma 2026 | Separar períodos fiscais históricos e novos, distinguir crédito de caixa, sem residência inferida por nacionalidade/dias. | Testes frontend de intake fiscal e ponte financeira; status fiscal indeterminado sem regra aprovada. | Parcial; regras legais bloqueadas. | Diploma integral, aprovação fiscal e testes de fronteira / crítica. | Manter estados indeterminados e testar antes/depois de vigência somente quando regra oficial estiver aprovada. |
| V-05 §12 master | Educação e IA apenas com dados autorizados, fontes revalidadas e revisão humana. | Educação e AI gateway com controle de feature; testes locais existem. | Parcial; activação externa não verificada. | Dados e configuração, avaliação humana / alta. | Testar feature desligada, ACL e fontes revogadas; integração permanece desactivada até configuração/autorização. |
| B-01 baseline 2026-10-03 | Checks seguros disponíveis sem alterar dados operacionais. | Nesta extensão: frontend `node --test tests/frontend/*.test.mjs` 99/99; TypeScript passou; build 2.388 módulos; formatter/lint dirigidos passaram. Última suite PHP global permanece 231/231, 2.299 assertions. `composer run lint:check` global falhou em cinco ficheiros anteriores à tranche; `npm.cmd run check` global falhou ao ler o ledger histórico. | Parcial. | QA isolado para novas alterações backend e aceitação final / alta. | Corrigir causa do ledger binário por migração de formato separada; manter histórico append-only. Corrigir lint global em tranche identificada. |
## Reconciliação de versões e conflitos
| Conflito | Decisão baseada no pedido e evidência actual | Consequência |
| --- | --- | --- |
| Coordenada obrigatória vs localização por validar | Não inventar coordenada; lista continua disponível. | Publicação no mapa requer evidência geográfica validada. |
| CRM vs SuiteCRM | CRM interno é domínio próprio; SuiteCRM é integração por mecanismo suportado. | Sem escrita directa na BD SuiteCRM; manter integração desligada até configuração e teste. |
| Projecto previsto vs oportunidade disponível | São entidades e estados editoriais distintos. | Investimento do PII não entra automaticamente no catálogo público. |
| Benefício/regra fiscal em resumo secundário vs diploma oficial | Somente fonte primária vigente e aprovação formal permitem regra executável. | Cenário público mantém indeterminação quando falta fonte/aprovação. |
| Propostas DDL históricas vs esquema já evoluído | Reconciliar pela estrutura actual e migrations incrementais; não executar DDL literalmente nem editar migration aplicada. | Qualquer divergência requer teste de schema em QA antes da alteração. |
| Conflito | Decisão baseada no pedido e evidência actual | Consequência |
| -------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| Coordenada obrigatória vs localização por validar | Não inventar coordenada; lista continua disponível. | Publicação no mapa requer evidência geográfica validada. |
| CRM vs SuiteCRM | CRM interno é domínio próprio; SuiteCRM é integração por mecanismo suportado. | Sem escrita directa na BD SuiteCRM; manter integração desligada até configuração e teste. |
| Projecto previsto vs oportunidade disponível | São entidades e estados editoriais distintos. | Investimento do PII não entra automaticamente no catálogo público. |
| Benefício/regra fiscal em resumo secundário vs diploma oficial | Somente fonte primária vigente e aprovação formal permitem regra executável. | Cenário público mantém indeterminação quando falta fonte/aprovação. |
| Propostas DDL históricas vs esquema já evoluído | Reconciliar pela estrutura actual e migrations incrementais; não executar DDL literalmente nem editar migration aplicada. | Qualquer divergência requer teste de schema em QA antes da alteração. |
## Linha de base e evidências
| Comando executado | Resultado |
| --- | --- |
| `git branch --show-current; git rev-parse HEAD; git status --short` | `main`, commit acima; diff preexistente preservado. |
| `php artisan route:list --json` com PHP 8.5.11 | Sucesso; rotas públicas, autenticadas e management listadas. |
| `composer show --no-interaction --direct` | Sucesso; versões do backend confirmadas. |
| `npm.cmd --version; npm.cmd ls --depth=0 --json` | npm 11.19.0; dependências directas listadas. |
| `node --test tests/frontend/*.test.mjs` | 98 aprovados, 0 falhas. |
| `npm.cmd run types:check` | Passou, `tsc --noEmit`. |
| `composer run types:check --no-interaction` | Passou, PHPStan: 0 erros. |
| `composer run lint:check --no-interaction` | Falhou em cinco ficheiros: migration territorial de 28/09, `routes/investment-zones.php`, `routes/web.php`, `tests/Feature/ApiContractTest.php`, `tools/test-mne-integrity.php`. Não alterados nesta tranche. |
| `npm.cmd run check` | Falhou antes da análise porque `docs/investmoz/simulator-evolution-progress.md` não pode ser lido pelo formatador (ficheiro binário/inacessível). Nenhuma opção `--fix` executada. |
| `php vendor/bin/phpunit --configuration=phpunit.xml --filter PortalServicesTest --do-not-cache-result` | 5/5 testes, 191 assertions; passou na base QA `investmoz_browser_e2e_test`, porta 55441.
| `php vendor/bin/phpunit --configuration=phpunit.xml --do-not-cache-result` | 231/231 testes, 2.299 assertions; passou em 71,593 s na mesma base QA isolada. |
| Build Vite | 2.388 módulos compilados com sucesso nesta revisão. |
| `npm.cmd run build` | Passou nesta revisão; 2.388 módulos. Aviso não bloqueante: dependência opcional `fontaine`. |
| `php -l app/Http/Controllers/PortalServicesController.php`; `php -l tests/Feature/PortalServicesTest.php`; Pint dirigido `--test` nesses dois ficheiros | Sintaxe passou e Pint dirigido passou. |
| `git diff --check` | Passou; avisos apenas de normalização CRLF/LF nos docs/forms preexistentes. |
| Comando executado | Resultado |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `git branch --show-current; git rev-parse HEAD; git status --short` | `main`, commit acima; diff preexistente preservado. |
| `php artisan route:list --json` com PHP 8.5.11 | Sucesso; rotas públicas, autenticadas e management listadas. |
| `composer show --no-interaction --direct` | Sucesso; versões do backend confirmadas. |
| `npm.cmd --version; npm.cmd ls --depth=0 --json` | npm 11.19.0; dependências directas listadas. |
| `node --test tests/frontend/*.test.mjs` | 98 aprovados, 0 falhas. |
| `npm.cmd run types:check` | Passou, `tsc --noEmit`. |
| `composer run types:check --no-interaction` | Passou, PHPStan: 0 erros. |
| `composer run lint:check --no-interaction` | Falhou em cinco ficheiros: migration territorial de 28/09, `routes/investment-zones.php`, `routes/web.php`, `tests/Feature/ApiContractTest.php`, `tools/test-mne-integrity.php`. Não alterados nesta tranche. |
| `npm.cmd run check` | Falhou antes da análise porque `docs/investmoz/simulator-evolution-progress.md` não pode ser lido pelo formatador (ficheiro binário/inacessível). Nenhuma opção `--fix` executada. |
| `php vendor/bin/phpunit --configuration=phpunit.xml --filter PortalServicesTest --do-not-cache-result` | 5/5 testes, 191 assertions; passou na base QA `investmoz_browser_e2e_test`, porta 55441. |
| `php vendor/bin/phpunit --configuration=phpunit.xml --do-not-cache-result` | 231/231 testes, 2.299 assertions; passou em 71,593 s na mesma base QA isolada. |
| Build Vite | 2.388 módulos compilados com sucesso nesta revisão. |
| `npm.cmd run build` | Passou nesta revisão; 2.388 módulos. Aviso não bloqueante: dependência opcional `fontaine`. |
| `php -l app/Http/Controllers/PortalServicesController.php`; `php -l tests/Feature/PortalServicesTest.php`; Pint dirigido `--test` nesses dois ficheiros | Sintaxe passou e Pint dirigido passou. |
| `git diff --check` | Passou; avisos apenas de normalização CRLF/LF nos docs/forms preexistentes. |
## Prioridade para continuidade
@@ -152,75 +152,75 @@ The three investment structure junction tables now support association type, sou
Esta adenda prevalece sobre estados e caminhos pesquisados em 2026-10-03, sem apagar o registo historico. A matriz continua sendo o indice consolidado; `simulator-evolution-progress.md` e o diario de execucao, nao uma segunda matriz.
| ID | Requisito | Evidencia actual conferida | Estado actual e accao | Teste/gate |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| M-02 | Reconciliar prompts, fontes e pastas indicadas, sem inferir ausencia a partir de um caminho errado. | A pasta `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\prompt` e acessivel; existe conjunto de DOCX, incluindo prompts do simulador e formulários. A pasta `Legislacao` tem codigos e alteracoes fiscais antes registados como nao disponiveis. Foi localizado `Informacao Publica\Legislacao - resumos\Reforma fiscal de 2026.docx`. | Corrigida a afirmacao de indisponibilidade do resumo fiscal. A coleccao foi inventariada e documentos relevantes foram extraidos selectivamente; nao se declara leitura/reconciliacao integral de todos os DOCX. `DUAT.docx` permanece bloqueado por uso do ficheiro e nao foi alterado. | Continuar leitura por dominio e actualizar esta matriz; scans exigem OCR/cotejo visual. |
| D-05 / V-04 | Motor fiscal reproduzivel, por periodo, com fontes, formulas, pressupostos e resultado indeterminado quando faltar dado. | `SimulationTaxRuleExpression` implementa DSL allowlist/DAG/BigRational; `SimulationTaxParameterResolver` trata periodo, `scope_key`, contexto e fonte; endpoint publico projecta parametros; interface apresenta estado/fonte. `RunSimulation` nao invoca o avaliador e continua aritmetica geral/custom. | **Parcial; nenhum motor de apuramento fiscal integrado.** Testes de DSL/resolucao existem, mas sem casos dourados externos ligados a resultados independentes. Nao chamar o fluxo genericamente estimativo de calculo legal. | Executar os testes unitarios tecnicos; gate por componente requer texto legivel/autenticado, regra ligada, snapshot/explicabilidade e resultado de referencia confirmado. |
| D-05 / M-04 | Consolidar CIVA sem somar texto substituido e respeitar vigencia. | O acervo tem Lei 13/2016 (32 paginas, sem camada de texto), PDF denominado rectificado (15 paginas, sem camada de texto), Lei 22/2022 (26 paginas, camada de texto) e alteracao CIVA 2023 (18 paginas, texto extraivel). Ha fontes oficiais INM/Parlamento ja citadas em `official-source-register.md`. | Localizacao confirmada; OCR util nao obtido nesta execucao para scans. Aplicar Lei 13/2016 como base metodologica, reconciliar diplomas anteriores e aplicar posteriores apenas por artigo/vigencia. Anexos rectificados continuam pendentes de cotejo legivel. | Sem activar isencoes/taxas afectadas ate cotejo de fonte/autenticidade e testes antes/depois da vigencia. |
| D-05 / M-04 | Distinguir diploma e resumo secundario, preservar a origem. | BR 248 arquivado tem 21 paginas, 440.018 bytes e SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`; a extraccao foi conferida nas disposicoes abaixo. A copia do acervo `BR_248_I_SERIE_SUPLEMENTO_2025.pdf` tem 20 paginas e SHA-256 `A0110696253715567AF39C159A21BACFEBC32F944FA43A4EFD18070D36959E50`, logo nao e o mesmo binario. CBF e ISPC_Financas foram localizados, mas sao scans ou extraccoes parciais. | O resumo “Reforma fiscal de 2026” localizado e fonte secundaria. Existencia e texto extraivel nao equivalem a autenticidade/pericial nem a aprovacao do caso. Nao inserir parametros com base em tabelas de resumo. | Comparacao artigo a artigo contra edicao oficial arquivada e teste de vigencia por regra. |
| D-05 / M-09 | Registar revisao profissional informada sem alargar o ambito de documentos. | O proprietario declarou que contabilista/fiscalista reviu e validou o simulador, e ja autorizou formalmente matriz/regras. O PDF OCAM refere-se a Declaracao Anual de Informacao Contabilistica e Fiscal (Modelo 20) da empresa no exercicio de 2025. | Registar a declaracao como informacao/autorizacao do proprietario, nao como validacao independente. O PDF do Modelo 20 nao certifica simulador nem testes fiscais; nao reproduzir PII. A falta de relatorio individual nao impede codigo neutro, testes nem cenarios estimativos fundamentados. | Confirmacao especifica necessaria para regras com fonte/anexo/vigencia ilegivel ou nao consolidada, elegibilidade de beneficios, classificacao pautal/ICE, parametros novos de 2026 e resultados dourados por componente. |
| B-01 | Preservar ambiente e provar apenas comandos efectivamente executados. | Worktree apresenta muitas alteracoes preexistentes/nao comprometidas; foram preservadas. PHP 8.5 permanece requisito do portal. OCR foi tentado com dependencias temporarias; originais nao foram alterados. | Sem reset/clean, migration operacional, activacao fiscal ou mudanca de infraestrutura nesta tranche. | Tests devem usar PHP 8.5.11 e DB descartavel; nao inferir QA a partir da base local. |
| ID | Requisito | Evidencia actual conferida | Estado actual e accao | Teste/gate |
| ----------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| M-02 | Reconciliar prompts, fontes e pastas indicadas, sem inferir ausencia a partir de um caminho errado. | A pasta `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\prompt` e acessivel; existe conjunto de DOCX, incluindo prompts do simulador e formulários. A pasta `Legislacao` tem codigos e alteracoes fiscais antes registados como nao disponiveis. Foi localizado `Informacao Publica\Legislacao - resumos\Reforma fiscal de 2026.docx`. | Corrigida a afirmacao de indisponibilidade do resumo fiscal. A coleccao foi inventariada e documentos relevantes foram extraidos selectivamente; nao se declara leitura/reconciliacao integral de todos os DOCX. `DUAT.docx` permanece bloqueado por uso do ficheiro e nao foi alterado. | Continuar leitura por dominio e actualizar esta matriz; scans exigem OCR/cotejo visual. |
| D-05 / V-04 | Motor fiscal reproduzivel, por periodo, com fontes, formulas, pressupostos e resultado indeterminado quando faltar dado. | `SimulationTaxRuleExpression` implementa DSL allowlist/DAG/BigRational; `SimulationTaxParameterResolver` trata periodo, `scope_key`, contexto e fonte; endpoint publico projecta parametros; interface apresenta estado/fonte. `RunSimulation` nao invoca o avaliador e continua aritmetica geral/custom. | **Parcial; nenhum motor de apuramento fiscal integrado.** Testes de DSL/resolucao existem, mas sem casos dourados externos ligados a resultados independentes. Nao chamar o fluxo genericamente estimativo de calculo legal. | Executar os testes unitarios tecnicos; gate por componente requer texto legivel/autenticado, regra ligada, snapshot/explicabilidade e resultado de referencia confirmado. |
| D-05 / M-04 | Consolidar CIVA sem somar texto substituido e respeitar vigencia. | O acervo tem Lei 13/2016 (32 paginas, sem camada de texto), PDF denominado rectificado (15 paginas, sem camada de texto), Lei 22/2022 (26 paginas, camada de texto) e alteracao CIVA 2023 (18 paginas, texto extraivel). Ha fontes oficiais INM/Parlamento ja citadas em `official-source-register.md`. | Localizacao confirmada; OCR util nao obtido nesta execucao para scans. Aplicar Lei 13/2016 como base metodologica, reconciliar diplomas anteriores e aplicar posteriores apenas por artigo/vigencia. Anexos rectificados continuam pendentes de cotejo legivel. | Sem activar isencoes/taxas afectadas ate cotejo de fonte/autenticidade e testes antes/depois da vigencia. |
| D-05 / M-04 | Distinguir diploma e resumo secundario, preservar a origem. | BR 248 arquivado tem 21 paginas, 440.018 bytes e SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`; a extraccao foi conferida nas disposicoes abaixo. A copia do acervo `BR_248_I_SERIE_SUPLEMENTO_2025.pdf` tem 20 paginas e SHA-256 `A0110696253715567AF39C159A21BACFEBC32F944FA43A4EFD18070D36959E50`, logo nao e o mesmo binario. CBF e ISPC_Financas foram localizados, mas sao scans ou extraccoes parciais. | O resumo “Reforma fiscal de 2026” localizado e fonte secundaria. Existencia e texto extraivel nao equivalem a autenticidade/pericial nem a aprovacao do caso. Nao inserir parametros com base em tabelas de resumo. | Comparacao artigo a artigo contra edicao oficial arquivada e teste de vigencia por regra. |
| D-05 / M-09 | Registar revisao profissional informada sem alargar o ambito de documentos. | O proprietario declarou que contabilista/fiscalista reviu e validou o simulador, e ja autorizou formalmente matriz/regras. O PDF OCAM refere-se a Declaracao Anual de Informacao Contabilistica e Fiscal (Modelo 20) da empresa no exercicio de 2025. | Registar a declaracao como informacao/autorizacao do proprietario, nao como validacao independente. O PDF do Modelo 20 nao certifica simulador nem testes fiscais; nao reproduzir PII. A falta de relatorio individual nao impede codigo neutro, testes nem cenarios estimativos fundamentados. | Confirmacao especifica necessaria para regras com fonte/anexo/vigencia ilegivel ou nao consolidada, elegibilidade de beneficios, classificacao pautal/ICE, parametros novos de 2026 e resultados dourados por componente. |
| B-01 | Preservar ambiente e provar apenas comandos efectivamente executados. | Worktree apresenta muitas alteracoes preexistentes/nao comprometidas; foram preservadas. PHP 8.5 permanece requisito do portal. OCR foi tentado com dependencias temporarias; originais nao foram alterados. | Sem reset/clean, migration operacional, activacao fiscal ou mudanca de infraestrutura nesta tranche. | Tests devem usar PHP 8.5.11 e DB descartavel; nao inferir QA a partir da base local. |
### Reconciliacao do resumo fiscal secundario localizado — 2026-10-04
Documento lido: `Informacao Publica/Legislacao - resumos/Reforma fiscal de 2026.docx`, SHA-256 `36666904ADB982AD578145E7B70244146C6414299B18F086042A5B4A6C2385B6`. Referencia primaria consultada no BR 248 previamente arquivado e no sumario oficial INM. Uma segunda copia local tem texto extraivel, mas hash e paginação diferem do exemplar arquivado.
| Tema | Alegacao secundária | Dispositivo primário cotejado | Resultado / estado |
| --- | --- | --- | --- |
| IVA vs ISPC | Revogacao dos regimes simplificados de IVA pode ser lida como eliminacao do ISPC. | Lei 9/2025 cria/actualiza ISPC; Lei 10/2025, arts. 3 e 53, altera/revoga disposicoes do CIVA e regula transicao do IVA. | Regimes distintos; divergencia resolvida. ISPC permanece sujeito a elegibilidade propria, nao basta limite de volume. |
| Reembolso IVA | 150 dias e prescricao de 10 anos. | Lei 10/2025, art. 21, n.os 10 e 15 no texto extraido. | Correspondencia textual encontrada. Nao confundir credito/pedido com reconhecimento ou recebimento; regulamento/procedimento e estados de tesouraria continuam por validar. |
| Dedutibilidade | Proporcao em casos de base reduzida e exclusoes. | Lei 10/2025, art. 18(6) e art. 19(2), este referente a operacoes do art. 17-A. | Confirmado apenas no escopo dos dispositivos citados; nao generalizar a todas as operacoes. |
| Operacoes digitais IVA | Responsabilidade do adquirente nao residente/digital descrita de forma ampla. | Lei 10/2025, arts. 6(7), 23(2), 32 e 33. | Depende da natureza da operacao e do sujeito definido em cada artigo; intake nao deve aplicar uma regra universal. |
| Estabelecimento estavel IRPC | Regra de 90 dias pode ser lida como aplicavel tambem a servicos digitais. | Lei 12/2025, art. 3(2)(c), exclui servicos digitais do teste de permanencia por prestacao de servicos; arts. 5(5)–(7) e 62(5) tratam rendimento digital em vias distintas. | Divergencia resolvida; nao importar 90 dias para servico digital por analogia. |
| Mais-valias | Taxa de 32% referida para IRPC. | Lei 12/2025, art. 61-A; Lei 11/2025, art. 54-A do IRPS tem tabela propria. | 32% e regra textual IRPC; nao transportar para IRPS. Aplicacao por categoria e bases ainda requer teste e validacao. |
| Isencoes em importacao e Decreto 52/2025 | Resumo indica caducidade de bens especificos e prazos/condicoes de reembolso especiais. | Lei 10/2025, anexos/dispositivos e Decreto 52/2025 exigem cotejo integral; texto primario legivel correspondente nao foi fechado nesta tranche. | Pendente. Sem regras de isencao nem previsao de reembolso implementadas a partir desta alegacao. |
| Tema | Alegacao secundária | Dispositivo primário cotejado | Resultado / estado |
| ---------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| IVA vs ISPC | Revogacao dos regimes simplificados de IVA pode ser lida como eliminacao do ISPC. | Lei 9/2025 cria/actualiza ISPC; Lei 10/2025, arts. 3 e 53, altera/revoga disposicoes do CIVA e regula transicao do IVA. | Regimes distintos; divergencia resolvida. ISPC permanece sujeito a elegibilidade propria, nao basta limite de volume. |
| Reembolso IVA | 150 dias e prescricao de 10 anos. | Lei 10/2025, art. 21, n.os 10 e 15 no texto extraido. | Correspondencia textual encontrada. Nao confundir credito/pedido com reconhecimento ou recebimento; regulamento/procedimento e estados de tesouraria continuam por validar. |
| Dedutibilidade | Proporcao em casos de base reduzida e exclusoes. | Lei 10/2025, art. 18(6) e art. 19(2), este referente a operacoes do art. 17-A. | Confirmado apenas no escopo dos dispositivos citados; nao generalizar a todas as operacoes. |
| Operacoes digitais IVA | Responsabilidade do adquirente nao residente/digital descrita de forma ampla. | Lei 10/2025, arts. 6(7), 23(2), 32 e 33. | Depende da natureza da operacao e do sujeito definido em cada artigo; intake nao deve aplicar uma regra universal. |
| Estabelecimento estavel IRPC | Regra de 90 dias pode ser lida como aplicavel tambem a servicos digitais. | Lei 12/2025, art. 3(2)(c), exclui servicos digitais do teste de permanencia por prestacao de servicos; arts. 5(5)–(7) e 62(5) tratam rendimento digital em vias distintas. | Divergencia resolvida; nao importar 90 dias para servico digital por analogia. |
| Mais-valias | Taxa de 32% referida para IRPC. | Lei 12/2025, art. 61-A; Lei 11/2025, art. 54-A do IRPS tem tabela propria. | 32% e regra textual IRPC; nao transportar para IRPS. Aplicacao por categoria e bases ainda requer teste e validacao. |
| Isencoes em importacao e Decreto 52/2025 | Resumo indica caducidade de bens especificos e prazos/condicoes de reembolso especiais. | Lei 10/2025, anexos/dispositivos e Decreto 52/2025 exigem cotejo integral; texto primario legivel correspondente nao foi fechado nesta tranche. | Pendente. Sem regras de isencao nem previsao de reembolso implementadas a partir desta alegacao. |
### Inventario de fontes fiscais localizadas nesta revisao
| Ficheiro (fora do repositorio) | Tamanho / SHA-256 | Leitura nesta execucao |
| --- | --- | --- |
| `Legislacao/Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf` | 2.127.554 bytes / `b90dc7c14ece2a2e3784c62e8e5a47d54a5644c457baeb8b8053b92fd2a5710b` | 32 paginas, sem camada de texto; OCR nao produziu texto utilizavel. |
| `Legislacao/RectificaçãoLei.13.2016_Republicação.Codigo.IVA.pdf` | 19.539.751 bytes / `ad675fef757016b730e859c834ab1a1602576260510912dda6f9d320393d415c` | 15 paginas, sem camada de texto; OCR nao produziu texto utilizavel. |
| `Legislacao/alteracao CIVA 2023.pdf` | 708.707 bytes / `0c13f4b03dadea7f2dfe30694650078fa7b9de00ef84cb47389422d23a5271cd` | 18 paginas; texto extraivel, ainda nao reconciliado artigo a artigo. |
| `Legislacao/Legislacao/Legislacao/Lei 22 2022 IVA.pdf` | 1.989.462 bytes / `5bd31ff1231659ce8d89e1260a9de3b067e69e4ace128b3fe0af60e2e928e6af` | 26 paginas; texto extraivel, cotejo oficial por fazer. |
| `Legislacao/Lei 12.2025_IRPC.pdf` | 511.828 bytes / `3b67d10beaa3bf65d62a3d75fa01cc5a8181000d674e7b2ba62d06c60d449757` | 4 paginas; texto extraivel inclui Suplemento 1 do BR 248 e Lei 12/2025. |
| `Legislacao/Legislacao/2009/Lei 4_2009 Código dos Benefícios Fiscais - versão consolidada.pdf` | 253.019 bytes / `61e3439426f1eab4c3eec91f8d4587baa2e71249c7d60bbb17c8d4427dcd0aa3` | 13 paginas; extraccao parcial com aviso de fonte tipografica. |
| `Legislacao/Legislacao/a digitalizar/ISPC_Financas.pdf` | 363.424 bytes / `761502b64d65bfac3f9a6e1b23071a397c1c59a961bd15b27708dc01962ea1de` | 17 paginas; scan/camada de texto insuficiente. |
| Ficheiro (fora do repositorio) | Tamanho / SHA-256 | Leitura nesta execucao |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- |
| `Legislacao/Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf` | 2.127.554 bytes / `b90dc7c14ece2a2e3784c62e8e5a47d54a5644c457baeb8b8053b92fd2a5710b` | 32 paginas, sem camada de texto; OCR nao produziu texto utilizavel. |
| `Legislacao/RectificaçãoLei.13.2016_Republicação.Codigo.IVA.pdf` | 19.539.751 bytes / `ad675fef757016b730e859c834ab1a1602576260510912dda6f9d320393d415c` | 15 paginas, sem camada de texto; OCR nao produziu texto utilizavel. |
| `Legislacao/alteracao CIVA 2023.pdf` | 708.707 bytes / `0c13f4b03dadea7f2dfe30694650078fa7b9de00ef84cb47389422d23a5271cd` | 18 paginas; texto extraivel, ainda nao reconciliado artigo a artigo. |
| `Legislacao/Legislacao/Legislacao/Lei 22 2022 IVA.pdf` | 1.989.462 bytes / `5bd31ff1231659ce8d89e1260a9de3b067e69e4ace128b3fe0af60e2e928e6af` | 26 paginas; texto extraivel, cotejo oficial por fazer. |
| `Legislacao/Lei 12.2025_IRPC.pdf` | 511.828 bytes / `3b67d10beaa3bf65d62a3d75fa01cc5a8181000d674e7b2ba62d06c60d449757` | 4 paginas; texto extraivel inclui Suplemento 1 do BR 248 e Lei 12/2025. |
| `Legislacao/Legislacao/2009/Lei 4_2009 Código dos Benefícios Fiscais - versão consolidada.pdf` | 253.019 bytes / `61e3439426f1eab4c3eec91f8d4587baa2e71249c7d60bbb17c8d4427dcd0aa3` | 13 paginas; extraccao parcial com aviso de fonte tipografica. |
| `Legislacao/Legislacao/a digitalizar/ISPC_Financas.pdf` | 363.424 bytes / `761502b64d65bfac3f9a6e1b23071a397c1c59a961bd15b27708dc01962ea1de` | 17 paginas; scan/camada de texto insuficiente. |
O PDF de compromisso OCAM foi lido apenas para estabelecer o seu escopo (Modelo 20 empresarial, exercicio 2025); nomes, NUIT, codigos e outros dados pessoais foram omitidos. A extraccao dos restantes codigos legiveis e do resumo secundario permanece por reconciliar antes de se afirmar cobertura fiscal completa.
## REC001-REC016 - connected journey tranche (2026-10-04)
| REC | Current evidence and decision | State after this tranche | Next concrete work |
| --- | --- | --- | --- |
| REC001 | `SimulationFormDraft` already encrypts snapshots; `SimulationBusinessPlan` stores a versioned plan snapshot. Adapt existing draft rather than add a second dossier. | Partial: exploratory small-business draft now contains idea and plan stages; not yet one persistent canonical project linked to all modules. | Define canonical project relationship and cross-module ownership before linking records. |
| REC002 | Guided sections already exist in `simulation-form.ts`. | Partial: the small-business exploratory path captures problem, customers, value proposition, sector/activity, location and declared market assumptions in the existing resumable draft. | Add structured market evidence and reusable operational detail. |
| REC003 | Business plan and cashflow tools have independent tests and versioned snapshots. | Partial: financial plan is available in exploratory small-business path; fiscal rules remain separate and may be indeterminate. | Test full plan-to-simulator reconciliation and scenario history. |
| REC004 | Existing plan supports user-edited financial assumptions. | Partial: a free-text milestone field accepts planned/actual notes and dates; it is not yet a structured plan-vs-actual register. | Add structured milestones, status transitions and cost reconciliation after canonical dossier ownership is settled. |
| REC005 | Public procedures and DUAT guidance exist. | Partial: the location stage links to `/terra-duat` and `/como-investir`; no project-specific checklist is saved. | Add stage-specific checklist with source and applicability, without universal required documents. |
| REC006 | Interest/CRM intake exists; SuiteCRM remains disabled. | Partial: internal intake is not official submission. | Record referrals and proof only when an actual supported channel exists. |
| REC007 | Indicator schemas/data exist but source metadata/catalogue coverage is partial. | Partial. | Expose a small catalog with unit, period, geography, source and coverage metadata. |
| REC008 | Territorial catalogue exists; completeness and comparative analytics are not established. | Partial. | Compare only verified coverage; preserve list view where coordinates are absent. |
| REC009 | Several CSV exports exist; no common dossier export established. | Partial. | Export the project and its versioned plan once a canonical aggregate is defined. |
| REC010 | Existing assistance/AI paths have controls; explanations and scope vary. | Partial. | Use rule-based, cited suggestions first; keep AI optional and reviewable. |
| REC011 | Portal operations include status and audit data, but no complete journey funnel verified. | Partial. | Define cohort, denominator, declared vs verified outcomes and privacy rules. |
| REC012 | Automated tests exist; no full connected pilot/browser/accessibility pass executed in this tranche. | Partial. | Test end-to-end journey, authorization, keyboard, narrow viewport and regressions. |
| REC013 | Education tables/controllers exist. | Partial: the draft captures user-declared competency/team needs as text; it does not structure availability, gap, solution, cost and deadline or match a training provider. | Map available occupation/skill entities and build declared needs/actions without implying certification. |
| REC014 | Education discovery and partner routes exist; no verified project-to-provider match. | Partial. | Match by explicit task, location, availability, cost and evidence. |
| REC015 | Portal aggregates exist in some dashboards; safe public aggregate semantics need review. | Partial. | Document universe, method, periods and suppression/privacy controls. |
| REC016 | Finance catalog/search exists but no complete product-level compatibility contract verified. | Partial: the draft accepts a financing/resource need and optional amount, but does not match products or establish pre-eligibility. | Show compatible, incompatible by documented criterion, or insufficient information; no approval promise. |
| REC | Current evidence and decision | State after this tranche | Next concrete work |
| ------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| REC001 | `SimulationFormDraft` already encrypts snapshots; `SimulationBusinessPlan` stores a versioned plan snapshot. Adapt existing draft rather than add a second dossier. | Partial: exploratory small-business draft now contains idea and plan stages; not yet one persistent canonical project linked to all modules. | Define canonical project relationship and cross-module ownership before linking records. |
| REC002 | Guided sections already exist in `simulation-form.ts`. | Partial: the small-business exploratory path captures problem, customers, value proposition, sector/activity, location and declared market assumptions in the existing resumable draft. | Add structured market evidence and reusable operational detail. |
| REC003 | Business plan and cashflow tools have independent tests and versioned snapshots. | Partial: financial plan is available in exploratory small-business path; fiscal rules remain separate and may be indeterminate. | Test full plan-to-simulator reconciliation and scenario history. |
| REC004 | Existing plan supports user-edited financial assumptions. | Partial: a free-text milestone field accepts planned/actual notes and dates; it is not yet a structured plan-vs-actual register. | Add structured milestones, status transitions and cost reconciliation after canonical dossier ownership is settled. |
| REC005 | Public procedures and DUAT guidance exist. | Partial: the location stage links to `/terra-duat` and `/como-investir`; no project-specific checklist is saved. | Add stage-specific checklist with source and applicability, without universal required documents. |
| REC006 | Interest/CRM intake exists; SuiteCRM remains disabled. | Partial: internal intake is not official submission. | Record referrals and proof only when an actual supported channel exists. |
| REC007 | Indicator schemas/data exist but source metadata/catalogue coverage is partial. | Partial. | Expose a small catalog with unit, period, geography, source and coverage metadata. |
| REC008 | Territorial catalogue exists; completeness and comparative analytics are not established. | Partial. | Compare only verified coverage; preserve list view where coordinates are absent. |
| REC009 | Several CSV exports exist; no common dossier export established. | Partial. | Export the project and its versioned plan once a canonical aggregate is defined. |
| REC010 | Existing assistance/AI paths have controls; explanations and scope vary. | Partial. | Use rule-based, cited suggestions first; keep AI optional and reviewable. |
| REC011 | Portal operations include status and audit data, but no complete journey funnel verified. | Partial. | Define cohort, denominator, declared vs verified outcomes and privacy rules. |
| REC012 | Automated tests exist; no full connected pilot/browser/accessibility pass executed in this tranche. | Partial. | Test end-to-end journey, authorization, keyboard, narrow viewport and regressions. |
| REC013 | Education tables/controllers exist. | Partial: the draft captures user-declared competency/team needs as text; it does not structure availability, gap, solution, cost and deadline or match a training provider. | Map available occupation/skill entities and build declared needs/actions without implying certification. |
| REC014 | Education discovery and partner routes exist; no verified project-to-provider match. | Partial. | Match by explicit task, location, availability, cost and evidence. |
| REC015 | Portal aggregates exist in some dashboards; safe public aggregate semantics need review. | Partial. | Document universe, method, periods and suppression/privacy controls. |
| REC016 | Finance catalog/search exists but no complete product-level compatibility contract verified. | Partial: the draft accepts a financing/resource need and optional amount, but does not match products or establish pre-eligibility. | Show compatible, incompatible by documented criterion, or insufficient information; no approval promise. |
Pilot: synthetic, unseeded small-business idea using the public `/Simulador` path, `journey_type=small_business` and `purpose=simulate_only`. It captures optional idea/market responses, existing sector and territorial selections, competency/resource/milestone notes and the versioned financial plan in the existing draft. It can save locally and, when signed in, use the existing server draft. Market data, competency matches and financing products are not verified or matched. The pilot is not a public business listing, formal filing, fiscal determination, financing pre-approval or official submission. No operational fixture was created.
### REC001–REC016 follow-up — 2026-10-04
| Area | Delivered in this tranche | Remaining gate |
| --- | --- | --- |
| Dossier, idea and finance | Reused encrypted `SimulationFormDraft` and existing versioned business-plan snapshot; added dossier CSV with market claim/source, location, finance assumptions, declared needs, team and execution rows. | Cross-module canonical project identity and plan snapshot reconciliation remain future work. |
| Team and execution | New structured planner rows capture competency, availability/gap, planned response, estimated cost/date, milestone status and planned/actual amounts. Server enforces JSON shape, state whitelist, 100-row limit and nonnegative amounts. | Matching to education providers/certified skills and reconciling realized amounts to accounting/plan remain pending. |
| Market origin and indicators | UI and dossier explicitly say “Informação declarada, não verificada”; source/date optional. Exports distinguish declared assumptions and estimates from selected territorial catalogue values. | Official indicator catalogue with source, period, geography, unit and coverage is not present as a complete connected dataset. |
| Financing | Missing product catalogue and criteria produce “Informação insuficiente”; no pre-eligibility result is invented. | Documented product feed, current sources/eligibility criteria and tests required before indicative matching. |
| Computer/mobile journeys | Targeted frontend/API/PHP tests pass. | Real Edge/browser checks at desktop/mobile widths, idea/existing-business/incomplete-data save-recovery and validation are not completed because runner policy rejected launching `msedge.exe`. Browser gate stays open. |
| Area | Delivered in this tranche | Remaining gate |
| ---------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Dossier, idea and finance | Reused encrypted `SimulationFormDraft` and existing versioned business-plan snapshot; added dossier CSV with market claim/source, location, finance assumptions, declared needs, team and execution rows. | Cross-module canonical project identity and plan snapshot reconciliation remain future work. |
| Team and execution | New structured planner rows capture competency, availability/gap, planned response, estimated cost/date, milestone status and planned/actual amounts. Server enforces JSON shape, state whitelist, 100-row limit and nonnegative amounts. | Matching to education providers/certified skills and reconciling realized amounts to accounting/plan remain pending. |
| Market origin and indicators | UI and dossier explicitly say “Informação declarada, não verificada”; source/date optional. Exports distinguish declared assumptions and estimates from selected territorial catalogue values. | Official indicator catalogue with source, period, geography, unit and coverage is not present as a complete connected dataset. |
| Financing | Missing product catalogue and criteria produce “Informação insuficiente”; no pre-eligibility result is invented. | Documented product feed, current sources/eligibility criteria and tests required before indicative matching. |
| Computer/mobile journeys | Targeted frontend/API/PHP tests pass. | Real Edge/browser checks at desktop/mobile widths, idea/existing-business/incomplete-data save-recovery and validation are not completed because runner policy rejected launching `msedge.exe`. Browser gate stays open. |
Evidence: frontend suite 128/128; isolated PostgreSQL 17/PHP 8.5.11 full PHP suite 255/255 (2,601 assertions); TypeScript check, production build (2,399 modules), PHPStan (0 errors), PHP request lint and `git diff --check` passed. Build reports only the optional `fontaine` fallback warning. No operational fixture or database was used; the temporary QA database was isolated on port 55441.
@@ -237,34 +237,34 @@ Esta secção é a reconciliação corrente desta matriz para Documentos e Formu
### Documentos — quatro recursos, revisão separada por dimensão
| ID recurso / ID documento | Título e URL de gestão | Origem efectivamente identificada | Autenticidade | Vigência/actualidade | Direitos de divulgação / autorização | Bloqueio e proposta individual |
|---|---|---|---|---|---|---|
| `1` / `5c860c48-e8cb-4d8d-ab9b-2e3ea7036ce2` | Lei n.º 22/2022, alteração ao CIVA (republicação). `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 1. | [INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da); catálogo/WebDAV oficial AT; tamanho e SHA-256 coincidem com a cópia oficial registada. | Confirmada para a edição e bytes. | Marcada `amended`; art. 17(1) foi localizado, mas não é consolidação integral actual. Não bloqueia publicação como documento histórico se assim rotulado; bloqueia tratá-la como texto actual consolidado. | Documento e recurso `rights_status=unconfirmed`, classificação `internal`; autorização para redistribuir esta cópia PDF/fac-símile não documentada. | **Não pronta.** Gestor regista base de reutilização/divulgação, depois classifica explicitamente como pública e publica. Proposta: Lei 22/2022 histórica, com aviso de alterações posteriores, nunca como CIVA consolidado. Fonte e malware passam; direitos bloqueiam publicação. |
| `2` / `64c46765-96b9-4f43-afc6-f5b730c010c4` | BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 2. | [Ficha INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie); WebDAV oficial AT; 440.018 bytes e SHA-256 coincidem com a edição oficial registada. | Confirmada para a edição e bytes. | Contém seis diplomas distintos (Leis 7–12/2025); situação `unknown`. Citações/artigos localizados no PDF, mas não há uma vigência única para o boletim. | Direitos do ficheiro composto `unconfirmed`, classificação `internal`; autorização de redistribuição integral não registada. | **Não pronta.** Gestor documenta direitos do boletim composto. Proposta: publicar como edição oficial do BR com aviso de que os seis diplomas não são uma regra única ou consolidação. Não activar cálculos pela associação temática. |
| `3` / `58abf343-e1f5-446d-a9cb-3255f376ece9` | BR n.º 89/2017, I Série — aviso de rectificação da Lei 13/2016. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 3. | [Ficha INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569) identifica o aviso na p. 569. A página respondeu HTTP 200, mas não expõe ligação para PDF integral; só a ficha geral do BR. | **Binário local não autenticado:** hash local conhecido, sem comparação a exemplar oficial. Texto local refere alteração do art. 6(5), eliminação do art. 14(2)(c) e rectificação dos anexos I–III do art. 9; não autentica o PDF. | Efeito temporal e anexos rectificados não foram cotejados com cópia autêntica; `legal_status=unknown`. | Direitos `unconfirmed`, classificação `internal`. | **Não pronta.** Necessária cópia oficial dos bytes e anexos, comparação/hash e decisão sobre divulgação do fac-símile. A busca confirmou a ficha, não encontrou o binário. Depois, gestor decide direitos/publicação. |
| `4` / `b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe` | Codificador DPA, INE, edição 07-06-2012. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 4. | [PDF oficial INE](https://www.ine.gov.mz/documents/20119/44337/Codificador%20da%20Divisao%20Politico%20administrativa.pdf/14aed3d0-9296-c038-dbac-041a5cf40f1d); respondeu HTTP 200 e `application/pdf`; hash local coincide com o PDF oficial previamente descarregado. | Confirmada para a edição e bytes. | Edição de 2012; actualidade da nomenclatura/códigos requer cotejo com o mestre territorial vigente. | Direitos do artefacto PDF `unconfirmed`, classificação `internal`. | **Não pronta.** Gestor documenta direitos. Proposta: referência histórica datada; manter aviso da edição 2012 e não usá-la como prova automática da actualidade territorial. |
| ID recurso / ID documento | Título e URL de gestão | Origem efectivamente identificada | Autenticidade | Vigência/actualidade | Direitos de divulgação / autorização | Bloqueio e proposta individual |
| -------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `1` / `5c860c48-e8cb-4d8d-ab9b-2e3ea7036ce2` | Lei n.º 22/2022, alteração ao CIVA (republicação). `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 1. | [INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da); catálogo/WebDAV oficial AT; tamanho e SHA-256 coincidem com a cópia oficial registada. | Confirmada para a edição e bytes. | Marcada `amended`; art. 17(1) foi localizado, mas não é consolidação integral actual. Não bloqueia publicação como documento histórico se assim rotulado; bloqueia tratá-la como texto actual consolidado. | Documento e recurso `rights_status=unconfirmed`, classificação `internal`; autorização para redistribuir esta cópia PDF/fac-símile não documentada. | **Não pronta.** Gestor regista base de reutilização/divulgação, depois classifica explicitamente como pública e publica. Proposta: Lei 22/2022 histórica, com aviso de alterações posteriores, nunca como CIVA consolidado. Fonte e malware passam; direitos bloqueiam publicação. |
| `2` / `64c46765-96b9-4f43-afc6-f5b730c010c4` | BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 2. | [Ficha INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie); WebDAV oficial AT; 440.018 bytes e SHA-256 coincidem com a edição oficial registada. | Confirmada para a edição e bytes. | Contém seis diplomas distintos (Leis 7–12/2025); situação `unknown`. Citações/artigos localizados no PDF, mas não há uma vigência única para o boletim. | Direitos do ficheiro composto `unconfirmed`, classificação `internal`; autorização de redistribuição integral não registada. | **Não pronta.** Gestor documenta direitos do boletim composto. Proposta: publicar como edição oficial do BR com aviso de que os seis diplomas não são uma regra única ou consolidação. Não activar cálculos pela associação temática. |
| `3` / `58abf343-e1f5-446d-a9cb-3255f376ece9` | BR n.º 89/2017, I Série — aviso de rectificação da Lei 13/2016. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 3. | [Ficha INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569) identifica o aviso na p. 569. A página respondeu HTTP 200, mas não expõe ligação para PDF integral; só a ficha geral do BR. | **Binário local não autenticado:** hash local conhecido, sem comparação a exemplar oficial. Texto local refere alteração do art. 6(5), eliminação do art. 14(2)(c) e rectificação dos anexos I–III do art. 9; não autentica o PDF. | Efeito temporal e anexos rectificados não foram cotejados com cópia autêntica; `legal_status=unknown`. | Direitos `unconfirmed`, classificação `internal`. | **Não pronta.** Necessária cópia oficial dos bytes e anexos, comparação/hash e decisão sobre divulgação do fac-símile. A busca confirmou a ficha, não encontrou o binário. Depois, gestor decide direitos/publicação. |
| `4` / `b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe` | Codificador DPA, INE, edição 07-06-2012. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 4. | [PDF oficial INE](https://www.ine.gov.mz/documents/20119/44337/Codificador%20da%20Divisao%20Politico%20administrativa.pdf/14aed3d0-9296-c038-dbac-041a5cf40f1d); respondeu HTTP 200 e `application/pdf`; hash local coincide com o PDF oficial previamente descarregado. | Confirmada para a edição e bytes. | Edição de 2012; actualidade da nomenclatura/códigos requer cotejo com o mestre territorial vigente. | Direitos do artefacto PDF `unconfirmed`, classificação `internal`. | **Não pronta.** Gestor documenta direitos. Proposta: referência histórica datada; manter aviso da edição 2012 e não usá-la como prova automática da actualidade territorial. |
Estado técnico comum dos quatro: ficheiros `active`, ClamAV 1.5.4 `clean`, hash analisado igual ao guardado, nenhum publicado. A página de gestão não é uma rota individual: `/management/portal-services/resources/{id}` não é GET e não deve ser usada como ligação de detalhe.
### Negócios existentes — dois rascunhos privados
| ID | Título armazenado / modalidade | URL de gestão e de proprietário | Origem, conteúdo conhecido e faltas | Bloqueio/regra; decisão proposta |
|---|---|---|---|---|
| `7208ef2b-0693-49ba-b0e2-9e52938b1a99` | Título privado guardado: “privado”; modalidade `mining_license`; `public_title=NULL`; estado `draft`; classificação `confidential`. | Gestão: `http://localhost:8000/management/negocios` (fila; rascunho não aparece). Não há GET administrativo individual. Ficha privada do proprietário: `http://localhost:8000/investidor/negocios/7208ef2b-0693-49ba-b0e2-9e52938b1a99`. | `source_system` e `legacy_id` nulos; payload só tem título e versão/etapa do assistente. Não há fonte, requerente/proponente, descrição de licença, localização, entidade emissora, referência/licença, actividade, validade ou autorização de divulgação. | Não é publicável como oportunidade: o registo é rascunho confidencial e não há conteúdo suficiente para descrever uma licença ou provar a autorização do proponente. Não há bloqueio por falta de operador de uma zona; trata-se de outra categoria. **Decisão do proprietário necessária:** identificar o que “privado” designa e fornecer fonte/autorização antes de submeter. Nenhuma publicação proposta agora. |
| `f65c1d9d-5820-4030-8dc1-fe7ff3de0cd2` | Título privado guardado: “venda de empresa”; modalidade `company_sale`; `public_title=NULL`; estado `draft`; classificação `confidential`. | Gestão: `http://localhost:8000/management/negocios` (fila; rascunho não aparece). Não há GET administrativo individual. Ficha privada do proprietário: `http://localhost:8000/investidor/negocios/f65c1d9d-5820-4030-8dc1-fe7ff3de0cd2`. | `source_system` e `legacy_id` nulos; payload só contém título e versão/etapa. Sem empresa identificada, descrição, proponente, mandato quando aplicável, origem da informação, localização, modalidade da transacção, valor/moeda e autorização específica para divulgar. | O estado privado e o fluxo de revisão são controlos existentes. **Decisão do proprietário necessária:** completar a ficha e declarar a autoridade para divulgar. Só depois da submissão entram na fila e nas etapas de revisão. Não publicar agora. |
| ID | Título armazenado / modalidade | URL de gestão e de proprietário | Origem, conteúdo conhecido e faltas | Bloqueio/regra; decisão proposta |
| -------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `7208ef2b-0693-49ba-b0e2-9e52938b1a99` | Título privado guardado: “privado”; modalidade `mining_license`; `public_title=NULL`; estado `draft`; classificação `confidential`. | Gestão: `http://localhost:8000/management/negocios` (fila; rascunho não aparece). Não há GET administrativo individual. Ficha privada do proprietário: `http://localhost:8000/investidor/negocios/7208ef2b-0693-49ba-b0e2-9e52938b1a99`. | `source_system` e `legacy_id` nulos; payload só tem título e versão/etapa do assistente. Não há fonte, requerente/proponente, descrição de licença, localização, entidade emissora, referência/licença, actividade, validade ou autorização de divulgação. | Não é publicável como oportunidade: o registo é rascunho confidencial e não há conteúdo suficiente para descrever uma licença ou provar a autorização do proponente. Não há bloqueio por falta de operador de uma zona; trata-se de outra categoria. **Decisão do proprietário necessária:** identificar o que “privado” designa e fornecer fonte/autorização antes de submeter. Nenhuma publicação proposta agora. |
| `f65c1d9d-5820-4030-8dc1-fe7ff3de0cd2` | Título privado guardado: “venda de empresa”; modalidade `company_sale`; `public_title=NULL`; estado `draft`; classificação `confidential`. | Gestão: `http://localhost:8000/management/negocios` (fila; rascunho não aparece). Não há GET administrativo individual. Ficha privada do proprietário: `http://localhost:8000/investidor/negocios/f65c1d9d-5820-4030-8dc1-fe7ff3de0cd2`. | `source_system` e `legacy_id` nulos; payload só contém título e versão/etapa. Sem empresa identificada, descrição, proponente, mandato quando aplicável, origem da informação, localização, modalidade da transacção, valor/moeda e autorização específica para divulgar. | O estado privado e o fluxo de revisão são controlos existentes. **Decisão do proprietário necessária:** completar a ficha e declarar a autoridade para divulgar. Só depois da submissão entram na fila e nas etapas de revisão. Não publicar agora. |
### Oportunidades já públicas — seis registos; origem de demonstração identificada
Todos os seis registos correspondem exactamente ao conjunto fixo de `database/seeders/OpportunitySeeder.php`: títulos, referências, províncias, valores e impactos coincidem; todos usam `promoter_name="Promotor em validação"`, a mesma data de criação/publicação `2026-09-24 19:02:25`, `last_validated_at=NULL` e `geography_scope=unspecified`. A tabela `opportunities` não guarda `source_system`, actor de importação, documento de origem nem autorização do proponente. Assim, **a origem do conteúdo é um conjunto de demonstração definido no seeder; não é possível provar pela base qual processo executou/importou cada linha**. Não foram removidos nem alterados.
| ID / referência | Título | URL de gestão existente | Informação presente; falta individual | Estado e acção proposta |
|---|---|---|---|---|
| `1` / `INV-MZ-AGR-001` | Unidade de processamento agrícola em Nampula | `http://localhost:8000/management/opportunities/1/context` (edita só contexto; não é gestão editorial/publicação da oportunidade) | Sector agro-negócio, Nampula, USD 2.500.000, impacto textual e maturidade 4; falta fonte comercial, promotor/autorização, data de validação e localização abaixo da província. | Já pública; não há proposta de republicação. Decisão humana: confirmar que deve permanecer como exemplo visível ou entregar evidência de uma proposta real autorizada. |
| `2` / `INV-MZ-ENE-002` | Mini-rede solar para polo produtivo | `http://localhost:8000/management/opportunities/2/context` (só contexto) | Sector energia, Zambézia, USD 1.200.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual: demonstrar como exemplo, ou fornecer origem real autorizada. |
| `3` / `INV-MZ-TUR-003` | Eco-lodge costeiro com integração comunitária | `http://localhost:8000/management/opportunities/3/context` (só contexto) | Turismo, Inhambane, USD 1.800.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
| `4` / `INV-MZ-INF-004` | Centro logístico provincial | `http://localhost:8000/management/opportunities/4/context` (só contexto) | Infraestruturas, Sofala, USD 8.500.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e distrito/localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
| `5` / `INV-MZ-BLUE-005` | Processamento de pescado e cadeia fria | `http://localhost:8000/management/opportunities/5/context` (só contexto) | Economia azul, Zambézia, USD 900.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
| `6` / `INV-MZ-FIN-006` | Plataforma de crédito para PME agrícolas | `http://localhost:8000/management/opportunities/6/context` (só contexto) | Mercado financeiro, Maputo Cidade, USD 3.000.000 e impacto textual; faltam fonte, entidade promotora/autorização, validação e localização. O título não prova autorização para conceder crédito/captar depósitos. | Já pública; mesma decisão individual. Não deve ser apresentada como operador autorizado de crédito sem prova própria. |
| ID / referência | Título | URL de gestão existente | Informação presente; falta individual | Estado e acção proposta |
| ----------------------- | --------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `1` / `INV-MZ-AGR-001` | Unidade de processamento agrícola em Nampula | `http://localhost:8000/management/opportunities/1/context` (edita só contexto; não é gestão editorial/publicação da oportunidade) | Sector agro-negócio, Nampula, USD 2.500.000, impacto textual e maturidade 4; falta fonte comercial, promotor/autorização, data de validação e localização abaixo da província. | Já pública; não há proposta de republicação. Decisão humana: confirmar que deve permanecer como exemplo visível ou entregar evidência de uma proposta real autorizada. |
| `2` / `INV-MZ-ENE-002` | Mini-rede solar para polo produtivo | `http://localhost:8000/management/opportunities/2/context` (só contexto) | Sector energia, Zambézia, USD 1.200.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual: demonstrar como exemplo, ou fornecer origem real autorizada. |
| `3` / `INV-MZ-TUR-003` | Eco-lodge costeiro com integração comunitária | `http://localhost:8000/management/opportunities/3/context` (só contexto) | Turismo, Inhambane, USD 1.800.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
| `4` / `INV-MZ-INF-004` | Centro logístico provincial | `http://localhost:8000/management/opportunities/4/context` (só contexto) | Infraestruturas, Sofala, USD 8.500.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e distrito/localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
| `5` / `INV-MZ-BLUE-005` | Processamento de pescado e cadeia fria | `http://localhost:8000/management/opportunities/5/context` (só contexto) | Economia azul, Zambézia, USD 900.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
| `6` / `INV-MZ-FIN-006` | Plataforma de crédito para PME agrícolas | `http://localhost:8000/management/opportunities/6/context` (só contexto) | Mercado financeiro, Maputo Cidade, USD 3.000.000 e impacto textual; faltam fonte, entidade promotora/autorização, validação e localização. O título não prova autorização para conceder crédito/captar depósitos. | Já pública; mesma decisão individual. Não deve ser apresentada como operador autorizado de crédito sem prova própria. |
O status `published` já está activo, mas “Promotor em validação” e a data de publicação não são verificação. A confirmação do responsável deve ser **por finalidade**: manter como conteúdo demonstrativo claramente identificado, ou substituir por evidência e autorização do proponente de cada oportunidade. Nenhuma acção em massa foi feita.
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Situação comum observada: `publication_status=draft`, `validation_status=validated`, `reviewer_id=NULL`. Existem 19 relações territoriais adicionais, todas `pending`. As localizações primárias abaixo correspondem a registos públicos do mestre territorial, mas a localização jurídica adicional não entra em pesquisa pública enquanto a relação estiver pendente. Para ZEE/ZFI, seis referências legais existentes estão `pending` e três registos não têm referência legal estruturada. Para parques, existe fonte HTTPS em `source_evidence`; a fonte pode ser promocional/institucional e os claims têm de ficar limitados ao que a página sustenta. O código permite a revisão administrativa por gestor diferente do autor; não exige operador nem certificador externo.
| ID / código | Título, localização e URL de gestão | Origem e alcance efectivamente registado | Falta exacta; bloqueio; proposta individual |
|---|---|---|---|
| `1b57649a-f522-4cd5-8e97-32e82b6e1b37` / `MOZ-BELULUANE-PARK` | Parque Industrial de Beluluane — Matola Rio, Boane. `http://localhost:8000/management/investment/zones/1b57649a-f522-4cd5-8e97-32e82b6e1b37` | [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/); referência institucional, não comprova regime, incentivos ou disponibilidade. Reconciliação local distingue complexo ~780 ha, parque 600 ha, Mozal 180 ha e 55 ha de ZFI; [MozParks](https://mozparks.co.mz/) também reporta área para arrendamento com âmbito diferente. | Relação Matola Rio pendente; perímetros e relação das áreas não reconciliados; não há confirmação de lotes disponíveis. Sem revisor. **Proposta:** pode ser considerado para publicação informativa depois de o gestor confirmar existência/escopo e publicar sem declarar área disponível; manter sem operador se desconhecido. |
| `d25d4eb1-744a-42e1-943a-47d33019c31c` / `MOZ-BELULUANE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Beluluane — Matola Rio, Boane. `http://localhost:8000/management/investment/zones/d25d4eb1-744a-42e1-943a-47d33019c31c` | [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/); referência à Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99, 12-10-1999. | Artigo/efeito legal actual e fonte oficial primária ainda pendentes; `investment_legal_sources.validation_status=pending`; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confirma texto e vigência, valida território e só então gestor decide publicação. |
| `0d216b6d-598c-4672-be2a-294e5e924da5` / `MOZ-CDP-ANCUABE` | Parque Industrial de Ancuabe — distrito Ancuabe, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/0d216b6d-598c-4672-be2a-294e5e924da5` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); suporta associação distrital na iniciativa provincial, não instalação operacional independente. | Fonte de promotor, não primária oficial; relação Ancuabe pendente; estado planeado, sem área/operação/disponibilidade confirmadas; sem revisor. **Não pronta** segundo o requisito de fonte oficial. Decisão: obter fonte oficial adequada ou manter rascunho; se publicar no futuro, rotular “planeado/iniciativa”, não parque operacional. |
| `ed4d2fba-95d5-42e3-8ca7-1f520de1036a` / `MOZ-CDP-BALAMA` | Parque Industrial de Balama — distrito Balama, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/ed4d2fba-95d5-42e3-8ca7-1f520de1036a` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); sustenta associação à iniciativa, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Balama pendente; sem área, operação ou disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; decisão individual igual à de Ancuabe, sem publicação em massa. |
| `aafbbac1-e8d8-4f33-8f93-d0acedc1ff95` / `MOZ-CDP-MONTEPUEZ` | Parque Industrial de Montepuez — distrito Montepuez, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/aafbbac1-e8d8-4f33-8f93-d0acedc1ff95` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); associação distrital, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Montepuez pendente; sem área/operação/disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; obter evidência específica ou manter rascunho. |
| `4b002994-b11c-4adf-80f3-12966bf669cb` / `MOZ-CDP-PALMA` | Parque Industrial de Palma — distrito Palma, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/4b002994-b11c-4adf-80f3-12966bf669cb` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); associação distrital, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Palma pendente; sem área/operação/disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; obter evidência específica ou manter rascunho. |
| `59fe5844-44de-4fd6-8968-9d23f80a77bb` / `MOZ-CRUSSE-JAMALI-ZEE` | Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e Jamali — Matibane, Mossuril. `http://localhost:8000/management/investment/zones/59fe5844-44de-4fd6-8968-9d23f80a77bb` | [INM — BR 70/I Série, p. 571](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-70-de-300813-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-571); Decreto n.º 47/2013, 30-08-2013. A página respondeu HTTP 200. | Artigo e efeito legal marcados pendentes no registo; fonte jurídica pendente; relação de âmbito jurídico Matibane pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confere decreto/âmbito e vigência; a ausência de operador não é bloqueio. |
| `30f38ba2-3a55-4cb8-8c7b-97a0445c5614` / `MOZ-MANGA-MUNGASSA-ZEE` | Zona Económica Especial de Manga-Mungassa — Cidade da Beira, Sofala. `http://localhost:8000/management/investment/zones/30f38ba2-3a55-4cb8-8c7b-97a0445c5614` | [APIEX — Manga-Mungassa](https://apiex.gov.mz/zee/manga-mungassa-special-economic-zone/) e Decreto n.º 22/2012, 06-06-2012. | Artigo/efeito legal pendente; URL APIEX não respondeu nesta sessão; fonte legal permanece pending; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confirma o acto em fonte primária acessível; publicação não depende de operador identificado. |
| `e67a94bc-7d75-4c03-8b66-0bbe7ad034bf` / `MOZ-MINHEWENE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Minhewene — Nampula (apenas província). `http://localhost:8000/management/investment/zones/e67a94bc-7d75-4c03-8b66-0bbe7ad034bf` | [APIEX — Minhewene](https://apiex.gov.mz/zona-franca-industrial-de-minhewene/), declara identidade, província e área e aponta Decreto n.º 51/2011; a fonte foi inacessível nesta verificação. | Não existe `legal_source_id` para o diploma; localização mais precisa que província por confirmar; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Criar/validar referência ao Decreto 51/2011 e confirmar território antes de publicar como ZFI. |
| `74c5dab4-afa7-4f36-8f75-7df0a900b4fe` / `MOZ-MOCUBA-ZEE` | Zona Económica Especial de Mocuba — distrito Mocuba, Zambézia. `http://localhost:8000/management/investment/zones/74c5dab4-afa7-4f36-8f75-7df0a900b4fe` | [INM — BR 46/I Série, p. 1259](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-46-de-060614-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1259), Decreto n.º 28/2014. A página respondeu HTTP 200. | Artigo/efeito legal por confirmar; relações Mocuba e Munhamade (duas localizações distintas) pendentes; fonte jurídica pendente; sem revisor. **Não pronta.** Rever as duas localizações contra o diploma separadamente; não fundir com a ZFI de Mocuba. |
| `530e738e-8b9a-429c-b00e-e5135394acd4` / `MOZ-MOCUBA-ZFI` | Zona Franca Industrial de Mocuba — Cidade de Mocuba. `http://localhost:8000/management/investment/zones/530e738e-8b9a-429c-b00e-e5135394acd4` | [APIEX — Mocuba](https://apiex.gov.mz/zif/mocuba-free-industrial-zone/); Decreto n.º 29/2014, 06-06-2014. | Fonte APIEX inacessível nesta sessão; diploma/artigo e vigência pendentes; relação territorial pendente; fonte legal pendente; sem revisor. **Não pronta.** Rever diploma separado da ZEE, confirmar território e só depois publicar. |
| `dc76a5f7-b1ba-4c5d-a9e3-66d1046be78d` / `MOZ-MUNHAVA-PARK` | Parque Industrial e Logístico de Munhava — Cidade da Beira, Sofala. `http://localhost:8000/management/investment/zones/dc76a5f7-b1ba-4c5d-a9e3-66d1046be78d` | [SDUBeira — Parque Industrial e Logístico](https://sdubeira.co.mz/project/parque-industrial-logistico/); página localmente reconciliada descreve existência/localização e desenvolvimento; pedido HEAD devolveu HTTP 403 nesta sessão. | A fonte reporta 900 ha e 990 ha com âmbitos divergentes; piloto de 50 ha não prova terreno disponível. Relação territorial pendente, sem revisor. **Não pronta.** Resolver âmbito de área e restringir descrição a desenvolvimento reportado; disponibilidade fica “não informada”. |
| `e54d7fb5-5efa-40a3-b145-2827c2a74b2d` / `MOZ-NACALA-ZEE` | Zona Económica Especial de Nacala — Nacala-Porto, província de Nampula. `http://localhost:8000/management/investment/zones/e54d7fb5-5efa-40a3-b145-2827c2a74b2d` | [APIEX — Nacala](https://apiex.gov.mz/nacala-special-economic-zone/); Decreto n.º 76/2007, 18-12-2007. | Fonte jurídica pendente; Nacala-Porto e Nacala-a-Velha estão ambas pendentes como âmbito legal; sem revisor. APIEX inacessível nesta sessão. **Não pronta.** Conferir Decreto 76/2007 e decidir, com evidência, se ambas as localizações pertencem ao âmbito; não as promover por associação automática. |
| `e2e44a13-bb19-48cb-b3da-d716eb6c189b` / `MOZ-REVUBUE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Revúbuè — território primário Chiuta, Tete. `http://localhost:8000/management/investment/zones/e2e44a13-bb19-48cb-b3da-d716eb6c189b` | [APIEX — Revúbuè](https://apiex.gov.mz/revubue-free-industrial-zone/) reporta identidade, distritos e área; aponta Decreto n.º 41/2016. | Falta registo estruturado do diploma em `investment_legal_sources`; Chiuta e Moatize estão ambas pendentes; regime/perímetro por confrontar com o Decreto; fonte APIEX inacessível nesta sessão; sem revisor. **Não pronta.** Acrescentar/confirmar referência do Decreto e rever dois distritos separadamente. |
| `0ae14c9a-1adb-4ee7-8094-d5d54d4e75f1` / `MOZ-TOPUITO-PARK` | Parque Industrial de Topuito — território primário Nampula (província; Larde não existe no mestre territorial). `http://localhost:8000/management/investment/zones/0ae14c9a-1adb-4ee7-8094-d5d54d4e75f1` | [MozParks — início de construção do SME Village](https://mozparks.co.mz/construction-begins-on-sme-village-at-topuito-industrial-park/); suporta desenvolvimento, não disponibilidade operacional. Página respondeu HTTP 200. | Localização só provincial; Larde precisa de correspondência territorial documentada. Áreas de 200/215 ha divergem e 30 ha desenvolvidos não são disponibilidade. Relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta** para anúncio de lotes; pode ser proposta informativa após revisão individual com âmbito e construção claramente limitados. |
| `1f442439-fd9a-410c-b1a7-78c4332d31a0` / `MOZ-TOPUITO-ZFI` | Zona Franca Industrial de Topuito — território primário Nampula (a fonte situa-a em Topuito, distrito de Larde). `http://localhost:8000/management/investment/zones/1f442439-fd9a-410c-b1a7-78c4332d31a0` | [INM — BR 190/I Série, Decreto 57/2023](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-190-de-031023-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2247), art. 1 indicado como candidato; o URL actualmente guardado no registo devolve 404. A ficha oficial identifica criação na localidade de Topuito, distrito de Larde, província de Nampula. | Não existe referência legal estruturada; URL armazenado precisa correcção; Larde falta no mestre territorial; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Correcção técnica da URL e referência legal, seguida de decisão humana sobre o mapeamento territorial; não atribuir Larde por aproximação. |
| ID / código | Título, localização e URL de gestão | Origem e alcance efectivamente registado | Falta exacta; bloqueio; proposta individual |
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| `1b57649a-f522-4cd5-8e97-32e82b6e1b37` / `MOZ-BELULUANE-PARK` | Parque Industrial de Beluluane — Matola Rio, Boane. `http://localhost:8000/management/investment/zones/1b57649a-f522-4cd5-8e97-32e82b6e1b37` | [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/); referência institucional, não comprova regime, incentivos ou disponibilidade. Reconciliação local distingue complexo ~780 ha, parque 600 ha, Mozal 180 ha e 55 ha de ZFI; [MozParks](https://mozparks.co.mz/) também reporta área para arrendamento com âmbito diferente. | Relação Matola Rio pendente; perímetros e relação das áreas não reconciliados; não há confirmação de lotes disponíveis. Sem revisor. **Proposta:** pode ser considerado para publicação informativa depois de o gestor confirmar existência/escopo e publicar sem declarar área disponível; manter sem operador se desconhecido. |
| `d25d4eb1-744a-42e1-943a-47d33019c31c` / `MOZ-BELULUANE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Beluluane — Matola Rio, Boane. `http://localhost:8000/management/investment/zones/d25d4eb1-744a-42e1-943a-47d33019c31c` | [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/); referência à Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99, 12-10-1999. | Artigo/efeito legal actual e fonte oficial primária ainda pendentes; `investment_legal_sources.validation_status=pending`; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confirma texto e vigência, valida território e só então gestor decide publicação. |
| `0d216b6d-598c-4672-be2a-294e5e924da5` / `MOZ-CDP-ANCUABE` | Parque Industrial de Ancuabe — distrito Ancuabe, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/0d216b6d-598c-4672-be2a-294e5e924da5` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); suporta associação distrital na iniciativa provincial, não instalação operacional independente. | Fonte de promotor, não primária oficial; relação Ancuabe pendente; estado planeado, sem área/operação/disponibilidade confirmadas; sem revisor. **Não pronta** segundo o requisito de fonte oficial. Decisão: obter fonte oficial adequada ou manter rascunho; se publicar no futuro, rotular “planeado/iniciativa”, não parque operacional. |
| `ed4d2fba-95d5-42e3-8ca7-1f520de1036a` / `MOZ-CDP-BALAMA` | Parque Industrial de Balama — distrito Balama, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/ed4d2fba-95d5-42e3-8ca7-1f520de1036a` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); sustenta associação à iniciativa, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Balama pendente; sem área, operação ou disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; decisão individual igual à de Ancuabe, sem publicação em massa. |
| `aafbbac1-e8d8-4f33-8f93-d0acedc1ff95` / `MOZ-CDP-MONTEPUEZ` | Parque Industrial de Montepuez — distrito Montepuez, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/aafbbac1-e8d8-4f33-8f93-d0acedc1ff95` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); associação distrital, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Montepuez pendente; sem área/operação/disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; obter evidência específica ou manter rascunho. |
| `4b002994-b11c-4adf-80f3-12966bf669cb` / `MOZ-CDP-PALMA` | Parque Industrial de Palma — distrito Palma, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/4b002994-b11c-4adf-80f3-12966bf669cb` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); associação distrital, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Palma pendente; sem área/operação/disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; obter evidência específica ou manter rascunho. |
| `59fe5844-44de-4fd6-8968-9d23f80a77bb` / `MOZ-CRUSSE-JAMALI-ZEE` | Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e Jamali — Matibane, Mossuril. `http://localhost:8000/management/investment/zones/59fe5844-44de-4fd6-8968-9d23f80a77bb` | [INM — BR 70/I Série, p. 571](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-70-de-300813-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-571); Decreto n.º 47/2013, 30-08-2013. A página respondeu HTTP 200. | Artigo e efeito legal marcados pendentes no registo; fonte jurídica pendente; relação de âmbito jurídico Matibane pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confere decreto/âmbito e vigência; a ausência de operador não é bloqueio. |
| `30f38ba2-3a55-4cb8-8c7b-97a0445c5614` / `MOZ-MANGA-MUNGASSA-ZEE` | Zona Económica Especial de Manga-Mungassa — Cidade da Beira, Sofala. `http://localhost:8000/management/investment/zones/30f38ba2-3a55-4cb8-8c7b-97a0445c5614` | [APIEX — Manga-Mungassa](https://apiex.gov.mz/zee/manga-mungassa-special-economic-zone/) e Decreto n.º 22/2012, 06-06-2012. | Artigo/efeito legal pendente; URL APIEX não respondeu nesta sessão; fonte legal permanece pending; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confirma o acto em fonte primária acessível; publicação não depende de operador identificado. |
| `e67a94bc-7d75-4c03-8b66-0bbe7ad034bf` / `MOZ-MINHEWENE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Minhewene — Nampula (apenas província). `http://localhost:8000/management/investment/zones/e67a94bc-7d75-4c03-8b66-0bbe7ad034bf` | [APIEX — Minhewene](https://apiex.gov.mz/zona-franca-industrial-de-minhewene/), declara identidade, província e área e aponta Decreto n.º 51/2011; a fonte foi inacessível nesta verificação. | Não existe `legal_source_id` para o diploma; localização mais precisa que província por confirmar; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Criar/validar referência ao Decreto 51/2011 e confirmar território antes de publicar como ZFI. |
| `74c5dab4-afa7-4f36-8f75-7df0a900b4fe` / `MOZ-MOCUBA-ZEE` | Zona Económica Especial de Mocuba — distrito Mocuba, Zambézia. `http://localhost:8000/management/investment/zones/74c5dab4-afa7-4f36-8f75-7df0a900b4fe` | [INM — BR 46/I Série, p. 1259](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-46-de-060614-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1259), Decreto n.º 28/2014. A página respondeu HTTP 200. | Artigo/efeito legal por confirmar; relações Mocuba e Munhamade (duas localizações distintas) pendentes; fonte jurídica pendente; sem revisor. **Não pronta.** Rever as duas localizações contra o diploma separadamente; não fundir com a ZFI de Mocuba. |
| `530e738e-8b9a-429c-b00e-e5135394acd4` / `MOZ-MOCUBA-ZFI` | Zona Franca Industrial de Mocuba — Cidade de Mocuba. `http://localhost:8000/management/investment/zones/530e738e-8b9a-429c-b00e-e5135394acd4` | [APIEX — Mocuba](https://apiex.gov.mz/zif/mocuba-free-industrial-zone/); Decreto n.º 29/2014, 06-06-2014. | Fonte APIEX inacessível nesta sessão; diploma/artigo e vigência pendentes; relação territorial pendente; fonte legal pendente; sem revisor. **Não pronta.** Rever diploma separado da ZEE, confirmar território e só depois publicar. |
| `dc76a5f7-b1ba-4c5d-a9e3-66d1046be78d` / `MOZ-MUNHAVA-PARK` | Parque Industrial e Logístico de Munhava — Cidade da Beira, Sofala. `http://localhost:8000/management/investment/zones/dc76a5f7-b1ba-4c5d-a9e3-66d1046be78d` | [SDUBeira — Parque Industrial e Logístico](https://sdubeira.co.mz/project/parque-industrial-logistico/); página localmente reconciliada descreve existência/localização e desenvolvimento; pedido HEAD devolveu HTTP 403 nesta sessão. | A fonte reporta 900 ha e 990 ha com âmbitos divergentes; piloto de 50 ha não prova terreno disponível. Relação territorial pendente, sem revisor. **Não pronta.** Resolver âmbito de área e restringir descrição a desenvolvimento reportado; disponibilidade fica “não informada”. |
| `e54d7fb5-5efa-40a3-b145-2827c2a74b2d` / `MOZ-NACALA-ZEE` | Zona Económica Especial de Nacala — Nacala-Porto, província de Nampula. `http://localhost:8000/management/investment/zones/e54d7fb5-5efa-40a3-b145-2827c2a74b2d` | [APIEX — Nacala](https://apiex.gov.mz/nacala-special-economic-zone/); Decreto n.º 76/2007, 18-12-2007. | Fonte jurídica pendente; Nacala-Porto e Nacala-a-Velha estão ambas pendentes como âmbito legal; sem revisor. APIEX inacessível nesta sessão. **Não pronta.** Conferir Decreto 76/2007 e decidir, com evidência, se ambas as localizações pertencem ao âmbito; não as promover por associação automática. |
| `e2e44a13-bb19-48cb-b3da-d716eb6c189b` / `MOZ-REVUBUE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Revúbuè — território primário Chiuta, Tete. `http://localhost:8000/management/investment/zones/e2e44a13-bb19-48cb-b3da-d716eb6c189b` | [APIEX — Revúbuè](https://apiex.gov.mz/revubue-free-industrial-zone/) reporta identidade, distritos e área; aponta Decreto n.º 41/2016. | Falta registo estruturado do diploma em `investment_legal_sources`; Chiuta e Moatize estão ambas pendentes; regime/perímetro por confrontar com o Decreto; fonte APIEX inacessível nesta sessão; sem revisor. **Não pronta.** Acrescentar/confirmar referência do Decreto e rever dois distritos separadamente. |
| `0ae14c9a-1adb-4ee7-8094-d5d54d4e75f1` / `MOZ-TOPUITO-PARK` | Parque Industrial de Topuito — território primário Nampula (província; Larde não existe no mestre territorial). `http://localhost:8000/management/investment/zones/0ae14c9a-1adb-4ee7-8094-d5d54d4e75f1` | [MozParks — início de construção do SME Village](https://mozparks.co.mz/construction-begins-on-sme-village-at-topuito-industrial-park/); suporta desenvolvimento, não disponibilidade operacional. Página respondeu HTTP 200. | Localização só provincial; Larde precisa de correspondência territorial documentada. Áreas de 200/215 ha divergem e 30 ha desenvolvidos não são disponibilidade. Relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta** para anúncio de lotes; pode ser proposta informativa após revisão individual com âmbito e construção claramente limitados. |
| `1f442439-fd9a-410c-b1a7-78c4332d31a0` / `MOZ-TOPUITO-ZFI` | Zona Franca Industrial de Topuito — território primário Nampula (a fonte situa-a em Topuito, distrito de Larde). `http://localhost:8000/management/investment/zones/1f442439-fd9a-410c-b1a7-78c4332d31a0` | [INM — BR 190/I Série, Decreto 57/2023](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-190-de-031023-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2247), art. 1 indicado como candidato; o URL actualmente guardado no registo devolve 404. A ficha oficial identifica criação na localidade de Topuito, distrito de Larde, província de Nampula. | Não existe referência legal estruturada; URL armazenado precisa correcção; Larde falta no mestre territorial; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Correcção técnica da URL e referência legal, seguida de decisão humana sobre o mapeamento territorial; não atribuir Larde por aproximação. |
### QA, estados de conclusão e sequência concreta
+11 -11
View File
@@ -21,17 +21,17 @@ Backup/restauro verificado antes desta correcção: `storage/app/private/zones-b
## Trabalho que continua por terminar
| Área | Lacuna confirmada nos relatórios/código | Trabalho necessário |
| --- | --- | --- |
| GIS completo | Limites geográficos versionados, transformação/validação de geometrias, endpoints resolve/near/bbox e cobertura espacial não entregues integralmente | Implementar serviços e contratos; carregar geometrias apenas quando fornecidas, sem inventar coordenadas |
| Integração territorial transversal | A nova associação é principal; os consumidores educativos, organizações e restantes formulários não usam ainda todos o mesmo selector; relações múltiplas legadas continuam separadas | Consolidar consumidores e testar cada jornada, incluindo históricos e remoção de referências |
| Importação territorial | CSV auditado, mas não existe ainda o workflow integral de batches/rejeições/aprovação/carga; PDF histórico tem colunas ambíguas | Terminar pipeline, excepções documentadas e reconciliação dos códigos; não tratar aprovação como reparação automática de dados contraditórios |
| IA | Base lexical/determinística; não há modelo generativo, embeddings, reranker ou benchmark generativo | Implementar RAG e avaliação com corpus autorizado; documentar recursos e fornecedor efectivamente usados |
| Mercado de Negócios | Preparação/submissão privada e objectos tipados; publicação, revisão completa, sala documental segura e integrações não concluídas | Implementar os estados/jornadas restantes, acesso documental, scanner, retenção e testes |
| ZEE/ZFI | Núcleo e filtros existentes; cadastro local de zonas continua vazio; modelo integral de actividades, benefícios, obrigações, lotes e indicadores não entregue | Completar domínio e importar conteúdos disponíveis com origem; não substituir dados ausentes por zonas fictícias |
| Educação | Há implementação parcial; metodologia, consumidores, integração e piloto não estão integralmente entregues | Confrontar decisões posteriores com o relatório histórico, executar lacunas técnicas e testar o fluxo completo |
| CRM/integrações | A integração externa real com SuiteCRM e a consolidação da outra máquina não foram executadas | Validar ligação quando disponível; a consolidação da outra máquina foi expressamente adiada pelo utilizador |
| Operação/QA | Testes automáticos e alguns percursos de navegador não cobrem todos os prompts; carga, acessibilidade assistiva e produção não demonstradas | Matriz de aceitação por jornada, testes com dados reais, ensaios operacionais e disponibilização no destino configurado |
| Área | Lacuna confirmada nos relatórios/código | Trabalho necessário |
| ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| GIS completo | Limites geográficos versionados, transformação/validação de geometrias, endpoints resolve/near/bbox e cobertura espacial não entregues integralmente | Implementar serviços e contratos; carregar geometrias apenas quando fornecidas, sem inventar coordenadas |
| Integração territorial transversal | A nova associação é principal; os consumidores educativos, organizações e restantes formulários não usam ainda todos o mesmo selector; relações múltiplas legadas continuam separadas | Consolidar consumidores e testar cada jornada, incluindo históricos e remoção de referências |
| Importação territorial | CSV auditado, mas não existe ainda o workflow integral de batches/rejeições/aprovação/carga; PDF histórico tem colunas ambíguas | Terminar pipeline, excepções documentadas e reconciliação dos códigos; não tratar aprovação como reparação automática de dados contraditórios |
| IA | Base lexical/determinística; não há modelo generativo, embeddings, reranker ou benchmark generativo | Implementar RAG e avaliação com corpus autorizado; documentar recursos e fornecedor efectivamente usados |
| Mercado de Negócios | Preparação/submissão privada e objectos tipados; publicação, revisão completa, sala documental segura e integrações não concluídas | Implementar os estados/jornadas restantes, acesso documental, scanner, retenção e testes |
| ZEE/ZFI | Núcleo e filtros existentes; cadastro local de zonas continua vazio; modelo integral de actividades, benefícios, obrigações, lotes e indicadores não entregue | Completar domínio e importar conteúdos disponíveis com origem; não substituir dados ausentes por zonas fictícias |
| Educação | Há implementação parcial; metodologia, consumidores, integração e piloto não estão integralmente entregues | Confrontar decisões posteriores com o relatório histórico, executar lacunas técnicas e testar o fluxo completo |
| CRM/integrações | A integração externa real com SuiteCRM e a consolidação da outra máquina não foram executadas | Validar ligação quando disponível; a consolidação da outra máquina foi expressamente adiada pelo utilizador |
| Operação/QA | Testes automáticos e alguns percursos de navegador não cobrem todos os prompts; carga, acessibilidade assistiva e produção não demonstradas | Matriz de aceitação por jornada, testes com dados reais, ensaios operacionais e disponibilização no destino configurado |
Estas lacunas não são todas bloqueios de autorização. A maior parte corresponde a implementação que ficou por fazer. Dependências de dados, de ligações externas e de recursos de execução devem ser identificadas separadamente; não servem para suspender trabalho independente já autorizado.
@@ -4,21 +4,21 @@ Data: 06-10-2026. Inventário limitado aos anexos enumerados no manifesto local
## Reconciliação quantitativa
| Medida | Resultado desta revisão |
|---|---:|
| Anexos enumerados no manifesto | 52 ficheiros `.txt` |
| Conteúdos de anexo únicos por SHA-256 | 50 |
| Pares de anexos exactamente duplicados | 2 pares: `1b36f6f0…` / `27922f5b…` e `11c236f7…` / `f003a1f1…` |
| Caminhos de ficheiros acessíveis inventariados | 67 |
| Conteúdos únicos por SHA-256 entre esses caminhos | 59 |
| Documentos-fonte substantivos únicos acessíveis | 4 |
| Documentos binários de fonte actualmente acessíveis | 4 documentos distintos: Lei 22/2022, BR 248/2025, BR 89/2017 e Codificador DPA do INE |
| Cópias/derivados privados adicionais inventariados | 11 objectos, incluindo cópias dos quatro PDFs, extracções e artefactos internos de revisão |
| Registos documentais importados na base activa | 4 documentos e 4 recursos; todos com scan limpo e hash do scan igual ao hash armazenado |
| Publicados para consulta pública | 0 |
| Privados na biblioteca activa | 4 |
| Medida | Resultado desta revisão |
| -------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------: |
| Anexos enumerados no manifesto | 52 ficheiros `.txt` |
| Conteúdos de anexo únicos por SHA-256 | 50 |
| Pares de anexos exactamente duplicados | 2 pares: `1b36f6f0…` / `27922f5b…` e `11c236f7…` / `f003a1f1…` |
| Caminhos de ficheiros acessíveis inventariados | 67 |
| Conteúdos únicos por SHA-256 entre esses caminhos | 59 |
| Documentos-fonte substantivos únicos acessíveis | 4 |
| Documentos binários de fonte actualmente acessíveis | 4 documentos distintos: Lei 22/2022, BR 248/2025, BR 89/2017 e Codificador DPA do INE |
| Cópias/derivados privados adicionais inventariados | 11 objectos, incluindo cópias dos quatro PDFs, extracções e artefactos internos de revisão |
| Registos documentais importados na base activa | 4 documentos e 4 recursos; todos com scan limpo e hash do scan igual ao hash armazenado |
| Publicados para consulta pública | 0 |
| Privados na biblioteca activa | 4 |
| Fontes anteriormente referidas mas inacessíveis nesta execução | 10 entradas, cada uma listada no CSV com caminho/nome tal como registado e pendência concreta |
| Registos no CSV de inventário | 77 objectos/entradas; inclui anexos, originais, cópias, derivados e fontes inacessíveis |
| Registos no CSV de inventário | 77 objectos/entradas; inclui anexos, originais, cópias, derivados e fontes inacessíveis |
Os 52 anexos são instruções, prompts, texto de terminal/SQL e outros conteúdos colados; não são 52 diplomas. Foram preservados como histórico, fora da biblioteca pública. Dois pares têm bytes idênticos; as restantes cópias mantêm-se individualizadas. Os 59 hashes únicos incluem 50 textos de instrução, quatro fontes substantivas e cinco conteúdos auxiliares únicos; cópias privadas não contam como documentos novos. O CSV não copia o conteúdo potencialmente privado dos anexos ou dos artefactos de revisão.
@@ -28,12 +28,12 @@ Os 10 itens inacessíveis são as sete fontes antigas referidas por caminho rela
O lote real de quatro fontes foi previamente importado para a biblioteca activa, com cópia privada, hash e análise antimalware. A pré-visualização repetida de `php artisan documents:import-legal-source-archive` nesta execução encontrou os quatro hashes já registados e devolveu `reused/reconciled` para cada um; terminou com “Preview only; no files or database rows were changed.” Não criou cópias nem alterou a base activa.
| Recurso | Disponibilidade | Situação documental | Uso fiscal |
|---:|---|---|---|
| 1 — Lei n.º 22/2022, CIVA republicado | Privado; consulta pública pendente da acção autenticada de disponibilização | Fonte oficial e bytes confirmados; diploma alterador; edição/data visíveis; não equivale a consolidação integral actual | Art. 17(1) citado como evidência documental; não activa taxa nem cálculo |
| 2 — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | Edição oficial confirmada; contém seis diplomas distintos; vigência deve ser tratada por diploma/dispositivo | Citações ligadas às chaves técnicas como evidência; sem activação de regras |
| 3 — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação | Privado; autorização anterior permite disponibilizar como cópia fornecida | A ficha INM identifica o aviso, mas os bytes/anexos da cópia não foram comparados com exemplar oficial; autenticidade da cópia não confirmada | Associação ao CIVA fica pendente; não é fundamento confirmado |
| 4 — Codificador DPA INE, edição 07-06-2012 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | PDF comparado com exemplar servido pelo INE; actualidade territorial e direitos do artefacto PDF não determinam a autenticidade da edição | Sem uso como fonte fiscal; não usar automaticamente como cadastro territorial actual |
| Recurso | Disponibilidade | Situação documental | Uso fiscal |
| -----------------------------------------: | --------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 — Lei n.º 22/2022, CIVA republicado | Privado; consulta pública pendente da acção autenticada de disponibilização | Fonte oficial e bytes confirmados; diploma alterador; edição/data visíveis; não equivale a consolidação integral actual | Art. 17(1) citado como evidência documental; não activa taxa nem cálculo |
| 2 — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | Edição oficial confirmada; contém seis diplomas distintos; vigência deve ser tratada por diploma/dispositivo | Citações ligadas às chaves técnicas como evidência; sem activação de regras |
| 3 — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação | Privado; autorização anterior permite disponibilizar como cópia fornecida | A ficha INM identifica o aviso, mas os bytes/anexos da cópia não foram comparados com exemplar oficial; autenticidade da cópia não confirmada | Associação ao CIVA fica pendente; não é fundamento confirmado |
| 4 — Codificador DPA INE, edição 07-06-2012 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | PDF comparado com exemplar servido pelo INE; actualidade territorial e direitos do artefacto PDF não determinam a autenticidade da edição | Sem uso como fonte fiscal; não usar automaticamente como cadastro territorial actual |
A autorização anterior está registada com proveniência `user-instruction`, sem atribuição a gestor fictício, e abrange os recursos 1–4. Não exige nova aprovação genérica. O mecanismo de publicação permanece protegido por autenticação, email verificado e permissão de gestão. A acção preparada está em `/management/portal-services`, botão **“Aplicar autorização e disponibilizar documentos elegíveis”**; cada item é verificado individualmente, o executor autenticado fica registado e nenhuma regra fiscal é alterada. A consulta pública só estará concluída depois dessa acção ser executada e confirmada em `/documentos`.
@@ -51,17 +51,17 @@ As 25 referências cobrem: catálogos da AT e INSS; cadeia do CIVA (Leis 3/2012,
Fontes primárias presentes no acervo activo: Lei 22/2022, BR 248/2025 e BR 89/2017. O código de importação/revisão identifica a Lei 22/2022, art. 17(1), e as Leis 7–12/2025 no BR 248; as relações activas à data desta leitura são somente tags gerais pendentes, não relações persistidas a requisitos `fiscal.*`. A associação candidata do BR 89/2017 também permanece pendente. A identificação de artigos é evidência documental, não validação da incidência, vigência integral ou fórmula.
| Componente | Fonte localizada/ligada | Lacuna documental ou de regra | Estado de uso |
|---|---|---|---|
| IVA | Lei 22/2022 art. 17(1); Lei 10/2025 e Lei 3/2025 dentro do BR 248; cadeia de 2016/2017 descrita no registo oficial | O PDF da republicação integral Lei 13/2016 e cópia legível/autêntica dos anexos rectificados continuam inacessíveis; faltam os binários/efeitos consolidados das alterações 2020 e regulamentos publicados/anunciados em 2026 | Um ponto textual de 16% está identificado no documento; sem cálculo fiscal integrado |
| IRPC | Lei 12/2025, arts. e dispositivos indicados na revisão do BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, retenções, mais-valias digitais/estabelecimento estável por contexto e casos dourados completos não estão arquivados neste lote | Sem regra activada |
| ISPC | Lei 9/2025 e republicação anexa da Lei 5/2009 no BR 248 | Diploma-base/regulamento integral legível e alterações regulamentares de 2026; elegibilidade e exclusões por operação ainda carecem de consolidação | Sem regra activada; não confundir com regimes simplificados de IVA/IRPS |
| IRPS | Lei 11/2025 no BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, residência e categorias com alcance/obrigações por período | Sem regra activada; retenção mensal não representa apuramento anual |
| INSS | Referências externas ao RSSO Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024, em registo de fontes | Nenhum diploma binário está no arquivo fiscal; taxas/base do regime geral e TCP, limites e vigência ainda não foram conferidos | Sem regra activada; taxas 4%/3% continuam sintéticas/não aprovadas |
| Retenções | Dispositivos diversos nas Leis 11/2025 e 12/2025 citadas no BR 248 | Falta matriz por natureza, residência, convenção, evento de retenção, documento e vigência; não há fundamento suficiente para uma regra universal | Sem regra activada |
| ICE | Lei 7/2025, incluindo tabela anexa, citada no BR 248 | Código completo, produto/unidade/base/taxa, transições e regulamentação recente não estão reconciliados em arquivo executável | Sem regra activada |
| Aduaneiro | Lei 8/2025 e tabela anexa citadas no BR 248 | Pauta de serviço 2026 por código, origem/preferência, classificação, unidade, câmbio aduaneiro e regras da base de IVA importação não foram arquivados e comparados campo a campo | Sem regra activada; sem código pautal não calcular DA |
| Benefícios/incentivos | Lei 4/2009 é citada por cópia consolidada antiga em inventário anterior, actualmente inacessível | Regime, certificado, actividade, área, período e elegibilidade não têm fontes completas no arquivo disponível | Não há concessão nem benefício automático |
| Componente | Fonte localizada/ligada | Lacuna documental ou de regra | Estado de uso |
| --------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| IVA | Lei 22/2022 art. 17(1); Lei 10/2025 e Lei 3/2025 dentro do BR 248; cadeia de 2016/2017 descrita no registo oficial | O PDF da republicação integral Lei 13/2016 e cópia legível/autêntica dos anexos rectificados continuam inacessíveis; faltam os binários/efeitos consolidados das alterações 2020 e regulamentos publicados/anunciados em 2026 | Um ponto textual de 16% está identificado no documento; sem cálculo fiscal integrado |
| IRPC | Lei 12/2025, arts. e dispositivos indicados na revisão do BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, retenções, mais-valias digitais/estabelecimento estável por contexto e casos dourados completos não estão arquivados neste lote | Sem regra activada |
| ISPC | Lei 9/2025 e republicação anexa da Lei 5/2009 no BR 248 | Diploma-base/regulamento integral legível e alterações regulamentares de 2026; elegibilidade e exclusões por operação ainda carecem de consolidação | Sem regra activada; não confundir com regimes simplificados de IVA/IRPS |
| IRPS | Lei 11/2025 no BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, residência e categorias com alcance/obrigações por período | Sem regra activada; retenção mensal não representa apuramento anual |
| INSS | Referências externas ao RSSO Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024, em registo de fontes | Nenhum diploma binário está no arquivo fiscal; taxas/base do regime geral e TCP, limites e vigência ainda não foram conferidos | Sem regra activada; taxas 4%/3% continuam sintéticas/não aprovadas |
| Retenções | Dispositivos diversos nas Leis 11/2025 e 12/2025 citadas no BR 248 | Falta matriz por natureza, residência, convenção, evento de retenção, documento e vigência; não há fundamento suficiente para uma regra universal | Sem regra activada |
| ICE | Lei 7/2025, incluindo tabela anexa, citada no BR 248 | Código completo, produto/unidade/base/taxa, transições e regulamentação recente não estão reconciliados em arquivo executável | Sem regra activada |
| Aduaneiro | Lei 8/2025 e tabela anexa citadas no BR 248 | Pauta de serviço 2026 por código, origem/preferência, classificação, unidade, câmbio aduaneiro e regras da base de IVA importação não foram arquivados e comparados campo a campo | Sem regra activada; sem código pautal não calcular DA |
| Benefícios/incentivos | Lei 4/2009 é citada por cópia consolidada antiga em inventário anterior, actualmente inacessível | Regime, certificado, actividade, área, período e elegibilidade não têm fontes completas no arquivo disponível | Não há concessão nem benefício automático |
O registo `simulation_tax_rule_versions` não mostrou versões no contexto de leitura da base activa. Independentemente dessa consulta, `RunSimulation` não invoca `SimulationTaxParameterResolver` nem `SimulationTaxRuleExpression` para calcular IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS, retenções ou aduaneiro; a aritmética genérica introduzida pelo utilizador continua separada. A governança DSL/DAG, o resolvedor temporal e os cenários de QA não são regras fiscais activas. Não alterei cálculos, parâmetros, snapshots ou resultados nesta revisão.
@@ -10,12 +10,12 @@ Foram importados quatro documentos para armazenamento privado. Todos permanecem
## Inventário e decisões pendentes por documento
| Documento | Proveniência e estado | Relações | Decisão pendente antes de publicar |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 22/2022, republicação do Código do IVA | PDF comparado byte a byte com o exemplar da AT; origem oficial confirmada. Estado jurídico registado como alterado, não como consolidação integral actual. | Evidência documental do simulador fiscal. | Gestor deve rever a possibilidade de divulgação da composição PDF e confirmar a versão/alcance editorial. Direitos: `unconfirmed`; classificação: `internal`. |
| BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | PDF comparado byte a byte com endpoint oficial da AT. Reúne vários diplomas; estado jurídico agregado desconhecido. | Evidência documental fiscal, sem afirmar que cada tema cria obrigação ou regra activa. | Avaliar direitos da composição e identificar os diplomas e vigências individualmente antes de apresentar como referência consolidada. |
| BR n.º 89, I Série, de 08/06/2017 | A ficha do INM identifica o aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 na p. 569; o binário local não foi comparado com um download oficial. Proveniência apenas identificada. | Evidência fiscal; efeito temporal continua por confirmar. | Obter o PDF/binário oficial, comparar hash e confirmar autenticidade, anexos e efeito da rectificação. Direitos continuam por confirmar. |
| Codificador da Divisão Político-Administrativa do INE, edição de 2012 | Os bytes locais (67.067 bytes) coincidem com o PDF servido pelo URL oficial do INE. Confirma a origem do ficheiro, não a actualidade dos códigos nem os direitos de reutilização da composição. | Sem associação automática às relações territoriais actuais. | Rever reutilização/publicação e utilidade histórica. Não usar esta edição para atribuir localizações actuais sem reconciliação documentada. |
| Documento | Proveniência e estado | Relações | Decisão pendente antes de publicar |
| --------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Lei n.º 22/2022, republicação do Código do IVA | PDF comparado byte a byte com o exemplar da AT; origem oficial confirmada. Estado jurídico registado como alterado, não como consolidação integral actual. | Evidência documental do simulador fiscal. | Gestor deve rever a possibilidade de divulgação da composição PDF e confirmar a versão/alcance editorial. Direitos: `unconfirmed`; classificação: `internal`. |
| BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | PDF comparado byte a byte com endpoint oficial da AT. Reúne vários diplomas; estado jurídico agregado desconhecido. | Evidência documental fiscal, sem afirmar que cada tema cria obrigação ou regra activa. | Avaliar direitos da composição e identificar os diplomas e vigências individualmente antes de apresentar como referência consolidada. |
| BR n.º 89, I Série, de 08/06/2017 | A ficha do INM identifica o aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 na p. 569; o binário local não foi comparado com um download oficial. Proveniência apenas identificada. | Evidência fiscal; efeito temporal continua por confirmar. | Obter o PDF/binário oficial, comparar hash e confirmar autenticidade, anexos e efeito da rectificação. Direitos continuam por confirmar. |
| Codificador da Divisão Político-Administrativa do INE, edição de 2012 | Os bytes locais (67.067 bytes) coincidem com o PDF servido pelo URL oficial do INE. Confirma a origem do ficheiro, não a actualidade dos códigos nem os direitos de reutilização da composição. | Sem associação automática às relações territoriais actuais. | Rever reutilização/publicação e utilidade histórica. Não usar esta edição para atribuir localizações actuais sem reconciliação documentada. |
Nos quatro registos, a análise antimalware foi concluída sem ameaça e os hashes analisados coincidem com os ficheiros guardados. Este resultado é uma verificação técnica, não prova de direitos de publicação, exactidão jurídica, vigência ou actualidade.
@@ -16,11 +16,11 @@ Uma consulta apenas de leitura à base configurada como `investemoz`, juntando `
Os três ficheiros abaixo estão em `docs/investmoz/simulations/source-archive/`. O inventário registou nome, tamanho e hash; esta tarefa **não confirmou o texto integral, fonte oficial, vigência, idioma, direitos de reprodução, âmbito ou aptidão para publicação**. Permanecem no arquivo original e não foram importados para o catálogo.
| Ficheiro | Bytes | SHA-256 | Situação para a biblioteca |
|---|---:|---|---|
| Ficheiro | Bytes | SHA-256 | Situação para a biblioteca |
| ----------------------------------------------------- | --------: | ------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf` | 1.834.284 | `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53` | Candidato a legislação; fonte canónica, artigos, vigência consolidada e direitos por rever. |
| `BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf` | 9.456.358 | `11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5` | Boletim da República; acto/artigos e relação com diplomas por identificar. |
| `BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf` | 440.018 | `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251` | Boletim da República; acto/artigos e relação com diplomas por identificar. |
| `BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf` | 9.456.358 | `11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5` | Boletim da República; acto/artigos e relação com diplomas por identificar. |
| `BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf` | 440.018 | `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251` | Boletim da República; acto/artigos e relação com diplomas por identificar. |
## Exclusões e limites do inventário
@@ -12,14 +12,14 @@ A migração aditiva `2026_10_06_200000_add_document_requirement_evidence_links`
O PDF de 21 páginas foi descarregado do catálogo/WebDAV oficial da Autoridade Tributária e comparado com a cópia arquivada: 440.018 bytes e SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. A ficha da Imprensa Nacional identifica a edição. A leitura directa foi feita no texto extraído do próprio PDF, com localização por página. O número do boletim, isoladamente, não é usado como referência de requisito.
| Chave técnica | Diploma identificado dentro do BR | Dispositivos citados no texto primário | Páginas PDF | Estado da associação |
|---|---|---|---:|---|
| `fiscal.ice.lei_7_2025` | Lei n.º 7/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao Código do ICE | Lei, arts. 1–5 e tabela anexa; art. 1 prorroga a aplicação das taxas até 2027 e art. 5 indica entrada em vigor em 01/01/2026 | 1–2 | Citação localizada; vigência consolidada, regulamentação, alcance da tabela e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.customs.lei_8_2025` | Lei n.º 8/2025, de 29 de Dezembro, alteração à Pauta Aduaneira e Instruções Preliminares | Lei, art. 1 altera os arts. 21(2), 22 e 27 das Instruções Preliminares; Lei, arts. 2–5 e tabela anexa | 2–7 | Citação localizada; classificação por código/origem, preferências, regulamentação e aplicação a operações concretas pendentes |
| `fiscal.ispc.lei_9_2025` | Lei n.º 9/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao ISPC | Lei, arts. 1–7 e republicação anexa da Lei n.º 5/2009 | 8–11 | Citação localizada; interpretação, regulamento, elegibilidade e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.iva.lei_10_2025` | Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIVA | Lei, arts. 1–4; no texto alterado encontram-se, entre outros, CIVA arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27 e 32–34 | 12–15 | Citação localizada; consolidação, regulamentação, vigência por dispositivo e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.irps.lei_11_2025` | Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIRPS | Lei, arts. 1–4; o texto alterado inclui CIRPS arts. 21, 22, 48, 50, 54-A, 57, 65 e 65-A | 16–18 | Citação localizada; alcance, transições, regulamentos e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.irpc.lei_12_2025` | Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIRPC | Lei, arts. 1–4; o texto alterado inclui CIRPC arts. 3, 5, 20, 62, 67 e 75; Lei, art. 2 adita o CIRPC art. 61-A | 19–20 | Citação localizada; alcance, transições, regulamentos e aprovação fiscal pendentes |
| Chave técnica | Diploma identificado dentro do BR | Dispositivos citados no texto primário | Páginas PDF | Estado da associação |
| --------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------: | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `fiscal.ice.lei_7_2025` | Lei n.º 7/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao Código do ICE | Lei, arts. 1–5 e tabela anexa; art. 1 prorroga a aplicação das taxas até 2027 e art. 5 indica entrada em vigor em 01/01/2026 | 1–2 | Citação localizada; vigência consolidada, regulamentação, alcance da tabela e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.customs.lei_8_2025` | Lei n.º 8/2025, de 29 de Dezembro, alteração à Pauta Aduaneira e Instruções Preliminares | Lei, art. 1 altera os arts. 21(2), 22 e 27 das Instruções Preliminares; Lei, arts. 2–5 e tabela anexa | 2–7 | Citação localizada; classificação por código/origem, preferências, regulamentação e aplicação a operações concretas pendentes |
| `fiscal.ispc.lei_9_2025` | Lei n.º 9/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao ISPC | Lei, arts. 1–7 e republicação anexa da Lei n.º 5/2009 | 8–11 | Citação localizada; interpretação, regulamento, elegibilidade e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.iva.lei_10_2025` | Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIVA | Lei, arts. 1–4; no texto alterado encontram-se, entre outros, CIVA arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27 e 32–34 | 12–15 | Citação localizada; consolidação, regulamentação, vigência por dispositivo e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.irps.lei_11_2025` | Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIRPS | Lei, arts. 1–4; o texto alterado inclui CIRPS arts. 21, 22, 48, 50, 54-A, 57, 65 e 65-A | 16–18 | Citação localizada; alcance, transições, regulamentos e aprovação fiscal pendentes |
| `fiscal.irpc.lei_12_2025` | Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIRPC | Lei, arts. 1–4; o texto alterado inclui CIRPC arts. 3, 5, 20, 62, 67 e 75; Lei, art. 2 adita o CIRPC art. 61-A | 19–20 | Citação localizada; alcance, transições, regulamentos e aprovação fiscal pendentes |
As referências de página/artigo acima foram conferidas no próprio PDF. “Citação localizada” não afirma que todos os dispositivos citados incidam sobre qualquer utilizador, que toda a lei continue vigente sem alterações, nem que exista uma obrigação executável. As seis ligações aparecem no sistema como `applicability=evidence`.
@@ -27,12 +27,12 @@ Também existe a chave `fiscal.iva.lei_22_2022` para a Lei n.º 22/2022, art. 17
## Quatro ficheiros: origem e pendências por tipo
| Ficheiro e título | Diploma/conteúdo e origem | Autenticidade | Vigência/actualidade | Possibilidade de divulgação |
|---|---|---|---|---|
| `Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf` — Lei n.º 22/2022, alteração ao CIVA | [INM — 2.º Suplemento do BR n.º 250](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da); cópia também comparada byte a byte com o endpoint oficial AT | Confirmada ao nível da origem e bytes (1.834.284 bytes; hash no registo de migração) | Documento alterador de 2022, marcado `amended`; não é consolidação integral actual. Art. 17(1) conferido, mas período e alterações posteriores devem acompanhar a consulta | A lei é texto oficial. Falta decisão administrativa documentada sobre divulgação desta composição/fac-símile PDF e confirmação de direitos de reutilização do artefacto. O registo continua `internal`, direitos `unconfirmed` |
| `BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf` — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | [INM — ficha da edição](https://inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie); PDF comparado byte a byte com WebDAV oficial AT | Confirmada ao nível da edição, origem oficial e bytes (440.018 bytes) | Edição contém seis diplomas distintos (Leis 7–12/2025). Não há um único estado de vigência para o boletim; revisão deve ser por lei/artigo e regulamento | Falta documentar a autorização aplicável à divulgação do ficheiro composto, incluindo a apresentação integral do boletim. Permanece privado com direitos `unconfirmed` |
| `BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf` — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | [INM — ficha do BR 89, p. 569](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569) | A ficha oficial confirma a existência do aviso; o PDF local não foi comparado com exemplar oficial descarregado e a cadeia de custódia não está demonstrada | O aviso altera o CIVA e manda rectificar anexos I–III. Os anexos substitutivos e o efeito temporal ainda não foram cotejados com cópia autêntica; não serve como consolidação | Falta autenticar o binário e esclarecer a divulgação do fac-símile. Mantido privado; associação candidata pendente, não exibida como fundamento confirmado |
| `INE-Codificador-Divisao-Politico-Administrativa-2012.pdf` — Codificador DPA, edição de 07/06/2012 | [INE — PDF oficial](https://www.ine.gov.mz/documents/20119/44337/Codificador%20da%20Divisao%20Politico%20administrativa.pdf/14aed3d0-9296-c038-dbac-041a5cf40f1d) | Cópia local comparada byte a byte com ficheiro servido pelo INE | Edição de 2012; actualidade de códigos/designações territoriais precisa de confirmação antes de orientar cadastro actual | Falta documentar direitos de reutilização da composição PDF. Mantido privado. Não associado a requisito fiscal |
| Ficheiro e título | Diploma/conteúdo e origem | Autenticidade | Vigência/actualidade | Possibilidade de divulgação |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| `Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf` — Lei n.º 22/2022, alteração ao CIVA | [INM — 2.º Suplemento do BR n.º 250](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da); cópia também comparada byte a byte com o endpoint oficial AT | Confirmada ao nível da origem e bytes (1.834.284 bytes; hash no registo de migração) | Documento alterador de 2022, marcado `amended`; não é consolidação integral actual. Art. 17(1) conferido, mas período e alterações posteriores devem acompanhar a consulta | A lei é texto oficial. Falta decisão administrativa documentada sobre divulgação desta composição/fac-símile PDF e confirmação de direitos de reutilização do artefacto. O registo continua `internal`, direitos `unconfirmed` |
| `BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf` — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | [INM — ficha da edição](https://inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie); PDF comparado byte a byte com WebDAV oficial AT | Confirmada ao nível da edição, origem oficial e bytes (440.018 bytes) | Edição contém seis diplomas distintos (Leis 7–12/2025). Não há um único estado de vigência para o boletim; revisão deve ser por lei/artigo e regulamento | Falta documentar a autorização aplicável à divulgação do ficheiro composto, incluindo a apresentação integral do boletim. Permanece privado com direitos `unconfirmed` |
| `BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf` — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | [INM — ficha do BR 89, p. 569](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569) | A ficha oficial confirma a existência do aviso; o PDF local não foi comparado com exemplar oficial descarregado e a cadeia de custódia não está demonstrada | O aviso altera o CIVA e manda rectificar anexos I–III. Os anexos substitutivos e o efeito temporal ainda não foram cotejados com cópia autêntica; não serve como consolidação | Falta autenticar o binário e esclarecer a divulgação do fac-símile. Mantido privado; associação candidata pendente, não exibida como fundamento confirmado |
| `INE-Codificador-Divisao-Politico-Administrativa-2012.pdf` — Codificador DPA, edição de 07/06/2012 | [INE — PDF oficial](https://www.ine.gov.mz/documents/20119/44337/Codificador%20da%20Divisao%20Politico%20administrativa.pdf/14aed3d0-9296-c038-dbac-041a5cf40f1d) | Cópia local comparada byte a byte com ficheiro servido pelo INE | Edição de 2012; actualidade de códigos/designações territoriais precisa de confirmação antes de orientar cadastro actual | Falta documentar direitos de reutilização da composição PDF. Mantido privado. Não associado a requisito fiscal |
Nenhum destes quatro ficheiros foi publicado nesta execução. O estado antimalware limpo não é autorização de divulgação. As pendências são por ficheiro e independem umas das outras.
+11 -11
View File
@@ -4,17 +4,17 @@ Estado: **validado tecnicamente para desenvolvimento local**, por revisão do re
## Decisões adoptadas
| ID | Decisão e fundamento confirmado | Execução e limites |
| --- | --- | --- |
| D-EDU-01 / B02 | O catálogo público usa `opportunities.id` bigint; os domínios novos usam UUID. Preservar ambos, com uma associação explícita, sem converter IDs existentes. | `education_investment_proposals` tem UUID e referências a `labour_demands` e `opportunities`. Uma ficha inicial por procura; restrições únicas e bloqueio transaccional evitam duplicação. `education_opportunities` conserva a semântica de oferta calendarizada. |
| D-EDU-02 / B03 | Reutilizar sessão, email verificado e `manage-portal` para preparação interna. O registo público não concede acesso. | As rotas novas estão no grupo de gestão, atrás de `EducationEnabled`. Não criar perfis institucionais ou OAuth/OIDC sem mandatos/issuer reais. A revisão por outro gestor continua distinta de validação oficial. |
| D-EDU-03 / B06 | Vagas formativas não equivalem a trabalhadores disponíveis. Fontes desconhecidas não equivalem a zero. A versão revista da procura é requisito para preparar uma proposta. | Comparação existente preservada; proposta referencia a versão revista e vigente. Alteração de versão produz conflito na criação e aviso na consulta da ficha anterior. Nenhuma soma de vagas é apresentada como défice laboral. |
| D-EDU-04 / B01 | A preparação de uma resposta pode ocorrer antes da decisão institucional; a publicação exige evidência que ainda não foi fornecida. | Criar apenas rascunhos, com fonte, riscos e intervenção obrigatórios; nenhum montante, instituição, capacidade ou projecto é inventado. A gestão geral também rejeita publicação de fichas educativas. Não chamar este estado de lacuna validada. |
| D-EDU-05 / B04 | Reutilizar a identidade do catálogo e o fluxo de interesse/CRM existente. Não duplicar investidores, contactos ou leads. | Ficha aponta para a oportunidade canónica. O encaminhamento educativo externo ainda não é activado: `suitecrm:probe` devolveu `disabled`; sem CRM homologado não declarar sincronização concluída. |
| D-EDU-06 / B05 | Nesta etapa não recolher beneficiários, dados académicos individuais ou localizações pessoais. | Ficha usa necessidades agregadas; campos de texto devem conter fontes e responsáveis institucionais, não listas de pessoas. Auditoria partilhada não replica o texto das fontes, riscos ou planos. |
| D-EDU-07 / B07 | Correspondência por regras não é IA. Não escolher fornecedor nem enviar dados a um modelo sem configuração e critérios aprovados. | IA permanece por configurar; sem inferência externa, decisão automática ou alegação de precisão. |
| D-EDU-08 / B08 | Indicadores internos devem medir apenas o que os dados sustentam. | Contagens de declarações, procura por rever e fontes expiradas, rotuladas como globais e sem efeitos dos filtros. Sem metas fictícias, taxas de emprego ou agregação indevida de trabalhadores. |
| D-EDU-09 | Alteração aditiva e reversão sem perda. | Nova migration não altera tabelas existentes; rollback recusa apagar fichas existentes. Reversão operacional: desactivar `EDUCATION_ENABLED`, preservar as tabelas e reconciliar antes de qualquer restauro. |
| ID | Decisão e fundamento confirmado | Execução e limites |
| -------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| D-EDU-01 / B02 | O catálogo público usa `opportunities.id` bigint; os domínios novos usam UUID. Preservar ambos, com uma associação explícita, sem converter IDs existentes. | `education_investment_proposals` tem UUID e referências a `labour_demands` e `opportunities`. Uma ficha inicial por procura; restrições únicas e bloqueio transaccional evitam duplicação. `education_opportunities` conserva a semântica de oferta calendarizada. |
| D-EDU-02 / B03 | Reutilizar sessão, email verificado e `manage-portal` para preparação interna. O registo público não concede acesso. | As rotas novas estão no grupo de gestão, atrás de `EducationEnabled`. Não criar perfis institucionais ou OAuth/OIDC sem mandatos/issuer reais. A revisão por outro gestor continua distinta de validação oficial. |
| D-EDU-03 / B06 | Vagas formativas não equivalem a trabalhadores disponíveis. Fontes desconhecidas não equivalem a zero. A versão revista da procura é requisito para preparar uma proposta. | Comparação existente preservada; proposta referencia a versão revista e vigente. Alteração de versão produz conflito na criação e aviso na consulta da ficha anterior. Nenhuma soma de vagas é apresentada como défice laboral. |
| D-EDU-04 / B01 | A preparação de uma resposta pode ocorrer antes da decisão institucional; a publicação exige evidência que ainda não foi fornecida. | Criar apenas rascunhos, com fonte, riscos e intervenção obrigatórios; nenhum montante, instituição, capacidade ou projecto é inventado. A gestão geral também rejeita publicação de fichas educativas. Não chamar este estado de lacuna validada. |
| D-EDU-05 / B04 | Reutilizar a identidade do catálogo e o fluxo de interesse/CRM existente. Não duplicar investidores, contactos ou leads. | Ficha aponta para a oportunidade canónica. O encaminhamento educativo externo ainda não é activado: `suitecrm:probe` devolveu `disabled`; sem CRM homologado não declarar sincronização concluída. |
| D-EDU-06 / B05 | Nesta etapa não recolher beneficiários, dados académicos individuais ou localizações pessoais. | Ficha usa necessidades agregadas; campos de texto devem conter fontes e responsáveis institucionais, não listas de pessoas. Auditoria partilhada não replica o texto das fontes, riscos ou planos. |
| D-EDU-07 / B07 | Correspondência por regras não é IA. Não escolher fornecedor nem enviar dados a um modelo sem configuração e critérios aprovados. | IA permanece por configurar; sem inferência externa, decisão automática ou alegação de precisão. |
| D-EDU-08 / B08 | Indicadores internos devem medir apenas o que os dados sustentam. | Contagens de declarações, procura por rever e fontes expiradas, rotuladas como globais e sem efeitos dos filtros. Sem metas fictícias, taxas de emprego ou agregação indevida de trabalhadores. |
| D-EDU-09 | Alteração aditiva e reversão sem perda. | Nova migration não altera tabelas existentes; rollback recusa apagar fichas existentes. Reversão operacional: desactivar `EDUCATION_ENABLED`, preservar as tabelas e reconciliar antes de qualquer restauro. |
## Contratos preservados e análise de impacto
@@ -23,69 +23,69 @@ As rotas continuam internas, sob `/management/education`, com sessão, verifica
“Parcial” significa código existente com limitações concretas; nenhum RF abaixo foi declarado integralmente cumprido. Os critérios completos mantêm-se em `requirements.csv`.
| RF-EDU | Estado funcional | Evidência e trabalho por concluir |
| --- | --- | --- |
| 001 | Parcial | Cadastro de código/nome; faltam taxonomia, sinónimos, níveis, fontes e revisão de versões. B01/B06. |
| 002 | Parcial | Procura por projecto, ocupação, competência principal, território e período; faltam múltiplas competências, contexto produtivo completo e mandatos. B01/B03. |
| 003 | Parcial | Instituições, cursos e capacidade declarada; faltam cobertura, documentação e vínculo institucional verificado. B01/B03. |
| 004 | Parcial | Calculador e correspondência determinística; faltam disponibilidade comprovada de trabalhadores e alocação sem dupla contagem. B06. |
| 005 | Bloqueado | Confirmar extensão do catálogo canónico; `education_opportunities` representa oferta calendarizada, não investimento educativo. B02. |
| 006 | Parcial | Navegação interna e análise por procura; falta navegação projecto/cluster/corredor com relações confirmadas. B01/B02. |
| 007 | Bloqueado | Não atribuir acreditação por estado de cadastro; faltam autoridade, evidência e mandato. B01/B03. |
| 008 | Bloqueado | Fluxo geral de interesse existe no portal; associação educativa depende de oportunidade canónica aprovada. B02/B05. |
| 009 | Parcial | Empregador declarado como texto; falta identidade institucional e distinção entre estimativa e compromisso. B01/B03. |
| 010 | Bloqueado | Plano formativo permanece proposta; exige lacuna validada e responsáveis. B01/B02/B06. |
| 011 | Parcial | Critérios apresentados: ocupação, competência, qualificação textual, território, validade e conclusão; faltam equivalências e revisão da correspondência. B06. |
| 012 | Fase 2 | Resultados educativos fora da execução actual; requerem tratamento autorizado. B05. |
| 013 | Fase 2 | Bolsas e campanhas permanecem no roteiro. B05. |
| 014 | Bloqueado | Sem serviço de IA Education activado; fornecedor/modelo, fontes e métricas pendentes. B07. |
| 015 | Parcial | Listagens paginadas; faltam pesquisa, filtros e painel reconciliado. B01/B06/B08. |
| 016 | Bloqueado | Rotas web não equivalem à API proposta; faltam identidade, contratos e eventos aprovados. B03. |
| 017 | Parcial | Cadastro mínimo de ocupações; faltam perfis, relações com competências e níveis validados. B06. |
| 018 | Parcial | Datas e território declarados; sem previsão, mobilidade ou ligação contextual completa. B01/B06. |
| 019 | Parcial | Vagas por curso/período; faltam recursos partilhados, capacidade instalada e utilização. B06. |
| 020 | Bloqueado | Revisão de declarações é interna; não existe ciclo institucional de validação, encerramento e reabertura da lacuna. B01/B03/B06. |
| 021 | Bloqueado | CRM geral reutilizável; vínculo educativo e sincronização dependem de B02/B04/B05. |
| 022 | Bloqueado | Necessidades de equipamento/instalações dependem da resposta formativa aprovada. B02/B06. |
| 023 | Bloqueado | Necessidades de formadores dependem da metodologia; dados individuais apenas na fase autorizada. B05/B06. |
| 024 | Bloqueado | Estimativas e sustentabilidade dependem de fontes e modelo de oportunidade aprovado. B02/B06. |
| 025 | Fase 2 | Parcerias no roteiro; responsabilidades e contratos por validar. |
| 026 | Fase 2 | Estágios e aprendizagem no roteiro; sem contratação automática. |
| 027 | Fase 2 | Turmas e beneficiários não recolhidos. B05. |
| 028 | Fases 2/3 | Conclusão e certificação externa dependem de fontes competentes; portal não certifica. |
| 029 | Fase 2 | Inserção e absorção exigem evidência autorizada e confirmação do empregador. B05. |
| 030 | Fase 2 | Retenção exige períodos, seguimento e base de tratamento definidos. B05. |
| 031 | Bloqueado | Referência territorial existente; mapa/relatórios Education requerem fontes geográficas e divulgação autorizadas. B01/B05/B06. |
| 032 | Parcial | Gate de gestão, revisão independente e auditoria partilhada; faltam mandatos e matriz de permissões institucionais. B03. |
| 033 | Parcial | Validação de datas, fontes, referências e concorrência; migração de fontes reais, reconciliação e retenção pendentes. B05/B06/B08. |
| RF-EDU | Estado funcional | Evidência e trabalho por concluir |
| ------ | ---------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 001 | Parcial | Cadastro de código/nome; faltam taxonomia, sinónimos, níveis, fontes e revisão de versões. B01/B06. |
| 002 | Parcial | Procura por projecto, ocupação, competência principal, território e período; faltam múltiplas competências, contexto produtivo completo e mandatos. B01/B03. |
| 003 | Parcial | Instituições, cursos e capacidade declarada; faltam cobertura, documentação e vínculo institucional verificado. B01/B03. |
| 004 | Parcial | Calculador e correspondência determinística; faltam disponibilidade comprovada de trabalhadores e alocação sem dupla contagem. B06. |
| 005 | Bloqueado | Confirmar extensão do catálogo canónico; `education_opportunities` representa oferta calendarizada, não investimento educativo. B02. |
| 006 | Parcial | Navegação interna e análise por procura; falta navegação projecto/cluster/corredor com relações confirmadas. B01/B02. |
| 007 | Bloqueado | Não atribuir acreditação por estado de cadastro; faltam autoridade, evidência e mandato. B01/B03. |
| 008 | Bloqueado | Fluxo geral de interesse existe no portal; associação educativa depende de oportunidade canónica aprovada. B02/B05. |
| 009 | Parcial | Empregador declarado como texto; falta identidade institucional e distinção entre estimativa e compromisso. B01/B03. |
| 010 | Bloqueado | Plano formativo permanece proposta; exige lacuna validada e responsáveis. B01/B02/B06. |
| 011 | Parcial | Critérios apresentados: ocupação, competência, qualificação textual, território, validade e conclusão; faltam equivalências e revisão da correspondência. B06. |
| 012 | Fase 2 | Resultados educativos fora da execução actual; requerem tratamento autorizado. B05. |
| 013 | Fase 2 | Bolsas e campanhas permanecem no roteiro. B05. |
| 014 | Bloqueado | Sem serviço de IA Education activado; fornecedor/modelo, fontes e métricas pendentes. B07. |
| 015 | Parcial | Listagens paginadas; faltam pesquisa, filtros e painel reconciliado. B01/B06/B08. |
| 016 | Bloqueado | Rotas web não equivalem à API proposta; faltam identidade, contratos e eventos aprovados. B03. |
| 017 | Parcial | Cadastro mínimo de ocupações; faltam perfis, relações com competências e níveis validados. B06. |
| 018 | Parcial | Datas e território declarados; sem previsão, mobilidade ou ligação contextual completa. B01/B06. |
| 019 | Parcial | Vagas por curso/período; faltam recursos partilhados, capacidade instalada e utilização. B06. |
| 020 | Bloqueado | Revisão de declarações é interna; não existe ciclo institucional de validação, encerramento e reabertura da lacuna. B01/B03/B06. |
| 021 | Bloqueado | CRM geral reutilizável; vínculo educativo e sincronização dependem de B02/B04/B05. |
| 022 | Bloqueado | Necessidades de equipamento/instalações dependem da resposta formativa aprovada. B02/B06. |
| 023 | Bloqueado | Necessidades de formadores dependem da metodologia; dados individuais apenas na fase autorizada. B05/B06. |
| 024 | Bloqueado | Estimativas e sustentabilidade dependem de fontes e modelo de oportunidade aprovado. B02/B06. |
| 025 | Fase 2 | Parcerias no roteiro; responsabilidades e contratos por validar. |
| 026 | Fase 2 | Estágios e aprendizagem no roteiro; sem contratação automática. |
| 027 | Fase 2 | Turmas e beneficiários não recolhidos. B05. |
| 028 | Fases 2/3 | Conclusão e certificação externa dependem de fontes competentes; portal não certifica. |
| 029 | Fase 2 | Inserção e absorção exigem evidência autorizada e confirmação do empregador. B05. |
| 030 | Fase 2 | Retenção exige períodos, seguimento e base de tratamento definidos. B05. |
| 031 | Bloqueado | Referência territorial existente; mapa/relatórios Education requerem fontes geográficas e divulgação autorizadas. B01/B05/B06. |
| 032 | Parcial | Gate de gestão, revisão independente e auditoria partilhada; faltam mandatos e matriz de permissões institucionais. B03. |
| 033 | Parcial | Validação de datas, fontes, referências e concorrência; migração de fontes reais, reconciliação e retenção pendentes. B05/B06/B08. |
## 3. Validação local
Ambiente de teste novo e isolado: PostgreSQL/PostGIS local, porta 55440, base `investmoz_education_test`; PHP 8.5.11 com driver PostgreSQL. Não foi usada a base da aplicação para migrations ou testes. Não foram inseridos dados institucionais reais.
| Verificação | Evidência |
| --- | --- |
| Migrations | Aplicadas com sucesso na base temporária inicialmente vazia. |
| PHPUnit | 107 testes, 884 verificações, todos aprovados. Inclui 9 testes Education. |
| Exemplos e consistência documental | 11 testes Node aprovados; não equivalem a conformidade funcional integral. |
| TypeScript | `tsc --noEmit` aprovado. |
| Build | `npm run build` aprovado. |
| Análise estática | PHPStan nível 7, zero erros nos seis ficheiros Education/middleware analisados. |
| Formatação PHP | Pint aprovado nos cinco ficheiros PHP alterados. |
| Confirmação final Education | 9 testes, 136 verificações aprovadas após a última correcção do controller. |
| Verificação | Evidência |
| ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- |
| Migrations | Aplicadas com sucesso na base temporária inicialmente vazia. |
| PHPUnit | 107 testes, 884 verificações, todos aprovados. Inclui 9 testes Education. |
| Exemplos e consistência documental | 11 testes Node aprovados; não equivalem a conformidade funcional integral. |
| TypeScript | `tsc --noEmit` aprovado. |
| Build | `npm run build` aprovado. |
| Análise estática | PHPStan nível 7, zero erros nos seis ficheiros Education/middleware analisados. |
| Formatação PHP | Pint aprovado nos cinco ficheiros PHP alterados. |
| Confirmação final Education | 9 testes, 136 verificações aprovadas após a última correcção do controller. |
Os testes Education usam transacções revertidas e verificam que o destino termina em `_test`. A suite preexistente usa também recriação do esquema, exclusivamente na base descartável. Não foram efectuados ensaios de carga, auditoria independente de segurança, validação visual em navegador, testes end-to-end ou homologação institucional. Não transferir a aprovação destes testes para esses controlos.
## 4. Decisões necessárias para concluir o MVP
| Decisão concreta | Proposta para revisão | Responsável | Condição de avanço |
| --- | --- | --- | --- |
| Identidade da oportunidade educativa | Estender o domínio canónico de oportunidades, mantendo a oferta calendarizada separada; preservar IDs e contratos existentes. | Produto e Arquitectura | Aprovar mapeamento de identidade, campos, vínculo CRM e compatibilidade. B02. |
| Autoridade e permissões | Gestão interna não concede mandato institucional. Vincular validação a organização, âmbito e validade do mandato; manter autor diferente do revisor. | Segurança e entidades competentes | Aprovar matriz e comprovar OAuth/OIDC antes de API institucional. B03. |
| Dados e metodologia | Comparar pessoas disponíveis com procura; capacidade formativa é uma resposta potencial, sujeita a calendário, conclusão e recursos partilhados. | Secretariado e entidades competentes | Validar fontes, taxonomia, unidade, cobertura, actualidade e regra de alocação. B01/B06. |
| Piloto | Até três clusters e até três corredores, seleccionados pela matriz da especificação. Nenhum seleccionado artificialmente. | Patrocinador e Produto | Identificar projectos, instituições, responsáveis e fontes autorizadas. B01. |
| CRM e IA | Reutilizar integração existente após contratos; IA apenas recomendação revista, sem estados oficiais. | Responsável CRM e Comité de IA e Dados | Homologar sincronização, fornecedor/modelo e métricas. B04/B07. |
| Operação e dados pessoais | Manter beneficiários fora desta implementação; definir retenção, divulgação, suporte, backup e restauro. | Dados, Segurança e Operações | Resolver B05/B08 e executar gates da especificação. |
| Decisão concreta | Proposta para revisão | Responsável | Condição de avanço |
| ------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------- |
| Identidade da oportunidade educativa | Estender o domínio canónico de oportunidades, mantendo a oferta calendarizada separada; preservar IDs e contratos existentes. | Produto e Arquitectura | Aprovar mapeamento de identidade, campos, vínculo CRM e compatibilidade. B02. |
| Autoridade e permissões | Gestão interna não concede mandato institucional. Vincular validação a organização, âmbito e validade do mandato; manter autor diferente do revisor. | Segurança e entidades competentes | Aprovar matriz e comprovar OAuth/OIDC antes de API institucional. B03. |
| Dados e metodologia | Comparar pessoas disponíveis com procura; capacidade formativa é uma resposta potencial, sujeita a calendário, conclusão e recursos partilhados. | Secretariado e entidades competentes | Validar fontes, taxonomia, unidade, cobertura, actualidade e regra de alocação. B01/B06. |
| Piloto | Até três clusters e até três corredores, seleccionados pela matriz da especificação. Nenhum seleccionado artificialmente. | Patrocinador e Produto | Identificar projectos, instituições, responsáveis e fontes autorizadas. B01. |
| CRM e IA | Reutilizar integração existente após contratos; IA apenas recomendação revista, sem estados oficiais. | Responsável CRM e Comité de IA e Dados | Homologar sincronização, fornecedor/modelo e métricas. B04/B07. |
| Operação e dados pessoais | Manter beneficiários fora desta implementação; definir retenção, divulgação, suporte, backup e restauro. | Dados, Segurança e Operações | Resolver B05/B08 e executar gates da especificação. |
O texto de origem exige: «Quando faltar informação do repositório ou da arquitectura existente, produz uma especificação, interface ou pseudocódigo marcado como Pendente de validação, e não código executável apresentado como definitivo». Exige ainda que conflitos sejam assinalados como Bloqueio. Por isso, este diagnóstico não cria tabelas, estados oficiais, integrações ou identidades para contornar as decisões acima.
@@ -15,32 +15,32 @@ Executado o anexo de tabelas recebido em 30/09/2026, adaptado aos mestres existe
As seguintes tabelas são extensões com **PK também FK obrigatória** para o mestre. Não geram um segundo identificador da entidade. Nomes/códigos e outros campos indicados continuam a ser lidos no mestre; não foram copiados.
| Extensão em skills_edu | Mestre em public | Informação mantida no mestre |
|---|---|---|
| skill_details | skills | UUID, código e nome PT |
| occupation_details | occupations | UUID, código e nome PT |
| program_details | courses | UUID, código, título PT, instituição/provider e estado |
| human_resource_need_details | labour_demands | UUID, projecto, localização, ocupação, quantidade, qualificação, período, fonte e estado |
| Extensão em skills_edu | Mestre em public | Informação mantida no mestre |
| ------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| skill_details | skills | UUID, código e nome PT |
| occupation_details | occupations | UUID, código e nome PT |
| program_details | courses | UUID, código, título PT, instituição/provider e estado |
| human_resource_need_details | labour_demands | UUID, projecto, localização, ocupação, quantidade, qualificação, período, fonte e estado |
| educational_opportunity_details | education_investment_proposals | UUID da proposta; título, descrição, valor e moeda continuam na oportunidade ligada por opportunity_id |
| qualification_document_details | documents | UUID, nome do ficheiro, MIME, storage_key e SHA-256 |
| consent_details | consents | UUID, finalidade, estado, concessão e retirada |
| qualification_document_details | documents | UUID, nome do ficheiro, MIME, storage_key e SHA-256 |
| consent_details | consents | UUID, finalidade, estado, concessão e retirada |
Os estados destas entidades seguem o mestre existente: por exemplo, consentimento retirado usa `withdrawn`, não uma segunda coluna `revoked`. A unicidade de códigos de competências/ocupações/cursos conserva as regras actuais dos mestres, incluindo soft delete. A versão do grupo documental na extensão refere-se ao comprovativo; `documents.version_no` continua a ser a versão do registo mestre.
O consentimento deve ter `public.consents.subject_ref` igual ao UUID do perfil. O trigger da extensão valida esta ligação e que a expiração é posterior à concessão. Não converte consentimento de outra finalidade nem muda o mestre.
| Referência do anexo | Mestre e tipo confirmados |
|---|---|
| user_master_id e campos de actores *_by/*_user_id | public.users.id — bigint |
| sector_master_id | public.sectors.id — bigint |
| company_master_id / organisation_master_id | public.organizations.id — UUID |
| institution_master_id | public.training_providers.id — UUID |
| program_master_id | public.courses.id — UUID |
| project_master_id | public.projects.id — UUID |
| cluster_master_id | public.economic_clusters.id — UUID |
| corridor_master_id | public.development_corridors.id — UUID |
| zee_master_id / zfi_master_id | public.investment_zones.id — UUID |
| location_master_id | public.geo_locations.id — UUID |
| Referência do anexo | Mestre e tipo confirmados |
| -------------------------------------------------- | -------------------------------------- |
| user_master_id e campos de actores _\_by/__user_id | public.users.id — bigint |
| sector_master_id | public.sectors.id — bigint |
| company_master_id / organisation_master_id | public.organizations.id — UUID |
| institution_master_id | public.training_providers.id — UUID |
| program_master_id | public.courses.id — UUID |
| project_master_id | public.projects.id — UUID |
| cluster_master_id | public.economic_clusters.id — UUID |
| corridor_master_id | public.development_corridors.id — UUID |
| zee_master_id / zfi_master_id | public.investment_zones.id — UUID |
| location_master_id | public.geo_locations.id — UUID |
As FK novas para mestres usam DELETE RESTRICT. Relações internas mantêm CASCADE/SET NULL/RESTRICT definidos no anexo. Não há conversão bigint–UUID. A escolha ZEE versus ZFI exige ainda validação de categoria na futura aplicação: a FK confirma a existência da zona, não a sua categoria.
@@ -20,30 +20,30 @@ A autorização do utilizador para executar está registada na conversa. Não se
## Conservar–Melhorar–Substituir–Descontinuar
| Decisão | Componentes | Justificação |
|---|---|---|
| Conservar | users, organizations, sectors, projects, economic_clusters, development_corridors, investment_zones, geo_locations | Identidades mestre; não converter bigint em UUID nem duplicar taxonomias. |
| Conservar | skills, occupations, courses, training_providers, consents, documents e extensões skills_edu | Reutilizar PK/FK e estados do mestre; novos dados por migrations aditivas. |
| Conservar | Fluxos internos, revisão independente, cálculo de lacunas e oportunidade canónica | Compatibilidade; capacidade de formação não equivale a oferta laboral. |
| Melhorar | labour_demands e serviços de procura | Rascunhos, arquivo, várias competências, contexto, versões e autorização por organização. |
| Melhorar | Interfaces e pesquisa | Painéis por actor, filtros combinados, PT/EN, acessibilidade e precisão territorial autorizada. |
| Melhorar | Consentimento, auditoria e documentos | Finalidades separadas, revogação, scanner real, quarentena e autorização em cada leitura. |
| Substituir | Nenhum componente nesta fase | Não há evidência que justifique reconstrução integral. |
| Descontinuar | Nenhum contrato nesta fase | Preservar consumidores e dados existentes. |
| Decisão | Componentes | Justificação |
| ------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Conservar | users, organizations, sectors, projects, economic_clusters, development_corridors, investment_zones, geo_locations | Identidades mestre; não converter bigint em UUID nem duplicar taxonomias. |
| Conservar | skills, occupations, courses, training_providers, consents, documents e extensões skills_edu | Reutilizar PK/FK e estados do mestre; novos dados por migrations aditivas. |
| Conservar | Fluxos internos, revisão independente, cálculo de lacunas e oportunidade canónica | Compatibilidade; capacidade de formação não equivale a oferta laboral. |
| Melhorar | labour_demands e serviços de procura | Rascunhos, arquivo, várias competências, contexto, versões e autorização por organização. |
| Melhorar | Interfaces e pesquisa | Painéis por actor, filtros combinados, PT/EN, acessibilidade e precisão territorial autorizada. |
| Melhorar | Consentimento, auditoria e documentos | Finalidades separadas, revogação, scanner real, quarentena e autorização em cada leitura. |
| Substituir | Nenhum componente nesta fase | Não há evidência que justifique reconstrução integral. |
| Descontinuar | Nenhum contrato nesta fase | Preservar consumidores e dados existentes. |
## Plano por ficheiro — proposto, ainda não executado
| Ordem | Caminhos | Alteração e verificação necessária |
|---|---|---|
| 1 | `docs/investmoz/education/requirements.csv`, nova matriz funcional | Relacionar RF-CAN, CA/CT, RF-EDU/CRM/EII/GEO e A.31 com entidades, APIs, ecrãs, evidências e responsáveis. Não atribuir IDs normativos sem conferir a fonte. |
| 2 | `config/education.php`, `app/Http/Middleware/EducationEnabled.php` | Flags independentes; desligar sem apagar dados. Testar acesso negado e contratos actuais. |
| 3 | Nova migration Laravel posterior a `100600` | Evoluir rascunho/arquivo, concorrência e escopos conforme desenho aprovado; não reescrever SQL aplicado. Testar ida/volta em base isolada e recusa de perda de dados. |
| 4 | Novos serviços em `app/Services/Education/`, requests e policies | Escritas transaccionais, segregação, organização vigente, validação contextual e auditoria sem conteúdo pessoal. |
| 5 | Novos controllers e rotas versionadas | Perfis, necessidades, instituições, consentimentos e documentos; paginação, limites, conflitos de versão e respostas sem enumeração. Manter rotas internas. |
| 6 | `resources/js/pages/education/` e componentes partilhados | Formulários por actor, rascunho/retoma, confirmação, revisão e estados; PT/EN, teclado e móvel. |
| 7 | Serviços de pesquisa/correspondência e jobs | Autorização antes de resultados; condições aprovadas antes da pontuação; versão e explicação; revogação verificada também na execução de jobs. Sem encaminhamento automático. |
| 8 | `app/Integrations/SuiteCrm/`, contratos e reconciliação | Só campos e finalidades aprovados; deduplicação, idempotência e recuperação; alternativa manual enquanto contrato externo pendente. |
| 9 | `tests/Feature/`, `tests/Unit/`, ferramentas de navegador e contratos | CT-01–CT-16: fluxos, fronteiras, acesso, documentos maliciosos, revogação, concorrência, PT/EN, recuperação e carga com linha de base real. |
| Ordem | Caminhos | Alteração e verificação necessária |
| ----- | --------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | `docs/investmoz/education/requirements.csv`, nova matriz funcional | Relacionar RF-CAN, CA/CT, RF-EDU/CRM/EII/GEO e A.31 com entidades, APIs, ecrãs, evidências e responsáveis. Não atribuir IDs normativos sem conferir a fonte. |
| 2 | `config/education.php`, `app/Http/Middleware/EducationEnabled.php` | Flags independentes; desligar sem apagar dados. Testar acesso negado e contratos actuais. |
| 3 | Nova migration Laravel posterior a `100600` | Evoluir rascunho/arquivo, concorrência e escopos conforme desenho aprovado; não reescrever SQL aplicado. Testar ida/volta em base isolada e recusa de perda de dados. |
| 4 | Novos serviços em `app/Services/Education/`, requests e policies | Escritas transaccionais, segregação, organização vigente, validação contextual e auditoria sem conteúdo pessoal. |
| 5 | Novos controllers e rotas versionadas | Perfis, necessidades, instituições, consentimentos e documentos; paginação, limites, conflitos de versão e respostas sem enumeração. Manter rotas internas. |
| 6 | `resources/js/pages/education/` e componentes partilhados | Formulários por actor, rascunho/retoma, confirmação, revisão e estados; PT/EN, teclado e móvel. |
| 7 | Serviços de pesquisa/correspondência e jobs | Autorização antes de resultados; condições aprovadas antes da pontuação; versão e explicação; revogação verificada também na execução de jobs. Sem encaminhamento automático. |
| 8 | `app/Integrations/SuiteCrm/`, contratos e reconciliação | Só campos e finalidades aprovados; deduplicação, idempotência e recuperação; alternativa manual enquanto contrato externo pendente. |
| 9 | `tests/Feature/`, `tests/Unit/`, ferramentas de navegador e contratos | CT-01–CT-16: fluxos, fronteiras, acesso, documentos maliciosos, revogação, concorrência, PT/EN, recuperação e carga com linha de base real. |
## Regras de desenho propostas para revisão
@@ -57,15 +57,15 @@ Sem mudança da ligação principal de dados nesta etapa. Antes de futuras migra
**Não concluído. Não iniciar desenvolvimento funcional sob este prompt até resolver os bloqueadores materiais expressamente definidos nele.**
| Elemento | Evidência disponível / falta concreta |
|---|---|
| Autorização para executar | Recebida; não precisa de repetição. |
| Rastreabilidade | Há `requirements.csv`, `requirements-audit.csv` e especificação anterior. Há referências a A.31, mas não foi identificada nesta pesquisa a secção normativa integral com versão e correspondência ao novo anexo. |
| Âmbito | O novo pedido inclui indivíduos, instituições e correspondência; a decisão antiga D-EDU-06 excluía dados individuais. Actualizar formalmente o registo de âmbito com o novo pedido, sem tratar a autorização de desenvolvimento como consentimento dos candidatos. |
| Responsabilidade e tratamento | Faltam identificação do responsável funcional e política aplicável de finalidade, retenção, menores e destinatários. Papéis genéricos não são designação de pessoas/entidades. |
| Correspondência | Faltam regras, pesos e conjunto de referência aprovados; não adoptar exemplos fictícios como dados operacionais. |
| Desempenho | Falta linha de base da Fase Zero; não criar limites arbitrários para declarar CT-14 aprovado. |
| Integração | Falta contrato específico de candidatos/consentimento com CRM e confirmação da aplicabilidade de AsyncAPI. |
| Aceite | UAT com quatro perfis e decisões dos responsáveis não foram realizados; nenhuma aprovação fabricada. |
| Elemento | Evidência disponível / falta concreta |
| ----------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Autorização para executar | Recebida; não precisa de repetição. |
| Rastreabilidade | Há `requirements.csv`, `requirements-audit.csv` e especificação anterior. Há referências a A.31, mas não foi identificada nesta pesquisa a secção normativa integral com versão e correspondência ao novo anexo. |
| Âmbito | O novo pedido inclui indivíduos, instituições e correspondência; a decisão antiga D-EDU-06 excluía dados individuais. Actualizar formalmente o registo de âmbito com o novo pedido, sem tratar a autorização de desenvolvimento como consentimento dos candidatos. |
| Responsabilidade e tratamento | Faltam identificação do responsável funcional e política aplicável de finalidade, retenção, menores e destinatários. Papéis genéricos não são designação de pessoas/entidades. |
| Correspondência | Faltam regras, pesos e conjunto de referência aprovados; não adoptar exemplos fictícios como dados operacionais. |
| Desempenho | Falta linha de base da Fase Zero; não criar limites arbitrários para declarar CT-14 aprovado. |
| Integração | Falta contrato específico de candidatos/consentimento com CRM e confirmação da aplicabilidade de AsyncAPI. |
| Aceite | UAT com quatro perfis e decisões dos responsáveis não foram realizados; nenhuma aprovação fabricada. |
Próxima entrada necessária: localização da versão normativa de A.31 e do pacote de decisões da Fase Zero, incluindo os responsáveis e políticas acima. Se esses documentos ainda não existirem, é necessário resolver a divergência entre a ordem de implementar e a proibição explícita de iniciar desenvolvimento contida neste anexo.
+56 -56
View File
@@ -14,20 +14,20 @@ Fase executada: descoberta e enquadramento. Todas as etapas estão autorizadas p
## Diagnóstico confirmado
| Componente | Evidência no repositório | Aplicação ao mercado |
| --- | --- | --- |
| Stack | composer.lock: Laravel 13.30.1, Fortify 1.39.0, Inertia Laravel 3.3.3; instalados React 19.2.8, TypeScript 5.9.3, Vite 8.2.2 | Compatível; sem nova dependência |
| Runtime e BD | Inventário apenas de leitura: PHP 8.5.11, PostgreSQL 17.11, PostGIS 3.6.2 | Reutilizar; desenvolvimento local não comprova prontidão de produção |
| Identidade | users, organizations, memberships; Fortify e manage-portal | Identidade da conta não comprova titularidade nem representação; falta mandato por anúncio |
| Catálogo | InvestmentCatalogue, investment_items e mapeamento de oportunidades | Preservar IDs; não converter oportunidade em negócio sem revisão |
| Workspace | InvestmentWorkspace, InvestmentSubmissionController | Cifragem, snapshots, consentimento, mensagens e notificações reutilizáveis; sem workflow MNE |
| Documentos | documents, anexos privados, download autenticado com checksum | Não equivale a data room: faltam grants temporais, NDA validado, watermark e scanner comprovado |
| CRM interno | ConvertInterestToLead, CrmTask, leads, interest_requests | Conversão transaccional, consentimento e próxima acção; falta deduplicação negócio/modalidade/período |
| CRM externo | SuiteCrmClient, config/suitecrm.php, testes com doubles | Timeout 10s, ligação 3s, retries de leitura 2 e circuito configurados; nenhuma sincronização MNE real comprovada |
| Territórios | Clusters/corredores/projectos, zonas, PostGIS | Reutilizar relações; GIS transversal ainda incompleto, conforme ../gis/README.md |
| Notificações | investment_notifications, outbox_events/inbox_events | Notificações internas e infraestrutura; não presumir envio externo ou SLA contratado |
| Pagamentos/facturação | Nenhum módulo operacional identificado nas áreas inspeccionadas | Fora do piloto; sem taxas, comissões, impostos ou cobrança inventados |
| Jurídico | Fontes de zonas e documentos; não foi encontrado motor de elegibilidade MNE | Não reutilizar validação de ZEE como análise jurídica de venda/cessão |
| Componente | Evidência no repositório | Aplicação ao mercado |
| --------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Stack | composer.lock: Laravel 13.30.1, Fortify 1.39.0, Inertia Laravel 3.3.3; instalados React 19.2.8, TypeScript 5.9.3, Vite 8.2.2 | Compatível; sem nova dependência |
| Runtime e BD | Inventário apenas de leitura: PHP 8.5.11, PostgreSQL 17.11, PostGIS 3.6.2 | Reutilizar; desenvolvimento local não comprova prontidão de produção |
| Identidade | users, organizations, memberships; Fortify e manage-portal | Identidade da conta não comprova titularidade nem representação; falta mandato por anúncio |
| Catálogo | InvestmentCatalogue, investment_items e mapeamento de oportunidades | Preservar IDs; não converter oportunidade em negócio sem revisão |
| Workspace | InvestmentWorkspace, InvestmentSubmissionController | Cifragem, snapshots, consentimento, mensagens e notificações reutilizáveis; sem workflow MNE |
| Documentos | documents, anexos privados, download autenticado com checksum | Não equivale a data room: faltam grants temporais, NDA validado, watermark e scanner comprovado |
| CRM interno | ConvertInterestToLead, CrmTask, leads, interest_requests | Conversão transaccional, consentimento e próxima acção; falta deduplicação negócio/modalidade/período |
| CRM externo | SuiteCrmClient, config/suitecrm.php, testes com doubles | Timeout 10s, ligação 3s, retries de leitura 2 e circuito configurados; nenhuma sincronização MNE real comprovada |
| Territórios | Clusters/corredores/projectos, zonas, PostGIS | Reutilizar relações; GIS transversal ainda incompleto, conforme ../gis/README.md |
| Notificações | investment_notifications, outbox_events/inbox_events | Notificações internas e infraestrutura; não presumir envio externo ou SLA contratado |
| Pagamentos/facturação | Nenhum módulo operacional identificado nas áreas inspeccionadas | Fora do piloto; sem taxas, comissões, impostos ou cobrança inventados |
| Jurídico | Fontes de zonas e documentos; não foi encontrado motor de elegibilidade MNE | Não reutilizar validação de ZEE como análise jurídica de venda/cessão |
Inventário agregado local em 28/09/2026: 103 tabelas, 38 migrations, 6 oportunidades, 6 investment_items, 16 projectos, 29 dossiers, 8 clusters, 6 corredores. Zero documentos, organizações, geometrias, localizações, zonas, pedidos de interesse e leads. Há 1 investidor; não foi lido o seu conteúdo. As 6 oportunidades não têm opportunity_profiles com source_reference; este indicador não prova ausência de todas as fontes possíveis. Nenhum destes registos foi reclassificado como negócio existente.
@@ -35,14 +35,14 @@ Não se encontrou cadastro dedicado de anúncios MNE, mandatos, titularidades, l
## Conservar–Melhorar–Substituir–Descontinuar
| Decisão | Componente | Acção proposta |
| --- | --- | --- |
| Conservar | Laravel/React/PostGIS, identidade, documentos canónicos, outbox e IDs mestres | Adaptadores versionados; manter contratos existentes |
| Melhorar | Autorização | Função e atributo por anúncio, mandatário, revisor e aprovador; MFA privilegiado; segregação em dois níveis |
| Melhorar | Documentos e CRM | Quarentena/scanner, grants revogáveis, escopo por anúncio; idempotência e reconciliação MNE |
| Melhorar | Catálogo, pesquisa e GIS | Projecção pública mínima separada; indexar só atributos autorizados; testar reidentificação |
| Substituir, apenas no novo fluxo | Autodeclaração como prova de legitimidade | Evidência documental e revisão humana; preservar declarações históricas |
| Descontinuar | Nenhum componente existente nesta fase | Nenhuma remoção; retirar práticas de divulgação não autorizada apenas após análise de impacto |
| Decisão | Componente | Acção proposta |
| -------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Conservar | Laravel/React/PostGIS, identidade, documentos canónicos, outbox e IDs mestres | Adaptadores versionados; manter contratos existentes |
| Melhorar | Autorização | Função e atributo por anúncio, mandatário, revisor e aprovador; MFA privilegiado; segregação em dois níveis |
| Melhorar | Documentos e CRM | Quarentena/scanner, grants revogáveis, escopo por anúncio; idempotência e reconciliação MNE |
| Melhorar | Catálogo, pesquisa e GIS | Projecção pública mínima separada; indexar só atributos autorizados; testar reidentificação |
| Substituir, apenas no novo fluxo | Autodeclaração como prova de legitimidade | Evidência documental e revisão humana; preservar declarações históricas |
| Descontinuar | Nenhum componente existente nesta fase | Nenhuma remoção; retirar práticas de divulgação não autorizada apenas após análise de impacto |
## Jornada proposta
@@ -59,16 +59,16 @@ Estados solicitados: rascunho, submetido, em triagem, em revisão, pendente de i
## RACI proposto — atribuições nominais pendentes
| Actividade | Responsável pela execução (R) | Responsável final (A) | Consultados (C) | Informados (I) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Escopo, piloto e política | Produto | Dono do Produto | Jurídico, Dados, Segurança | Operações |
| Modelo e contratos | Engenharia/Arquitectura | Arquitectura | Dados, CRM, Segurança | Produto |
| Legitimidade, direitos, NDA, KYC/AML aplicável | Jurídico/Conformidade | Responsável jurídico designado | Titular, entidade competente quando autorizada | Produto |
| Triagem e revisão documental | Operações/revisor | Gestor de validação | Jurídico, Dados | Anunciante |
| Aprovação/publicação | Aprovadores de níveis 1 e 2 | Responsável editorial designado | Jurídico, Segurança | CRM |
| Sala segura e incidentes | Segurança/Operações | Responsável de segurança | Jurídico, Dados | Produto |
| UAT e recuperação | QA/Operações | Dono do Produto | Arquitectura, Segurança | Suporte |
| Comissões/facturação futura | Finanças | Responsável financeiro | Jurídico, Auditoria | Produto |
| Actividade | Responsável pela execução (R) | Responsável final (A) | Consultados (C) | Informados (I) |
| ---------------------------------------------- | ----------------------------- | ------------------------------- | ---------------------------------------------- | -------------- |
| Escopo, piloto e política | Produto | Dono do Produto | Jurídico, Dados, Segurança | Operações |
| Modelo e contratos | Engenharia/Arquitectura | Arquitectura | Dados, CRM, Segurança | Produto |
| Legitimidade, direitos, NDA, KYC/AML aplicável | Jurídico/Conformidade | Responsável jurídico designado | Titular, entidade competente quando autorizada | Produto |
| Triagem e revisão documental | Operações/revisor | Gestor de validação | Jurídico, Dados | Anunciante |
| Aprovação/publicação | Aprovadores de níveis 1 e 2 | Responsável editorial designado | Jurídico, Segurança | CRM |
| Sala segura e incidentes | Segurança/Operações | Responsável de segurança | Jurídico, Dados | Produto |
| UAT e recuperação | QA/Operações | Dono do Produto | Arquitectura, Segurança | Suporte |
| Comissões/facturação futura | Finanças | Responsável financeiro | Jurídico, Auditoria | Produto |
Papéis propostos não concedem permissões. Ninguém foi nomeado por inferência. Autor da submissão não pode aprovar a própria publicação; os dois níveis exigem segregação a especificar e testar.
@@ -76,39 +76,39 @@ Papéis propostos não concedem permissões. Ninguém foi nomeado por inferênci
Esta matriz é de **questões para validação**, não parecer ou afirmação de admissibilidade legal. Não foram inventadas leis, termos de uso ou autoridades competentes. Regra, fonte oficial, versão, entidade, parecer e validade ficam pendentes.
| Grupo de modalidades solicitadas | Objecto a distinguir | Verificação e documento necessário | Responsável proposto / estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Venda 100%, parcial, aumento de capital, investidor financeiro, sócio estratégico, comprador | Empresa, participação, mandato e avaliação | Titularidade/representação, encargos, consentimentos e requisitos da operação | Jurídico + titular / pendente |
| Cessão de posição, franchising, joint venture | Contrato, licença de uso, posição contratual | Restrições, consentimentos de terceiros, validade e análise da cessão | Jurídico / pendente |
| Venda/arrendamento de activos, transferência de unidade, sucessão | Activo físico, unidade, contratos e obrigações | Cadeia documental, legitimidade, passivos e autorizações | Jurídico + diligência especializada / pendente |
| Recuperação, expansão, internacionalização | Pedido de capital e finalidade | Informação financeira rotulada, riscos e verificação independente | Revisor + assessor / pendente |
| Imobiliário, propriedades, benfeitorias, investimentos agrícolas | Imóvel/unidade, investimento, direito de uso/ocupação e contrato separados | Área/limites, ocupação, encargos, litígios, finalidade, prazo, autorizações e transmissibilidade | Jurídico fundiário + entidade competente por confirmar / pendente |
| Licenças mineiras/florestais e outras | Licença, titular declarado, entidade emissora e actividade | Fonte competente autorizada, validade, restrições, obrigações e possibilidade de transmissão | Jurídico sectorial + entidade por confirmar / pendente |
| Grupo de modalidades solicitadas | Objecto a distinguir | Verificação e documento necessário | Responsável proposto / estado |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------- |
| Venda 100%, parcial, aumento de capital, investidor financeiro, sócio estratégico, comprador | Empresa, participação, mandato e avaliação | Titularidade/representação, encargos, consentimentos e requisitos da operação | Jurídico + titular / pendente |
| Cessão de posição, franchising, joint venture | Contrato, licença de uso, posição contratual | Restrições, consentimentos de terceiros, validade e análise da cessão | Jurídico / pendente |
| Venda/arrendamento de activos, transferência de unidade, sucessão | Activo físico, unidade, contratos e obrigações | Cadeia documental, legitimidade, passivos e autorizações | Jurídico + diligência especializada / pendente |
| Recuperação, expansão, internacionalização | Pedido de capital e finalidade | Informação financeira rotulada, riscos e verificação independente | Revisor + assessor / pendente |
| Imobiliário, propriedades, benfeitorias, investimentos agrícolas | Imóvel/unidade, investimento, direito de uso/ocupação e contrato separados | Área/limites, ocupação, encargos, litígios, finalidade, prazo, autorizações e transmissibilidade | Jurídico fundiário + entidade competente por confirmar / pendente |
| Licenças mineiras/florestais e outras | Licença, titular declarado, entidade emissora e actividade | Fonte competente autorizada, validade, restrições, obrigações e possibilidade de transmissão | Jurídico sectorial + entidade por confirmar / pendente |
Termos de uso, base de tratamento, consentimento granular, retenção, conflitos de interesse, prevenção de fraude, denúncias, critérios AML/KYC quando aplicáveis e NDA: todos pendentes de aprovação especializada. Não recolher prova de fundos como obrigação geral nem presumir validade de assinatura electrónica. Política proposta: ausência de evidência bloqueia publicação/acesso; nenhum rótulo indica certificação da Tempo.
## Classificação e ameaças
| Dados | Classificação inicial proposta | Controlos e teste de aceitação |
| --- | --- | --- |
| Teaser aprovado, modalidade, sector, região indicativa, valor rotulado | Público apenas após autorização | Allowlist na API/índice/exportação; teste de reidentificação |
| Triagem, tarefas, estados, origens CRM | Interno | Menor privilégio; auditoria sem conteúdo reservado |
| Empresa, financeiros, contratos, clientes/fornecedores, propostas | Confidencial | Cifragem, escopo por anúncio, grants temporais; teste de acesso cruzado |
| Dados | Classificação inicial proposta | Controlos e teste de aceitação |
| --------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- |
| Teaser aprovado, modalidade, sector, região indicativa, valor rotulado | Público apenas após autorização | Allowlist na API/índice/exportação; teste de reidentificação |
| Triagem, tarefas, estados, origens CRM | Interno | Menor privilégio; auditoria sem conteúdo reservado |
| Empresa, financeiros, contratos, clientes/fornecedores, propostas | Confidencial | Cifragem, escopo por anúncio, grants temporais; teste de acesso cruzado |
| Identidade, títulos/licenças integrais, coordenadas exactas, segredos e denúncias | Restrito por defeito até classificação aprovada | Sem índice público; URLs não públicas, revogação/expiração, logs minimizados |
Finalidade, base, dono, retenção, eliminação e divulgação precisam de decisão por categoria; nenhum prazo foi inventado. Cifragem existente depende da chave Laravel e não substitui gestão de chaves, mandatos ou política de retenção.
| Ameaça | Controlo planeado | Prova exigida |
| --- | --- | --- |
| Anunciante falso/mandato revogado | Verificação separada de conta, identidade, representação e mandato; revalidação | Publicação negada quando ausente/expirado/revogado |
| IDOR entre negócios ou data rooms | Autorização por utilizador, negócio, documento, versão e grant | Leitura/download/listagem cruzados negados |
| Auto-publicação e corrida de versões | Dupla aprovação, lock transaccional e versão esperada | Auto-aprovação negada; versão obsoleta 409 |
| Reidentificação no mapa/pesquisa | Projecção mínima e política GIS comum | Nenhuma coordenada restrita por filtros, cache ou exportação |
| Malware/ficheiro disfarçado | Quarentena, análise e validação de conteúdo | Nenhum download antes do resultado autorizado; falha do scanner bloqueia |
| Revogação com URL/cache persistente | Revalidar cada acesso, no-store, invalidação e TTL | URL partilhado/expirado não concede acesso |
| Duplicação/replay CRM e webhooks | Chave de idempotência, outbox/inbox, autenticação e reconciliação | Replay não duplica lead; falha externa recuperável |
| Fraude, discriminação ou matching opaco | Sinais explicáveis, fila humana, conflitos e denúncias | Sem contacto/recusa definitiva automática |
| Pipeline contabilizado como receita | Valores por natureza e eventos financeiros aprovados | Comissão/cobrança bloqueadas sem contrato/regra/evento |
| Ameaça | Controlo planeado | Prova exigida |
| --------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ |
| Anunciante falso/mandato revogado | Verificação separada de conta, identidade, representação e mandato; revalidação | Publicação negada quando ausente/expirado/revogado |
| IDOR entre negócios ou data rooms | Autorização por utilizador, negócio, documento, versão e grant | Leitura/download/listagem cruzados negados |
| Auto-publicação e corrida de versões | Dupla aprovação, lock transaccional e versão esperada | Auto-aprovação negada; versão obsoleta 409 |
| Reidentificação no mapa/pesquisa | Projecção mínima e política GIS comum | Nenhuma coordenada restrita por filtros, cache ou exportação |
| Malware/ficheiro disfarçado | Quarentena, análise e validação de conteúdo | Nenhum download antes do resultado autorizado; falha do scanner bloqueia |
| Revogação com URL/cache persistente | Revalidar cada acesso, no-store, invalidação e TTL | URL partilhado/expirado não concede acesso |
| Duplicação/replay CRM e webhooks | Chave de idempotência, outbox/inbox, autenticação e reconciliação | Replay não duplica lead; falha externa recuperável |
| Fraude, discriminação ou matching opaco | Sinais explicáveis, fila humana, conflitos e denúncias | Sem contacto/recusa definitiva automática |
| Pipeline contabilizado como receita | Valores por natureza e eventos financeiros aprovados | Comissão/cobrança bloqueadas sem contrato/regra/evento |
## Backlog e escopo piloto proposto
@@ -1,27 +1,27 @@
{
"date": "2026-09-29T06:39:38.960Z",
"scope": "Synthetic private create/save and responsive layout in isolated QA; institutional review covered by integration tests",
"observations": [
{
"scenario": "private_create_and_save",
"passed": true
},
{
"scenario": "private_submit_with_review_consent",
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},
{
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},
{
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}
],
"errors": []
"date": "2026-09-29T06:39:38.960Z",
"scope": "Synthetic private create/save and responsive layout in isolated QA; institutional review covered by integration tests",
"observations": [
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},
{
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],
"errors": []
}
@@ -90,9 +90,7 @@
"type": "text",
"max": 500,
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"representative"
]
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}
},
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@@ -102,9 +100,7 @@
"type": "text",
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"representative"
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"mandate_valid_until": {
@@ -114,9 +110,7 @@
"type": "date",
"max": 10,
"when": {
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"representative"
]
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}
},
"disclosure_scope": {
@@ -126,9 +120,7 @@
"type": "textarea",
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"when": {
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"representative"
]
"acting_capacity": ["representative"]
}
},
"legitimacy_declaration": {
@@ -209,9 +201,7 @@
"type": "text",
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"other"
]
"project_stage": ["other"]
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"from_date"
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"defined",
"indicative"
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}
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"value_status": {
@@ -283,10 +268,7 @@
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},
"when": {
"value_status": [
"defined",
"indicative"
]
"value_status": ["defined", "indicative"]
}
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"value_nature": {
@@ -301,10 +283,7 @@
"appraised": "Avaliado, sujeito a prova"
},
"when": {
"value_status": [
"defined",
"indicative"
]
"value_status": ["defined", "indicative"]
}
},
"currency": {
@@ -314,10 +293,7 @@
"type": "text",
"max": 3,
"when": {
"value_status": [
"defined",
"indicative"
]
"value_status": ["defined", "indicative"]
}
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"amount_secured": {
@@ -327,9 +303,7 @@
"type": "decimal",
"max": 24,
"when": {
"opportunity_type": [
"investment_project"
]
"opportunity_type": ["investment_project"]
}
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"investment_total": {
@@ -339,9 +313,7 @@
"type": "decimal",
"max": 24,
"when": {
"opportunity_type": [
"investment_project"
]
"opportunity_type": ["investment_project"]
}
},
"amount_sought": {
@@ -351,10 +323,7 @@
"type": "decimal",
"max": 24,
"when": {
"opportunity_type": [
"investment_project",
"financing_request"
]
"opportunity_type": ["investment_project", "financing_request"]
}
},
"equity_percentage": {
@@ -383,10 +352,7 @@
"assets": "Activos"
},
"when": {
"opportunity_type": [
"company_sale",
"asset_sale"
]
"opportunity_type": ["company_sale", "asset_sale"]
}
},
"partnership_contribution": {
@@ -404,9 +370,7 @@
"other": "Outra"
},
"when": {
"opportunity_type": [
"business_partnership"
]
"opportunity_type": ["business_partnership"]
}
},
"asset_modality": {
@@ -421,9 +385,7 @@
"other": "Outra"
},
"when": {
"opportunity_type": [
"asset_sale"
]
"opportunity_type": ["asset_sale"]
}
},
"concession_entity": {
@@ -433,9 +395,7 @@
"type": "text",
"max": 300,
"when": {
"opportunity_type": [
"concession_opportunity"
]
"opportunity_type": ["concession_opportunity"]
}
},
"concession_reference": {
@@ -445,9 +405,7 @@
"type": "textarea",
"max": 2000,
"when": {
"opportunity_type": [
"concession_opportunity"
]
"opportunity_type": ["concession_opportunity"]
}
},
"supply_description": {
@@ -457,9 +415,7 @@
"type": "textarea",
"max": 2000,
"when": {
"opportunity_type": [
"supply_opportunity"
]
"opportunity_type": ["supply_opportunity"]
}
},
"conditions": {
@@ -489,10 +445,7 @@
"type": "territory",
"max": 36,
"when": {
"geography_scope": [
"specific",
"multiple"
]
"geography_scope": ["specific", "multiple"]
}
},
"district_id": {
@@ -502,10 +455,7 @@
"type": "territory",
"max": 36,
"when": {
"geography_scope": [
"specific",
"multiple"
]
"geography_scope": ["specific", "multiple"]
}
},
"admin_post_id": {
@@ -515,10 +465,7 @@
"type": "territory",
"max": 36,
"when": {
"geography_scope": [
"specific",
"multiple"
]
"geography_scope": ["specific", "multiple"]
}
},
"locality_id": {
@@ -528,10 +475,7 @@
"type": "territory",
"max": 36,
"when": {
"geography_scope": [
"specific",
"multiple"
]
"geography_scope": ["specific", "multiple"]
}
},
"location_notes": {
@@ -552,10 +496,7 @@
"no": "Não"
},
"when": {
"geography_scope": [
"specific",
"multiple"
]
"geography_scope": ["specific", "multiple"]
}
},
"disclosure_precision": {
@@ -570,10 +511,7 @@
"administrative": "Apenas território administrativo"
},
"when": {
"geography_scope": [
"specific",
"multiple"
]
"geography_scope": ["specific", "multiple"]
}
},
"asset_notes": {
@@ -28,16 +28,16 @@ Não existe publicação neste incremento. A constraint da BD permite apenas `dr
## Matriz das fases e decisões
| Fase | Executado | Lacunas / decisão |
| --- | --- | --- |
| 0 — descoberta | Diagnóstico, ameaças, RACI, matriz jurídica, baseline | Política/base/equipa/piloto não homologados; No-Go institucional mantém-se |
| 1 — modelo | Negócio, objectos tipados separados, mandato pendente, classificação, versões, histórico, rollback | Relações documentais/territoriais detalhadas, titularidade comprovada, revisão de mandatos e retenção homologada pendentes; Go condicionado técnico |
| 2 — submissão/administração | UI e API de rascunho, submissão, consentimento, revisão independente, pedido de informação, retirada | Upload/scanner, verificações documentais, dois níveis de aprovação e publicação ainda não implementados; núcleo privado utilizável, fase parcial |
| 3 — catálogo público | Nenhuma ficha reservada enviada ao catálogo público | Projecção anonimizada, revisão de reidentificação, filtros e mapas MNE pendentes; No-Go para divulgação |
| 4 — CRM/matching | CRM existente preservado; nenhum lead MNE enviado | Deduplicação interessado/negócio/modalidade/período, matching revisto e integrações MNE pendentes |
| 5 — sala segura | Referências declarativas e cifragem privadas | NDA juridicamente aprovado, grants temporais, malware, watermark e diligência não implementados; sem sala segura anunciada |
| 6 — negociação/monetização | Valores reservados rotulados por natureza | Workflow negocial, contrato/regra financeira, facturação e reconciliação pendentes; nenhuma cobrança |
| 7 — piloto/operação | Backup/restauro, migrations locais, reconciliação, testes e build | Piloto real, UAT institucional, carga, recuperação MNE completa, PT/EN completo e decisão formal de produção pendentes |
| Fase | Executado | Lacunas / decisão |
| --------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 — descoberta | Diagnóstico, ameaças, RACI, matriz jurídica, baseline | Política/base/equipa/piloto não homologados; No-Go institucional mantém-se |
| 1 — modelo | Negócio, objectos tipados separados, mandato pendente, classificação, versões, histórico, rollback | Relações documentais/territoriais detalhadas, titularidade comprovada, revisão de mandatos e retenção homologada pendentes; Go condicionado técnico |
| 2 — submissão/administração | UI e API de rascunho, submissão, consentimento, revisão independente, pedido de informação, retirada | Upload/scanner, verificações documentais, dois níveis de aprovação e publicação ainda não implementados; núcleo privado utilizável, fase parcial |
| 3 — catálogo público | Nenhuma ficha reservada enviada ao catálogo público | Projecção anonimizada, revisão de reidentificação, filtros e mapas MNE pendentes; No-Go para divulgação |
| 4 — CRM/matching | CRM existente preservado; nenhum lead MNE enviado | Deduplicação interessado/negócio/modalidade/período, matching revisto e integrações MNE pendentes |
| 5 — sala segura | Referências declarativas e cifragem privadas | NDA juridicamente aprovado, grants temporais, malware, watermark e diligência não implementados; sem sala segura anunciada |
| 6 — negociação/monetização | Valores reservados rotulados por natureza | Workflow negocial, contrato/regra financeira, facturação e reconciliação pendentes; nenhuma cobrança |
| 7 — piloto/operação | Backup/restauro, migrations locais, reconciliação, testes e build | Piloto real, UAT institucional, carga, recuperação MNE completa, PT/EN completo e decisão formal de produção pendentes |
Não se declara conclusão integral do prompt. Aprovação para desenvolver não torna disponíveis os documentos, mandatos ou regras que faltam. O próximo trabalho técnico é a evidência documental e a governação da validação, antes da publicação; não é necessário repetir autorização de desenvolvimento.
File diff suppressed because it is too large Load Diff
+6 -6
View File
@@ -20,12 +20,12 @@ erDiagram
## Dicionário implementado
| Tabela | Campos e invariantes |
| --- | --- |
| existing_businesses | UUID, code único permanente, source_system/legacy_id conjuntamente nulos ou presentes e únicos, owner_user_id obrigatório, organization_id opcional, investment_item_id opcional e único, modality, status exclusivamente draft, classification internal/confidential/restricted, version_no positivo, payload cifrado, timestamps e deleted_at |
| existing_business_objects | UUID, business_id, kind distinguindo company/participation/asset/property/unit/improvement/agricultural_investment/land_right/contract/license/authorization/encumbrance/valuation/capital_request, classification confidential/restricted, verification_status exclusivamente pending, payload cifrado, timestamps |
| existing_business_mandates | UUID, business_id, representative_user_id, document_id, valid_from/valid_until coerentes, verification_status exclusivamente pending, payload cifrado, timestamps. Documento anexado não comprova legitimidade. Nenhum acesso é concedido pelo mandato pendente. |
| existing_business_revisions | UUID, business_id/version_no únicos, actor_id, action, reason cifrada, snapshot cifrado, SHA-256 do snapshot e created_at. Trigger rejeita UPDATE/DELETE. |
| Tabela | Campos e invariantes |
| --------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| existing_businesses | UUID, code único permanente, source_system/legacy_id conjuntamente nulos ou presentes e únicos, owner_user_id obrigatório, organization_id opcional, investment_item_id opcional e único, modality, status exclusivamente draft, classification internal/confidential/restricted, version_no positivo, payload cifrado, timestamps e deleted_at |
| existing_business_objects | UUID, business_id, kind distinguindo company/participation/asset/property/unit/improvement/agricultural_investment/land_right/contract/license/authorization/encumbrance/valuation/capital_request, classification confidential/restricted, verification_status exclusivamente pending, payload cifrado, timestamps |
| existing_business_mandates | UUID, business_id, representative_user_id, document_id, valid_from/valid_until coerentes, verification_status exclusivamente pending, payload cifrado, timestamps. Documento anexado não comprova legitimidade. Nenhum acesso é concedido pelo mandato pendente. |
| existing_business_revisions | UUID, business_id/version_no únicos, actor_id, action, reason cifrada, snapshot cifrado, SHA-256 do snapshot e created_at. Trigger rejeita UPDATE/DELETE. |
Modalidades implementadas como vocabulário técnico, sem declarar admissibilidade: venda de empresa/participação, aumento de capital, investidor financeiro, parceiro estratégico, comprador, cessão, franchise, venda/arrendamento de activo, unidade, joint venture, sucessão, recuperação, expansão, internacionalização, imobiliário, investimento agrícola, direito fundiário e licenças mineira/florestal. As modalidades não fazem aprovação jurídica automática.
@@ -35,13 +35,13 @@ O prompt não fornece uma sequência numerada RF-MNE; `traceability.csv` usa ide
## Gate
| Critério obrigatório da Fase 0 | Evidência | Resultado |
| --- | --- | --- |
| Dono do produto/autorização de desenvolvimento | Instrução explícita do utilizador | Confirmado para desenvolvimento |
| Política de publicação, termos e base legal | Não fornecidos/validados nesta sessão | Pendente |
| Equipa e mandatos de revisão | Apenas RACI proposto; sem nomeações | Pendente |
| Ambiente seguro homologado | Testes isolados aprovados; revisão de segurança/UAT pendente | Parcial |
| Carteira piloto e titulares confirmados | Nenhuma carteira MNE validada fornecida | Pendente |
| Critério obrigatório da Fase 0 | Evidência | Resultado |
| ---------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ------------------------------- |
| Dono do produto/autorização de desenvolvimento | Instrução explícita do utilizador | Confirmado para desenvolvimento |
| Política de publicação, termos e base legal | Não fornecidos/validados nesta sessão | Pendente |
| Equipa e mandatos de revisão | Apenas RACI proposto; sem nomeações | Pendente |
| Ambiente seguro homologado | Testes isolados aprovados; revisão de segurança/UAT pendente | Parcial |
| Carteira piloto e titulares confirmados | Nenhuma carteira MNE validada fornecida | Pendente |
**No-Go para homologar o gate.** Artefactos de descoberta entregues; Fase 1 não iniciada, conforme regra explícita de paragem do prompt. Próxima fase proposta: modelo canónico e governação, com evidências e classificação por entidade.
@@ -1,24 +1,24 @@
{
"passed": true,
"observations": [
{
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},
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}
],
"errors": []
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"observations": [
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},
{
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}
],
"errors": []
}
@@ -20,16 +20,16 @@
16. **Riscos residuais:** restantes campos e relações A; identidade normalizada; coordenadas/geometria; CRM MNE; scanner/upload; redis em operação; consentimentos separados; comprovativo/notificações; SLA; aprovações/publicação; tradução integral; testes de acessibilidade, carga e serviços externos. A conta de BD local ainda é superuser. Nenhuma alegação de prontidão para produção.
17. **Go/No-Go:** Go para testar preparação privada local; **No-Go para entrega integral A–C ou Go-Live**. Os fluxos incompletos não foram expostos como funcionais.
| Requisito | Implementação actual | Estado |
|---|---|---|
| A: proponente/representação | Campos cifrados, mandato condicional, declaração e validação | Parcial; sem verificação de identidade/documentos |
| A: modalidade/sector/valor | Taxonomia existente, FK, limites, moeda e natureza na submissão | Parcial; faltam intervalos e estruturas completas |
| A: localização/contexto | Descrição privada | Geografia estruturada e ligações pendentes |
| A: activos/direitos | Editor tipado existente; objecto aplicável exigido por modalidade | Parcial |
| A: fontes/documentos | Referências declaradas | Upload/scanner pendentes |
| A: rascunho/retoma/resumo | Autosave, versão, oito etapas, confirmação no servidor | Testado |
| B: interesse/CRM | Serviço geral existente preservado | Integração MNE pendente |
| C: revisão | Revisão privada e histórico existentes | Tarefas/SLA/dupla aprovação pendentes |
| Requisito | Implementação actual | Estado |
| --------------------------- | ----------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------- |
| A: proponente/representação | Campos cifrados, mandato condicional, declaração e validação | Parcial; sem verificação de identidade/documentos |
| A: modalidade/sector/valor | Taxonomia existente, FK, limites, moeda e natureza na submissão | Parcial; faltam intervalos e estruturas completas |
| A: localização/contexto | Descrição privada | Geografia estruturada e ligações pendentes |
| A: activos/direitos | Editor tipado existente; objecto aplicável exigido por modalidade | Parcial |
| A: fontes/documentos | Referências declaradas | Upload/scanner pendentes |
| A: rascunho/retoma/resumo | Autosave, versão, oito etapas, confirmação no servidor | Testado |
| B: interesse/CRM | Serviço geral existente preservado | Integração MNE pendente |
| C: revisão | Revisão privada e histórico existentes | Tarefas/SLA/dupla aprovação pendentes |
```powershell
php artisan migrate --path=database/migrations/2026_09_29_200000_existing_business_form_sector.php
+20 -20
View File
@@ -29,14 +29,14 @@ O dono do produto autorizou a progressão automática por todas as fases nesta s
## Estado por fase
| Fase | Estado e recomendação | Evidência / condição |
| --- | --- | --- |
| 0 — inventário | Parcial; Go condicionado para artefactos preparatórios | Código, índices, mapas e controlos inventariados abaixo. Excel localizado e inspeccionado após indicação do utilizador; documento original A.31 ainda não localizado. |
| 1 — modelo e regras | Proposta de reconciliação; Go condicionado | Reutilizar o cadastro existente, sem uma segunda base GIS. Reconciliar a proposta com A.31 antes de fechar o modelo. |
| 2 — serviços e importação | Auditor de XLSX implementado; restante pendente | Auditor local sem ligação à BD, com checksum, autorização de inspecção, limites e quarentena. Não é importador. |
| 3 — mapas e CRM | Base preexistente parcial; No-Go para declarar conformidade GIS | Catálogo e zonas têm mapas/listas; autorização geral, precisão e origem completa mapa→CRM ainda incompletas. |
| 4 — piloto e UAT | Testes sintéticos do auditor aprovados; No-Go para piloto real | Excel inspeccionado; faltam proveniência, classificação, mapeamento e amostras oficiais. |
| 5 — staging/produção | No-Go | Sem UAT, carga, matriz de mandatos, fontes e ensaio operacional do módulo completo. Nenhum deploy realizado. |
| Fase | Estado e recomendação | Evidência / condição |
| ------------------------- | --------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 — inventário | Parcial; Go condicionado para artefactos preparatórios | Código, índices, mapas e controlos inventariados abaixo. Excel localizado e inspeccionado após indicação do utilizador; documento original A.31 ainda não localizado. |
| 1 — modelo e regras | Proposta de reconciliação; Go condicionado | Reutilizar o cadastro existente, sem uma segunda base GIS. Reconciliar a proposta com A.31 antes de fechar o modelo. |
| 2 — serviços e importação | Auditor de XLSX implementado; restante pendente | Auditor local sem ligação à BD, com checksum, autorização de inspecção, limites e quarentena. Não é importador. |
| 3 — mapas e CRM | Base preexistente parcial; No-Go para declarar conformidade GIS | Catálogo e zonas têm mapas/listas; autorização geral, precisão e origem completa mapa→CRM ainda incompletas. |
| 4 — piloto e UAT | Testes sintéticos do auditor aprovados; No-Go para piloto real | Excel inspeccionado; faltam proveniência, classificação, mapeamento e amostras oficiais. |
| 5 — staging/produção | No-Go | Sem UAT, carga, matriz de mandatos, fontes e ensaio operacional do módulo completo. Nenhum deploy realizado. |
Não foram executadas migrations, importações, alterações de dados ou publicação de mapas nesta entrega GIS. O avanço técnico independente foi executado; as operações dependentes de fontes ausentes continuam pendentes, sem presumir os respectivos valores.
@@ -58,18 +58,18 @@ Pesquisaram-se nomes de ficheiros DOCX/XLSX/PDF no repositório (incluindo ignor
Os identificadores TECH abaixo são **provisórios locais**, não transcrição da A.31. Não se criou uma segunda sequência RF-GIS.
| RF-GEO | TECH provisório | Modelo / serviço previsto | API / evento previsto | Frontend e teste necessário | Estado |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 001 | TECH-GEO-CAD | Adaptar geo_locations, proveniência, validade, revisão imutável | locations GET/POST/PATCH; location.revised | Cadastro; códigos duplicados, ciclos e concorrência | Base parcial |
| 002 | TECH-GEO-REL | Adaptar project_locations, papel, período, natureza | Relações explicitadas no contrato de localização | Vários projectos sem duplicar geometria | Base parcial |
| 003 | TECH-GEO-MULTI | Localização principal por período; secundárias | Ficha do projecto/localizações | Projecto multiterritorial; unicidade principal | Parcial |
| 004 | TECH-GEO-VALID | Geometria versionada, CRS original, método de transformação | geometries; validate; geometry.validated | Painel; SRID ausente, inválida, vazia e territorialmente divergente | PostGIS/zonas parcial |
| 005 | TECH-GEO-AUTH | geo_authorizations, documento, entidade e validade | authorize-publication; authorization.revoked | Painel de autorização; expiração/revogação em todos os caminhos | Geral em falta |
| 006 | TECH-GEO-PRECISION | Representação autorizada separada da geometria interna | Serviço comum a mapas, pesquisa, exportação e cache | Não reconstrução por bbox, raio, exportação ou respostas combinadas | Em falta |
| 007 | TECH-GEO-INSTITUTION | map_validation_requests, protocolo, anexos, decisões | validation.requested/decided | Painel interno; contestação impede publicação | Em falta |
| 008 | TECH-GEO-SUSPEND | Suspensão transaccional e tarefa de revalidação | suspend; map.suspended | Revogação imediata; cache e links históricos | Zonas parcial |
| 009 | TECH-GEO-SEARCH | GiST, filtros aplicados à representação autorizada | maps/search, projects, corridors, clusters, nearby | Lista sincronizada; limites, paginação, teclado e carga | Parcial |
| 010 | TECH-GEO-IMPORT | Batch, checksum, manifesto, relatório por linha, idempotência | import-jobs, errors, reconcile; import.reconciled | Upload privado; ZIP/XML hostil, duplicados e reconciliação | Auditor preparatório implementado |
| RF-GEO | TECH provisório | Modelo / serviço previsto | API / evento previsto | Frontend e teste necessário | Estado |
| ------ | -------------------- | --------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------- | --------------------------------- |
| 001 | TECH-GEO-CAD | Adaptar geo_locations, proveniência, validade, revisão imutável | locations GET/POST/PATCH; location.revised | Cadastro; códigos duplicados, ciclos e concorrência | Base parcial |
| 002 | TECH-GEO-REL | Adaptar project_locations, papel, período, natureza | Relações explicitadas no contrato de localização | Vários projectos sem duplicar geometria | Base parcial |
| 003 | TECH-GEO-MULTI | Localização principal por período; secundárias | Ficha do projecto/localizações | Projecto multiterritorial; unicidade principal | Parcial |
| 004 | TECH-GEO-VALID | Geometria versionada, CRS original, método de transformação | geometries; validate; geometry.validated | Painel; SRID ausente, inválida, vazia e territorialmente divergente | PostGIS/zonas parcial |
| 005 | TECH-GEO-AUTH | geo_authorizations, documento, entidade e validade | authorize-publication; authorization.revoked | Painel de autorização; expiração/revogação em todos os caminhos | Geral em falta |
| 006 | TECH-GEO-PRECISION | Representação autorizada separada da geometria interna | Serviço comum a mapas, pesquisa, exportação e cache | Não reconstrução por bbox, raio, exportação ou respostas combinadas | Em falta |
| 007 | TECH-GEO-INSTITUTION | map_validation_requests, protocolo, anexos, decisões | validation.requested/decided | Painel interno; contestação impede publicação | Em falta |
| 008 | TECH-GEO-SUSPEND | Suspensão transaccional e tarefa de revalidação | suspend; map.suspended | Revogação imediata; cache e links históricos | Zonas parcial |
| 009 | TECH-GEO-SEARCH | GiST, filtros aplicados à representação autorizada | maps/search, projects, corridors, clusters, nearby | Lista sincronizada; limites, paginação, teclado e carga | Parcial |
| 010 | TECH-GEO-IMPORT | Batch, checksum, manifesto, relatório por linha, idempotência | import-jobs, errors, reconcile; import.reconciled | Upload privado; ZIP/XML hostil, duplicados e reconciliação | Auditor preparatório implementado |
## Modelo, contratos e autorização propostos — Fase 1
+13 -13
View File
@@ -51,18 +51,18 @@ Relatórios indicam ordinal do registo CSV e códigos de erro, sem repetir o con
Validação executada: suite PHP completa com **168 testes e 1.707 verificações aprovadas** (32,524 s), incluindo seis novos testes unitários de CSV; PHPStan sem erros e Pint aprovado nos ficheiros PHP alterados. A extracção do PDF real terminou com 666 linhas de revisão. Não houve alteração de frontend nem alegação de testes visuais nesta fase.
| Critério | Situação e motivo | Impacto / próxima acção |
| --- | --- | --- |
| Original, checksum e revisão reproduzível | Executado | Conservar pacote privado |
| Auditoria estrutural CSV | Executada | Não substitui carga ou aprovação |
| Seed MZ, 11 províncias e capitais em staging | Por implementar | Criar seed idempotente com proveniência, sem localidades fictícias |
| Batch persistente e carga atómica | Por implementar | Preservar rejeições e impedir alteração silenciosa de dados aprovados |
| CSV final extraído do PDF | Colunas ambíguas | Reconciliar visualmente e validar antes de converter |
| Vigência, licença e totais oficiais | Não comprovados | Obter evidência documental antes da publicação |
| Selectores em cascata e consumidores | Por implementar | Criar componente acessível e validar UUID/hierarquia no servidor |
| Atribuições FK, versões de limites e serviços espaciais | Por implementar | Completar schema e serviços sem duplicar cadastro |
| OIDC, OpenAPI integral, p95 e carga | Por implementar | Completar integração e ensaios; sessão local continua com limites documentados |
| UI editorial, acessibilidade e UAT | Por implementar | Entregar e testar jornadas no navegador |
| Go-live integral | Não concluído | Resolver itens anteriores e verificar critérios do anexo |
| Critério | Situação e motivo | Impacto / próxima acção |
| ------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------ |
| Original, checksum e revisão reproduzível | Executado | Conservar pacote privado |
| Auditoria estrutural CSV | Executada | Não substitui carga ou aprovação |
| Seed MZ, 11 províncias e capitais em staging | Por implementar | Criar seed idempotente com proveniência, sem localidades fictícias |
| Batch persistente e carga atómica | Por implementar | Preservar rejeições e impedir alteração silenciosa de dados aprovados |
| CSV final extraído do PDF | Colunas ambíguas | Reconciliar visualmente e validar antes de converter |
| Vigência, licença e totais oficiais | Não comprovados | Obter evidência documental antes da publicação |
| Selectores em cascata e consumidores | Por implementar | Criar componente acessível e validar UUID/hierarquia no servidor |
| Atribuições FK, versões de limites e serviços espaciais | Por implementar | Completar schema e serviços sem duplicar cadastro |
| OIDC, OpenAPI integral, p95 e carga | Por implementar | Completar integração e ensaios; sessão local continua com limites documentados |
| UI editorial, acessibilidade e UAT | Por implementar | Entregar e testar jornadas no navegador |
| Go-live integral | Não concluído | Resolver itens anteriores e verificar critérios do anexo |
Nenhuma migration ou novo endpoint neste incremento; nenhum território importado, publicado ou alterado. Reversão: retirar os componentes acrescentados, preservando os pacotes de auditoria; não há rollback de dados. O núcleo territorial anterior está documentado em [territorial-mvp.md](territorial-mvp.md). Os itens pendentes são trabalho restante, não novos pedidos de autorização.
@@ -1,95 +1,95 @@
{
"date": "2026-09-29T11:28:43.868Z",
"observations": [
"create_save_reopen_full_path",
"validation_preserves_selection",
"edit_save_reopen_and_descendant_reset",
"network_failure_and_retry",
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"rapid_parent_change_cancels_and_clears_children"
],
"requests": [
{
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"locality_id": "10000000-0000-4000-8000-000000000005",
"territory_version": "1",
"reference": ""
}
},
{
"method": "PUT",
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"province_id": "10000000-0000-4000-8000-000000000002",
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"admin_post_id": "",
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"status": 200
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],
"widths": [
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},
{
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}
],
"javascript_errors": 0,
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"date": "2026-09-29T11:28:43.868Z",
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],
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@@ -1,11 +1,11 @@
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+16 -16
View File
@@ -1,18 +1,18 @@
{
"source_sha256": "1e36c769c4767420b10f1ff5ee0c2955cdb1b03c98179c5cad549e832ffb1f15",
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"warning": "1075 parents explicitly marked NAO INFORMADO by the workbook; these are unresolved references, not authenticated administrative designations."
"source_sha256": "1e36c769c4767420b10f1ff5ee0c2955cdb1b03c98179c5cad549e832ffb1f15",
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"warning": "1075 parents explicitly marked NAO INFORMADO by the workbook; these are unresolved references, not authenticated administrative designations."
}
+7 -7
View File
@@ -12,13 +12,13 @@ O índice legado de código/tipo é global, mais restritivo que código de prov
Migration `2026_09_28_150000_territorial_registry.php` acrescenta cinco tabelas:
| Tabela | Finalidade e controlos |
| --- | --- |
| geo_sources | Fonte, entidade, referência, licença, checksum, versão, data, CRS original e estado; checksum/versão únicos; editor/revisor e evidência da decisão |
| geo_territory_profiles | FK única para geo_locations; fonte, ISO2/ISO3 opcionais únicos, capital por FK, vigência, estado, editor/revisor/publicador |
| geo_names | Nomes/idiomas por FK; nome normalizado e oficial; unicidade por entidade/idioma/nome e um oficial por idioma |
| geo_territory_revisions | Snapshot e motivo cifrados, actor, versão e checksum; UPDATE/DELETE recusados pelo trigger |
| geo_write_receipts | Actor, chave UUID, escopo, hash do pedido e resposta cifrada; unicidade e serialização contra duplicação concorrente |
| Tabela | Finalidade e controlos |
| ----------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| geo_sources | Fonte, entidade, referência, licença, checksum, versão, data, CRS original e estado; checksum/versão únicos; editor/revisor e evidência da decisão |
| geo_territory_profiles | FK única para geo_locations; fonte, ISO2/ISO3 opcionais únicos, capital por FK, vigência, estado, editor/revisor/publicador |
| geo_names | Nomes/idiomas por FK; nome normalizado e oficial; unicidade por entidade/idioma/nome e um oficial por idioma |
| geo_territory_revisions | Snapshot e motivo cifrados, actor, versão e checksum; UPDATE/DELETE recusados pelo trigger |
| geo_write_receipts | Actor, chave UUID, escopo, hash do pedido e resposta cifrada; unicidade e serialização contra duplicação concorrente |
Hierarquia validada no serviço: país sem pai, província→país, distrito→província, posto→distrito e localidade→posto. Tipo é imutável; pai apagado, salto de nível e código/nome duplicado sob o mesmo pai são rejeitados. Alterações são serializadas, com versão esperada, snapshot e invalidação de publicação. Excepções de localidades sem posto ainda não têm workflow; não se cria pai fictício.
File diff suppressed because it is too large Load Diff
+12 -10
View File
@@ -31,15 +31,15 @@ A página agora oferece os percursos “Tenho um projecto definido” e “Tenho
## Evidência
- Browser Chromium (Playwright), desktop e viewport móvel de 390 × 844:
- `/oportunidades`: HTTP 200, 6 oportunidades publicadas no ambiente;
- `/carteira?kind=cluster`: HTTP 200, 8 dossiers, abertura de ficha sem erro SQL;
- filtros legados `/clusters`, `/corredores` e `/projectos-ancora` redireccionam correctamente; a selecção de uma província aplicou o filtro. A província escolhida não tinha dossiers de cluster publicados e mostrou o estado vazio;
- pesquisa deliberadamente sem correspondências: estado vazio útil;
- `/carteira?kind=project`: HTTP 200, 15 dossiers; a ficha informa quando o estado não está confirmado e não sugere concurso;
- `/zonas?category=zee`: HTTP 200, 0 registos publicados, sem dados demonstrativos;
- `/negocios`: HTTP 200, 0 anúncios, sem erro React após corrigir a paginação;
- `/como-investir`: ambos os percursos, selecção da ideia e contexto de actividade renderizam;
- menu móvel expande, foco por teclado avança e não foram observados erros JavaScript.
- `/oportunidades`: HTTP 200, 6 oportunidades publicadas no ambiente;
- `/carteira?kind=cluster`: HTTP 200, 8 dossiers, abertura de ficha sem erro SQL;
- filtros legados `/clusters`, `/corredores` e `/projectos-ancora` redireccionam correctamente; a selecção de uma província aplicou o filtro. A província escolhida não tinha dossiers de cluster publicados e mostrou o estado vazio;
- pesquisa deliberadamente sem correspondências: estado vazio útil;
- `/carteira?kind=project`: HTTP 200, 15 dossiers; a ficha informa quando o estado não está confirmado e não sugere concurso;
- `/zonas?category=zee`: HTTP 200, 0 registos publicados, sem dados demonstrativos;
- `/negocios`: HTTP 200, 0 anúncios, sem erro React após corrigir a paginação;
- `/como-investir`: ambos os percursos, selecção da ideia e contexto de actividade renderizam;
- menu móvel expande, foco por teclado avança e não foram observados erros JavaScript.
- Evidência automatizada: [JSON do browser](pilot/investmoz-catalogue-guide-browser-2026-10-04.json) e [captura móvel](pilot/investmoz-guide-mobile-2026-10-04.png).
- `npm.cmd run types:check`: passou.
- `npm.cmd run build`: passou. Avisos: dependência opcional `fontaine` ausente e chunk `services` acima de 500 kB.
@@ -57,6 +57,7 @@ A página agora oferece os percursos “Tenho um projecto definido” e “Tenho
- No catálogo real carregado, há seis oportunidades provenientes do `OpportunitySeeder`, todas sem `last_validated_at`, e zero anúncios de negócio. Filtros por Nampula e agronegócio devolveram um cartão cada; o CTA anónimo encaminha para login. A origem seed não prova autorização comercial. O catálogo e detalhe agora avisam quando a data de validação documental não está registada. Evidência: [JSON](pilot/authorized-opportunity-filter-browser-2026-10-04.json).
- `npm.cmd run types:check`, `npm.cmd run build` e `node --test tests/frontend/*.test.mjs`: passaram (139/139). Avisos de build: dependência opcional `fontaine` ausente e chunk `services` acima de 500 kB.
- Os resultados e decisões de fonte para as 50 relações, 15 projectos âncora e catálogos constam em [revisão documental](catalogue-review-2026-10-04.md).
## Pendências e limites
1. **50 relações candidatas:** falta atribuir revisor interno e registar fonte/evidência individual com vigência. A decisão pendente é a natureza de cada ligação (oficial, influência, proximidade, potencial, histórica) ou remoção. Não se exige certificador externo; relações sem prova ficam fora de pesquisas oficiais. Os catálogos e fichas continuam acessíveis.
@@ -65,6 +66,7 @@ A página agora oferece os percursos “Tenho um projecto definido” e “Tenho
4. **Negócios e oportunidades:** os seis cartões disponíveis são seeds sem data de validação; o catálogo de negócios tem 0 anúncios. Falta ao menos um registo autorizado com fonte e data para verificar anúncio e pretensão real. O catálogo continua consultável com aviso; não há confirmação de oferta.
5. **ZFE:** a sigla não tem definição/fonte encontrada; pedir a referência original antes de criar categoria.
6. **Dispositivo físico:** falta ensaio num telemóvel físico; viewport Chromium não substitui compatibilidade real.
## Diff lógico nesta entrega
- `database/migrations/2026_10_03_180000_govern_investment_structure_relations.php`: migration aditiva pendente executada nas três tabelas; não foi editada.
@@ -85,4 +87,4 @@ A página agora oferece os percursos “Tenho um projecto definido” e “Tenho
## Gate
**Proposta: pendente com decisões delimitadas, sem bloquear o portal globalmente.** A associação privada passou no teste browser autenticado e no teste PHP. As decisões humanas em falta são: rever os 50 vínculos com fonte/evidência; confirmar documentalmente os 15 projectos; fornecer fonte legal e registo real de zona; fornecer anúncios autorizados para ensaiar uma pretensão real; esclarecer ZFE; realizar ensaio num telemóvel físico. Os percursos públicos já verificados continuam disponíveis com os avisos registados.
**Proposta: pendente com decisões delimitadas, sem bloquear o portal globalmente.** A associação privada passou no teste browser autenticado e no teste PHP. As decisões humanas em falta são: rever os 50 vínculos com fonte/evidência; confirmar documentalmente os 15 projectos; fornecer fonte legal e registo real de zona; fornecer anúncios autorizados para ensaiar uma pretensão real; esclarecer ZFE; realizar ensaio num telemóvel físico. Os percursos públicos já verificados continuam disponíveis com os avisos registados.
@@ -9,17 +9,17 @@ O acervo disponível permite identificar diplomas e pontos de revisão, mas não
## Matriz de fontes e efeitos
| Matéria | Diploma ou indicação | Fonte consultada e qualidade | Vigência/estado nesta triagem | Área do produto | Teste/controlo | Aprovação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Lei de Terras | Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro; a reprodução consultada contém, entre outros, arts. 12–15 (aquisição, titulação, registo e prova), art. 19 (plano de exploração) e art. 24 (participação comunitária) | PDF “Lei de terra” na página normativa do PDUL, programa governamental. É reprodução útil para localizar dispositivos, ainda sem confronto página a página com o BR | Lei-base histórica identificada. Consolidação/alterações e vigência artigo a artigo por confirmar no BR e com revisão jurídica | Avisos, categorias de pedido, direitos adquiridos por ocupação e formulação de campos | Testar que ausência de título/registo não é tratada pelo portal como inexistência de direito; nenhuma inferência jurídica a partir de mapa | Pendente de confirmação por jurista fundiário |
| Regulamento rural | Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro | PDF “Regulamento da Lei de Terra” na página normativa do PDUL; reprodução governamental. Fontes secundárias consultadas indicam alterações pelos Decretos n.º 1/2003, 50/2007 e 43/2010; falta conferir os diplomas e artigos no BR | Texto-base identificado; consolidação e vigência por dispositivo pendentes | Checklist por modalidade, consulta comunitária, plano e processo rural | Não tornar campos ou scans em obrigação até completar a matriz artigo→campo→evidência | Pendente |
| Solo urbano | Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro, Regulamento do Solo Urbano | PDF ligado pela página normativa do PDUL; reprodução governamental | Identificado; relação com actos posteriores, regulamentos locais e reformas de ordenamento a validar por jurisdição | Ramificação urbana distinta; não reutilizar automaticamente procedimentos rurais | Caso de teste urbano não deve herdar checklist rural por omissão | Pendente |
| Taxas fundiárias | Diploma Ministerial n.º 47/2020; o sumário do BR n.º 176 (14-09-2020) diz que actualiza taxas do Decreto 66/98 e Decreto 77/99 e revoga o DM n.º 144/2010 | Sumário da Imprensa Nacional de Moçambique (fonte oficial), sem o texto integral/quadros revistos nesta revisão | Existência da actualização confirmada pelo sumário; valor, moeda, âmbito, aplicação temporal e eventual alteração posterior não confirmados | Biblioteca informativa; não calcular nem pedir pagamento no formulário | As taxas não podem ter fallback demonstrativo ou valor de 2010; assegurar ausência de cálculo activo até fonte integral aprovada | Pendente |
| Proposta de nova Lei de Terras | Proposta de Revisão da Lei de Terras, com PDF “Lei de Terras” na página do Parlamento | Parlamento de Moçambique lista a matéria na secção “Projectos e Propostas de Lei”; comunicado do Conselho de Ministros de 28-10-2025 anuncia submissão de proposta à AR | **Proposta, não regra activa.** A pesquisa dirigida não localizou promulgação/publicação no BR. A confirmação do estado legislativo deve ser repetida antes de qualquer actualização de produção | Registo histórico e comparação futura, sem condicionar o formulário activo | Teste documental de que conteúdo proposto não altera regras publicadas nem snapshots | Não aprovada para execução |
| Regulamento de ordenamento territorial | Lei n.º 19/2007 e Decreto n.º 23/2008; a actividade governamental “Nosso Território” também identifica o Decreto n.º 60/2006 no pacote em revisão | Página oficial da actividade do MTA sobre revisão do pacote; cópias normativas PDUL são referências secundárias governamentais | A página evidencia processo de revisão, não entrada em vigor de projecto. Diplomas, alterações e incidência concreta no DUAT precisam de confronto com BR | Triagem territorial e avisos de jurisdição; nenhuma decisão cartográfica | Tratar intersecção como alerta, nunca como decisão de titularidade/disponibilidade | Pendente |
| Metodologia de regularização por ocupação | Diploma Ministerial n.º 2/2020, referido no Guião de Gestão de Terras Urbanas do PDUL | Guia governamental de gestão urbana (fonte administrativa/técnica, não substitui o diploma); cópia integral do DM e âmbito ainda não revistos aqui | Não activar requisitos ou prazo de ocupação com base no guia apenas | Campos de antecedentes e apoio a reconhecimento/regularização | Requer fonte primária, artigo, jurisdição, vigência e aprovação antes de checklist | Pendente |
| Formulários digitalizados do utilizador | Sete PDFs nas subpastas `Formulario`, `exploracao` e `Consulta` | Inventário local, nomes e hashes no [source-inventory.md](source-inventory.md); classificação vem apenas da pasta | Conteúdo, emissor, data, jurisdição e actualidade por OCR e conferência visual | Referência interna reservada, sem download público nem preenchimento automático | OCR em cópia separada; cada campo conferido contra imagem; ilegível fica pendente | Pendente |
| Guia Nacional mencionado | Não localizado como documento legível e autenticado no acervo disponível | Pasta local indicada foi pesquisada; `DUAT.docx` separado estava bloqueado por outro processo e não foi lido | Não confirmado | Sem checklist jurídica | Não preencher lacunas por inferência | Pendente |
| Matéria | Diploma ou indicação | Fonte consultada e qualidade | Vigência/estado nesta triagem | Área do produto | Teste/controlo | Aprovação |
| ----------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------- |
| Lei de Terras | Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro; a reprodução consultada contém, entre outros, arts. 12–15 (aquisição, titulação, registo e prova), art. 19 (plano de exploração) e art. 24 (participação comunitária) | PDF “Lei de terra” na página normativa do PDUL, programa governamental. É reprodução útil para localizar dispositivos, ainda sem confronto página a página com o BR | Lei-base histórica identificada. Consolidação/alterações e vigência artigo a artigo por confirmar no BR e com revisão jurídica | Avisos, categorias de pedido, direitos adquiridos por ocupação e formulação de campos | Testar que ausência de título/registo não é tratada pelo portal como inexistência de direito; nenhuma inferência jurídica a partir de mapa | Pendente de confirmação por jurista fundiário |
| Regulamento rural | Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro | PDF “Regulamento da Lei de Terra” na página normativa do PDUL; reprodução governamental. Fontes secundárias consultadas indicam alterações pelos Decretos n.º 1/2003, 50/2007 e 43/2010; falta conferir os diplomas e artigos no BR | Texto-base identificado; consolidação e vigência por dispositivo pendentes | Checklist por modalidade, consulta comunitária, plano e processo rural | Não tornar campos ou scans em obrigação até completar a matriz artigo→campo→evidência | Pendente |
| Solo urbano | Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro, Regulamento do Solo Urbano | PDF ligado pela página normativa do PDUL; reprodução governamental | Identificado; relação com actos posteriores, regulamentos locais e reformas de ordenamento a validar por jurisdição | Ramificação urbana distinta; não reutilizar automaticamente procedimentos rurais | Caso de teste urbano não deve herdar checklist rural por omissão | Pendente |
| Taxas fundiárias | Diploma Ministerial n.º 47/2020; o sumário do BR n.º 176 (14-09-2020) diz que actualiza taxas do Decreto 66/98 e Decreto 77/99 e revoga o DM n.º 144/2010 | Sumário da Imprensa Nacional de Moçambique (fonte oficial), sem o texto integral/quadros revistos nesta revisão | Existência da actualização confirmada pelo sumário; valor, moeda, âmbito, aplicação temporal e eventual alteração posterior não confirmados | Biblioteca informativa; não calcular nem pedir pagamento no formulário | As taxas não podem ter fallback demonstrativo ou valor de 2010; assegurar ausência de cálculo activo até fonte integral aprovada | Pendente |
| Proposta de nova Lei de Terras | Proposta de Revisão da Lei de Terras, com PDF “Lei de Terras” na página do Parlamento | Parlamento de Moçambique lista a matéria na secção “Projectos e Propostas de Lei”; comunicado do Conselho de Ministros de 28-10-2025 anuncia submissão de proposta à AR | **Proposta, não regra activa.** A pesquisa dirigida não localizou promulgação/publicação no BR. A confirmação do estado legislativo deve ser repetida antes de qualquer actualização de produção | Registo histórico e comparação futura, sem condicionar o formulário activo | Teste documental de que conteúdo proposto não altera regras publicadas nem snapshots | Não aprovada para execução |
| Regulamento de ordenamento territorial | Lei n.º 19/2007 e Decreto n.º 23/2008; a actividade governamental “Nosso Território” também identifica o Decreto n.º 60/2006 no pacote em revisão | Página oficial da actividade do MTA sobre revisão do pacote; cópias normativas PDUL são referências secundárias governamentais | A página evidencia processo de revisão, não entrada em vigor de projecto. Diplomas, alterações e incidência concreta no DUAT precisam de confronto com BR | Triagem territorial e avisos de jurisdição; nenhuma decisão cartográfica | Tratar intersecção como alerta, nunca como decisão de titularidade/disponibilidade | Pendente |
| Metodologia de regularização por ocupação | Diploma Ministerial n.º 2/2020, referido no Guião de Gestão de Terras Urbanas do PDUL | Guia governamental de gestão urbana (fonte administrativa/técnica, não substitui o diploma); cópia integral do DM e âmbito ainda não revistos aqui | Não activar requisitos ou prazo de ocupação com base no guia apenas | Campos de antecedentes e apoio a reconhecimento/regularização | Requer fonte primária, artigo, jurisdição, vigência e aprovação antes de checklist | Pendente |
| Formulários digitalizados do utilizador | Sete PDFs nas subpastas `Formulario`, `exploracao` e `Consulta` | Inventário local, nomes e hashes no [source-inventory.md](source-inventory.md); classificação vem apenas da pasta | Conteúdo, emissor, data, jurisdição e actualidade por OCR e conferência visual | Referência interna reservada, sem download público nem preenchimento automático | OCR em cópia separada; cada campo conferido contra imagem; ilegível fica pendente | Pendente |
| Guia Nacional mencionado | Não localizado como documento legível e autenticado no acervo disponível | Pasta local indicada foi pesquisada; `DUAT.docx` separado estava bloqueado por outro processo e não foi lido | Não confirmado | Sem checklist jurídica | Não preencher lacunas por inferência | Pendente |
## Salvaguardas funcionais que já podem permanecer
@@ -2,25 +2,25 @@
**Revisão:** 2026-10-03. Esta matriz descreve o código presente no repositório; não certifica a validade jurídica de modelos nem a aprovação da funcionalidade para submissão oficial.
| Requisito do prompt | Fonte disponível/estado | Campo ou percurso | Validação/evidência | Teste/estado |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Guia público e limites do InvestMoz | `resources/js/pages/land-assistance/guide.tsx`; não depende de requisito jurídico específico | `/terra-duat` | Aviso de que não atribui DUAT nem confirma disponibilidade ou direitos | `LandAssistanceTest`: guia público 200; coberto |
| Formulário em branco público | Modelo InvestMoz `land-assistance-v1`; scans oficiais não identificados | `/terra-duat/formulario-em-branco` | Impressão/guardar como PDF; explicitamente não oficial e não preenchível | `LandAssistanceTest`: rota pública 200; coberto como modelo imprimível |
| Formulário progressivo, rascunho, retoma e versão | Modelo interno `land-assistance-v1` | `/investidor/terra-duat/novo`, edição e acompanhamento | Autenticação, cifra do payload, versão optimista, histórico cifrado e eventos sem conteúdo pessoal | Testes de feature cobrem criação, propriedade, concorrência e suporte; sem evidência de ensaio browser DUAT nesta revisão |
| Categorias de apoio e actos posteriores | Vocabulário de produto do prompt; modalidades e efeitos legais pendentes | `payload.support_kind`, `request_description` | Valores delimitados no FormRequest; UI não declara elegibilidade ou aprovação | Parcial: classificação jurídica detalhada depende das fontes oficiais |
| Requerente, contacto, representação e minimização | Requisitos do prompt; fundamento de recolha por acto concreto ainda carece de fonte | `applicant_category`, contacto, representação, NUIT | Campos opcionais no rascunho; apoio exige um contacto utilizável e consentimento | Email ou telefone isolado coberto por `LandAssistanceTest`; não é criado endereço sintético |
| Localização, várias parcelas e hierarquia territorial | Catálogo territorial da aplicação; não é cadastro fundiário | `parcels[]`, province/district/admin_post/locality, área e geometria declaradas | UUID, tipos e sequência pai/filho; até 10 parcelas; catálogo/mapa não confirmam direitos | Validação servidor implementada; cenário visual de cascata e retoma do DUAT sem teste browser registado |
| Ocupação, usos, antecedentes e conflito | Declarações do requerente, não inferências do portal | `known_occupants`, `known_improvements`, `prior_right_status`, `conflict_status` | Opções incluem “não sei” e estados qualificados; sem conclusão cadastral | Coberto pelo formulário, sem regra fundiária automática |
| Checklist personalizada por modalidade/jurisdição/fase | **Pendente:** guia, Lei/regulamentos e procedimentos vigentes não foram obtidos em cópia legível/reconciliada | Não há checklist jurídica executável | Não tornar itens dos scans documentos obrigatórios; não inventar fonte, prazo, responsável oficial ou evidência | **Bloqueado por fonte/revisão jurídica** |
| Plano de exploração | Scans `exploracao/scan0003.pdf` e `scan0004.pdf`, classificados só pela pasta; OCR e conferência pendentes | `exploration_plan.activity_rows[]` | Linhas facultativas; período livre, existente/planeado, unidade; não soma áreas anuais | Validação estrutural no FormRequest; OCR não reconciliado |
| Consulta comunitária e pareceres | Scans `Consulta/scan*.pdf`, ainda sem OCR/revisão | `consultation.participants[]`, intervenções, oposição, acordos, documentos referidos | Até 200 participantes; estados comunicados/preparatórios; não gera parecer, assinatura ou acta | Cobertura do formulário; sem validação de execução/interpretação legal |
| Anexos e documentos privados | Armazenamento privado e registo `documents` existente | Documentos no caso | Tipos/tamanho limitados; acesso autenticado/proprietário; quarentena não descarregável | Implementado com bloqueio seguro; **antimalware não configurado**, sem libertação automática |
| Cópia preenchida, histórico e referência | Modelo InvestMoz `land-assistance-v1` | `/imprimir` | Reflecte payload guardado e versão; referência interna; sem assinatura/número oficial simulado | HTML imprimível, não PDF electrónico; correspondência visual/browser ainda sem evidência nesta revisão |
| Apoio e CRM | `InterestSubmission`; migration aditiva `2026_10_03_210000_make_interest_request_email_nullable.php` | `solicitar-apoio` | Email ou telefone; consentimento, transacção, idempotência e recibo interno | Telefone isolado persiste email `NULL`; `LandAssistanceTest` cobre percurso e rollback protegido. Consumidores downstream com email obrigatório ainda carecem de validação operacional |
| Acompanhamento externo e gestão | Nenhuma API pública de DUAT confirmada | Área privada e gestão | Estados internos; factos externos apenas informados ou sustentados por evidência; encaminhamento preparado não é envio | Implementado sem simular integração pública |
| Direitos, disponibilidade e intersecções | Não confirmáveis por dados/catálogos locais | Localização e documentos | Ausência de registo/intersecção não prova ausência de direitos; conflitos não são decididos | Salvaguarda de interface presente; confirmação cabe à entidade competente |
| Segurança, auditoria e reversão | PostgreSQL e padrões locais | Migrations `2026_10_03_200000_create_land_assistance_cases.php` e `2026_10_03_210000_make_interest_request_email_nullable.php` | Payload/revisões cifrados; controlo de propriedade; concorrência optimista; eventos sem payload; upload privado em quarentena; rollback protegido | PostgreSQL 17 QA descartável: `LandAssistanceTest` 6/6 (46 asserções); nenhuma migration aplicada à base operacional |
| Fontes e versões históricas | Inventário read-only em `source-inventory.md` | `land-assistance-v1` | SHA-256 dos sete PDFs; originais fora de `public/`; snapshots preservam versões | Identidade dos ficheiros verificada anteriormente; conteúdo/actualidade pendentes |
| Requisito do prompt | Fonte disponível/estado | Campo ou percurso | Validação/evidência | Teste/estado |
| ------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Guia público e limites do InvestMoz | `resources/js/pages/land-assistance/guide.tsx`; não depende de requisito jurídico específico | `/terra-duat` | Aviso de que não atribui DUAT nem confirma disponibilidade ou direitos | `LandAssistanceTest`: guia público 200; coberto |
| Formulário em branco público | Modelo InvestMoz `land-assistance-v1`; scans oficiais não identificados | `/terra-duat/formulario-em-branco` | Impressão/guardar como PDF; explicitamente não oficial e não preenchível | `LandAssistanceTest`: rota pública 200; coberto como modelo imprimível |
| Formulário progressivo, rascunho, retoma e versão | Modelo interno `land-assistance-v1` | `/investidor/terra-duat/novo`, edição e acompanhamento | Autenticação, cifra do payload, versão optimista, histórico cifrado e eventos sem conteúdo pessoal | Testes de feature cobrem criação, propriedade, concorrência e suporte; sem evidência de ensaio browser DUAT nesta revisão |
| Categorias de apoio e actos posteriores | Vocabulário de produto do prompt; modalidades e efeitos legais pendentes | `payload.support_kind`, `request_description` | Valores delimitados no FormRequest; UI não declara elegibilidade ou aprovação | Parcial: classificação jurídica detalhada depende das fontes oficiais |
| Requerente, contacto, representação e minimização | Requisitos do prompt; fundamento de recolha por acto concreto ainda carece de fonte | `applicant_category`, contacto, representação, NUIT | Campos opcionais no rascunho; apoio exige um contacto utilizável e consentimento | Email ou telefone isolado coberto por `LandAssistanceTest`; não é criado endereço sintético |
| Localização, várias parcelas e hierarquia territorial | Catálogo territorial da aplicação; não é cadastro fundiário | `parcels[]`, province/district/admin_post/locality, área e geometria declaradas | UUID, tipos e sequência pai/filho; até 10 parcelas; catálogo/mapa não confirmam direitos | Validação servidor implementada; cenário visual de cascata e retoma do DUAT sem teste browser registado |
| Ocupação, usos, antecedentes e conflito | Declarações do requerente, não inferências do portal | `known_occupants`, `known_improvements`, `prior_right_status`, `conflict_status` | Opções incluem “não sei” e estados qualificados; sem conclusão cadastral | Coberto pelo formulário, sem regra fundiária automática |
| Checklist personalizada por modalidade/jurisdição/fase | **Pendente:** guia, Lei/regulamentos e procedimentos vigentes não foram obtidos em cópia legível/reconciliada | Não há checklist jurídica executável | Não tornar itens dos scans documentos obrigatórios; não inventar fonte, prazo, responsável oficial ou evidência | **Bloqueado por fonte/revisão jurídica** |
| Plano de exploração | Scans `exploracao/scan0003.pdf` e `scan0004.pdf`, classificados só pela pasta; OCR e conferência pendentes | `exploration_plan.activity_rows[]` | Linhas facultativas; período livre, existente/planeado, unidade; não soma áreas anuais | Validação estrutural no FormRequest; OCR não reconciliado |
| Consulta comunitária e pareceres | Scans `Consulta/scan*.pdf`, ainda sem OCR/revisão | `consultation.participants[]`, intervenções, oposição, acordos, documentos referidos | Até 200 participantes; estados comunicados/preparatórios; não gera parecer, assinatura ou acta | Cobertura do formulário; sem validação de execução/interpretação legal |
| Anexos e documentos privados | Armazenamento privado e registo `documents` existente | Documentos no caso | Tipos/tamanho limitados; acesso autenticado/proprietário; quarentena não descarregável | Implementado com bloqueio seguro; **antimalware não configurado**, sem libertação automática |
| Cópia preenchida, histórico e referência | Modelo InvestMoz `land-assistance-v1` | `/imprimir` | Reflecte payload guardado e versão; referência interna; sem assinatura/número oficial simulado | HTML imprimível, não PDF electrónico; correspondência visual/browser ainda sem evidência nesta revisão |
| Apoio e CRM | `InterestSubmission`; migration aditiva `2026_10_03_210000_make_interest_request_email_nullable.php` | `solicitar-apoio` | Email ou telefone; consentimento, transacção, idempotência e recibo interno | Telefone isolado persiste email `NULL`; `LandAssistanceTest` cobre percurso e rollback protegido. Consumidores downstream com email obrigatório ainda carecem de validação operacional |
| Acompanhamento externo e gestão | Nenhuma API pública de DUAT confirmada | Área privada e gestão | Estados internos; factos externos apenas informados ou sustentados por evidência; encaminhamento preparado não é envio | Implementado sem simular integração pública |
| Direitos, disponibilidade e intersecções | Não confirmáveis por dados/catálogos locais | Localização e documentos | Ausência de registo/intersecção não prova ausência de direitos; conflitos não são decididos | Salvaguarda de interface presente; confirmação cabe à entidade competente |
| Segurança, auditoria e reversão | PostgreSQL e padrões locais | Migrations `2026_10_03_200000_create_land_assistance_cases.php` e `2026_10_03_210000_make_interest_request_email_nullable.php` | Payload/revisões cifrados; controlo de propriedade; concorrência optimista; eventos sem payload; upload privado em quarentena; rollback protegido | PostgreSQL 17 QA descartável: `LandAssistanceTest` 6/6 (46 asserções); nenhuma migration aplicada à base operacional |
| Fontes e versões históricas | Inventário read-only em `source-inventory.md` | `land-assistance-v1` | SHA-256 dos sete PDFs; originais fora de `public/`; snapshots preservam versões | Identidade dos ficheiros verificada anteriormente; conteúdo/actualidade pendentes |
## Bloqueios antes de activar checklist legal ou canal oficial
@@ -38,9 +38,11 @@
## Adenda — contacto telefónico sem email (2026-10-03)
A regra anterior desta matriz que marcava o email como obrigatório foi substituída no código: o pedido de apoio aceita email ou telefone. Email ausente é persistido como `NULL`, sem endereço inventado. Uma migration aditiva torna a coluna anulável; o rollback recusa-se a remover essa compatibilidade enquanto existirem pedidos só telefónicos. A conversão CRM para lead continua a exigir confirmação de email. Os testes de feature foram escritos, mas não executados porque a base isolada configurada em `127.0.0.1:55441` estava encerrada; não foi tentada ligação à porta operacional 5432.
### Evidência posterior — migration e percurso telefónico (2026-10-03)
A nota anterior de tentativa bloqueada foi superada numa execução posterior: a nova base PostgreSQL 17 foi criada em pasta temporária exclusiva e usada através da porta QA 55441. `LandAssistanceTest` passou 4/4 (42 asserções) e a suite PHP completa passou 251/251 (2.586 asserções); isto executou a migration aditiva em QA. O cluster foi parado. Nenhuma migration foi executada na base da aplicação e a porta 5432 não foi usada.
### Actualização dos testes de reversibilidade — 2026-10-03
`LandAssistanceTest` agora passa 6/6 (46 asserções), incluindo reversão normal da coluna para não nula quando não existem pedidos telefónicos e bloqueio do rollback quando existem. A suite PHP completa após esses testes passou 253/253 (2.590 asserções) no cluster PostgreSQL QA descartável. O cluster foi parado; nenhuma conexão de teste foi aberta na porta 5432. Nenhuma migration foi aplicada à base local ou de produção.
@@ -4,28 +4,28 @@
Pasta observada: `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\Scan\Terras`. A classificação abaixo deriva apenas do nome da subpasta, não da leitura do conteúdo. Os PDFs não apresentam camada de texto detectável nesta verificação; OCR e conferência página a página continuam pendentes. Não foram copiados para `public/` nem usados para criar requisitos automáticos.
| Categoria provisória | Ficheiro original | Bytes | SHA-256 | Tratamento |
| --- | --- | ---: | --- | --- |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan0001.pdf` | 140871 | `3C1143FD565D92403E0C175ADFBEA293AFC3F187FD6A201BA26E1D45A998D2CA` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan0002.pdf` | 88860 | `B6A0CCAC07EEF71294089DDE653F6ED3E600196B75836D69C0E99687E199D6CC` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan.pdf` | 174964 | `732FF341BBD4C0C05E8ACCDB6919FA6151D18E50E0C3ED0CD618A4FD69B9018F` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | `exploracao/scan0003.pdf` | 144995 | `F1F5778426D16FAD122F1DF32F40DF1B2CD66F5C56CA41A9EA56499F10ED8D60` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | `exploracao/scan0004.pdf` | 150054 | `54EE525982C78450611A3C4B93F77ECC00493DECDBA4CF982BBC45E52DE1CF01` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | `Formulario/scan0006.pdf` | 243123 | `A45CA527E0581B95939F0A35BF107BF78F24E183513E5CE4AD81C0FE6FEC3E53` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | `Formulario/scan0005.pdf` | 286614 | `D994A036EFFB269A1BF808164518FC251458379CC15F1A4D5730E8BD746A9A37` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Categoria provisória | Ficheiro original | Bytes | SHA-256 | Tratamento |
| ------------------------------ | ------------------------- | -----: | ------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------- |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan0001.pdf` | 140871 | `3C1143FD565D92403E0C175ADFBEA293AFC3F187FD6A201BA26E1D45A998D2CA` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan0002.pdf` | 88860 | `B6A0CCAC07EEF71294089DDE653F6ED3E600196B75836D69C0E99687E199D6CC` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan.pdf` | 174964 | `732FF341BBD4C0C05E8ACCDB6919FA6151D18E50E0C3ED0CD618A4FD69B9018F` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | `exploracao/scan0003.pdf` | 144995 | `F1F5778426D16FAD122F1DF32F40DF1B2CD66F5C56CA41A9EA56499F10ED8D60` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | `exploracao/scan0004.pdf` | 150054 | `54EE525982C78450611A3C4B93F77ECC00493DECDBA4CF982BBC45E52DE1CF01` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | `Formulario/scan0006.pdf` | 243123 | `A45CA527E0581B95939F0A35BF107BF78F24E183513E5CE4AD81C0FE6FEC3E53` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | `Formulario/scan0005.pdf` | 286614 | `D994A036EFFB269A1BF808164518FC251458379CC15F1A4D5730E8BD746A9A37` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
Também foi localizado `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\prompt\por executar\DUAT.docx`. Estava aberto/bloqueado por outro processo e não foi lido nem copiado. O Guia Nacional para Obtenção e Regularização do DUAT continua por localizar como cópia identificada e legível.
### Fontes normativas digitais localizadas em 2026-10-03
| Material | Fonte e natureza | Uso permitido nesta fase | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro | [PDUL — Documentos Normativos](https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Documentos-Normativos), ligação “Lei de terra” para PDF; compilação alojada num programa governamental, reprodução digital do diploma | Identificar estrutura/artigos para revisão; não substituir conferência com o Boletim da República | Texto pesquisável obtido; cópia do BR e reconciliação de alterações ainda pendentes |
| Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento da Lei de Terra” | Referência de trabalho para revisão do regulamento | Texto digital localizado; verificar alterações em conjunto (Decretos n.º 1/2003, 50/2007 e 43/2010 mencionados nas fontes consultadas) |
| Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento do solo urbano” | Identificar percurso urbano separado do rural | PDF localizado; texto extraído pela pesquisa não foi integralmente confrontado com o BR |
| Diploma Ministerial n.º 47/2020 | [Imprensa Nacional de Moçambique — sumário do BR n.º 176, 14-09-2020](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-176-de-140920-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1439) | Registar que houve actualização de taxas DUAT e revogação expressa do DM n.º 144/2010; não publicar valores sem ler o diploma integral e confirmar aplicação actual | Sumário oficial localizado; anexo/texto integral e vigência actual por verificar |
| Proposta de revisão da Lei de Terras | [Parlamento — Projectos e Propostas de Lei](https://www.parlamento.mz/?page_id=15236), secção “Proposta de Revisão da Lei de Terras”; [texto disponibilizado](https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2026/03/LEI-DE-TERRAS.pdf) | Comparação e arquivo separados da regra activa | O portal parlamentar classifica o material como proposta. Não tratar o PDF como lei promulgada ou vigente |
| Comunicado do Conselho de Ministros, 28-10-2025 | [Portal do Governo](https://portaldogoverno.gov.mz/wp-content/uploads/2025/10/COMUNICADO-DA-36.a-SOCM2025.pdf) | Confirma apenas que o Governo aprovou uma proposta para submeter à Assembleia da República | Comunicado secundário ao diploma; não demonstra aprovação parlamentar, promulgação ou entrada em vigor |
| Material | Fonte e natureza | Uso permitido nesta fase | Estado |
| ----------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro | [PDUL — Documentos Normativos](https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Documentos-Normativos), ligação “Lei de terra” para PDF; compilação alojada num programa governamental, reprodução digital do diploma | Identificar estrutura/artigos para revisão; não substituir conferência com o Boletim da República | Texto pesquisável obtido; cópia do BR e reconciliação de alterações ainda pendentes |
| Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento da Lei de Terra” | Referência de trabalho para revisão do regulamento | Texto digital localizado; verificar alterações em conjunto (Decretos n.º 1/2003, 50/2007 e 43/2010 mencionados nas fontes consultadas) |
| Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento do solo urbano” | Identificar percurso urbano separado do rural | PDF localizado; texto extraído pela pesquisa não foi integralmente confrontado com o BR |
| Diploma Ministerial n.º 47/2020 | [Imprensa Nacional de Moçambique — sumário do BR n.º 176, 14-09-2020](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-176-de-140920-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1439) | Registar que houve actualização de taxas DUAT e revogação expressa do DM n.º 144/2010; não publicar valores sem ler o diploma integral e confirmar aplicação actual | Sumário oficial localizado; anexo/texto integral e vigência actual por verificar |
| Proposta de revisão da Lei de Terras | [Parlamento — Projectos e Propostas de Lei](https://www.parlamento.mz/?page_id=15236), secção “Proposta de Revisão da Lei de Terras”; [texto disponibilizado](https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2026/03/LEI-DE-TERRAS.pdf) | Comparação e arquivo separados da regra activa | O portal parlamentar classifica o material como proposta. Não tratar o PDF como lei promulgada ou vigente |
| Comunicado do Conselho de Ministros, 28-10-2025 | [Portal do Governo](https://portaldogoverno.gov.mz/wp-content/uploads/2025/10/COMUNICADO-DA-36.a-SOCM2025.pdf) | Confirma apenas que o Governo aprovou uma proposta para submeter à Assembleia da República | Comunicado secundário ao diploma; não demonstra aprovação parlamentar, promulgação ou entrada em vigor |
O conteúdo de [legal-source-review-2026-10-03.md](legal-source-review-2026-10-03.md) é uma triagem de fontes, não parecer jurídico. A Lei n.º 19/97 obtida no PDUL não deve ser apresentada como consolidação oficial; o acesso ao portal da Imprensa Nacional confirmou sumários, mas não a cópia integral do BR de 1997. A pesquisa dirigida não encontrou publicação/promulgação da proposta até à data desta revisão; isso não substitui uma certidão ou pesquisa exaustiva do BR.
@@ -12,11 +12,11 @@ Os três ficheiros passaram pelo ClamAV 1.5.4, com assinaturas de 06/10/2026 08:
## Matriz dos documentos importados
| Documento e versão | Módulos e informação sustentada | Estado documental | Revisão/pendências |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 22/2022, republicada no 2.º Suplemento do BR 250 | `simulator` como evidência documental; tema IVA. A revisão documental cita o art. 17(1). | Ficheiro descarregado do catálogo oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 1.834.284 bytes; SHA-256 `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`. Origem oficial confirmada. Situação registada como `amended`; não é apresentado como consolidação integral actual. | Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. A taxa ou regra não é activada pelo registo documental. |
| BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | `simulator` como evidência; temas ICE, aduaneiro, ISPC, IVA, IRPS e IRPC, sem afirmar uma obrigação por tema. | Ficheiro descarregado do endpoint WebDAV oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 440.018 bytes; SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. Origem oficial confirmada. Situação jurídica registada como `unknown`, pois a edição contém vários diplomas cuja vigência deve ser analisada individualmente. | Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. Os artigos e a vigência de cada lei não ficam aprovados pela associação temática. |
| BR n.º 89, I Série, 08/06/2017 — aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | `simulator` como evidência; tema IVA. A ficha INM identifica o aviso na p. 569. | O hash do PDF local é `11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5` e coincide com o exemplar arquivado no repositório. A ficha oficial identifica o acto, mas os bytes locais não foram comparados com um download oficial. Origem `identified`; situação jurídica `unknown`. | Cadeia de custódia, autenticidade binária, anexos e efeito temporal por confirmar. Direitos por confirmar; classificação privada e publicação pendente. |
| Documento e versão | Módulos e informação sustentada | Estado documental | Revisão/pendências |
| ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Lei n.º 22/2022, republicada no 2.º Suplemento do BR 250 | `simulator` como evidência documental; tema IVA. A revisão documental cita o art. 17(1). | Ficheiro descarregado do catálogo oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 1.834.284 bytes; SHA-256 `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`. Origem oficial confirmada. Situação registada como `amended`; não é apresentado como consolidação integral actual. | Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. A taxa ou regra não é activada pelo registo documental. |
| BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | `simulator` como evidência; temas ICE, aduaneiro, ISPC, IVA, IRPS e IRPC, sem afirmar uma obrigação por tema. | Ficheiro descarregado do endpoint WebDAV oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 440.018 bytes; SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. Origem oficial confirmada. Situação jurídica registada como `unknown`, pois a edição contém vários diplomas cuja vigência deve ser analisada individualmente. | Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. Os artigos e a vigência de cada lei não ficam aprovados pela associação temática. |
| BR n.º 89, I Série, 08/06/2017 — aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | `simulator` como evidência; tema IVA. A ficha INM identifica o aviso na p. 569. | O hash do PDF local é `11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5` e coincide com o exemplar arquivado no repositório. A ficha oficial identifica o acto, mas os bytes locais não foram comparados com um download oficial. Origem `identified`; situação jurídica `unknown`. | Cadeia de custódia, autenticidade binária, anexos e efeito temporal por confirmar. Direitos por confirmar; classificação privada e publicação pendente. |
As onze associações foram gravadas como evidência (`applicability=evidence`), nunca como requisito obrigatório. A interface da biblioteca apresenta “Onde este documento é utilizado” e liga a associação `simulator` a `/Simulador`; o próprio simulador já consulta recomendações para esse módulo. Não foram criadas associações a DUAT, licenciamento, constituição de empresas, trabalho, imigração, zonas ou procedimentos porque estes três ficheiros não sustentam esses percursos.
@@ -24,14 +24,14 @@ As onze associações foram gravadas como evidência (`applicability=evidence`),
As seis linhas de `investment_legal_sources` são referências URL, todas com `validation_status=pending`; não são binários e não foram convertidas em documentos fictícios:
| Referência existente | Situação nesta migração |
|---|---|
| Beluluane Industrial Park — Free Zone; Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99; página APIEX | URL existente; diploma/efeito actual e ficheiro integral por confirmar. |
| Conselho de Ministros — BR n.º 70, 30/08/2013; Decreto n.º 47/2013 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
| Manga-Mungassa Special Economic Zone; Decreto n.º 22/2012 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| BR n.º 46, 06/06/2014; Decreto n.º 28/2014 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
| Mocuba Industrial Free Zone; Decreto n.º 29/2014 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| Nacala Special Economic Zone; Decreto n.º 76/2007 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| Referência existente | Situação nesta migração |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ |
| Beluluane Industrial Park — Free Zone; Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99; página APIEX | URL existente; diploma/efeito actual e ficheiro integral por confirmar. |
| Conselho de Ministros — BR n.º 70, 30/08/2013; Decreto n.º 47/2013 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
| Manga-Mungassa Special Economic Zone; Decreto n.º 22/2012 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| BR n.º 46, 06/06/2014; Decreto n.º 28/2014 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
| Mocuba Industrial Free Zone; Decreto n.º 29/2014 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| Nacala Special Economic Zone; Decreto n.º 76/2007 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
O inventário Terra/DUAT também contém referências URL a Lei n.º 19/97, Decreto n.º 66/98, Decreto n.º 60/2006 e Diploma Ministerial n.º 47/2020. Os ficheiros oficiais correspondentes não foram encontrados no arquivo local indicado e não foram copiados. `docs/investmoz/land-assistance/source-inventory.md` documenta os limites de cada referência.
+16 -19
View File
@@ -1,20 +1,17 @@
{
"target": "anchor_restore_20261007_test:55441",
"passed": true,
"partnershipId": 3,
"roomId": 3,
"draftRecovered": true,
"sourceBacklink": true,
"moderation": true,
"interest": true,
"shortlist": true,
"privateMessage": true,
"bilateralAgreement": true,
"milestoneCompleted": true,
"roomClosed": true,
"viewports": [
1440,
390
],
"errors": []
}
"target": "anchor_restore_20261007_test:55441",
"passed": true,
"partnershipId": 3,
"roomId": 3,
"draftRecovered": true,
"sourceBacklink": true,
"moderation": true,
"interest": true,
"shortlist": true,
"privateMessage": true,
"bilateralAgreement": true,
"milestoneCompleted": true,
"roomClosed": true,
"viewports": [1440, 390],
"errors": []
}
+5 -5
View File
@@ -4,11 +4,11 @@ Não existe entrega externa configurada. Os endpoints públicos são `GET /api/v
As escritas usam a sessão existente, CSRF e autorização por recurso. Os contratos das rotas estão em `routes/partnerships.php`. Alterações enviam `version`; uma versão desatualizada resulta em 409. Criação de rascunho e mensagens usam `client_key` UUID: repetir a mesma operação devolve o resultado existente; reutilizar a chave com outro conteúdo resulta em 409.
| Agregado | Estados persistidos | Separação |
| --- | --- | --- |
| Publicação | draft, submitted, returned, rejected, published, suspended, archived; pending legado | Renovar recupera o rascunho e exige nova submissão. Editar uma proposta publicada não publica a alteração automaticamente. |
| Candidatura | submitted, clarification, shortlisted, rejected, withdrawn, negotiation | Negociação de um candidato não encerra outros. A retirada pertence ao candidato; avaliação e decisão ao titular da proposta. |
| Sala/acordo | negotiation, agreement_recorded, agreed, execution, closed, cancelled | Registo de termos não confirma as partes. Só a confirmação de ambas permite acompanhar a execução. Encerramento exige os marcos concluídos. Renovação devolve a negociação sem apagar o histórico dos termos. |
| Agregado | Estados persistidos | Separação |
| ----------- | ------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Publicação | draft, submitted, returned, rejected, published, suspended, archived; pending legado | Renovar recupera o rascunho e exige nova submissão. Editar uma proposta publicada não publica a alteração automaticamente. |
| Candidatura | submitted, clarification, shortlisted, rejected, withdrawn, negotiation | Negociação de um candidato não encerra outros. A retirada pertence ao candidato; avaliação e decisão ao titular da proposta. |
| Sala/acordo | negotiation, agreement_recorded, agreed, execution, closed, cancelled | Registo de termos não confirma as partes. Só a confirmação de ambas permite acompanhar a execução. Encerramento exige os marcos concluídos. Renovação devolve a negociação sem apagar o histórico dos termos. |
Os eventos persistidos em `partnership_events` e `audit_events` têm envelope v1: `event_id`, `event_type`, `event_version`, `source`, `subject_id`, `occurred_at`, `producer_version`, `correlation_id`, `causation_id`, `data_classification`, `aggregate_id`, `aggregate_version`, `publication_version`, `payload`, `external_delivery`. A sequência do agregado é atribuída com bloqueio transacional; não confunde a versão de publicação com a de cada candidatura ou sala. O autor fica no registo do evento e da auditoria. `external_delivery=not_configured` não afirma transmissão ao CRM. Estes envelopes são internos e não constituem um endpoint público para informação privada.
+14 -14
View File
@@ -2,20 +2,20 @@
Especificação: «Bolsas de pareceria Bolsa de Parcerias.docx», versão 1.0, 7 outubro 2026, no acervo de Relatórios. Original, hash e inventário permanecem privados em `storage/app/private/partnership-exchange/`. As instruções do responsável prevalecem sobre as dependências externas e a exigência geral de organização verificada do documento.
| Requisito | Existente | Alteração necessária | Verificação |
| --- | --- | --- | --- |
| Identidade e representação | users, organizations, memberships | Reutilizar sessão; escrita pela conta titular ou representante autorizado; rascunho pessoal permitido | Conta alheia, organizações e papéis |
| Catálogo e propostas antigas | /parcerias, portal_partnerships, moderação | Estender os registos, manter IDs/autores/estados; pesquisa, detalhe, tipos e filtros | Preservação e paginação |
| Dados mestres e origens | opportunities, dossiers, projects, economic_clusters, investment_zones, declarações empresariais | Referências por ID; entradas e ligações nos dois sentidos | Origem pública/privada e identidade |
| Territórios | geo_locations, project_locations, relações de zonas | Várias localizações com fonte e papel; contexto da origem separado de implantação declarada | Hierarquia e ausência de inferência |
| Percurso de publicação | Proposta pending → published | Rascunho, edição, pré-visualização, submissão, devolução/rejeição fundamentada | Concorrência e transições |
| Candidaturas | Pedidos gerais de interesse | Candidaturas próprias da parceria, atualização/retirada, comparação, esclarecimentos e lista curta | Unicidade e isolamento entre candidatos |
| Correspondências | Sem motor da Bolsa | Regras e pesos configuráveis do documento; informação desconhecida separada de incumprimento comprovado | Dados completos/incompletos e explicação |
| Colaboração | investment_messages ligados obrigatoriamente a investment_submissions | Mensagens da sala de parceria, com o mesmo padrão de isolamento e idempotência; documents mestre e scanner existente | Participantes, armazenamento privado e scan |
| Notificações | investment_notifications ligadas a investment_submissions | Caixa local da Bolsa e eventos versionados; sem correio externo obrigatório | Destinatários e leitura |
| Auditoria e CRM | audit_events e CRM interno | Reutilizar auditoria; preparar eventos sem simular sincronização externa | Autor/data/motivo/versão |
| Acordo e acompanhamento | Sem processo próprio | Registo de instrumento/partes/responsáveis/marcos; confirmação das partes distinta de assinatura certificada | Fluxo completo e permissões |
| QA e aplicação | PostgreSQL QA 55441; gestão autenticada | Migração protegida; pré-visualização, backup/restauro e aplicação autenticada | Base ativa intacta e restauro |
| Requisito | Existente | Alteração necessária | Verificação |
| ---------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------- |
| Identidade e representação | users, organizations, memberships | Reutilizar sessão; escrita pela conta titular ou representante autorizado; rascunho pessoal permitido | Conta alheia, organizações e papéis |
| Catálogo e propostas antigas | /parcerias, portal_partnerships, moderação | Estender os registos, manter IDs/autores/estados; pesquisa, detalhe, tipos e filtros | Preservação e paginação |
| Dados mestres e origens | opportunities, dossiers, projects, economic_clusters, investment_zones, declarações empresariais | Referências por ID; entradas e ligações nos dois sentidos | Origem pública/privada e identidade |
| Territórios | geo_locations, project_locations, relações de zonas | Várias localizações com fonte e papel; contexto da origem separado de implantação declarada | Hierarquia e ausência de inferência |
| Percurso de publicação | Proposta pending → published | Rascunho, edição, pré-visualização, submissão, devolução/rejeição fundamentada | Concorrência e transições |
| Candidaturas | Pedidos gerais de interesse | Candidaturas próprias da parceria, atualização/retirada, comparação, esclarecimentos e lista curta | Unicidade e isolamento entre candidatos |
| Correspondências | Sem motor da Bolsa | Regras e pesos configuráveis do documento; informação desconhecida separada de incumprimento comprovado | Dados completos/incompletos e explicação |
| Colaboração | investment_messages ligados obrigatoriamente a investment_submissions | Mensagens da sala de parceria, com o mesmo padrão de isolamento e idempotência; documents mestre e scanner existente | Participantes, armazenamento privado e scan |
| Notificações | investment_notifications ligadas a investment_submissions | Caixa local da Bolsa e eventos versionados; sem correio externo obrigatório | Destinatários e leitura |
| Auditoria e CRM | audit_events e CRM interno | Reutilizar auditoria; preparar eventos sem simular sincronização externa | Autor/data/motivo/versão |
| Acordo e acompanhamento | Sem processo próprio | Registo de instrumento/partes/responsáveis/marcos; confirmação das partes distinta de assinatura certificada | Fluxo completo e permissões |
| QA e aplicação | PostgreSQL QA 55441; gestão autenticada | Migração protegida; pré-visualização, backup/restauro e aplicação autenticada | Base ativa intacta e restauro |
As tabelas de mensagens/notificações existentes têm chaves obrigatórias para candidaturas de investimento. Não se criam candidaturas fictícias de investimento para contornar essa integridade. A Bolsa tem entidades transacionais próprias, sem novos cadastros de contas, organizações, documentos ou oportunidades de investimento.
@@ -4,26 +4,26 @@ Data da análise: 2026-10-03. **Este documento é um inventário estrutural e de
## Proveniência
| Campo | Registo |
| --- | --- |
| Ficheiro | `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\portal do investidor\MPD_Relatório Final do PII 26-30_2111.docx` |
| Tamanho / data local | 5.456.742 bytes; 2026-09-08 14:34 (metadata do filesystem) |
| SHA-256 | `BCBF8EC976100CC5E978AEF54050C3E3E9D959B0D361FA80A788528A8E5049A6` |
| Método | Leitura local de `word/document.xml` no DOCX; contagem de parágrafos, tabelas, linhas e cabeçalhos. Sem alteração do documento ou da base de dados. |
| Referência interna | Índices das tabelas pela ordem em `word/document.xml`, contados a partir de 1. O DOCX não foi convertido em páginas PDF; por isso, os índices não são páginas. |
| Campo | Registo |
| -------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Ficheiro | `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\portal do investidor\MPD_Relatório Final do PII 26-30_2111.docx` |
| Tamanho / data local | 5.456.742 bytes; 2026-09-08 14:34 (metadata do filesystem) |
| SHA-256 | `BCBF8EC976100CC5E978AEF54050C3E3E9D959B0D361FA80A788528A8E5049A6` |
| Método | Leitura local de `word/document.xml` no DOCX; contagem de parágrafos, tabelas, linhas e cabeçalhos. Sem alteração do documento ou da base de dados. |
| Referência interna | Índices das tabelas pela ordem em `word/document.xml`, contados a partir de 1. O DOCX não foi convertido em páginas PDF; por isso, os índices não são páginas. |
## Inventário e qualidade estrutural
| Observação | Resultado verificável | Implicação |
| --- | --- | --- |
| Estrutura integral do corpo | 2.520 parágrafos, 30 tabelas e 353 linhas no total. | O ficheiro contém contexto programático além das tabelas de projectos; não importar o DOCX como se fosse uma única tabela. |
| Tabelas com projectos/custos | Tabelas 11–13, 15–21 e 23–25 (13 tabelas), 174 linhas preenchidas. | Cada linha continua a ser uma proposta/estimativa do plano; não se converte automaticamente em anúncio público. |
| Campos tabulares centrais | Nas 174 linhas, os campos de identificação/nome, localização, custo e horizonte estão preenchidos nas respectivas colunas. | Preenchimento tabular não confirma a exactidão, actualidade nem granularidade geográfica do conteúdo. |
| Título repetido | 174 linhas produzem 173 títulos normalizados; um título aparece mais de uma vez em tabelas diferentes. | Pode representar repetição, fases ou âmbitos distintos. Requer reconciliação humana antes de deduplicar ou criar entidades. |
| Moeda | A tabela 19 tem cabeçalho de custo “USD/MZN”; as demais tabelas seleccionadas indicam USD. | O cabeçalho misto não permite atribuir moeda linha a linha com segurança. Não somar nem converter esse conjunto sem regra e fonte cambial declaradas. |
| Horizonte/período | Presente como coluna nas tabelas de projectos seleccionadas; o documento também contém tabelas de estratégia sem essa coluna. | Preservar literal e referência de tabela; não inferir datas exactas quando o horizonte é textual. |
| Responsáveis, fase/estado e evidência de execução | Não são campos uniformes nas tabelas tabulares seleccionadas. | Não preencher responsáveis, maturidade, disponibilidade, execução, licenciamento ou aprovação por inferência. |
| Localização | Cada linha tem texto na coluna de localização; a análise estrutural não validou topónimos, limites administrativos nem coordenadas. | Manter texto da fonte e estado “não verificado”; mapa apenas depois de validação territorial independente. |
| Observação | Resultado verificável | Implicação |
| ------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Estrutura integral do corpo | 2.520 parágrafos, 30 tabelas e 353 linhas no total. | O ficheiro contém contexto programático além das tabelas de projectos; não importar o DOCX como se fosse uma única tabela. |
| Tabelas com projectos/custos | Tabelas 11–13, 15–21 e 23–25 (13 tabelas), 174 linhas preenchidas. | Cada linha continua a ser uma proposta/estimativa do plano; não se converte automaticamente em anúncio público. |
| Campos tabulares centrais | Nas 174 linhas, os campos de identificação/nome, localização, custo e horizonte estão preenchidos nas respectivas colunas. | Preenchimento tabular não confirma a exactidão, actualidade nem granularidade geográfica do conteúdo. |
| Título repetido | 174 linhas produzem 173 títulos normalizados; um título aparece mais de uma vez em tabelas diferentes. | Pode representar repetição, fases ou âmbitos distintos. Requer reconciliação humana antes de deduplicar ou criar entidades. |
| Moeda | A tabela 19 tem cabeçalho de custo “USD/MZN”; as demais tabelas seleccionadas indicam USD. | O cabeçalho misto não permite atribuir moeda linha a linha com segurança. Não somar nem converter esse conjunto sem regra e fonte cambial declaradas. |
| Horizonte/período | Presente como coluna nas tabelas de projectos seleccionadas; o documento também contém tabelas de estratégia sem essa coluna. | Preservar literal e referência de tabela; não inferir datas exactas quando o horizonte é textual. |
| Responsáveis, fase/estado e evidência de execução | Não são campos uniformes nas tabelas tabulares seleccionadas. | Não preencher responsáveis, maturidade, disponibilidade, execução, licenciamento ou aprovação por inferência. |
| Localização | Cada linha tem texto na coluna de localização; a análise estrutural não validou topónimos, limites administrativos nem coordenadas. | Manter texto da fonte e estado “não verificado”; mapa apenas depois de validação territorial independente. |
## Decisão para staging futuro
@@ -1,35 +1,35 @@
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## Folha de observação (sem PII)
| Sessão | Dispositivo/browser | Tarefa | Resultado (concluída/parou) | Dificuldade ou interpretação | Sugestão literal, sem identificadores | Severidade (bloqueia/atrapalha/menor) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| | | | | | | |
| ------ | ------------------- | ------ | --------------------------- | ---------------------------- | ------------------------------------- | ------------------------------------- |
| | | | | | | |
Em cada tarefa, observar primeiro sem ajudar. Registar conclusão autónoma, tempo aproximado, pedidos de ajuda, validações compreendidas à primeira, sucesso de recuperação e duplicações percebidas. Perguntar ao participante o que faria a seguir com o resultado e que dados considera declarados, estimados ou verificados. Não guardar respostas do formulário junto das notas de pesquisa.
@@ -1,86 +1,86 @@
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@@ -1,44 +1,44 @@
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@@ -47,5 +47,3 @@ O runner configurado em `phpunit.xml` aponta à porta `55441`, onde não havia P
- Falta ensaio num dispositivo móvel físico.
Não declarar a cobertura territorial transversal concluída. As rotas e pendências por módulo continuam descritas na [auditoria territorial anterior](../territorial-search-audit-2026-10-04.md).
@@ -1,33 +1,31 @@
{
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+14 -14
View File
@@ -4,20 +4,20 @@ Implementação local de 27/09/2026, seguindo as sete áreas pedidas pelo propri
## Páginas e percursos
| Área | Caminho e comportamento |
| --- | --- |
| Página inicial | `/`: cabeçalho, banner, sectores activos, Como Investir, oportunidades em destaque, documentos essenciais publicados, apoio e rodapé. |
| Oportunidades | `/oportunidades`: pesquisa, sector, província, estado de preparação/maturidade e dimensão por montante mínimo/máximo e moeda. Valores em moedas diferentes nunca são somados ou comparados automaticamente. Só aparecem oportunidades publicadas. |
| Ficha de oportunidade | `/oportunidades/{slug}`: ficha e manifestação de interesse existentes. |
| Sectores prioritários | `/sectores` e `/sectores/{slug}`: descrição do cadastro, oportunidades publicadas e acesso ao percurso de preparação e apoio. |
| Como Investir | `/como-investir`: seis etapas de preparação, documentação, enquadramento, parceiros e acompanhamento; roteiro de orientação, sem inventar prazos ou requisitos legais obrigatórios. |
| Legislação e Incentivos | `/legislacao`: documentos públicos catalogados como legislação, pesquisáveis por título, categoria e tema, com referência e download. |
| Documentos e Formulários | `/documentos`: catálogo público, pesquisa, categorias, temas e acesso aos formulários digitais. |
| Apoio ao Investidor | `/apoio`: formulário, protocolo, contactos configuráveis e FAQ sobre utilização do portal. |
| Bolsa de Parcerias | `/parcerias`: propostas publicadas, filtros e pedido de contacto intermediado. Conta com email verificado pode propor; gestor autorizado publica ou retira. Contactos e identidade da conta não são expostos na listagem pública. |
| Simulador Fiscal | `/simulador-fiscal`: cálculo aritmético de cenários com base, taxa e redução introduzidas pelo utilizador. Não incorpora taxas legais, elegibilidade ou concessão automática de incentivos. |
| Formulários | `/formularios/investidor` e `/formularios/empresa`: recolha de dados de contacto, sector/assunto, empresa quando aplicável, mensagem e consentimento; gera protocolo. Não equivale a constituição ou registo legal de empresa. |
| Balcão Virtual | `/balcao-virtual`: autenticação e email verificado; mostra pedidos enviados com a conta e estado das suas propostas. Liga ao painel existente da carteira. |
| Área | Caminho e comportamento |
| ------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Página inicial | `/`: cabeçalho, banner, sectores activos, Como Investir, oportunidades em destaque, documentos essenciais publicados, apoio e rodapé. |
| Oportunidades | `/oportunidades`: pesquisa, sector, província, estado de preparação/maturidade e dimensão por montante mínimo/máximo e moeda. Valores em moedas diferentes nunca são somados ou comparados automaticamente. Só aparecem oportunidades publicadas. |
| Ficha de oportunidade | `/oportunidades/{slug}`: ficha e manifestação de interesse existentes. |
| Sectores prioritários | `/sectores` e `/sectores/{slug}`: descrição do cadastro, oportunidades publicadas e acesso ao percurso de preparação e apoio. |
| Como Investir | `/como-investir`: seis etapas de preparação, documentação, enquadramento, parceiros e acompanhamento; roteiro de orientação, sem inventar prazos ou requisitos legais obrigatórios. |
| Legislação e Incentivos | `/legislacao`: documentos públicos catalogados como legislação, pesquisáveis por título, categoria e tema, com referência e download. |
| Documentos e Formulários | `/documentos`: catálogo público, pesquisa, categorias, temas e acesso aos formulários digitais. |
| Apoio ao Investidor | `/apoio`: formulário, protocolo, contactos configuráveis e FAQ sobre utilização do portal. |
| Bolsa de Parcerias | `/parcerias`: propostas publicadas, filtros e pedido de contacto intermediado. Conta com email verificado pode propor; gestor autorizado publica ou retira. Contactos e identidade da conta não são expostos na listagem pública. |
| Simulador Fiscal | `/simulador-fiscal`: cálculo aritmético de cenários com base, taxa e redução introduzidas pelo utilizador. Não incorpora taxas legais, elegibilidade ou concessão automática de incentivos. |
| Formulários | `/formularios/investidor` e `/formularios/empresa`: recolha de dados de contacto, sector/assunto, empresa quando aplicável, mensagem e consentimento; gera protocolo. Não equivale a constituição ou registo legal de empresa. |
| Balcão Virtual | `/balcao-virtual`: autenticação e email verificado; mostra pedidos enviados com a conta e estado das suas propostas. Liga ao painel existente da carteira. |
O layout partilhado acrescenta breadcrumbs e o botão fixo **Contactar Apoio ao Investidor** às páginas Inertia, incluindo autenticação e gestão. Páginas de erro produzidas directamente pelo servidor não passam por este layout.
@@ -14,24 +14,24 @@ O total inclui schemas legados e tabelas de extensões. Não significa 237 entid
As decisões abaixo seleccionam objectos reais. «Estender» não significa que a alteração já foi aplicada. Nenhuma equivalência parcial é declarada cobertura integral.
| Conceito proposto | Objecto existente / evidência no repositório | Cobertura e lacunas | Decisão técnica |
|---|---|---|---|
| Fontes / data_sources | `public.geo_sources` (migration territorial_registry); `public.investment_legal_sources` (investment_zone_foundation); `public.ai_sources`; `investmoz.fontes_dados`; `mne.source_records` | Há cinco mecanismos especializados, com identidades, validações e consumidores diferentes. A fonte jurídica não é automaticamente autorização para IA nem proveniência cartográfica. Não existe correspondência transversal comprovada. | Mapear por compatibilidade, preservando tipo e schema na identidade. Não criar `data_sources` nem fundir registos por URL apenas. A definição do adaptador e da referência transversal ainda falta. |
| Diplomas / legal_instruments | `public.investment_legal_sources`; modelo InvestmentLegalSource; serviço InvestmentZones | Diploma, artigo, entidade competente, URL, vigência, versão, proprietário e revisor já existem. Tipo, número estruturado e publicação não têm colunas próprias. | Estender este mestre com os campos efectivamente necessários; não duplicar diplomas em legal_instruments. Documentos legais do portal conservam a referência ao ficheiro. |
| Organizações / organisations | `public.organizations`, `memberships`; migration investmoz_identity; `mne.organizations` separado | Mestre público UUID; pertenças existentes. MNE não está integrado como autoridade. Tax identifier, contactos e site não devem ser copiados silenciosamente entre módulos. | Reutilizar public.organizations; mapear MNE apenas por vínculo comprovado. Preservar IDs e contas bigint. |
| Áreas administrativas | `public.geo_locations`, `geo_territory_profiles`, `geo_names`; seis tabelas `investmoz.provincia` a `aldeia_quarteirao`; TerritorialRegistry | Mestre aplicacional UUID e cadastro administrativo inteiro coexistem: 1.990 geo_locations e 21.410 unidades nas seis tabelas. Códigos/níveis precisam de correspondência, não de conversão por posição ou nome. | Mapear por compatibilidade; não criar administrative_areas. Preservar a hierarquia completa, IDs e precisão. |
| Entidades territoriais | `economic_clusters`, `development_corridors`, `investment_zones`, `value_chains`, `value_chain_links`; migrations clusters/corridors/zone_foundation | Tipos especializados e relações já existem. Subcluster/nó territorial não têm um mestre identificado; não confundir elo de cadeia com nó geográfico. | Reutilizar mestres especializados e estender relações explícitas; não criar territorial_entities como segundo cadastro. |
| Investimentos | `investment_items`, `investment_item_projects`, `investment_item_opportunities`, `projects`, `opportunities`, `existing_businesses`; InvestmentIdentity | 6 items ligados a 6 oportunidades, 16 projectos e 0 negócios. O item é identidade de ligação, não cópia completa da ficha. IDs UUID e bigint têm contratos distintos. | Reutilizar InvestmentIdentity e os mestres. Não criar investments; não cadastrar projectos em massa só para preencher a ponte. |
| Relações | `cluster_projects`, `corridor_projects`, `corridor_clusters`, `opportunity_*`, `investment_zone_links`, `investment_zone_relations` | FK explícitas; relações de zona já têm fonte, vigência, validação, associação, prioridade e justificação. Nem todos os pivots têm essa cobertura. | Estender somente pivots deficientes; manter os actuais. Não criar investment_relations polimórfica concorrente. |
| Dependências | `complementary_project_links`, migration investmoz_clusters | Direcção anchor→complementary, tipos dependency/enabler/supplier/market, auto-relação recusada. Não foi identificado controlo de ciclos indirectos ou concorrentes. | Estender esta tabela e o serviço de escrita para dependency; não tratar supplier/market como dependência acíclica. Falta implementar/testar controlo de ciclos. |
| Geometrias | `geo_geometries`, `project_locations`, `investment_zone_geometries`; migrations geography/zone_foundation | PostGIS 4326, 2D, não vazio, válido, tipo consistente e limites geográficos já impostos. Zonas distinguem perímetro oficial/influência/site e fonte legal. | Reutilizar. Não criar spatial_features nem duplicar geometria em cada entidade. Pertença jurídica nunca inferida por ST_Intersects. |
| Instalações | `existing_business_objects`; `mne.assets`, `real_estates`, `real_estate_units`, `improvements`; respectivas migrations e serviços | Existem activos/instalações de negócios, mas não um inventário operacional de lotes/capacidade de zonas. Payload privado não é uma tabela de reservas. | Criar apenas a relação/entidade operacional de instalação territorial ausente, após distinguir instalação de activo patrimonial. Não copiar os activos MNE. Ainda não implementada. |
| Regras regulatórias | `investment_legal_sources`, regras de publicação em InvestmentZones, `mne.restrictions`, `portal_resources` | Diplomas, restrições patrimoniais e recursos existem; não foi encontrado cadastro de regras territoriais versionadas dos cinco tipos do anexo. | Criar regras territoriais referenciando o diploma existente, com FK explícitas; preservar restrições patrimoniais. Ainda não implementado. |
| Documentos | `public.documents`, pivots `*_documents`, portal_resources; `mne.documents` e qualificações skills_edu | Mestre público tem UUID, chave, MIME, checksum, classificação e versão; domínios mantêm ligações próprias. Novos campos de vigência/título/fonte exigem mapeamento. | Reutilizar documents e pivots; não criar outro documents nem copiar ficheiros. MNE conserva contrato enquanto não reconciliado. |
| Indicadores | Contagens calculadas em EducationController; `skills_edu.skill_gaps`; conteúdo de investment_dossiers | Existem métricas calculadas, mas não série genérica com definição, unidade, natureza, período, fonte e aprovação. Lacuna de competências não equivale a qualquer indicador. | Criar série de indicadores apenas para essa lacuna, com proprietário por FK explícita. Não persistir cópia das contagens dos dashboards. Ainda não implementado. |
| Manifestações | `interest_requests`, `interest_submission_receipts`, leads, contacts, consents, outbox_events; InterestSubmission e ConvertInterestToLead | Fluxo de interesse e CRM existente; consentimentos e recibos separados. Manifestação não é acto administrativo nem candidatura. | Reutilizar fluxo e IDs; estender contexto/SLA onde faltar, sem expressions_of_interest paralelo. |
| Versões | version_no dos mestres; investment_zone_revisions, geo_territory_revisions, existing_business_revisions, investment_submission_revisions | Snapshots especializados existem; version_no isolado não permite reconstrução. Não há histórico completo de todos os mestres. | Reutilizar históricos por domínio e estender cobertura; não criar entity_versions que duplique snapshots existentes. |
| Auditoria | `public.audit_events`, PortalAudit, trigger imz_audit_events_immutable; auditorias especializadas mne/skills_edu | Auditoria pública já recusa UPDATE/DELETE/TRUNCATE por statement, incluindo zero linhas. Conta proprietária pode alterar DDL. | Reutilizar; preservar tipos e segregação de dados. Não substituir UUID por bigserial nem criar outro audit_events público. |
| Conceito proposto | Objecto existente / evidência no repositório | Cobertura e lacunas | Decisão técnica |
| ---------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Fontes / data_sources | `public.geo_sources` (migration territorial_registry); `public.investment_legal_sources` (investment_zone_foundation); `public.ai_sources`; `investmoz.fontes_dados`; `mne.source_records` | Há cinco mecanismos especializados, com identidades, validações e consumidores diferentes. A fonte jurídica não é automaticamente autorização para IA nem proveniência cartográfica. Não existe correspondência transversal comprovada. | Mapear por compatibilidade, preservando tipo e schema na identidade. Não criar `data_sources` nem fundir registos por URL apenas. A definição do adaptador e da referência transversal ainda falta. |
| Diplomas / legal_instruments | `public.investment_legal_sources`; modelo InvestmentLegalSource; serviço InvestmentZones | Diploma, artigo, entidade competente, URL, vigência, versão, proprietário e revisor já existem. Tipo, número estruturado e publicação não têm colunas próprias. | Estender este mestre com os campos efectivamente necessários; não duplicar diplomas em legal_instruments. Documentos legais do portal conservam a referência ao ficheiro. |
| Organizações / organisations | `public.organizations`, `memberships`; migration investmoz_identity; `mne.organizations` separado | Mestre público UUID; pertenças existentes. MNE não está integrado como autoridade. Tax identifier, contactos e site não devem ser copiados silenciosamente entre módulos. | Reutilizar public.organizations; mapear MNE apenas por vínculo comprovado. Preservar IDs e contas bigint. |
| Áreas administrativas | `public.geo_locations`, `geo_territory_profiles`, `geo_names`; seis tabelas `investmoz.provincia` a `aldeia_quarteirao`; TerritorialRegistry | Mestre aplicacional UUID e cadastro administrativo inteiro coexistem: 1.990 geo_locations e 21.410 unidades nas seis tabelas. Códigos/níveis precisam de correspondência, não de conversão por posição ou nome. | Mapear por compatibilidade; não criar administrative_areas. Preservar a hierarquia completa, IDs e precisão. |
| Entidades territoriais | `economic_clusters`, `development_corridors`, `investment_zones`, `value_chains`, `value_chain_links`; migrations clusters/corridors/zone_foundation | Tipos especializados e relações já existem. Subcluster/nó territorial não têm um mestre identificado; não confundir elo de cadeia com nó geográfico. | Reutilizar mestres especializados e estender relações explícitas; não criar territorial_entities como segundo cadastro. |
| Investimentos | `investment_items`, `investment_item_projects`, `investment_item_opportunities`, `projects`, `opportunities`, `existing_businesses`; InvestmentIdentity | 6 items ligados a 6 oportunidades, 16 projectos e 0 negócios. O item é identidade de ligação, não cópia completa da ficha. IDs UUID e bigint têm contratos distintos. | Reutilizar InvestmentIdentity e os mestres. Não criar investments; não cadastrar projectos em massa só para preencher a ponte. |
| Relações | `cluster_projects`, `corridor_projects`, `corridor_clusters`, `opportunity_*`, `investment_zone_links`, `investment_zone_relations` | FK explícitas; relações de zona já têm fonte, vigência, validação, associação, prioridade e justificação. Nem todos os pivots têm essa cobertura. | Estender somente pivots deficientes; manter os actuais. Não criar investment_relations polimórfica concorrente. |
| Dependências | `complementary_project_links`, migration investmoz_clusters | Direcção anchor→complementary, tipos dependency/enabler/supplier/market, auto-relação recusada. Não foi identificado controlo de ciclos indirectos ou concorrentes. | Estender esta tabela e o serviço de escrita para dependency; não tratar supplier/market como dependência acíclica. Falta implementar/testar controlo de ciclos. |
| Geometrias | `geo_geometries`, `project_locations`, `investment_zone_geometries`; migrations geography/zone_foundation | PostGIS 4326, 2D, não vazio, válido, tipo consistente e limites geográficos já impostos. Zonas distinguem perímetro oficial/influência/site e fonte legal. | Reutilizar. Não criar spatial_features nem duplicar geometria em cada entidade. Pertença jurídica nunca inferida por ST_Intersects. |
| Instalações | `existing_business_objects`; `mne.assets`, `real_estates`, `real_estate_units`, `improvements`; respectivas migrations e serviços | Existem activos/instalações de negócios, mas não um inventário operacional de lotes/capacidade de zonas. Payload privado não é uma tabela de reservas. | Criar apenas a relação/entidade operacional de instalação territorial ausente, após distinguir instalação de activo patrimonial. Não copiar os activos MNE. Ainda não implementada. |
| Regras regulatórias | `investment_legal_sources`, regras de publicação em InvestmentZones, `mne.restrictions`, `portal_resources` | Diplomas, restrições patrimoniais e recursos existem; não foi encontrado cadastro de regras territoriais versionadas dos cinco tipos do anexo. | Criar regras territoriais referenciando o diploma existente, com FK explícitas; preservar restrições patrimoniais. Ainda não implementado. |
| Documentos | `public.documents`, pivots `*_documents`, portal_resources; `mne.documents` e qualificações skills_edu | Mestre público tem UUID, chave, MIME, checksum, classificação e versão; domínios mantêm ligações próprias. Novos campos de vigência/título/fonte exigem mapeamento. | Reutilizar documents e pivots; não criar outro documents nem copiar ficheiros. MNE conserva contrato enquanto não reconciliado. |
| Indicadores | Contagens calculadas em EducationController; `skills_edu.skill_gaps`; conteúdo de investment_dossiers | Existem métricas calculadas, mas não série genérica com definição, unidade, natureza, período, fonte e aprovação. Lacuna de competências não equivale a qualquer indicador. | Criar série de indicadores apenas para essa lacuna, com proprietário por FK explícita. Não persistir cópia das contagens dos dashboards. Ainda não implementado. |
| Manifestações | `interest_requests`, `interest_submission_receipts`, leads, contacts, consents, outbox_events; InterestSubmission e ConvertInterestToLead | Fluxo de interesse e CRM existente; consentimentos e recibos separados. Manifestação não é acto administrativo nem candidatura. | Reutilizar fluxo e IDs; estender contexto/SLA onde faltar, sem expressions_of_interest paralelo. |
| Versões | version_no dos mestres; investment_zone_revisions, geo_territory_revisions, existing_business_revisions, investment_submission_revisions | Snapshots especializados existem; version_no isolado não permite reconstrução. Não há histórico completo de todos os mestres. | Reutilizar históricos por domínio e estender cobertura; não criar entity_versions que duplique snapshots existentes. |
| Auditoria | `public.audit_events`, PortalAudit, trigger imz_audit_events_immutable; auditorias especializadas mne/skills_edu | Auditoria pública já recusa UPDATE/DELETE/TRUNCATE por statement, incluindo zero linhas. Conta proprietária pode alterar DDL. | Reutilizar; preservar tipos e segregação de dados. Não substituir UUID por bigserial nem criar outro audit_events público. |
## Decisões e limites
+27 -27
View File
@@ -10,38 +10,38 @@ O rótulo original dos dossiers refere programação v4, cujo ficheiro não foi
## Projetos: integração das fichas corrigida; associações confirmadas em QA e na base ativa
| Código | Projeto | Localização documentada e papel |
| --- | --- | --- |
| A01 | MozParks — 20 Parques Industriais | Âmbito nacional; sem implantação individual |
| A02 | Linha Ferroviária Norte–Sul | Âmbito nacional; sem traçado documentado |
| A03 | Desenvolvimento Integrado do Corredor de Nacala | Nampula, Cabo Delgado, Niassa, Tete: secundárias; norte da Zambézia: impacto parcial |
| A04 | Crusse Jamali — ZEE de Turismo | Nampula: principal |
| A05 | Linha de Transmissão Namialo–Metoro | Nampula, Cabo Delgado: secundárias |
| A06 | Cadeia de Valor do Arroz por Projecto de Processamento | Tete, Manica, Zambézia, Sofala: secundárias |
| A07 | Parque Têxtil Integrado | Sofala: principal; Manica, Tete: secundárias |
| A08 | ZEE de Mocuba | Zambézia: principal |
| A09 | Cidadela Parlamentar de Mocuba | Zambézia: principal |
| A10 | Mphanda Nkuwa HPP | Tete: principal |
| A11 | Corredor Ferroviário e Portuário Macuse–Moatize | Tete, Zambézia e distrito de Nicoadala: secundárias |
| A12 | Conectividade e Resiliência Costeira — Compacto II | Zambézia: principal |
| A13 | Vilanculos — Região Integrada de Turismo | Inhambane: principal |
| A14 | ZEE de Agronegócio do Limpopo | Gaza: principal |
| A15 | Regadio na Bacia Hidrográfica do Rio Maputo | Maputo Província: principal; distritos Boane, Moamba, Namaacha: impacto |
| Código | Projeto | Localização documentada e papel |
| ------ | ------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| A01 | MozParks — 20 Parques Industriais | Âmbito nacional; sem implantação individual |
| A02 | Linha Ferroviária Norte–Sul | Âmbito nacional; sem traçado documentado |
| A03 | Desenvolvimento Integrado do Corredor de Nacala | Nampula, Cabo Delgado, Niassa, Tete: secundárias; norte da Zambézia: impacto parcial |
| A04 | Crusse Jamali — ZEE de Turismo | Nampula: principal |
| A05 | Linha de Transmissão Namialo–Metoro | Nampula, Cabo Delgado: secundárias |
| A06 | Cadeia de Valor do Arroz por Projecto de Processamento | Tete, Manica, Zambézia, Sofala: secundárias |
| A07 | Parque Têxtil Integrado | Sofala: principal; Manica, Tete: secundárias |
| A08 | ZEE de Mocuba | Zambézia: principal |
| A09 | Cidadela Parlamentar de Mocuba | Zambézia: principal |
| A10 | Mphanda Nkuwa HPP | Tete: principal |
| A11 | Corredor Ferroviário e Portuário Macuse–Moatize | Tete, Zambézia e distrito de Nicoadala: secundárias |
| A12 | Conectividade e Resiliência Costeira — Compacto II | Zambézia: principal |
| A13 | Vilanculos — Região Integrada de Turismo | Inhambane: principal |
| A14 | ZEE de Agronegócio do Limpopo | Gaza: principal |
| A15 | Regadio na Bacia Hidrográfica do Rio Maputo | Maputo Província: principal; distritos Boane, Moamba, Namaacha: impacto |
Para todos faltam coordenadas, posto administrativo e localidade com fonte exata. Os distritos foram associados apenas quando identificados explicitamente; as cidades não foram convertidas em distritos. Não foram inventados pontos. Os estados dos projetos/dossiers foram preservados.
## Clusters: relações existentes apresentadas com navegação nos dois sentidos
| Código | Cluster | Âncoras documentadas |
| --- | --- | --- |
| CLU-01 | Agro-indústria e segurança alimentar | A06, A14, A15 |
| CLU-02 | Energia e industrialização | A01, A05, A08, A10 |
| CLU-03 | Logística, corredores e exportação | A02, A03, A11 |
| CLU-04 | Turismo costeiro e economia azul | A04, A13 |
| CLU-05 | Têxtil, vestuário e algodão | A07 |
| CLU-06 | Mineração e transformação mineral | Sem códigos individuais na fonte |
| CLU-07 | Tecnologia e serviços digitais | Sem códigos individuais na fonte |
| CLU-08 | Financiamento do investimento | Sem códigos individuais na fonte |
| Código | Cluster | Âncoras documentadas |
| ------ | ------------------------------------ | -------------------------------- |
| CLU-01 | Agro-indústria e segurança alimentar | A06, A14, A15 |
| CLU-02 | Energia e industrialização | A01, A05, A08, A10 |
| CLU-03 | Logística, corredores e exportação | A02, A03, A11 |
| CLU-04 | Turismo costeiro e economia azul | A04, A13 |
| CLU-05 | Têxtil, vestuário e algodão | A07 |
| CLU-06 | Mineração e transformação mineral | Sem códigos individuais na fonte |
| CLU-07 | Tecnologia e serviços digitais | Sem códigos individuais na fonte |
| CLU-08 | Financiamento do investimento | Sem códigos individuais na fonte |
As 13 relações reutilizam identificadores existentes e permanecem relações documentais de planeamento pendentes, sem confirmação jurídica. Para todos os clusters falta fonte da área própria de abrangência e elos individualizados de cadeias de valor. Os locais dos membros não definem o perímetro do cluster; nenhum ponto único foi atribuído. As atividades/lacunas continuam consultáveis no dossier. Pertença ao cluster não cria automaticamente associações entre todos os projetos e todas as oportunidades.
+15 -18
View File
@@ -1,19 +1,16 @@
{
"target": "anchor_restore_20261007_test:55441",
"project": "970d942e-329a-48fa-9426-39828b65be6c",
"cluster": "e563883e-4353-4e07-8969-c774fe2d6d5f",
"passed": true,
"publicNavigation": true,
"administrativeHierarchy": true,
"clusterMemberSites": 2,
"clusterSinglePoint": false,
"territorialMap": true,
"chainLinks": true,
"authenticatedPlanApplied": true,
"replayWithoutDuplicates": true,
"viewports": [
1440,
390
],
"errors": []
}
"target": "anchor_restore_20261007_test:55441",
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"clusterMemberSites": 2,
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"territorialMap": true,
"chainLinks": true,
"authenticatedPlanApplied": true,
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"viewports": [1440, 390],
"errors": []
}
@@ -1,14 +1,11 @@
{
"target": "anchor_restore_20261007_test:55441",
"passed": true,
"individualApplications": 2,
"pendingRetained": 1,
"contradictoryRetained": 1,
"noCoordinatesAccepted": true,
"auditAuthorDateSource": true,
"viewports": [
1440,
390
],
"errors": []
}
"target": "anchor_restore_20261007_test:55441",
"passed": true,
"individualApplications": 2,
"pendingRetained": 1,
"contradictoryRetained": 1,
"noCoordinatesAccepted": true,
"auditAuthorDateSource": true,
"viewports": [1440, 390],
"errors": []
}
@@ -1,5 +1,35 @@
# Execução do plano de remediação — 30/09/2026
## Continuação — 08/10/2026
Retomada em `main`, commit `bdd766c`, com árvore inicialmente limpa. Foram
executados os formatadores existentes (`php vendor/bin/pint` e
`node_modules/.bin/vp.cmd fmt`) para tratar os bloqueios técnicos de formatação
registados abaixo. O diff abrange 268 ficheiros antes deste apontamento;
inclui código, contratos, dados JSON e documentação. Não foram executados
importadores, migrations, seeders nem operações de publicação.
Resultados desta continuação:
- Pint: aprovado depois da correcção.
- Formatação frontend: os 400 ficheiros verificados passaram.
- TypeScript (`npm.cmd run types:check`): aprovado.
- Testes frontend (`node --test tests/frontend/*.test.mjs`): 144 aprovados,
zero falhas e zero testes ignorados.
- `git diff --check`: aprovado antes deste apontamento.
- `npm.cmd run check`: continua a terminar com código 1; depois de ultrapassar
a formatação, revela 173 avisos de lint e zero erros em 213 ficheiros.
Os avisos não foram suprimidos nem foi alterada a política do verificador.
- PHPStan: iniciado com `--debug --memory-limit=512M`, mas interrompido após
permanecer sem resultado; não declarar aprovação nesta continuação.
- Suite PHP e ciclo PostgreSQL/PostGIS: não executados nesta continuação.
Exigem alvo QA isolado com guarda contra a base activa.
REM-CI-01 permanece aberto: ainda falta corrigir/rever os avisos de lint,
concluir PHPStan e executar o workflow no commit que contenha as alterações,
com o teste dedicado efectivamente aprovado. Mantém-se o **No-Go global**;
os resultados históricos seguintes conservam as respectivas datas.
## Resumo
Linha de base: branch `main`, commit `3dc7c5c649d433527e2e261e33b8d45eb9e71bd8`,
+216 -216
View File
@@ -1,218 +1,218 @@
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"filename": "Roteiro de implementacao de ideias.docx",
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@@ -2,40 +2,41 @@
Este quadro reconcilia o resumo histórico de `simulator-evolution-progress.md` com as adendas posteriores. É o estado técnico proposto para revisão; não altera gates humanos nem declara aprovação fiscal ou contabilística.
| Etapa | Estado actual | Evidência disponível | Pendências que impedem conclusão |
| --- | --- | --- | --- |
| 0 — diagnóstico | Concluída tecnicamente | Arquitectura, rotas, stack, CI, API e suites inventariados no ledger. | Revisão e aceitação de produto. |
| 1 — contratos | Concluída tecnicamente | Guards runtime e testes cobrem criação/polling/leitura, histórico, drafts/conversão e contratos de questionário, relatório, jobs e erros; OpenAPI tipado; testes PHP confirmam respostas API e round-trip entre snapshot/relatório persistidos e resposta. | Endpoints de questionário, jobs e relatório não são consumidos pela interface actual; se futuramente forem integrados, ligar então os guards existentes. |
| 2 — formulário público | Parcial | Percursos por perfil, página/menu públicos, validação, modo avançado, privacidade anónima e navegação por teclado; Edge CDP verificou 390/768/1024/1440 px, foco em 12 destinos nomeados/visíveis, zero controlos sem nome/overflow e GET `/api/v1/simulation-drafts/current` 200 no PostgreSQL/PostGIS QA. Evidência: [relatório browser](simulator-browser-audit-2026-10-03.json), [script reutilizável](../../../tools/simulator-a11y-browser.mjs). | Testes com leitor de ecrã e dispositivo físico, validação manual do percurso e revisão de produto. O smoke test não calcula nem testa submissões de escrita. |
| 3 — calculadoras | Parcial, educativas | Orçamento, break-even, financiamento e amortização; testes exactos cobrem juros zero, taxas nominais/efectivas, carência, comissões, reconciliação em cêntimos e última prestação. | Modelo não é oferta de credor; revisão financeira institucional e cobertura de necessidades pessoais mais ampla. |
| 4 — fontes/governação | Parcial; gate humano pendente | Texto do BR 248 e republicação da Lei 22/2022 arquivados/revistos; ciclo de governação de regras implementado. A taxa geral de IVA de 16% está confirmada no art. 17(1) da republicação oficial. | Regulamentos anunciados de 2026, regras por âmbito/vigência, INSS, pauta integral, revisão e aprovação formal do Fiscalista. INM encaminha BR 186/187 para a Loja; as fichas abertas não expõem o conteúdo. |
| 5 — motor fiscal | Infraestrutura interna parcial; cálculo público bloqueado | DSL whitelist/DAG, aritmética racional, arredondamento explícito, resolvedor de parâmetros por período/contexto e governação versionada; testes focados 9/9 + 4/4. | Integração com RunSimulation e snapshot explicável, fontes oficiais autenticadas, arredondamento aprovado por componente e casos golden revistos por Fiscalista. |
| 6 — plano financeiro | Parcial, implementado em grande parte | Plano empresarial v1–v17; calendário de pagamentos de passivos de abertura, com saldo final exposto; versões anteriores legíveis. Suite financeira/frontend verde. | Validação contabilística institucional e incumprimento/fornecedores partilhados não modelados. |
| 7 — ponte financeira/fiscal | Parcial | Ponte financeira por mês; tesouraria aceita imposto fixo ou calendário variável por pressuposto do utilizador, mantém meses ausentes indeterminados e separa créditos/pedidos/reconhecimentos IVA do caixa. Suite de calendário 11/11. | Calendário local não persistido; classificação de dedutibilidade e regras fiscais aprovadas continuam pendentes. |
| 8 — resultados/exportação | Concluída tecnicamente para CSV; validação global parcial | Ecrã/CSV reconciliam snapshots e hashes; calculadoras, tesouraria, plano e resultado aritmético têm CSV. PDF não é requisito desta etapa no anexo. | Revisão assistiva manual e gates institucionais continuam pendentes. |
| 9 — conta/Project/CRM | Parcial | Histórico paginado autenticado, isolamento, consentimento, optimistic locking e conversão escolhida para rascunho cifrado, com versão/hash e deduplicação. | Não submete/cria projecto no CRM; teste de integração e revisão assistiva do fluxo real pendentes. |
| 10 — incentivos/extensões | Parcial informativa/territorial; benefícios e cálculos regulados desactivados | Zonas públicas exigem fonte vigente, registos validados, relações/geo revistas; interface esclarece que zona não atribui benefício/licença/autorização. InvestmentZoneTest 6/6, 104 asserções. | Inventário validado por domínio; fontes oficiais/autenticidade; regras fiscais/aduaneiras/cambiais e aprovação competente; revisão de produto/browser. |
| 11 — verificação/entrega | Parcial | Regressão PHP integral 253/253 (2.590 asserções), frontend 119/119, TypeScript, PHPStan 0 erros, build Vite 2.397 módulos; testes de zonas 6/6. | Revisão manual com leitor de ecrã/dispositivo, aprovação de produto e gates fiscais/jurídicos. |
| Etapa | Estado actual | Evidência disponível | Pendências que impedem conclusão |
| --------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 — diagnóstico | Concluída tecnicamente | Arquitectura, rotas, stack, CI, API e suites inventariados no ledger. | Revisão e aceitação de produto. |
| 1 — contratos | Concluída tecnicamente | Guards runtime e testes cobrem criação/polling/leitura, histórico, drafts/conversão e contratos de questionário, relatório, jobs e erros; OpenAPI tipado; testes PHP confirmam respostas API e round-trip entre snapshot/relatório persistidos e resposta. | Endpoints de questionário, jobs e relatório não são consumidos pela interface actual; se futuramente forem integrados, ligar então os guards existentes. |
| 2 — formulário público | Parcial | Percursos por perfil, página/menu públicos, validação, modo avançado, privacidade anónima e navegação por teclado; Edge CDP verificou 390/768/1024/1440 px, foco em 12 destinos nomeados/visíveis, zero controlos sem nome/overflow e GET `/api/v1/simulation-drafts/current` 200 no PostgreSQL/PostGIS QA. Evidência: [relatório browser](simulator-browser-audit-2026-10-03.json), [script reutilizável](../../../tools/simulator-a11y-browser.mjs). | Testes com leitor de ecrã e dispositivo físico, validação manual do percurso e revisão de produto. O smoke test não calcula nem testa submissões de escrita. |
| 3 — calculadoras | Parcial, educativas | Orçamento, break-even, financiamento e amortização; testes exactos cobrem juros zero, taxas nominais/efectivas, carência, comissões, reconciliação em cêntimos e última prestação. | Modelo não é oferta de credor; revisão financeira institucional e cobertura de necessidades pessoais mais ampla. |
| 4 — fontes/governação | Parcial; gate humano pendente | Texto do BR 248 e republicação da Lei 22/2022 arquivados/revistos; ciclo de governação de regras implementado. A taxa geral de IVA de 16% está confirmada no art. 17(1) da republicação oficial. | Regulamentos anunciados de 2026, regras por âmbito/vigência, INSS, pauta integral, revisão e aprovação formal do Fiscalista. INM encaminha BR 186/187 para a Loja; as fichas abertas não expõem o conteúdo. |
| 5 — motor fiscal | Infraestrutura interna parcial; cálculo público bloqueado | DSL whitelist/DAG, aritmética racional, arredondamento explícito, resolvedor de parâmetros por período/contexto e governação versionada; testes focados 9/9 + 4/4. | Integração com RunSimulation e snapshot explicável, fontes oficiais autenticadas, arredondamento aprovado por componente e casos golden revistos por Fiscalista. |
| 6 — plano financeiro | Parcial, implementado em grande parte | Plano empresarial v1–v17; calendário de pagamentos de passivos de abertura, com saldo final exposto; versões anteriores legíveis. Suite financeira/frontend verde. | Validação contabilística institucional e incumprimento/fornecedores partilhados não modelados. |
| 7 — ponte financeira/fiscal | Parcial | Ponte financeira por mês; tesouraria aceita imposto fixo ou calendário variável por pressuposto do utilizador, mantém meses ausentes indeterminados e separa créditos/pedidos/reconhecimentos IVA do caixa. Suite de calendário 11/11. | Calendário local não persistido; classificação de dedutibilidade e regras fiscais aprovadas continuam pendentes. |
| 8 — resultados/exportação | Concluída tecnicamente para CSV; validação global parcial | Ecrã/CSV reconciliam snapshots e hashes; calculadoras, tesouraria, plano e resultado aritmético têm CSV. PDF não é requisito desta etapa no anexo. | Revisão assistiva manual e gates institucionais continuam pendentes. |
| 9 — conta/Project/CRM | Parcial | Histórico paginado autenticado, isolamento, consentimento, optimistic locking e conversão escolhida para rascunho cifrado, com versão/hash e deduplicação. | Não submete/cria projecto no CRM; teste de integração e revisão assistiva do fluxo real pendentes. |
| 10 — incentivos/extensões | Parcial informativa/territorial; benefícios e cálculos regulados desactivados | Zonas públicas exigem fonte vigente, registos validados, relações/geo revistas; interface esclarece que zona não atribui benefício/licença/autorização. InvestmentZoneTest 6/6, 104 asserções. | Inventário validado por domínio; fontes oficiais/autenticidade; regras fiscais/aduaneiras/cambiais e aprovação competente; revisão de produto/browser. |
| 11 — verificação/entrega | Parcial | Regressão PHP integral 253/253 (2.590 asserções), frontend 119/119, TypeScript, PHPStan 0 erros, build Vite 2.397 módulos; testes de zonas 6/6. | Revisão manual com leitor de ecrã/dispositivo, aprovação de produto e gates fiscais/jurídicos. |
## Reconciliação actual das etapas — 2026-10-03
A tabela histórica abaixo é complementada e, para totais/estado técnico, substituída por esta reconciliação mais recente.
| Etapa | Estado actual | Gate/pendência principal |
| --- | --- | --- |
| 0 | Concluída tecnicamente | Revisão de produto. |
| 1 — contratos | Concluída tecnicamente | Round-trip API/persistência verificado nos testes de execução e relatório; conversão/retoma cobertas pelos testes de drafts; guards de respostas consumidas e contratos dos endpoints ainda não consumidos estão testados. Gate global permanece independente. |
| 2 | Parcial | Leitor de ecrã/dispositivo físico e revisão manual após modo fiscal personalizado. |
| 3 | Parcial, educativa | Revisão financeira institucional. |
| 4 | Parcial; fontes legais pendentes | Texto oficial completo dos BR 186/187 e aprovação Fiscalista. |
| 5 — motor fiscal | Infraestrutura interna parcial; cálculo público bloqueado | DSL whitelist/DAG, aritmética racional, arredondamento explícito, resolvedor de parâmetros por período/contexto e governação versionada; testes focados 9/9 + 4/4. | Integração com RunSimulation e snapshot explicável, fontes oficiais autenticadas, arredondamento aprovado por componente e casos golden revistos por Fiscalista. |
| 6–7 | Parciais | Plano v17 reconcilia pagamentos de passivos de abertura; ponte mantém matéria colectável indeterminada sem regra fiscal aprovada. Validação institucional/fornecedores partilhados pendentes. |
| 8 — resultados/exportação | Concluída tecnicamente para CSV; validação global parcial | CSV/ecrã reconciliam; PDF não está no escopo do anexo. Revisão assistiva e gates institucionais continuam pendentes. |
| 9 | Parcial | Resultado concluído mantém manifestação pública independente em `/manifestar-interesse`, sem partilhar a simulação; conversão consentida para rascunho continua separada. Integração/criação de Project e CRM e revisão assistiva continuam pendentes. |
| 10 — incentivos/extensões | Parcial informativa/territorial; benefícios e cálculos regulados desactivados | Zonas públicas exigem fonte vigente, registos validados, relações/geo revistas; interface esclarece que zona não atribui benefício/licença/autorização. InvestmentZoneTest 6/6, 104 asserções. | Inventário validado por domínio; fontes oficiais/autenticidade; regras fiscais/aduaneiras/cambiais e aprovação competente; revisão de produto/browser. |
| 11 — verificação/entrega | Parcial | Regressão PHP integral 253/253 (2.590 asserções), frontend 119/119, TypeScript, PHPStan 0 erros, build Vite 2.397 módulos; testes de zonas 6/6. | Revisão manual com leitor de ecrã/dispositivo, aprovação de produto e gates fiscais/jurídicos. |
| Etapa | Estado actual | Gate/pendência principal |
| ------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 | Concluída tecnicamente | Revisão de produto. |
| 1 — contratos | Concluída tecnicamente | Round-trip API/persistência verificado nos testes de execução e relatório; conversão/retoma cobertas pelos testes de drafts; guards de respostas consumidas e contratos dos endpoints ainda não consumidos estão testados. Gate global permanece independente. |
| 2 | Parcial | Leitor de ecrã/dispositivo físico e revisão manual após modo fiscal personalizado. |
| 3 | Parcial, educativa | Revisão financeira institucional. |
| 4 | Parcial; fontes legais pendentes | Texto oficial completo dos BR 186/187 e aprovação Fiscalista. |
| 5 — motor fiscal | Infraestrutura interna parcial; cálculo público bloqueado | DSL whitelist/DAG, aritmética racional, arredondamento explícito, resolvedor de parâmetros por período/contexto e governação versionada; testes focados 9/9 + 4/4. | Integração com RunSimulation e snapshot explicável, fontes oficiais autenticadas, arredondamento aprovado por componente e casos golden revistos por Fiscalista. |
| 6–7 | Parciais | Plano v17 reconcilia pagamentos de passivos de abertura; ponte mantém matéria colectável indeterminada sem regra fiscal aprovada. Validação institucional/fornecedores partilhados pendentes. |
| 8 — resultados/exportação | Concluída tecnicamente para CSV; validação global parcial | CSV/ecrã reconciliam; PDF não está no escopo do anexo. Revisão assistiva e gates institucionais continuam pendentes. |
| 9 | Parcial | Resultado concluído mantém manifestação pública independente em `/manifestar-interesse`, sem partilhar a simulação; conversão consentida para rascunho continua separada. Integração/criação de Project e CRM e revisão assistiva continuam pendentes. |
| 10 — incentivos/extensões | Parcial informativa/territorial; benefícios e cálculos regulados desactivados | Zonas públicas exigem fonte vigente, registos validados, relações/geo revistas; interface esclarece que zona não atribui benefício/licença/autorização. InvestmentZoneTest 6/6, 104 asserções. | Inventário validado por domínio; fontes oficiais/autenticidade; regras fiscais/aduaneiras/cambiais e aprovação competente; revisão de produto/browser. |
| 11 — verificação/entrega | Parcial | Regressão PHP integral 253/253 (2.590 asserções), frontend 119/119, TypeScript, PHPStan 0 erros, build Vite 2.397 módulos; testes de zonas 6/6. | Revisão manual com leitor de ecrã/dispositivo, aprovação de produto e gates fiscais/jurídicos. |
Evidência global mais recente: PHP 253/253 (2.590 asserções) na última suite QA registada; frontend 124/124, TypeScript, PHPStan (0 erros) na suite QA registada, e build Vite (2.397 módulos) passaram. Esta tranche repetiu frontend/TypeScript/build, mas não a suite PHP. Smoke Edge QA passou. PostgreSQL QA/55441 parado; nenhuma regra fiscal activada.
## Decisões e limites actuais
- **IVA:** a divergência legal 16%/17% fica resolvida ao nível textual pela republicação oficial da Lei 22/2022, art. 17(1); páginas informativas da AT que dizem 17% estão desactualizadas. Isto não aprova regimes, incidência, deduções, reembolsos, regras regulamentares de 2026 nem parâmetros de produção.
@@ -85,7 +86,7 @@ Prosseguir testes/validação financeira independente e revisão manual de acess
- O formulário valida respostas paginadas do histórico, leituras de rascunho (incluindo `data: null` e `personal_snapshot: []` anónimo), confirmações de escrita e anexação. Erros estruturais não são aceites como sucesso.
- OpenAPI liga os schemas de questionário, histórico, rascunho, anexação e relatório aos endpoints correspondentes; respostas de erro e paginação estão descritas. As decimais continuam strings exactas nos pedidos.
- Evidência: frontend 102/102; `npm.cmd run types:check`, lint dirigido, JSON/OpenAPI com refs locais resolvidos, build 2.388 módulos e `git diff --check` passaram. Aviso apenas informativo de dependência opcional `fontaine`.
- Evidência: frontend 102/102; `npm.cmd run types:check`, lint dirigido, JSON/OpenAPI com refs locais resolvidos, build 2.388 módulos e `git diff --check` passaram. Aviso apenas informativo de dependência opcional `fontaine`.
- A Etapa 1 continua parcial: jobs, formatos detalhados de erros, restantes round-trips de persistência e contrato/runtime de endpoints que o formulário ainda não consome carecem de revisão e testes específicos.
### Adenda da Etapa 1 — jobs de execução e validação final (2026-10-03)
@@ -230,9 +231,11 @@ Verificação desta extensão: `php artisan test --filter=SimulationTaxParameter
### Revalidacao da regressao do simulador — 2026-10-03
O primeiro preflight ocorreu com o PostgreSQL QA desligado e nao chegou aos casos. Essa condicao foi resolvida pela criacao de cluster descartavel; o resultado final (250/250) e a execucao em Edge estao registados nas adendas imediatamente seguintes. A suite frontend passou 115/115, TypeScript e PHPStan (0 erros), e build (2.397 modulos) passaram. O gate da Etapa 11 continua parcial apenas para leitor de ecrã/dispositivo e revisao humana de produto. Nenhuma regra fiscal foi activada.
### Regressao PHP global no worktree actual — 2026-10-03
Actualizacao que substitui a nota anterior de que a suite PHP nao executou: foi criado um cluster PostgreSQL 17.11 temporario e isolado em `%TEMP%\investmoz-goalqa-20261003-1546`, limitado a `127.0.0.1:55441`. `php artisan test` passou 250/250 testes e 2.582 assertions, incluindo 3/3 casos DUAT (38 assertions). PostgreSQL foi parado e 55441 ficou sem listener. A porta 5432 nao foi utilizada. O ensaio encontrou e levou a correcao da validacao de consentimento para rascunhos incompletos. Node frontend 115/115, TypeScript, PHPStan (0 erros), Pint dirigido e build (2.397 modulos) passaram. Continuam pendentes validacao manual assistiva/de produto e os gates fiscais humanos; nao houve activacao de regras.
### Revalidacao Edge do simulador — Etapas 2/11 — 2026-10-03
Smoke de browser no Edge headless passou com alvo verificado `investmoz_test:55441`; quatro larguras (390, 768, 1024, 1440), 12 focos sequenciais nomeados/visiveis, sem overflow, controlo sem nome ou excepcoes JavaScript. A unica chamada API foi GET `/api/v1/simulation-drafts/current` 200. QA ficou em 0 simulacoes/0 rascunhos e os processos Edge/PHP/PostgreSQL temporarios foram encerrados, com portas 55441/18089/9224 fechadas. Relatorio: [simulator-browser-audit-2026-10-03-rerun-runtime-verified.json](simulator-browser-audit-2026-10-03-rerun-runtime-verified.json). Isto reforca validacao automatizada, mas nao substitui leitor de ecrã real, dispositivo fisico ou revisao de produto.
@@ -274,15 +277,19 @@ O CSV empresarial deixou de afirmar falsamente que todos os valores foram digita
### Etapa 9 — conversão consentida para rascunho (2026-10-03)
A conversão existente foi reconciliada com os critérios de consentimento explícito, autorização, snapshot/hash, preservação do original, idempotência, ETag e revogação; suite feature passou 10/10 (79 asserções) em PostgreSQL 17 isolado na porta 55441. A conversão só anexa ao rascunho: Project, submissão formal e CRM não são criados. O gate permanece parcial até existir evidência desses fluxos e revisão manual assistiva/produto. Ver `stage-9-technical-traceability.md`.
### Reconciliação do motor fiscal — 2026-10-03
O gate histórico da Etapa 10 foi actualizado à luz do código actual: avaliador DSL, DAG, precisão racional, resolução de parâmetros e governação já existem e passaram testes focados. O motor permanece fora do percurso de cálculo público; nenhuma regra é activada. Ver `stage-10-technical-traceability.md` para os critérios e limites.
### Etapa 10 — extensão informativa territorial (2026-10-03)
A auditoria confirmou controlos existentes para zonas, fontes/vigência, relações, geometrias e origem de pedidos, e verificou a advertência pública de que associação territorial não atribui benefícios, licenças ou autorização aduaneira. `InvestmentZoneTest` passou 6/6 (104 asserções) em PostgreSQL/PostGIS QA isolado. Benefícios fiscais, cálculo aduaneiro/cambial e decisões regulatórias continuam sem activação. Ver `stage-10-extension-traceability.md`.
### Regressão integral actualizada — 2026-10-03
`php artisan test` passou 253/253 testes (2.590 asserções) no PostgreSQL 17/PostGIS QA descartável, porta 55441, depois de repetir com o administrador local do cluster porque três testes RLS criam um papel de teste e o login não-superuser não tem `CREATEROLE`. A primeira tentativa com esse login foi 250/253 e falhou apenas nesses três setups; a execução integral seguinte passou. Frontend 119/119; TypeScript; PHPStan 0 erros; build Vite 2.397 módulos. A build avisa que `fontaine` opcional não está instalado. QA foi encerrado; 5432 não foi usada.
### Etapa 7 — calendário mensal de pressupostos de tesouraria (2026-10-03)
Foi acrescentado um modo de calendário variável de imposto mensal ao lado do valor fixo mensal existente. Cada montante é um pressuposto do utilizador; mês vazio permanece indeterminado, o saldo completo propaga a incerteza a partir desse mês, e a caixa conhecida desconta os impostos informados. CSV e interface esclarecem que não é apuramento legal. Teste mensal 11/11 e suite frontend 123/123 passaram; TypeScript e `vp check` dirigido passaram. O calendário não é guardado em snapshot de conta. Ver `stage-7-technical-traceability.md`.
@@ -71,5 +71,6 @@ O contexto v1 inclui `scenario_version`, correspondente a `SimulationReport.vers
- Snapshot `business-plan-v16`: supplier orders can declare up to 12 payment installments, each with a 0-12 month lag and a percentage of the order. Declared installment percentages cannot exceed 100%; cent rounding is capped at the unpaid order balance. Percentages below 100% leave an explicit unallocated amount due, and installments beyond the forecast horizon remain outstanding. Legacy v15 supplier terms are upgraded to one 100% installment when serialized; stored v1-v15 snapshots remain readable without changing their historical fields.
Novas execucoes identificam-se como `portal-arithmetic-v1`, para nao sugerir que o motor fiscal esta activo. Snapshots historicos com `portal-tax-arithmetic-v1` mantem os valores e continuam legiveis; resultados guardados nao sao reescritos.
- Snapshot `business-plan-v17`: adds `openingPayablesInstallments`, an optional schedule with month and percent of the original opening payable balance. Declared percentages sum to at most 100%; cent rounding is capped at the unpaid balance. Scheduled settlements reduce cash and opening payables, not profit or period expenses. Any unpaid amount remains a closing payable; an absent schedule assumes no settlement and leaves the full opening amount outstanding. Snapshots v1-v16 remain readable with an empty schedule; explicit resave produces v17.
- Execuções API concluídas só são aceites pelo consumidor se `result_snapshot` for um envelope `contract_version: 1` válido (incluindo consistência entre `result.value` e `indicative_total`) ou um snapshot legado legível com montante decimal. Estados concluídos sem snapshot, com snapshot malformado ou com versão v1 inválida são rejeitados na fronteira da API; estados não concluídos podem manter snapshot ausente/nulo. Snapshots históricos legíveis continuam compatíveis.
@@ -4,32 +4,32 @@ Data: 05/10/2026. Os dois DOCX de referência foram lidos no caminho indicado pe
## Inventário funcional reutilizado
| Capacidade existente | Localização | Uso nesta melhoria |
|---|---|---|
| Entrada ideia/investidor e secções dinâmicas | `resources/js/lib/simulation-form.ts`, `resources/js/components/simulation-form.tsx` | Reordenada em seis etapas para a ideia; o percurso de projecto definido mantém detalhe próprio. |
| Rascunho local e recuperação cifrada no servidor; associação explícita à conta | `SimulationForm`, `SimulationFormDrafts`, `StoreSimulationFormDraftRequest` | Mantidos; campos novos pertencem ao mesmo snapshot económico. |
| País, actividade, província/distrito/posto/localidade e zonas | campos pesquisáveis existentes e catálogos API | Mantidos; seleção de zona não é prova de infraestrutura, autorização ou incentivo. |
| Plano financeiro, cenários e ferramentas financeiras | `simulation-business-plan.tsx`, `simulation-financial-tools.tsx`, `simulation-cashflow-planner.tsx` | Reutilizados; fórmulas e snapshots guardados não foram alterados. |
| Equipa/competências e marcos | `project-planning.tsx` | Mostrados juntos numa etapa, sem duplicar os respectivos snapshots. |
| Revisão e DOCX/PDF/CSV/ZIP | `project-dossier-export.tsx`, `project-dossier-report.ts` | Mantidos; resumo, mercado, riscos e respostas entram no mesmo relatório/CSV. |
| Capacidade existente | Localização | Uso nesta melhoria |
| ------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Entrada ideia/investidor e secções dinâmicas | `resources/js/lib/simulation-form.ts`, `resources/js/components/simulation-form.tsx` | Reordenada em seis etapas para a ideia; o percurso de projecto definido mantém detalhe próprio. |
| Rascunho local e recuperação cifrada no servidor; associação explícita à conta | `SimulationForm`, `SimulationFormDrafts`, `StoreSimulationFormDraftRequest` | Mantidos; campos novos pertencem ao mesmo snapshot económico. |
| País, actividade, província/distrito/posto/localidade e zonas | campos pesquisáveis existentes e catálogos API | Mantidos; seleção de zona não é prova de infraestrutura, autorização ou incentivo. |
| Plano financeiro, cenários e ferramentas financeiras | `simulation-business-plan.tsx`, `simulation-financial-tools.tsx`, `simulation-cashflow-planner.tsx` | Reutilizados; fórmulas e snapshots guardados não foram alterados. |
| Equipa/competências e marcos | `project-planning.tsx` | Mostrados juntos numa etapa, sem duplicar os respectivos snapshots. |
| Revisão e DOCX/PDF/CSV/ZIP | `project-dossier-export.tsx`, `project-dossier-report.ts` | Mantidos; resumo, mercado, riscos e respostas entram no mesmo relatório/CSV. |
## Correspondência temática
| Tema/perguntas dos DOCX | Pergunta adaptada no simulador | Campos/componentes do dossier | Tratamento |
|---|---|---|---|
| Objectivos, missão, proposta e descrição | Que necessidade pretende resolver? Que solução propõe? | `project_title`, `project_summary`, `project_problem`, `value_proposition` | Texto declarado pelo utilizador; nenhum objectivo ou missão do exemplo foi importado. |
| Produto/serviço e actividade | O que pretende oferecer? Em que actividade se enquadra? | `products_services`, `sector_id`, `activity_id`, `project_type`, `maturity_stage` | Catálogo de actividade existente; conteúdo só é exibido se preenchido. |
| Mercado, segmentos e clientes | Quem são os clientes, onde estão e que necessidade têm? Já conversou com eles? | `target_customers`, `customer_validation_status`, `market_assumption`, `market_source` | Estados Sim/Não/Parcialmente/Ainda não sei/Não se aplica não substituem descrição nem fonte. |
| Concorrência e padrões de compra | Que alternativas usam hoje os clientes? | `competitor_assumption` | Hipótese declarada, sem estimativas de dimensão de mercado. |
| Estratégia comercial, vendas e presença digital | Como chegará aos clientes? Que divulgação pretende testar? | `sales_channel_assumption`, `marketing_approach` | Planeamento do utilizador; não é previsão de vendas. |
| SWOT, ameaças e respostas | O que falta esclarecer? Que acção pretende tomar? | `ProjectReadiness`, `project_risk_responses_snapshot` | Alertas determinísticos, sem probabilidade, perda monetária ou pontuação de gravidade. |
| Localização, instalações e recursos | Já avaliou a adequação do local? Por que o escolheu? | `province_id`, `district_id`, `admin_post_id`, `locality_id`, `location_assessment_status`, `location_rationale`, `infrastructure_needs`, `land_status` | Relações da base territorial; dados não disponíveis não são inventados. |
| Gestão, equipa e pessoal | Que funções/competências estão disponíveis ou em falta? Que resposta, responsável, custo e prazo planeia? | `ProjectTeamPlanner`, `project_team_snapshot` | Perguntas moralizantes sobre personalidade, confiança, liderança ou capacidade pessoal foram excluídas. |
| Marcos e execução | Que resultado pretende alcançar e quando? | `ProjectMilestonePlanner`, `project_execution_snapshot` | Planeado e realizado permanecem separados; um marco existente pode preencher uma resposta de risco. |
| Arranque, custos e projecções | Já identificou custos, moeda, periodicidade, recebimentos e financiamento? | plano financeiro versionado, fluxo de caixa, `cost_estimate_status`, campos financeiros existentes | Não copiadas taxas, margens, crescimento, datas ou previsões do template. Vendas, recebimentos, dívida, juros e amortização continuam categorias distintas nas ferramentas existentes. |
| Capital e financiamento | Qual o estado dos recursos de financiamento necessários? | capital próprio, dívida, montante mobilizado/pretendido, `funding_status`, necessidade de negócio | Sem catálogo de produtos documentado, pré-elegibilidade continua indeterminada. |
| Formalização, forma jurídica, marcas, patentes e documentos | Consultar orientação quando a maturidade/actividade tornar o assunto relevante | Guias existentes e `required_documents` dos fluxos formais | Não pedir NUIT, identidade, registo ou carregamento de documentos para explorar uma ideia; respostas legais do questionário antigo não viram aconselhamento. |
| Balanço, rácios, break-even, forecast de três anos | Usar apenas as ferramentas e saídas já suportadas | business plan, calculadores existentes e resultados versionados | Não geradas demonstrações financeiras nem indicadores sem motor/dados suficientes. |
| Tema/perguntas dos DOCX | Pergunta adaptada no simulador | Campos/componentes do dossier | Tratamento |
| ----------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Objectivos, missão, proposta e descrição | Que necessidade pretende resolver? Que solução propõe? | `project_title`, `project_summary`, `project_problem`, `value_proposition` | Texto declarado pelo utilizador; nenhum objectivo ou missão do exemplo foi importado. |
| Produto/serviço e actividade | O que pretende oferecer? Em que actividade se enquadra? | `products_services`, `sector_id`, `activity_id`, `project_type`, `maturity_stage` | Catálogo de actividade existente; conteúdo só é exibido se preenchido. |
| Mercado, segmentos e clientes | Quem são os clientes, onde estão e que necessidade têm? Já conversou com eles? | `target_customers`, `customer_validation_status`, `market_assumption`, `market_source` | Estados Sim/Não/Parcialmente/Ainda não sei/Não se aplica não substituem descrição nem fonte. |
| Concorrência e padrões de compra | Que alternativas usam hoje os clientes? | `competitor_assumption` | Hipótese declarada, sem estimativas de dimensão de mercado. |
| Estratégia comercial, vendas e presença digital | Como chegará aos clientes? Que divulgação pretende testar? | `sales_channel_assumption`, `marketing_approach` | Planeamento do utilizador; não é previsão de vendas. |
| SWOT, ameaças e respostas | O que falta esclarecer? Que acção pretende tomar? | `ProjectReadiness`, `project_risk_responses_snapshot` | Alertas determinísticos, sem probabilidade, perda monetária ou pontuação de gravidade. |
| Localização, instalações e recursos | Já avaliou a adequação do local? Por que o escolheu? | `province_id`, `district_id`, `admin_post_id`, `locality_id`, `location_assessment_status`, `location_rationale`, `infrastructure_needs`, `land_status` | Relações da base territorial; dados não disponíveis não são inventados. |
| Gestão, equipa e pessoal | Que funções/competências estão disponíveis ou em falta? Que resposta, responsável, custo e prazo planeia? | `ProjectTeamPlanner`, `project_team_snapshot` | Perguntas moralizantes sobre personalidade, confiança, liderança ou capacidade pessoal foram excluídas. |
| Marcos e execução | Que resultado pretende alcançar e quando? | `ProjectMilestonePlanner`, `project_execution_snapshot` | Planeado e realizado permanecem separados; um marco existente pode preencher uma resposta de risco. |
| Arranque, custos e projecções | Já identificou custos, moeda, periodicidade, recebimentos e financiamento? | plano financeiro versionado, fluxo de caixa, `cost_estimate_status`, campos financeiros existentes | Não copiadas taxas, margens, crescimento, datas ou previsões do template. Vendas, recebimentos, dívida, juros e amortização continuam categorias distintas nas ferramentas existentes. |
| Capital e financiamento | Qual o estado dos recursos de financiamento necessários? | capital próprio, dívida, montante mobilizado/pretendido, `funding_status`, necessidade de negócio | Sem catálogo de produtos documentado, pré-elegibilidade continua indeterminada. |
| Formalização, forma jurídica, marcas, patentes e documentos | Consultar orientação quando a maturidade/actividade tornar o assunto relevante | Guias existentes e `required_documents` dos fluxos formais | Não pedir NUIT, identidade, registo ou carregamento de documentos para explorar uma ideia; respostas legais do questionário antigo não viram aconselhamento. |
| Balanço, rácios, break-even, forecast de três anos | Usar apenas as ferramentas e saídas já suportadas | business plan, calculadores existentes e resultados versionados | Não geradas demonstrações financeiras nem indicadores sem motor/dados suficientes. |
## Versões e compatibilidade
@@ -26,24 +26,24 @@ Fonte: [ficha INM do BR n.º 89/2017](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assem
As indicações secundárias foram confrontadas com o artigo da Tempo Content Manager sobre reforma fiscal 2026, com a nota KPMG “Mozambique Tax Updates” de 07-01-2026 para IRPS e com a nota DLA Piper Africa/SAL & Caldeira sobre a Lei 8/2025; a orientação antiga de microfinanças é a página/checklist do BM de 2022, que hoje aparece marcada “To be updated”. Em 2026-10-04 foi localizado no acervo do proprietário o documento `Informacao Publica/Legislacao - resumos/Reforma fiscal de 2026.docx`; a afirmação anterior de indisponibilidade estava limitada ao repositório e caminho pesquisados e fica substituída. O documento é fonte secundária; ainda requer reconciliação artigo a artigo com os diplomas oficiais, e a sua localização não activa regras.
| Imposto/tema | Alteração indicada | Fonte secundária | Diploma/artigos identificados | Vigência | Componente afectada | Testes necessários | Aprovação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ICE | Extensão das taxas da tabela até 2027 | Tempo | Lei 7/2025, art. 1; altera Lei 19/2022 | Aplicação 2026–2027 conforme publicação; confirmar transição por produto | ICE/Importação: código, unidade, origem, data | Antes/depois; isenção; taxa específica/ad valorem; acumulações | Texto identificado; tabela por produto e Fiscalista pendentes |
| Aduaneiro | Alterações às Instruções Preliminares, ZCLCA e mercadorias | DLA Piper Africa/SAL & Caldeira; Tempo | Lei 8/2025, art. 1: art. 21(2), arts. 22 e 27 da Lei 17/2022; vigência no art. 2 | 01-01-2026 conforme publicação consultada; transições por mercadoria por validar | Código pautal, origem, preferência, unidade, valor e data | Código obrigatório; origem/preferência; calendário; código ausente => estimativa incompleta | Sem taxa genérica; validar classificação e tabela oficial por código |
| ISPC — âmbito | Regime revisto; alegada eliminação confundida com IVA; novo regulamento ISPC aprovado pelo Conselho de Ministros | Tempo; PwC Moçambique | Lei 9/2025, arts. 2–5; regulamento anunciado em 30-09-2026, número/artigos ainda por identificar no BR | Lei com vigência indicada a partir de 01-01-2026; vigência do regulamento pendente de leitura do BR n.º 186/187 | Actividade, receita, estabelecimentos, tipo/duração de serviço e opção | Limite MZN 4m; actividades/exclusões; multiestabelecimentos; participações; serviços >183 dias; casos de transição | Não activar: falta confirmar texto publicado, vigência e critérios operacionais |
| ISPC — taxas e obrigações | Escalões 3/4/5%, certos serviços 12%, profissões liberais 15%, excedente 20%; trimestre/facturação | Tempo; PwC Moçambique | Lei 9/2025, arts. 8–12 | 2026, sujeita a transição/regulamento | Actividade e periodicidade trimestral | Limites MZN 1m, 2,5m, 4m; zero; actividades cumulativas; MZN 500; declaração; retenção em certas compras | Taxas no texto; regra marginal/total e aplicação carecem interpretação aprovada |
| ISPC — profissão liberal | Limite temporal de cinco anos | PwC Moçambique | Lei 9/2025, arts. 9, 9-A e transição | Contagem individual/transitória a confirmar | Actividade e início/histórico do regime | Limite temporal; transição IRPS/IRPC | Não activar sem regulamento e validação do Fiscalista |
| IVA — regimes | Revogação de regimes simplificados confundida com fim do ISPC; alterações regulamentares aprovadas pelo Conselho de Ministros | Tempo; PwC Moçambique | Lei 10/2025, art. 3 (revogações), art. 53 (transição); Lei 9/2025 separadamente; decreto regulamentar por identificar no BR | Alterações legais para 2026; vigência/transição regulamentar por confirmar no BR n.º 186/187 | Escolha IVA separada do ISPC | Antigo regime IVA; ISPC; combinações/transição; operações digitais e não residentes | Divergência resolvida; conteúdo e vigência do novo regulamento pendentes |
| IVA — digital/não residente | Serviços/bens digitais transfronteiriços e obrigações de adquirente | Tempo; PwC Moçambique | Lei 10/2025, arts. 3, 6, 26, 32–33 (texto consolidado a conferir) | 2026; regulamento anunciado ainda não confirmado no BR | Tipo da operação, estabelecimento, não residente | Operação interna/externa; autoliquidação; obrigação e prazo por perfil | Base identificada; fluxo aguarda regulamento consolidado |
| IVA — dedução, crédito e reembolso | Dedução com documento válido; crédito pode ser pedido, reconhecido ou pago | Tempo; PwC Moçambique | Lei 10/2025, arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27, 32–33; Decreto 52/2025, a reconciliar com a versão consolidada | 2026, processo conforme regulamento | Estado separado: estimativa, pedido, reconhecido, recebido; estabelecimento e documentação | Factura válida/ausente; dedução parcial; crédito; pedido; suspensão; reconhecimento; pagamento | Não tratar crédito como liquidez. Processo/prazos operacionais por validar |
| IRPS — residência | Nacionalidade ou 180 dias tratados como critério único | KPMG; PwC Portugal | Lei 11/2025, art. 1, nova redacção do art. 21 do Código IRPS | 01-01-2026 conforme lei | Residência auto-indicada ou “não sei”; nunca inferida por nacionalidade/dias isolados | Factores legais e caso indeterminado | Critérios alterados; determinação automática não implementada |
| IRPS — rendimentos | Inclusão de rendimentos digitais, prediais e deduções documentadas | KPMG; PwC Portugal | Lei 11/2025, art. 1, alterações aos arts. 22, 48, 50 e correlatos | 01-01-2026 | Categoria trabalho/predial/digital/mais-valia/outro; documentação sem upload | Fonte digital, despesas elegíveis, documentação, limites e perdas | Requer análise por tipo, regulamento e casos aprovados |
| IRPS — trabalho/mais-valias | Retenção mensal confundida com apuramento anual; mais-valias alegadas a 32% plana | KPMG; PwC Portugal | Lei 11/2025, art. 1, arts. 54-A, 57, 65, 65-A | 01-01-2026 | Distinguir salário líquido mensal estimado, retenção mensal e apuramento anual | Limites antes/depois, deduções, variáveis, retenção vs apuramento | Divergência resolvida: não generalizar 32% plana de IRPC para IRPS; Fiscalista pendente |
| IRPC — estabelecimento permanente | Serviços/construção >90 dias sem ressalvas nos resumos | Tempo; PwC Moçambique | Lei 12/2025, art. 1, art. 3(2)(b)-(c) | 01-01-2026 conforme lei | Tipo de serviço, local/presença, período | Construção; serviços agregados em 12 meses; ressalva de serviços digitais | Ressalva identificada; tratados/regulamento e teste pendentes |
| IRPC — digital, retenção e ganhos | Rendimento digital, retenção 10%, reconhecimento de custo, taxa autónoma 32% | Tempo; PwC Moçambique | Lei 12/2025, art. 1, arts. 5, 20, 61-A, 62, 67 e 75 | 01-01-2026; regulamentação contabilística por confirmar | Natureza, residência, estabelecimento, tipo e momento de pagamento/reconhecimento | Origem digital; agente; evento de retenção; ganhos e tratados | Texto identificado; âmbito e exclusões dependem de validação |
| IRPC — contabilidade e procedimentos | Informatização/transição para contabilidade organizada; alterações regulamentares aprovadas pelo Conselho de Ministros | Tempo; PwC Moçambique | Lei 12/2025, art. 75(10) e art. 4 transitório; regulamento IRPC aprovado, decreto/artigos por confirmar no BR | Transição legal conforme texto; datas e procedimentos regulamentares pendentes de leitura do BR n.º 186/187 | Apenas intake/planeamento; não certificar conformidade | Datas de transição, formatos, sujeitos e obrigações acessórias | Pendente do texto publicado e da análise de vigência/transição |
| INSS | Resumos não substituem regime contributivo | Não identificada no pacote recebido | Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024 a conferir no INSS | Por período e contribuinte | Empregador/trabalhador/TCP, remuneração e período | Base, exclusões, taxas e mudança de vigência | Não reconciliado; não calcular nem assumir 4%/3% |
| Microfinanças | Checklist antigo cita Decreto 57/2004, capitais fixos, membros e prazos; o BM abriu actualização cadastral dos operadores registados entre 11-09 e 10-10-2026 | Guia/checklist BM de 2022 (marcado “Informação em actualização”); comunicado cadastral BM de 11-09-2026 | Lei 20/2020; Decreto 50/2024, arts. 157–170; art. 2 revoga Decreto 57/2004; Aviso 7/GBM/2017 continua listado pelo BM, mas isso não confirma sozinho alcance, vigência nem compatibilidade após o regulamento | Decreto publicado em 2024; aviso cadastral de 2026 tem prazo próprio até 10-10-2026, não altera por si só os requisitos substantivos; lista pública ainda identificada como reportada a 31-03-2025 | Calculadora educativa de empréstimo separada de qualquer futura preparação documental/registo | Requisitos por OPE, operador de microcrédito, microbanco/cooperativa; capitais/limites e procedimentos BM vigentes; efeitos da actualização cadastral de 2026 | Não reutilizar requisitos do guia antigo. Confirmar Avisos aplicáveis e resultado da actualização cadastral antes de documentar um percurso de registo |
| Imposto/tema | Alteração indicada | Fonte secundária | Diploma/artigos identificados | Vigência | Componente afectada | Testes necessários | Aprovação |
| ------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| ICE | Extensão das taxas da tabela até 2027 | Tempo | Lei 7/2025, art. 1; altera Lei 19/2022 | Aplicação 2026–2027 conforme publicação; confirmar transição por produto | ICE/Importação: código, unidade, origem, data | Antes/depois; isenção; taxa específica/ad valorem; acumulações | Texto identificado; tabela por produto e Fiscalista pendentes |
| Aduaneiro | Alterações às Instruções Preliminares, ZCLCA e mercadorias | DLA Piper Africa/SAL & Caldeira; Tempo | Lei 8/2025, art. 1: art. 21(2), arts. 22 e 27 da Lei 17/2022; vigência no art. 2 | 01-01-2026 conforme publicação consultada; transições por mercadoria por validar | Código pautal, origem, preferência, unidade, valor e data | Código obrigatório; origem/preferência; calendário; código ausente => estimativa incompleta | Sem taxa genérica; validar classificação e tabela oficial por código |
| ISPC — âmbito | Regime revisto; alegada eliminação confundida com IVA; novo regulamento ISPC aprovado pelo Conselho de Ministros | Tempo; PwC Moçambique | Lei 9/2025, arts. 2–5; regulamento anunciado em 30-09-2026, número/artigos ainda por identificar no BR | Lei com vigência indicada a partir de 01-01-2026; vigência do regulamento pendente de leitura do BR n.º 186/187 | Actividade, receita, estabelecimentos, tipo/duração de serviço e opção | Limite MZN 4m; actividades/exclusões; multiestabelecimentos; participações; serviços >183 dias; casos de transição | Não activar: falta confirmar texto publicado, vigência e critérios operacionais |
| ISPC — taxas e obrigações | Escalões 3/4/5%, certos serviços 12%, profissões liberais 15%, excedente 20%; trimestre/facturação | Tempo; PwC Moçambique | Lei 9/2025, arts. 8–12 | 2026, sujeita a transição/regulamento | Actividade e periodicidade trimestral | Limites MZN 1m, 2,5m, 4m; zero; actividades cumulativas; MZN 500; declaração; retenção em certas compras | Taxas no texto; regra marginal/total e aplicação carecem interpretação aprovada |
| ISPC — profissão liberal | Limite temporal de cinco anos | PwC Moçambique | Lei 9/2025, arts. 9, 9-A e transição | Contagem individual/transitória a confirmar | Actividade e início/histórico do regime | Limite temporal; transição IRPS/IRPC | Não activar sem regulamento e validação do Fiscalista |
| IVA — regimes | Revogação de regimes simplificados confundida com fim do ISPC; alterações regulamentares aprovadas pelo Conselho de Ministros | Tempo; PwC Moçambique | Lei 10/2025, art. 3 (revogações), art. 53 (transição); Lei 9/2025 separadamente; decreto regulamentar por identificar no BR | Alterações legais para 2026; vigência/transição regulamentar por confirmar no BR n.º 186/187 | Escolha IVA separada do ISPC | Antigo regime IVA; ISPC; combinações/transição; operações digitais e não residentes | Divergência resolvida; conteúdo e vigência do novo regulamento pendentes |
| IVA — digital/não residente | Serviços/bens digitais transfronteiriços e obrigações de adquirente | Tempo; PwC Moçambique | Lei 10/2025, arts. 3, 6, 26, 32–33 (texto consolidado a conferir) | 2026; regulamento anunciado ainda não confirmado no BR | Tipo da operação, estabelecimento, não residente | Operação interna/externa; autoliquidação; obrigação e prazo por perfil | Base identificada; fluxo aguarda regulamento consolidado |
| IVA — dedução, crédito e reembolso | Dedução com documento válido; crédito pode ser pedido, reconhecido ou pago | Tempo; PwC Moçambique | Lei 10/2025, arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27, 32–33; Decreto 52/2025, a reconciliar com a versão consolidada | 2026, processo conforme regulamento | Estado separado: estimativa, pedido, reconhecido, recebido; estabelecimento e documentação | Factura válida/ausente; dedução parcial; crédito; pedido; suspensão; reconhecimento; pagamento | Não tratar crédito como liquidez. Processo/prazos operacionais por validar |
| IRPS — residência | Nacionalidade ou 180 dias tratados como critério único | KPMG; PwC Portugal | Lei 11/2025, art. 1, nova redacção do art. 21 do Código IRPS | 01-01-2026 conforme lei | Residência auto-indicada ou “não sei”; nunca inferida por nacionalidade/dias isolados | Factores legais e caso indeterminado | Critérios alterados; determinação automática não implementada |
| IRPS — rendimentos | Inclusão de rendimentos digitais, prediais e deduções documentadas | KPMG; PwC Portugal | Lei 11/2025, art. 1, alterações aos arts. 22, 48, 50 e correlatos | 01-01-2026 | Categoria trabalho/predial/digital/mais-valia/outro; documentação sem upload | Fonte digital, despesas elegíveis, documentação, limites e perdas | Requer análise por tipo, regulamento e casos aprovados |
| IRPS — trabalho/mais-valias | Retenção mensal confundida com apuramento anual; mais-valias alegadas a 32% plana | KPMG; PwC Portugal | Lei 11/2025, art. 1, arts. 54-A, 57, 65, 65-A | 01-01-2026 | Distinguir salário líquido mensal estimado, retenção mensal e apuramento anual | Limites antes/depois, deduções, variáveis, retenção vs apuramento | Divergência resolvida: não generalizar 32% plana de IRPC para IRPS; Fiscalista pendente |
| IRPC — estabelecimento permanente | Serviços/construção >90 dias sem ressalvas nos resumos | Tempo; PwC Moçambique | Lei 12/2025, art. 1, art. 3(2)(b)-(c) | 01-01-2026 conforme lei | Tipo de serviço, local/presença, período | Construção; serviços agregados em 12 meses; ressalva de serviços digitais | Ressalva identificada; tratados/regulamento e teste pendentes |
| IRPC — digital, retenção e ganhos | Rendimento digital, retenção 10%, reconhecimento de custo, taxa autónoma 32% | Tempo; PwC Moçambique | Lei 12/2025, art. 1, arts. 5, 20, 61-A, 62, 67 e 75 | 01-01-2026; regulamentação contabilística por confirmar | Natureza, residência, estabelecimento, tipo e momento de pagamento/reconhecimento | Origem digital; agente; evento de retenção; ganhos e tratados | Texto identificado; âmbito e exclusões dependem de validação |
| IRPC — contabilidade e procedimentos | Informatização/transição para contabilidade organizada; alterações regulamentares aprovadas pelo Conselho de Ministros | Tempo; PwC Moçambique | Lei 12/2025, art. 75(10) e art. 4 transitório; regulamento IRPC aprovado, decreto/artigos por confirmar no BR | Transição legal conforme texto; datas e procedimentos regulamentares pendentes de leitura do BR n.º 186/187 | Apenas intake/planeamento; não certificar conformidade | Datas de transição, formatos, sujeitos e obrigações acessórias | Pendente do texto publicado e da análise de vigência/transição |
| INSS | Resumos não substituem regime contributivo | Não identificada no pacote recebido | Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024 a conferir no INSS | Por período e contribuinte | Empregador/trabalhador/TCP, remuneração e período | Base, exclusões, taxas e mudança de vigência | Não reconciliado; não calcular nem assumir 4%/3% |
| Microfinanças | Checklist antigo cita Decreto 57/2004, capitais fixos, membros e prazos; o BM abriu actualização cadastral dos operadores registados entre 11-09 e 10-10-2026 | Guia/checklist BM de 2022 (marcado “Informação em actualização”); comunicado cadastral BM de 11-09-2026 | Lei 20/2020; Decreto 50/2024, arts. 157–170; art. 2 revoga Decreto 57/2004; Aviso 7/GBM/2017 continua listado pelo BM, mas isso não confirma sozinho alcance, vigência nem compatibilidade após o regulamento | Decreto publicado em 2024; aviso cadastral de 2026 tem prazo próprio até 10-10-2026, não altera por si só os requisitos substantivos; lista pública ainda identificada como reportada a 31-03-2025 | Calculadora educativa de empréstimo separada de qualquer futura preparação documental/registo | Requisitos por OPE, operador de microcrédito, microbanco/cooperativa; capitais/limites e procedimentos BM vigentes; efeitos da actualização cadastral de 2026 | Não reutilizar requisitos do guia antigo. Confirmar Avisos aplicáveis e resultado da actualização cadastral antes de documentar um percurso de registo |
## Alterações no formulário e limites do produto
@@ -68,20 +68,18 @@ As indicações secundárias foram confrontadas com o artigo da Tempo Content Ma
A pasta de prompts e o acervo de legislação em `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo` estão acessíveis. A verificação abaixo distingue existência do ficheiro, camada de texto e validação jurídica; não afirma revisão integral de todos os documentos dessa árvore.
| Documento localizado | Evidência técnica | Limite actual |
| --- | --- | --- |
| `Legislacao/Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf` | 2.127.554 bytes; SHA-256 `b90dc7c14ece2a2e3784c62e8e5a47d54a5644c457baeb8b8053b92fd2a5710b`; 32 páginas | Sem camada de texto detectável; precisa de OCR/cotejo visual com exemplar oficial. |
| `Legislacao/RectificaçãoLei.13.2016_Republicação.Codigo.IVA.pdf` | 19.539.751 bytes; SHA-256 `ad675fef757016b730e859c834ab1a1602576260510912dda6f9d320393d415c`; 15 páginas | Digitalização sem camada de texto; não preencher anexos rectificados por inferência. |
| `Legislacao/alteracao CIVA 2023.pdf` | 708.707 bytes; SHA-256 `0c13f4b03dadea7f2dfe30694650078fa7b9de00ef84cb47389422d23a5271cd`; 18 páginas, texto extraível | Texto está disponível para análise, mas a reconciliação artigo/vigência e autenticação ficam pendentes. |
| `Legislacao/Legislacao/Legislacao/Lei 22 2022 IVA.pdf` | 1.989.462 bytes; SHA-256 `5bd31ff1231659ce8d89e1260a9de3b067e69e4ace128b3fe0af60e2e928e6af`; 26 páginas, texto extraível | Cópia local; comparar com a publicação oficial arquivada e resolver vigências/dispositivos antes de parametrizar. |
| `Legislacao/Lei 12.2025_IRPC.pdf` | 511.828 bytes; SHA-256 `3b67d10beaa3bf65d62a3d75fa01cc5a8181000d674e7b2ba62d06c60d449757`; 4 páginas, texto extraível | O texto contém o Suplemento 1 do BR 248 e permite ler a Lei 12/2025; revisão semântica e transição por regra ainda necessárias. |
| `Legislacao/Legislacao/2009/Lei 4_2009 Código dos Benefícios Fiscais - versão consolidada.pdf` | 253.019 bytes; SHA-256 `61e3439426f1eab4c3eec91f8d4587baa2e71249c7d60bbb17c8d4427dcd0aa3`; 13 páginas | Extracção parcial com aviso de fonte tipográfica; elegibilidade não consolidada nem aprovada por benefício. |
| `Legislacao/Legislacao/a digitalizar/ISPC_Financas.pdf` | 363.424 bytes; SHA-256 `761502b64d65bfac3f9a6e1b23071a397c1c59a961bd15b27708dc01962ea1de`; 17 páginas | Digitalização com camada de texto insuficiente; distinguir do texto integral da Lei 9/2025 e do regulamento de 2026. |
| Documento localizado | Evidência técnica | Limite actual |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| `Legislacao/Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf` | 2.127.554 bytes; SHA-256 `b90dc7c14ece2a2e3784c62e8e5a47d54a5644c457baeb8b8053b92fd2a5710b`; 32 páginas | Sem camada de texto detectável; precisa de OCR/cotejo visual com exemplar oficial. |
| `Legislacao/RectificaçãoLei.13.2016_Republicação.Codigo.IVA.pdf` | 19.539.751 bytes; SHA-256 `ad675fef757016b730e859c834ab1a1602576260510912dda6f9d320393d415c`; 15 páginas | Digitalização sem camada de texto; não preencher anexos rectificados por inferência. |
| `Legislacao/alteracao CIVA 2023.pdf` | 708.707 bytes; SHA-256 `0c13f4b03dadea7f2dfe30694650078fa7b9de00ef84cb47389422d23a5271cd`; 18 páginas, texto extraível | Texto está disponível para análise, mas a reconciliação artigo/vigência e autenticação ficam pendentes. |
| `Legislacao/Legislacao/Legislacao/Lei 22 2022 IVA.pdf` | 1.989.462 bytes; SHA-256 `5bd31ff1231659ce8d89e1260a9de3b067e69e4ace128b3fe0af60e2e928e6af`; 26 páginas, texto extraível | Cópia local; comparar com a publicação oficial arquivada e resolver vigências/dispositivos antes de parametrizar. |
| `Legislacao/Lei 12.2025_IRPC.pdf` | 511.828 bytes; SHA-256 `3b67d10beaa3bf65d62a3d75fa01cc5a8181000d674e7b2ba62d06c60d449757`; 4 páginas, texto extraível | O texto contém o Suplemento 1 do BR 248 e permite ler a Lei 12/2025; revisão semântica e transição por regra ainda necessárias. |
| `Legislacao/Legislacao/2009/Lei 4_2009 Código dos Benefícios Fiscais - versão consolidada.pdf` | 253.019 bytes; SHA-256 `61e3439426f1eab4c3eec91f8d4587baa2e71249c7d60bbb17c8d4427dcd0aa3`; 13 páginas | Extracção parcial com aviso de fonte tipográfica; elegibilidade não consolidada nem aprovada por benefício. |
| `Legislacao/Legislacao/a digitalizar/ISPC_Financas.pdf` | 363.424 bytes; SHA-256 `761502b64d65bfac3f9a6e1b23071a397c1c59a961bd15b27708dc01962ea1de`; 17 páginas | Digitalização com camada de texto insuficiente; distinguir do texto integral da Lei 9/2025 e do regulamento de 2026. |
| `Legislacao/codigo_irps.pdf`, `Legislacao/IRPColectivas.pdf` e `Servicos Tempo/Relatorios/DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE HONRA.pdf` | Códigos têm camada de texto; o PDF OCAM é legível e descreve compromisso sobre o Modelo 20 da empresa para o exercício de 2025 | O compromisso não certifica o simulador, casos fiscais, nem aprovação da OCAM para o produto. Dados pessoais do PDF não são reproduzidos nesta matriz. |
O reconhecimento OCR dos PDFs digitalizados foi tentado com ferramentas temporárias locais, sem gerar uma transcrição utilizável nesta execução. Os binários originais não foram alterados nem copiados para a pasta pública. As fontes oficiais online e os textos já arquivados continuam a ser a base para confirmação; os documentos locais servem para localização e comparação, não como prova automática de autenticidade.
8. O BM publicou um comunicado operacional de 11-09-2026 para actualizar o cadastro de operadores de microcrédito de 11-09 a 10-10-2026, com apresentação de identificação e título de inscrição e possível cancelamento do registo por incumprimento. É actualização cadastral, não confirmação de novos capitais mínimos nem substituição da análise do Decreto 50/2024/Avisos. A página BM continua a listar documentação antiga e lista de operadores com corte em 31-03-2025.
9. Pendentes: cotejo integral dos anexos CIVA digitalizados; conteúdo dos BR 186/187; INSS actualizado; interpretação dos escalões ISPC e respectivo regulamento; situação normativa do Aviso 7/GBM/2017 face ao Decreto 50/2024; resultado/lista após recadastramento microcrédito de 2026; e ligação/teste independente dos casos fiscais que ainda não têm memória de cálculo rastreável. A autorização do proprietário foi concedida; não pedir autorização genérica novamente.
O reconhecimento OCR dos PDFs digitalizados foi tentado com ferramentas temporárias locais, sem gerar uma transcrição utilizável nesta execução. Os binários originais não foram alterados nem copiados para a pasta pública. As fontes oficiais online e os textos já arquivados continuam a ser a base para confirmação; os documentos locais servem para localização e comparação, não como prova automática de autenticidade. 8. O BM publicou um comunicado operacional de 11-09-2026 para actualizar o cadastro de operadores de microcrédito de 11-09 a 10-10-2026, com apresentação de identificação e título de inscrição e possível cancelamento do registo por incumprimento. É actualização cadastral, não confirmação de novos capitais mínimos nem substituição da análise do Decreto 50/2024/Avisos. A página BM continua a listar documentação antiga e lista de operadores com corte em 31-03-2025. 9. Pendentes: cotejo integral dos anexos CIVA digitalizados; conteúdo dos BR 186/187; INSS actualizado; interpretação dos escalões ISPC e respectivo regulamento; situação normativa do Aviso 7/GBM/2017 face ao Decreto 50/2024; resultado/lista após recadastramento microcrédito de 2026; e ligação/teste independente dos casos fiscais que ainda não têm memória de cálculo rastreável. A autorização do proprietário foi concedida; não pedir autorização genérica novamente.
## Casos dourados antes de activar
@@ -114,12 +112,12 @@ O comunicado do Governo de 30-09-2026 é mais específico do que a ficha INM: an
### Matriz complementar — camada regulamentar anunciada em 2026
| Imposto | Alteração indicada | Fonte oficial acessível | Diploma/artigos oficiais identificados | Vigência | Componente afectada | Testes necessários | Estado de aprovação |
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| IRPC | Alterações ao Regulamento do Código do IRPC, associadas pelo Governo à Lei 12/2025; o comunicado contém a forma editorial “12/2005” | Comunicado do Governo, 30-09-2026; sumário INM BR 248 para identificação da Lei 12/2025 | Regulamento e decreto alterador não identificados no comunicado; artigos não enumerados | Não indicada; conferir publicação e transitório no BR 186/187 | Procedimentos, obrigações acessórias, contabilidade e campos do percurso IRPC, conforme texto | Casos imediatamente antes/depois da vigência; procedimentos; categorias de sujeito; integrações com regras já aprovadas | Pendente: adquirir BR, conferir texto consolidado e Fiscalista |
| ISPC | Novo regulamento revoga Decreto 14/2009; anúncio enumera actividades abrangidas | Comunicado do Governo, 30-09-2026; INM BR 248 para Lei 9/2025 | Número/data do novo decreto, artigos, limites, exclusões e tabela não indicados; a referência do comunicado à Lei 9/2025 como alteração IRPC diverge do BR 248, que identifica a Lei 9/2025 como ISPC | Não indicada; não inferir 01-01-2026 nem transição | Elegibilidade, actividade, estabelecimentos, volume, opção, periodicidade, obrigações | Cada limite e actividade, inclusões/exclusões, serviços, múltiplos estabelecimentos e antes/depois da vigência | Pendente; nenhuma regra ISPC activa |
| IVA | Alteração regulamentar aos artigos 3, 7, 8, 15, 16-A, 18, 21, 23, 28, 36 e 37; comunicado relaciona-a com a Lei 10/2025 | Comunicado do Governo, 30-09-2026; Lei 10/2025 no sumário INM BR 248 | Decreto alterador e texto de cada artigo não identificados | Não indicada; verificar regras transitórias/publicação no BR | Regimes, operações digitais/não residentes, dedução, facturação e obrigações conforme texto integral | Regimes distintos ISPC/IVA; operações domésticas/transfronteiriças; documentos; crédito e reembolso; antes/depois | Pendente; não aplicar a notícia como regra |
| IRPS | Alterações ao Regulamento do Código do IRPS | Comunicado do Governo, 30-09-2026; Lei 11/2025 no sumário INM BR 248 | Decreto alterador e artigos não identificados | Não indicada | Residência, categorias de rendimento, retenção, obrigações anuais conforme texto | Retenção mensal vs apuramento anual; categorias; residência desconhecida; transição | Pendente; cálculos mantidos indeterminados |
| Imposto | Alteração indicada | Fonte oficial acessível | Diploma/artigos oficiais identificados | Vigência | Componente afectada | Testes necessários | Estado de aprovação |
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| IRPC | Alterações ao Regulamento do Código do IRPC, associadas pelo Governo à Lei 12/2025; o comunicado contém a forma editorial “12/2005” | Comunicado do Governo, 30-09-2026; sumário INM BR 248 para identificação da Lei 12/2025 | Regulamento e decreto alterador não identificados no comunicado; artigos não enumerados | Não indicada; conferir publicação e transitório no BR 186/187 | Procedimentos, obrigações acessórias, contabilidade e campos do percurso IRPC, conforme texto | Casos imediatamente antes/depois da vigência; procedimentos; categorias de sujeito; integrações com regras já aprovadas | Pendente: adquirir BR, conferir texto consolidado e Fiscalista |
| ISPC | Novo regulamento revoga Decreto 14/2009; anúncio enumera actividades abrangidas | Comunicado do Governo, 30-09-2026; INM BR 248 para Lei 9/2025 | Número/data do novo decreto, artigos, limites, exclusões e tabela não indicados; a referência do comunicado à Lei 9/2025 como alteração IRPC diverge do BR 248, que identifica a Lei 9/2025 como ISPC | Não indicada; não inferir 01-01-2026 nem transição | Elegibilidade, actividade, estabelecimentos, volume, opção, periodicidade, obrigações | Cada limite e actividade, inclusões/exclusões, serviços, múltiplos estabelecimentos e antes/depois da vigência | Pendente; nenhuma regra ISPC activa |
| IVA | Alteração regulamentar aos artigos 3, 7, 8, 15, 16-A, 18, 21, 23, 28, 36 e 37; comunicado relaciona-a com a Lei 10/2025 | Comunicado do Governo, 30-09-2026; Lei 10/2025 no sumário INM BR 248 | Decreto alterador e texto de cada artigo não identificados | Não indicada; verificar regras transitórias/publicação no BR | Regimes, operações digitais/não residentes, dedução, facturação e obrigações conforme texto integral | Regimes distintos ISPC/IVA; operações domésticas/transfronteiriças; documentos; crédito e reembolso; antes/depois | Pendente; não aplicar a notícia como regra |
| IRPS | Alterações ao Regulamento do Código do IRPS | Comunicado do Governo, 30-09-2026; Lei 11/2025 no sumário INM BR 248 | Decreto alterador e artigos não identificados | Não indicada | Residência, categorias de rendimento, retenção, obrigações anuais conforme texto | Retenção mensal vs apuramento anual; categorias; residência desconhecida; transição | Pendente; cálculos mantidos indeterminados |
Fontes oficiais consultadas nesta rechecagem:
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Este registo identifica autoridades e documentos oficiais para revisão. Um catálogo, página informativa ou taxa publicada não basta para activar uma regra: cada parâmetro precisa do texto normativo aplicável, alterações consolidadas, âmbito, vigência, fonte arquivada e aprovação fiscal/jurídica registada.
| Domínio | Fonte oficial localizada | Evidência confirmada | O que falta antes de usar no motor |
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| IRPC, IVA, IRPS, ISPC e retenções | [Autoridade Tributária — Legislação Fiscal](https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal) | O catálogo da AT lista legislação e alterações fiscais. A página não foi obtida integralmente nesta sessão; os resultados do catálogo identificam documentos, sem permitir verificar o texto consolidado. | Obter cada código/lei e alterações em vigor; mapear artigos por operação e sujeito; verificar início/fim de vigência, regulamentação e fontes específicas de retenção; aprovação do Fiscalista. Não reutilizar uma taxa histórica encontrada numa página de serviço. |
| Cadeia legislativa do CIVA | [Lei n.º 3/2012 — catálogo INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-230112-pag-34-1-6-br-n%C2%BA-3-boletim-da-rep%C3%BAblica-i), [Lei n.º 13/2016 — republicação integral INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-10-de-301216-pag-1426-259-290-br-n%C2%BA-156-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie), [rectificação — BR 89/2017 INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569), [Lei n.º 16/2020 — INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-231220-pag-2414-1-20-br-n%C2%BA-246-boletim-da), [Lei n.º 22/2022 republicada — INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da), [Lei n.º 3/2025 — INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-290525-pag-478-1-2-br-n%C2%BA-95-boletim-da-rep%C3%BAblica), [Lei n.º 10/2025 — Parlamento](https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2025/05/iva.pdf) | A Lei 3/2012 alterou o CIVA original (arts. 9, 12, 14, 15, 18, 19, 21 e 25); a republicação integral de 2016 é a base consolidada a partir da sua vigência e incorpora a história legislativa anterior, não se adiciona novamente a redacção de 2012. A Lei 5/2020 é identificada pelo MEF como alteração ao art. 9(13), mas o fac-símile oficial com o texto e a vigência transitória ainda não foi cotejado; a Lei 16/2020 também altera o n.º 13 do art. 9. A Lei 22/2022 alterou artigos expressos e a publicação inicial ficou sem efeito, sendo republicada no 2.º Suplemento. A Lei 3/2025 e a Lei 10/2025 são alterações posteriores, cada uma limitada ao seu dispositivo e vigência. | **Regra de consolidação:** usar a Lei 13/2016 como texto-base integral; cotejar diplomas anteriores para validar a cadeia legislativa e a redacção incorporada, sem reaplicar os seus dispositivos como alterações posteriores a 2016. O aviso do BR 89/2017 foi lido num exemplar local com hash registado: tratar os trechos dos arts. 6(5) e 14(2) como candidatos até confirmar autenticidade e efeito temporal; obter e autenticar os anexos I–III corrigidos antes de consolidar as listas de isenção. Depois, aplicar cada diploma posterior artigo a artigo e apenas no intervalo de vigência confirmado, resolvendo substituições e transições para manter uma única redacção efectiva por artigo e período. A republicação da Lei 22/2022 é do diploma alterador, não uma nova republicação integral do CIVA. |
| INSS — regime geral e TCP | [INSS — Legislação](https://www.inss.gov.mz/legislacao/), [direitos e obrigações do contribuinte](https://www.inss.gov.mz/direitos-e-obrigacoes-do-contribuinte/) | Resultados oficiais de pesquisa apontam para o RSSO aprovado pelo Decreto 51/2017, alterações incluindo Decreto 56/2024 e páginas administrativas que descrevem contribuição repartida entre entidade e trabalhador. O portal expirou por timeout ao abrir nesta sessão. | Descarregar e conferir os diplomas, alterações e regime TCP, base contributiva, exclusões, limites e vigência. A indicação administrativa de percentagens não está aprovada como parâmetro de produção. |
| Pauta aduaneira e direitos | [AT — Pauta Aduaneira de Serviço 2026](https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira), [bundle público da SPA AT](https://www.at.gov.mz/assets/index-XEcizcP2.js), [Portal e-Viajante / AT](https://e-viajante.at.gov.mz/) | A página oficial anuncia a pauta em vigor para descarga Excel/PDF e um simulador com 5.822 códigos, descrição, unidade, direitos, ICE e IVA; identifica os dados como baseados na Pauta Aduaneira de Serviço 2026. A interface é uma SPA: o bundle JavaScript público, referenciado pelo HTML oficial, tem 4.075.657 bytes e SHA-256 `ba71dd79dbad00588027c3557fceb7eb746aba8861fb5be64f4e368b95f4cd25`. Uma contagem read-only de `codigo` no bundle encontrou 5.822 valores, todos distintos. A página directa e links Excel/PDF não ficaram disponíveis para obtenção nesta sessão; não foi validado integralmente cada campo/taxa. | Obter o Excel/PDF oficial, guardar data e hash, conferir contra Lei 8/2025/anexos e validar código, unidade, origem, preferência, medidas, vigência e notas. O bundle comprova presença dos identificadores no cliente oficial, não substitui a pauta arquivada nem a validação normativa dos valores. Sem classificação não calcular DA. |
| Câmbio | [Banco de Moçambique — taxas de referência](https://www.bancomoc.mz/pt/areas-wrapper/taxas-de-cambio-de-referencia-intradiaria/) | A página define a taxa de referência cambial e horários de publicação. | Confirmar qual taxa, data e método são legalmente aplicáveis à valoração aduaneira/tributária. A taxa de referência do mercado não é automaticamente a taxa aduaneira. |
| ICE e impostos de importação | [Autoridade Tributária — Legislação Fiscal](https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal), [Portal e-Viajante / AT](https://e-viajante.at.gov.mz/) | Os catálogos oficiais são pontos de entrada para legislação e pautas. Não foi obtida regra completa por produto nem base de cálculo. | Recolher diploma, anexo, código de produto, unidade, base, taxa específica/ad valorem, acumulações, isenções, vigência e fonte arquivada. |
| Benefícios e incentivos | [Autoridade Tributária — Legislação Fiscal](https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal) e legislação sectorial a localizar | O catálogo permite procurar legislação, sem confirmar elegibilidade de um caso. | Identificar diploma e autoridade competente por benefício, regime, certificado, período e critérios; validar prova documental. Até então, apresentar apenas oportunidade a validar. |
| Reforma fiscal publicada em 2025 para períodos de 2026 | [INM — Suplemento n.º 1 do BR 248, 29-12-2025](https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1), [AT — Pauta Aduaneira 2026](https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira) | INM confirma no sumário as Leis 7/2025 (ICE), 8/2025 (Pauta), 9/2025 (ISPC), 10/2025 (IVA), 11/2025 (IRPS) e 12/2025 (IRPC). A AT publica uma pauta de serviço 2026 por código. | Arquivar íntegra oficial autenticada e anexos, conferir texto consolidado e regulamentos anunciados em 30-09-2026, fazer casos dourados e obter aprovação do Fiscalista. Não reutilizar tabelas secundárias como parâmetros executáveis. |
| Regulamentos fiscais aprovados em Setembro de 2026 | [Portal do Governo — comunicado de 30-09-2026](https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/), [catálogo oficial da INM — Boletins da República](https://inm.gov.mz/pt-br/bulletin?field_tipo_de_produto_tid_br=43), [ficha INM BR 186](https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-186-de-300926-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie), [ficha INM BR 187](https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-187-de-011026-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie) | O comunicado oficial do Governo especifica que o novo regulamento ISPC revoga o Decreto 14/2009 e enumera sectores; que o IVA altera os arts. 3, 7, 8, 15, 16-A, 18, 21, 23, 28, 36 e 37 do Regulamento do Decreto 7/2008; e que há alterações regulamentares a IRPC e IRPS. O INM confirma que os BR n.º 186 e 187 foram listados em 02-10-2026, mas as fichas públicas encaminham para a loja e não expõem o sumário/texto dos actos. O comunicado não identifica números dos decretos, texto publicado, vigência ou transição. | Obter ambos os BR e confirmar quais actos contêm, número, texto integral, artigos, publicação, vigência e transição. Corrigir referências editoriais do comunicado: Lei 12/2025 é IRPC e Lei 9/2025 é ISPC segundo o BR 248; o comunicado escreve “12/2005” e associa Lei 9/2025 ao Código IRPC. Não activar com base em notícia ou aprovação governamental. |
| Microfinanças | [BM — licenciamento e legislação do sistema](https://bancomoc.mz/pt/areas-de-actuacao/licenciamento/licenciamento-de-instituicoes/), [Decreto 50/2024 em PDF oficial](https://www.bancomoc.mz/media/jcdnvi0r/decreto-50-2024-11-de-julho-regulamento-da-lei-das-institui%C3%A7%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-e-sociedades-financeiras.pdf), [comunicado cadastral BM de 11-09-2026](https://bancomoc.mz/media/j2fnsbjp/drl_cadastro-operadores-pt.pdf), [sumário oficial INM do BR 134/2024](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-134-de-110724-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2827) | Decreto 50/2024 revoga o Decreto 57/2004. Arts. 157–158 distinguem autorização de instituições de crédito da inscrição de operadores de microfinanças; art. 167 atribui ao BM competência para fixar fundos/capitais mínimos e limites. O BM mantém o guia de registo de 2022 marcado “Informação em actualização”, lista o Aviso 7/GBM/2017 e a lista pública de operadores com corte em 31-03-2025. Comunicado de 11-09-2026 abriu actualização cadastral até 10-10-2026, sem por si só alterar requisitos substantivos. | Confirmar validade/aplicação actual do Aviso 7/GBM/2017 e outros avisos, categoria jurídica, limites, actividade permitida, novos registos e efeitos do recadastramento 2026. Calculadora educativa não pode sugerir autorização para emprestar/captar depósitos; não reutilizar checklist antigo. |
| Domínio | Fonte oficial localizada | Evidência confirmada | O que falta antes de usar no motor |
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| IRPC, IVA, IRPS, ISPC e retenções | [Autoridade Tributária — Legislação Fiscal](https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal) | O catálogo da AT lista legislação e alterações fiscais. A página não foi obtida integralmente nesta sessão; os resultados do catálogo identificam documentos, sem permitir verificar o texto consolidado. | Obter cada código/lei e alterações em vigor; mapear artigos por operação e sujeito; verificar início/fim de vigência, regulamentação e fontes específicas de retenção; aprovação do Fiscalista. Não reutilizar uma taxa histórica encontrada numa página de serviço. |
| Cadeia legislativa do CIVA | [Lei n.º 3/2012 — catálogo INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-230112-pag-34-1-6-br-n%C2%BA-3-boletim-da-rep%C3%BAblica-i), [Lei n.º 13/2016 — republicação integral INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-10-de-301216-pag-1426-259-290-br-n%C2%BA-156-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie), [rectificação — BR 89/2017 INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569), [Lei n.º 16/2020 — INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-231220-pag-2414-1-20-br-n%C2%BA-246-boletim-da), [Lei n.º 22/2022 republicada — INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da), [Lei n.º 3/2025 — INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-290525-pag-478-1-2-br-n%C2%BA-95-boletim-da-rep%C3%BAblica), [Lei n.º 10/2025 — Parlamento](https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2025/05/iva.pdf) | A Lei 3/2012 alterou o CIVA original (arts. 9, 12, 14, 15, 18, 19, 21 e 25); a republicação integral de 2016 é a base consolidada a partir da sua vigência e incorpora a história legislativa anterior, não se adiciona novamente a redacção de 2012. A Lei 5/2020 é identificada pelo MEF como alteração ao art. 9(13), mas o fac-símile oficial com o texto e a vigência transitória ainda não foi cotejado; a Lei 16/2020 também altera o n.º 13 do art. 9. A Lei 22/2022 alterou artigos expressos e a publicação inicial ficou sem efeito, sendo republicada no 2.º Suplemento. A Lei 3/2025 e a Lei 10/2025 são alterações posteriores, cada uma limitada ao seu dispositivo e vigência. | **Regra de consolidação:** usar a Lei 13/2016 como texto-base integral; cotejar diplomas anteriores para validar a cadeia legislativa e a redacção incorporada, sem reaplicar os seus dispositivos como alterações posteriores a 2016. O aviso do BR 89/2017 foi lido num exemplar local com hash registado: tratar os trechos dos arts. 6(5) e 14(2) como candidatos até confirmar autenticidade e efeito temporal; obter e autenticar os anexos I–III corrigidos antes de consolidar as listas de isenção. Depois, aplicar cada diploma posterior artigo a artigo e apenas no intervalo de vigência confirmado, resolvendo substituições e transições para manter uma única redacção efectiva por artigo e período. A republicação da Lei 22/2022 é do diploma alterador, não uma nova republicação integral do CIVA. |
| INSS — regime geral e TCP | [INSS — Legislação](https://www.inss.gov.mz/legislacao/), [direitos e obrigações do contribuinte](https://www.inss.gov.mz/direitos-e-obrigacoes-do-contribuinte/) | Resultados oficiais de pesquisa apontam para o RSSO aprovado pelo Decreto 51/2017, alterações incluindo Decreto 56/2024 e páginas administrativas que descrevem contribuição repartida entre entidade e trabalhador. O portal expirou por timeout ao abrir nesta sessão. | Descarregar e conferir os diplomas, alterações e regime TCP, base contributiva, exclusões, limites e vigência. A indicação administrativa de percentagens não está aprovada como parâmetro de produção. |
| Pauta aduaneira e direitos | [AT — Pauta Aduaneira de Serviço 2026](https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira), [bundle público da SPA AT](https://www.at.gov.mz/assets/index-XEcizcP2.js), [Portal e-Viajante / AT](https://e-viajante.at.gov.mz/) | A página oficial anuncia a pauta em vigor para descarga Excel/PDF e um simulador com 5.822 códigos, descrição, unidade, direitos, ICE e IVA; identifica os dados como baseados na Pauta Aduaneira de Serviço 2026. A interface é uma SPA: o bundle JavaScript público, referenciado pelo HTML oficial, tem 4.075.657 bytes e SHA-256 `ba71dd79dbad00588027c3557fceb7eb746aba8861fb5be64f4e368b95f4cd25`. Uma contagem read-only de `codigo` no bundle encontrou 5.822 valores, todos distintos. A página directa e links Excel/PDF não ficaram disponíveis para obtenção nesta sessão; não foi validado integralmente cada campo/taxa. | Obter o Excel/PDF oficial, guardar data e hash, conferir contra Lei 8/2025/anexos e validar código, unidade, origem, preferência, medidas, vigência e notas. O bundle comprova presença dos identificadores no cliente oficial, não substitui a pauta arquivada nem a validação normativa dos valores. Sem classificação não calcular DA. |
| Câmbio | [Banco de Moçambique — taxas de referência](https://www.bancomoc.mz/pt/areas-wrapper/taxas-de-cambio-de-referencia-intradiaria/) | A página define a taxa de referência cambial e horários de publicação. | Confirmar qual taxa, data e método são legalmente aplicáveis à valoração aduaneira/tributária. A taxa de referência do mercado não é automaticamente a taxa aduaneira. |
| ICE e impostos de importação | [Autoridade Tributária — Legislação Fiscal](https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal), [Portal e-Viajante / AT](https://e-viajante.at.gov.mz/) | Os catálogos oficiais são pontos de entrada para legislação e pautas. Não foi obtida regra completa por produto nem base de cálculo. | Recolher diploma, anexo, código de produto, unidade, base, taxa específica/ad valorem, acumulações, isenções, vigência e fonte arquivada. |
| Benefícios e incentivos | [Autoridade Tributária — Legislação Fiscal](https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal) e legislação sectorial a localizar | O catálogo permite procurar legislação, sem confirmar elegibilidade de um caso. | Identificar diploma e autoridade competente por benefício, regime, certificado, período e critérios; validar prova documental. Até então, apresentar apenas oportunidade a validar. |
| Reforma fiscal publicada em 2025 para períodos de 2026 | [INM — Suplemento n.º 1 do BR 248, 29-12-2025](https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1), [AT — Pauta Aduaneira 2026](https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira) | INM confirma no sumário as Leis 7/2025 (ICE), 8/2025 (Pauta), 9/2025 (ISPC), 10/2025 (IVA), 11/2025 (IRPS) e 12/2025 (IRPC). A AT publica uma pauta de serviço 2026 por código. | Arquivar íntegra oficial autenticada e anexos, conferir texto consolidado e regulamentos anunciados em 30-09-2026, fazer casos dourados e obter aprovação do Fiscalista. Não reutilizar tabelas secundárias como parâmetros executáveis. |
| Regulamentos fiscais aprovados em Setembro de 2026 | [Portal do Governo — comunicado de 30-09-2026](https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/), [catálogo oficial da INM — Boletins da República](https://inm.gov.mz/pt-br/bulletin?field_tipo_de_produto_tid_br=43), [ficha INM BR 186](https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-186-de-300926-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie), [ficha INM BR 187](https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-187-de-011026-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie) | O comunicado oficial do Governo especifica que o novo regulamento ISPC revoga o Decreto 14/2009 e enumera sectores; que o IVA altera os arts. 3, 7, 8, 15, 16-A, 18, 21, 23, 28, 36 e 37 do Regulamento do Decreto 7/2008; e que há alterações regulamentares a IRPC e IRPS. O INM confirma que os BR n.º 186 e 187 foram listados em 02-10-2026, mas as fichas públicas encaminham para a loja e não expõem o sumário/texto dos actos. O comunicado não identifica números dos decretos, texto publicado, vigência ou transição. | Obter ambos os BR e confirmar quais actos contêm, número, texto integral, artigos, publicação, vigência e transição. Corrigir referências editoriais do comunicado: Lei 12/2025 é IRPC e Lei 9/2025 é ISPC segundo o BR 248; o comunicado escreve “12/2005” e associa Lei 9/2025 ao Código IRPC. Não activar com base em notícia ou aprovação governamental. |
| Microfinanças | [BM — licenciamento e legislação do sistema](https://bancomoc.mz/pt/areas-de-actuacao/licenciamento/licenciamento-de-instituicoes/), [Decreto 50/2024 em PDF oficial](https://www.bancomoc.mz/media/jcdnvi0r/decreto-50-2024-11-de-julho-regulamento-da-lei-das-institui%C3%A7%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-e-sociedades-financeiras.pdf), [comunicado cadastral BM de 11-09-2026](https://bancomoc.mz/media/j2fnsbjp/drl_cadastro-operadores-pt.pdf), [sumário oficial INM do BR 134/2024](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-134-de-110724-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2827) | Decreto 50/2024 revoga o Decreto 57/2004. Arts. 157–158 distinguem autorização de instituições de crédito da inscrição de operadores de microfinanças; art. 167 atribui ao BM competência para fixar fundos/capitais mínimos e limites. O BM mantém o guia de registo de 2022 marcado “Informação em actualização”, lista o Aviso 7/GBM/2017 e a lista pública de operadores com corte em 31-03-2025. Comunicado de 11-09-2026 abriu actualização cadastral até 10-10-2026, sem por si só alterar requisitos substantivos. | Confirmar validade/aplicação actual do Aviso 7/GBM/2017 e outros avisos, categoria jurídica, limites, actividade permitida, novos registos e efeitos do recadastramento 2026. Calculadora educativa não pode sugerir autorização para emprestar/captar depósitos; não reutilizar checklist antigo. |
## Regra de governação
File diff suppressed because it is too large Load Diff
@@ -16,19 +16,19 @@ O URL tentado anteriormente em /index.php/por/content/download/93497/... devolvi
## Matriz do texto legal lido
| Imposto/tema | Diploma e artigos no BR 248 | Alteração legível no texto primário | Vigência escrita | Componente e testes necessários | Estado |
|---|---|---|---|---|---|
| ICE | Lei 7/2025, arts. 1–5 e tabela | Prorroga a tabela de taxas da Lei 19/2022 para 2027; altera artigos e códigos da tabela. Regulamentação pelo Conselho de Ministros prevista em 90 dias. | 01-01-2026 | Produto/código, unidade, taxa específica/ad valorem, isenção e fronteiras temporais. | Texto disponível; tabela integral, regulamentação consolidada e aprovação pendentes. |
| Aduaneiro | Lei 8/2025, arts. 1–4 e anexo | Altera franquia de viajantes (art. 21), mercadorias que podem beneficiar de redução/isenção (art. 22), calendário ZCLCA (art. 27) e códigos pautais; instruções complementares previstas em 60 dias. | 01-01-2026 | Código obrigatório, origem/preferência, calendário, unidade, base, notas e antes/depois. | Texto disponível; instruções e pauta aplicável por código não reconciliadas/aprovadas. |
| ISPC: elegibilidade | Lei 9/2025, arts. 2–6 e republicação da Lei 5/2009 | Actividades enumeradas incluem silvícola, pesqueira, pecuária, agrícola/avícola/apícola, industrial, comercial, artesanato e serviços; volume anual até MZN 4.000.000; regime optativo. Exclusões incluem participações especificadas, outras actividades, actividade distribuída por vários estabelecimentos, certos serviços à mesma entidade por mais de 183 dias e serviços fora da lista. | Aplicável a rendimentos de 2026; regulamento previsto em 180 dias. | Actividade, categoria, volume/período, estabelecimentos, participação, cliente/duração, opção e transição. | A distinção ISPC vs regimes simplificados de IVA/IRPS está confirmada. Interpretação, regulamento e aprovação pendentes. |
| ISPC: taxas/obrigações | Lei 9/2025, arts. 8–12, 9-A e 10-A | 3/4/5% por escalões de volume para actividades enumeradas; 12% para serviços exemplificados; 15% para profissões liberais; 20% sobre parte acima do limite. Cúmulo usa a taxa mais alta. Base trimestral; declaração trimestral; pagamento inferior a MZN 500 pode não ser devido, sem dispensar declaração. Retenção de 5% em certas aquisições dentro do limite global indicado. Permanência liberal até cinco anos. | 01-01-2026; transição/regulamento por analisar. | Fronteiras, actividades combinadas, excedente, trimestre, mínimo, retenção/limite e histórico de cinco anos. | Não implementar fórmula antes da aprovação da interpretação, classificação e regulamento. |
| IVA: digital/não residente | Lei 10/2025, arts. 3, 6, 23, 26, 32–33 | Inclui bens digitais e define serviços digitais; prevê operações digitais transfronteiriças e obrigações do adquirente em certos casos de não residente. | 01-01-2026; regulamento previsto em 180 dias. | Tipo/local da operação, residência/estabelecimento, adquirente e declaração. | Texto disponível; fluxo aguarda regulamentos e consolidação. |
| IVA: taxa geral | Lei 22/2022, republicada no 2.º Suplemento do BR 250, art. 17; Lei 10/2025, arts. 1 e 34 | O art. 17 da republicação fixa 16%. A Lei 10/2025 não altera o art. 17; o divisor 116 do art. 34 é coerente com 16% incluído no preço. A primeira publicação foi declarada sem efeito pela INM e a lei republicada no 2.º suplemento. | Lei 22/2022 em vigor desde 01-01-2023; art. 17 não alterado pela Lei 10/2025, efectiva em 01-01-2026. | Taxa geral, inclusão no preço, arredondamento para unidade no art. 34 e transição imediatamente antes/depois de cada alteração. | Divergência legal resolvida em favor do texto republicado; indicação de 17% nas páginas/formulário AT é desactualizada. Activação ainda requer validação e aprovação formal do Fiscalista. |
| IVA: dedução/crédito/reembolso | Lei 10/2025, arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27, 32–33 | Dedução depende de factura/documento de sujeito registado ou documento legal de importação; prevê proporcionalidade e exclusões. Crédito mensal acima de MZN 500.000 pode fundamentar pedido; considera créditos antigos. Reembolso, quando devido, em 150 dias; suspensão de crédito por 60 dias nas condições descritas; pedido prescreve em dez anos. Obrigações por estabelecimento/facturas dependem de regulamentação. | 01-01-2026; processo regulamentar por confirmar. | Distinguir imposto apurado, crédito estimado, pedido, reconhecido e recebido; testar documentos, rateio, prazo, suspensão e estabelecimentos. | Crédito não equivale a dinheiro nem a reembolso aprovado. Sem previsão de caixa automática. |
| IRPS: residência/rendimentos | Lei 11/2025, arts. 21, 22, 48, 50 e correlatos | Factores de residência não se reduzem a nacionalidade ou dias; texto inclui residência principal, actividade profissional, centro de interesses e situações familiares/especiais. Inclui rendimentos digitais e despesas prediais documentadas com limite indicado. | 01-01-2026; regulamento previsto em 180 dias. | Factores autodeclarados, categoria, documentação, rendimentos digitais e cenário indeterminado. | Não inferir residência por nacionalidade/dias. Regulamentos, tratados e aplicação factual pendentes. |
| IRPS: trabalho/mais-valias | Lei 11/2025, arts. 54-A, 57, 65, 65-A | Retenção laboral mensal depende de salário bruto e dependentes; tabela autónoma de mais-valias usa escalões de 10%, 15%, 20%, 25%, 32%, não uma taxa plana. | 01-01-2026; retenção carece de regulamentação. | Limites, parcela marginal, dependentes, remuneração variável e retenção mensal vs apuramento anual. | Distinção confirmada; cálculo depende de regra consolidada e aprovação. |
| IRPC: estabelecimento/digital | Lei 12/2025, arts. 3 e 5 | Estaleiro/construção/instalação/montagem acima de 90 dias; serviços, incluindo consultoria, agregados acima de 90 dias em qualquer período de 12 meses, com exclusão expressa de serviços digitais; prevê rendimentos digitais e ganhos em transmissão directa/indirecta de participações com activos locais. | 01-01-2026; regulamento previsto em 180 dias. | Tipo, período móvel, localização, digital vs serviço, activos/participação e tratados. | Texto identificado; aplicação e interacção com tratados/regulamentos pendentes. |
| IRPC: retenção/mais-valias/contabilidade | Lei 12/2025, arts. 20, 61-A, 62, 67, 75 e transitório | Taxa autónoma de 32% para mais-valias; 10% para comissões de agentes de moeda electrónica e rendimentos digitais indicados; retenção no evento legal aplicável; transição para contabilidade organizada e informatizada nos termos regulamentares. | 01-01-2026; procedimentos pendentes. | Natureza/residência, evento de custo/pagamento/vencimento, ganho, transição e entidade. | Não transformar percentagens em aconselhamento nem aplicar sem alcance e regulamentos aprovados. |
| Imposto/tema | Diploma e artigos no BR 248 | Alteração legível no texto primário | Vigência escrita | Componente e testes necessários | Estado |
| ---------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| ICE | Lei 7/2025, arts. 1–5 e tabela | Prorroga a tabela de taxas da Lei 19/2022 para 2027; altera artigos e códigos da tabela. Regulamentação pelo Conselho de Ministros prevista em 90 dias. | 01-01-2026 | Produto/código, unidade, taxa específica/ad valorem, isenção e fronteiras temporais. | Texto disponível; tabela integral, regulamentação consolidada e aprovação pendentes. |
| Aduaneiro | Lei 8/2025, arts. 1–4 e anexo | Altera franquia de viajantes (art. 21), mercadorias que podem beneficiar de redução/isenção (art. 22), calendário ZCLCA (art. 27) e códigos pautais; instruções complementares previstas em 60 dias. | 01-01-2026 | Código obrigatório, origem/preferência, calendário, unidade, base, notas e antes/depois. | Texto disponível; instruções e pauta aplicável por código não reconciliadas/aprovadas. |
| ISPC: elegibilidade | Lei 9/2025, arts. 2–6 e republicação da Lei 5/2009 | Actividades enumeradas incluem silvícola, pesqueira, pecuária, agrícola/avícola/apícola, industrial, comercial, artesanato e serviços; volume anual até MZN 4.000.000; regime optativo. Exclusões incluem participações especificadas, outras actividades, actividade distribuída por vários estabelecimentos, certos serviços à mesma entidade por mais de 183 dias e serviços fora da lista. | Aplicável a rendimentos de 2026; regulamento previsto em 180 dias. | Actividade, categoria, volume/período, estabelecimentos, participação, cliente/duração, opção e transição. | A distinção ISPC vs regimes simplificados de IVA/IRPS está confirmada. Interpretação, regulamento e aprovação pendentes. |
| ISPC: taxas/obrigações | Lei 9/2025, arts. 8–12, 9-A e 10-A | 3/4/5% por escalões de volume para actividades enumeradas; 12% para serviços exemplificados; 15% para profissões liberais; 20% sobre parte acima do limite. Cúmulo usa a taxa mais alta. Base trimestral; declaração trimestral; pagamento inferior a MZN 500 pode não ser devido, sem dispensar declaração. Retenção de 5% em certas aquisições dentro do limite global indicado. Permanência liberal até cinco anos. | 01-01-2026; transição/regulamento por analisar. | Fronteiras, actividades combinadas, excedente, trimestre, mínimo, retenção/limite e histórico de cinco anos. | Não implementar fórmula antes da aprovação da interpretação, classificação e regulamento. |
| IVA: digital/não residente | Lei 10/2025, arts. 3, 6, 23, 26, 32–33 | Inclui bens digitais e define serviços digitais; prevê operações digitais transfronteiriças e obrigações do adquirente em certos casos de não residente. | 01-01-2026; regulamento previsto em 180 dias. | Tipo/local da operação, residência/estabelecimento, adquirente e declaração. | Texto disponível; fluxo aguarda regulamentos e consolidação. |
| IVA: taxa geral | Lei 22/2022, republicada no 2.º Suplemento do BR 250, art. 17; Lei 10/2025, arts. 1 e 34 | O art. 17 da republicação fixa 16%. A Lei 10/2025 não altera o art. 17; o divisor 116 do art. 34 é coerente com 16% incluído no preço. A primeira publicação foi declarada sem efeito pela INM e a lei republicada no 2.º suplemento. | Lei 22/2022 em vigor desde 01-01-2023; art. 17 não alterado pela Lei 10/2025, efectiva em 01-01-2026. | Taxa geral, inclusão no preço, arredondamento para unidade no art. 34 e transição imediatamente antes/depois de cada alteração. | Divergência legal resolvida em favor do texto republicado; indicação de 17% nas páginas/formulário AT é desactualizada. Activação ainda requer validação e aprovação formal do Fiscalista. |
| IVA: dedução/crédito/reembolso | Lei 10/2025, arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27, 32–33 | Dedução depende de factura/documento de sujeito registado ou documento legal de importação; prevê proporcionalidade e exclusões. Crédito mensal acima de MZN 500.000 pode fundamentar pedido; considera créditos antigos. Reembolso, quando devido, em 150 dias; suspensão de crédito por 60 dias nas condições descritas; pedido prescreve em dez anos. Obrigações por estabelecimento/facturas dependem de regulamentação. | 01-01-2026; processo regulamentar por confirmar. | Distinguir imposto apurado, crédito estimado, pedido, reconhecido e recebido; testar documentos, rateio, prazo, suspensão e estabelecimentos. | Crédito não equivale a dinheiro nem a reembolso aprovado. Sem previsão de caixa automática. |
| IRPS: residência/rendimentos | Lei 11/2025, arts. 21, 22, 48, 50 e correlatos | Factores de residência não se reduzem a nacionalidade ou dias; texto inclui residência principal, actividade profissional, centro de interesses e situações familiares/especiais. Inclui rendimentos digitais e despesas prediais documentadas com limite indicado. | 01-01-2026; regulamento previsto em 180 dias. | Factores autodeclarados, categoria, documentação, rendimentos digitais e cenário indeterminado. | Não inferir residência por nacionalidade/dias. Regulamentos, tratados e aplicação factual pendentes. |
| IRPS: trabalho/mais-valias | Lei 11/2025, arts. 54-A, 57, 65, 65-A | Retenção laboral mensal depende de salário bruto e dependentes; tabela autónoma de mais-valias usa escalões de 10%, 15%, 20%, 25%, 32%, não uma taxa plana. | 01-01-2026; retenção carece de regulamentação. | Limites, parcela marginal, dependentes, remuneração variável e retenção mensal vs apuramento anual. | Distinção confirmada; cálculo depende de regra consolidada e aprovação. |
| IRPC: estabelecimento/digital | Lei 12/2025, arts. 3 e 5 | Estaleiro/construção/instalação/montagem acima de 90 dias; serviços, incluindo consultoria, agregados acima de 90 dias em qualquer período de 12 meses, com exclusão expressa de serviços digitais; prevê rendimentos digitais e ganhos em transmissão directa/indirecta de participações com activos locais. | 01-01-2026; regulamento previsto em 180 dias. | Tipo, período móvel, localização, digital vs serviço, activos/participação e tratados. | Texto identificado; aplicação e interacção com tratados/regulamentos pendentes. |
| IRPC: retenção/mais-valias/contabilidade | Lei 12/2025, arts. 20, 61-A, 62, 67, 75 e transitório | Taxa autónoma de 32% para mais-valias; 10% para comissões de agentes de moeda electrónica e rendimentos digitais indicados; retenção no evento legal aplicável; transição para contabilidade organizada e informatizada nos termos regulamentares. | 01-01-2026; procedimentos pendentes. | Natureza/residência, evento de custo/pagamento/vencimento, ganho, transição e entidade. | Não transformar percentagens em aconselhamento nem aplicar sem alcance e regulamentos aprovados. |
## Base integral e sequência de alterações do CIVA
@@ -1,24 +1,24 @@
{
"date": "2026-10-04",
"browser": "Chromium headless via Playwright (temporary QA tools)",
"route": "Generated print HTML in memory; no portal API or database calls",
"fixture": {
"project_title": "Relatório de teste — acção e localização",
"finance_rows": 90,
"data": "Synthetic; no personal or real project data"
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"pages": 8,
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"html_declares_a4": true,
"horizontal_overflow": false,
"title": "Relatório — Relatório de teste — acção e localização",
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},
"limits": [
"This checks Chromium print pagination for the generated HTML only.",
"It does not render the DOCX in Microsoft Word or LibreOffice.",
"Page count can vary with browser fonts and print settings."
]
"date": "2026-10-04",
"browser": "Chromium headless via Playwright (temporary QA tools)",
"route": "Generated print HTML in memory; no portal API or database calls",
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"finance_rows": 90,
"data": "Synthetic; no personal or real project data"
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"pages": 8,
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"pdf_persisted": false
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"limits": [
"This checks Chromium print pagination for the generated HTML only.",
"It does not render the DOCX in Microsoft Word or LibreOffice.",
"Page count can vary with browser fonts and print settings."
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}
@@ -1,52 +1,289 @@
{
"openapi": "3.1.0",
"info": {
"title": "InvestMoz Tax Rule Governance API",
"version": "0.1.0",
"description": "Management-only rule version workflow. Records are not read by the simulation engine; no fiscal parameters are activated by this API."
},
"servers": [{"url": "/api/v2/investment/admin"}],
"security": [{"webSession": []}],
"paths": {
"/tax-rules": {
"get": {
"summary": "List rule versions for designated governance users",
"parameters": [
{"name": "rule_code", "in": "query", "schema": {"type": "string", "maxLength": 64}},
{"name": "component", "in": "query", "schema": {"$ref": "#/components/schemas/Component"}},
{"name": "scope_key", "in": "query", "schema": {"type": "string", "maxLength": 160}},
{"name": "status", "in": "query", "schema": {"$ref": "#/components/schemas/Status"}},
{"name": "per_page", "in": "query", "schema": {"type": "integer", "minimum": 1, "maximum": 100}}
],
"responses": {"200": {"description": "Paginated rule versions"}, "403": {"description": "Role or MFA required"}}
},
"post": {
"summary": "Create a draft version (editor role)",
"requestBody": {"required": true, "content": {"application/json": {"schema": {"$ref": "#/components/schemas/RuleVersionInput"}}}},
"responses": {"201": {"description": "Draft saved with version_no 1"}, "403": {"description": "Editor role and MFA required"}, "422": {"description": "Invalid source, fields, or scope"}}
}
"openapi": "3.1.0",
"info": {
"title": "InvestMoz Tax Rule Governance API",
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"description": "Management-only rule version workflow. Records are not read by the simulation engine; no fiscal parameters are activated by this API."
},
"/tax-rules/{id}": {
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"put": {"summary": "Edit the author's draft with optimistic locking", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}], "requestBody": {"required": true, "content": {"application/json": {"schema": {"allOf": [{"$ref": "#/components/schemas/RuleVersionInput"}, {"type": "object", "required": ["version_no"], "properties": {"version_no": {"type": "integer", "minimum": 1}}}]}}}}, "responses": {"200": {"description": "Updated draft"}, "403": {"description": "Only author/editor may change own draft"}, "409": {"description": "Stale version"}}}
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"summary": "List rule versions for designated governance users",
"parameters": [
{
"name": "rule_code",
"in": "query",
"schema": { "type": "string", "maxLength": 64 }
},
{
"name": "component",
"in": "query",
"schema": { "$ref": "#/components/schemas/Component" }
},
{
"name": "scope_key",
"in": "query",
"schema": { "type": "string", "maxLength": 160 }
},
{
"name": "status",
"in": "query",
"schema": { "$ref": "#/components/schemas/Status" }
},
{
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"in": "query",
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"type": "integer",
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}
}
],
"responses": {
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}
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"post": {
"summary": "Create a draft version (editor role)",
"requestBody": {
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"application/json": {
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}
}
}
},
"responses": {
"201": { "description": "Draft saved with version_no 1" },
"403": { "description": "Editor role and MFA required" },
"422": { "description": "Invalid source, fields, or scope" }
}
}
},
"/tax-rules/{id}": {
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"summary": "Read a rule version and its governance state",
"parameters": [{ "$ref": "#/components/parameters/Id" }],
"responses": {
"200": { "description": "Private governance record" },
"404": { "description": "Not found" }
}
},
"put": {
"summary": "Edit the author's draft with optimistic locking",
"parameters": [{ "$ref": "#/components/parameters/Id" }],
"requestBody": {
"required": true,
"content": {
"application/json": {
"schema": {
"allOf": [
{
"$ref": "#/components/schemas/RuleVersionInput"
},
{
"type": "object",
"required": ["version_no"],
"properties": {
"version_no": {
"type": "integer",
"minimum": 1
}
}
}
]
}
}
}
},
"responses": {
"200": { "description": "Updated draft" },
"403": {
"description": "Only author/editor may change own draft"
},
"409": { "description": "Stale version" }
}
}
},
"/tax-rules/{id}/{action}": {
"post": {
"summary": "Advance a rule through submit, review, reject, approve, publish, suspend, or archive",
"parameters": [
{ "$ref": "#/components/parameters/Id" },
{
"name": "action",
"in": "path",
"required": true,
"schema": {
"type": "string",
"enum": [
"submit",
"review",
"reject",
"approve",
"publish",
"suspend",
"archive"
]
}
}
],
"requestBody": {
"required": true,
"content": {
"application/json": {
"schema": {
"$ref": "#/components/schemas/Transition"
}
}
}
},
"responses": {
"200": {
"description": "Transition recorded with append-only snapshot"
},
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"description": "Versioned declarative AST; a parameter update may preserve the same AST."
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"RuleVersionInput": {"type": "object", "additionalProperties": false, "required": ["rule_code", "rule_version", "component", "scope_key", "valid_from", "legal_source_id", "source_sha256", "rule_definition", "parameters", "rounding_policy"], "properties": {"rule_code": {"type": "string", "pattern": "^[A-Z0-9][A-Z0-9._-]{2,63}$"}, "rule_version": {"type": "integer", "minimum": 1}, "component": {"$ref": "#/components/schemas/Component"}, "scope_key": {"type": "string", "minLength": 2, "maxLength": 160}, "valid_from": {"type": "string", "format": "date"}, "valid_until": {"type": ["string", "null"], "format": "date"}, "legal_source_id": {"type": "string", "format": "uuid"}, "source_sha256": {"type": "string", "pattern": "^[a-f0-9]{64}$", "description": "Hash declared by the editor; official exemplar verification remains an approval task."}, "rule_definition": {"type": "object", "description": "Versioned declarative AST; a parameter update may preserve the same AST."}, "parameters": {"type": "object", "description": "Versioned values approved with the rule version; each DSL parameter has value, unit and conditions. No values are seeded.", "additionalProperties": {"type": "object", "required": ["value", "unit", "conditions"], "properties": {"value": {"oneOf": [{"type": "string"}, {"type": "integer"}]}, "unit": {"type": "string"}, "conditions": {"type": "object"}}}}, "rounding_policy": {"type": "object", "description": "Versioned with the rule and must be approved."}}},
"Transition": {"type": "object", "additionalProperties": false, "required": ["version_no", "evidence"], "properties": {"version_no": {"type": "integer", "minimum": 1}, "evidence": {"type": "string", "minLength": 20, "maxLength": 2000}}}
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@@ -1,36 +1,36 @@
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"failedResponses": [],
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File diff suppressed because it is too large Load Diff
@@ -1,89 +1,89 @@
{
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"scope": "React cashflow component only; no Laravel, API, database, or fiscal rules",
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"selected": true,
"monthlyInputs": 1,
"incompleteNote": "Há pelo menos um mês sem pressuposto de imposto: o saldo total desde esse ponto é indeterminado. A caixa conhecida inclui os impostos declarados e omite apenas os meses em falta; mês vazio não significa imposto zero."
},
"partialSchedule": {
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"secondMonthTax": "500.00",
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},
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}
@@ -1,21 +1,21 @@
{
"date": "2026-10-04",
"scenario": "anonimo_guarda_fecha_reabre_recupera",
"browser": "Chromium via Playwright",
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"browser_context_closed_and_relaunched": true,
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"recovered_title_matches": true,
"save_message": "Rascunho guardado. Pode continuar neste navegador até 3 de novembro de 2026.",
"recovery_message": "Rascunho recuperado. Guardado neste navegador até 3 de novembro de 2026.",
"recovery_cookie": {
"name": "investmoz_simulation_recovery",
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"page_errors": [],
"scope": "Ensaio técnico sintético num perfil Chromium persistente; não é sessão com voluntário nem teste num telemóvel físico."
"date": "2026-10-04",
"scenario": "anonimo_guarda_fecha_reabre_recupera",
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"page_errors": [],
"scope": "Ensaio técnico sintético num perfil Chromium persistente; não é sessão com voluntário nem teste num telemóvel físico."
}
@@ -1,47 +1,96 @@
{
"date": "2026-10-05",
"purpose": "Isolated functional validation of the InvestMoz simulator dossier",
"database": {
"engine": "PostgreSQL 17.11 with PostGIS",
"host": "127.0.0.1",
"port": 55441,
"name": "investmoz_test",
"guard": "tests/TestCase.php rejects active DB name investemoz, any DB name without _test suffix, non-loopback host, or DB_URL; verified rejection occurs before connection",
"backup": "%TEMP%\\investmoz_test-before-validation-20261005.dump",
"active_service_5432_untouched": true
},
"server": {
"url": "http://127.0.0.1:18089/Simulador",
"binding": "127.0.0.1 only",
"qa_target_header": "investmoz_test:55441",
"isolated_router": "tools/simulator-qa-router.php",
"current_compiled_assets": true
},
"tests": {
"php_targeted": {"command": "php artisan test --filter=SimulationFormDraftTest", "passed": 13, "assertions": 98},
"php_full": {"command": "php artisan test", "passed": 278, "assertions": 2901},
"frontend": {"command": "node --test tests/frontend/*.test.mjs", "passed": 144, "failed": 0},
"types": {"command": "npm.cmd run types:check", "result": "passed"},
"syntax": {"command": "php -l tests/TestCase.php; php -l tools/simulator-qa-router.php", "result": "both passed"}
},
"browser": {
"entrepreneur": {"sections": 6, "saved": true, "recovered_after_fresh_browser_context": true, "manual_response_survives_second_restart": true, "manual_response_edit_survives_restart": true, "risk_response_owner_cost_due_date_persisted": true, "finance_values_match_existing_forecast": {"revenue_mzn": "60000.00", "profit_before_tax_mzn": "30000.00", "closing_cash_mzn": "4000.00"}, "exported_docx": true, "exported_attachment_zip": true},
"legacy_draft": {"payload_without_questionnaire_version": "created and reopened successfully", "version": "legacy-unversioned"},
"investor": {"sections": 8, "review_readiness_visible": true, "docx_download": true},
"http_statuses": "draft GET 200, create POST 201, update PUT 200; QA target header verified on requests",
"javascript_errors": 0,
"screenshots": {
"entrepreneur_mobile": "%TEMP%\\investmoz-dossier-validation\\entrepreneur-review-mobile-current-build.png",
"investor_desktop": "%TEMP%\\investmoz-dossier-validation\\investor-review-desktop-current-build.png"
}
},
"exports": {
"entrepreneur_docx": "%TEMP%\\investmoz-dossier-validation\\portal-entrepreneur-current.docx",
"investor_docx": "%TEMP%\\investmoz-dossier-validation\\portal-investor-current.docx",
"attachments_zip": "%TEMP%\\investmoz-dossier-validation\\portal-entrepreneur-current.zip",
"docx_openxml_inspection": {"content_types_and_document_xml": true, "table": true, "photo_media_and_relationship": true, "photo_caption": "Synthetic project site photo", "manual_response": true, "forecast_values_match": true, "pdf_nonembedding_explanation": true, "page_number_field": true, "zip_contains_original_pdf_csv_png_and_index": true},
"visual_pagination": {"status": "pending", "reason": "Microsoft Word automation did not open reliably; no LibreOffice/soffice, Pandoc, or PDF rendering utilities are installed. No visual pagination claim is made."}
},
"known_qa_issue_and_resolution": "A stale shared Vite dev server was serving an outdated JavaScript bundle. The QA router now forces the current compiled assets via an isolated hot-file path; current browser runs used the corrected bundle.",
"artifacts_directory": "%TEMP%\\investmoz-dossier-validation"
"date": "2026-10-05",
"purpose": "Isolated functional validation of the InvestMoz simulator dossier",
"database": {
"engine": "PostgreSQL 17.11 with PostGIS",
"host": "127.0.0.1",
"port": 55441,
"name": "investmoz_test",
"guard": "tests/TestCase.php rejects active DB name investemoz, any DB name without _test suffix, non-loopback host, or DB_URL; verified rejection occurs before connection",
"backup": "%TEMP%\\investmoz_test-before-validation-20261005.dump",
"active_service_5432_untouched": true
},
"server": {
"url": "http://127.0.0.1:18089/Simulador",
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},
"tests": {
"php_targeted": {
"command": "php artisan test --filter=SimulationFormDraftTest",
"passed": 13,
"assertions": 98
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"php_full": {
"command": "php artisan test",
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"assertions": 2901
},
"frontend": {
"command": "node --test tests/frontend/*.test.mjs",
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"types": { "command": "npm.cmd run types:check", "result": "passed" },
"syntax": {
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"javascript_errors": 0,
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"reason": "Microsoft Word automation did not open reliably; no LibreOffice/soffice, Pandoc, or PDF rendering utilities are installed. No visual pagination claim is made."
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}
@@ -1,72 +1,72 @@
{
"date": "2026-10-04",
"purpose": "Ensaio visual e funcional do percurso exploratorio existente; sem introducao de funcionalidades",
"environment": {
"browser": "Chromium via Playwright",
"application": "Laravel servido localmente com PostgreSQL 17 isolado para QA",
"viewports_px": [390, 768, 1024, 1440],
"physical_mobile_device": false,
"spreadsheet": "Microsoft Excel via automacao COM local"
},
"scenarios": [
{
"name": "ideia simples",
"result": "passou",
"save_leave_recover": "Rascunho enviado ao servidor (201), navegacao para outra pagina e recuperacao do titulo ao regressar (200)",
"validation": "Campo obrigatorio vazio mostrou mensagem acessivel e foco no primeiro campo invalido",
"market_origin": "Declarada, identificada como nao verificada; origem iniciada por '=' foi sanitizada no CSV",
"calculations": {
"loan_net_disbursed_mzn": "100000.00",
"loan_rate_per_period_percent": "1.500000",
"loan_interest_mzn": "19817.83",
"loan_total_paid_mzn": "119817.83",
"first_payment_mzn": "4992.41",
"break_even_units": 125,
"break_even_sales_mzn": "125000.00",
"funding_gap_mzn": "750000.00",
"operating_balance_mzn": "50000.00"
},
"csv": "UTF-8 BOM, acentos e valores conferidos; formula neutralizada; Excel abriu 30 linhas e 4 colunas sem dividir campos"
"date": "2026-10-04",
"purpose": "Ensaio visual e funcional do percurso exploratorio existente; sem introducao de funcionalidades",
"environment": {
"browser": "Chromium via Playwright",
"application": "Laravel servido localmente com PostgreSQL 17 isolado para QA",
"viewports_px": [390, 768, 1024, 1440],
"physical_mobile_device": false,
"spreadsheet": "Microsoft Excel via automacao COM local"
},
{
"name": "negocio existente (maturidade Operacao)",
"result": "passou apos correcao",
"save_leave_recover": "Titulo e maturidade recuperados do rascunho do servidor",
"finding": "A API rejeitava o valor de maturidade Operacao por falta na whitelist dos rotulos de seleccao; corrigida em StoreSimulationFormDraftRequest"
"scenarios": [
{
"name": "ideia simples",
"result": "passou",
"save_leave_recover": "Rascunho enviado ao servidor (201), navegacao para outra pagina e recuperacao do titulo ao regressar (200)",
"validation": "Campo obrigatorio vazio mostrou mensagem acessivel e foco no primeiro campo invalido",
"market_origin": "Declarada, identificada como nao verificada; origem iniciada por '=' foi sanitizada no CSV",
"calculations": {
"loan_net_disbursed_mzn": "100000.00",
"loan_rate_per_period_percent": "1.500000",
"loan_interest_mzn": "19817.83",
"loan_total_paid_mzn": "119817.83",
"first_payment_mzn": "4992.41",
"break_even_units": 125,
"break_even_sales_mzn": "125000.00",
"funding_gap_mzn": "750000.00",
"operating_balance_mzn": "50000.00"
},
"csv": "UTF-8 BOM, acentos e valores conferidos; formula neutralizada; Excel abriu 30 linhas e 4 colunas sem dividir campos"
},
{
"name": "negocio existente (maturidade Operacao)",
"result": "passou apos correcao",
"save_leave_recover": "Titulo e maturidade recuperados do rascunho do servidor",
"finding": "A API rejeitava o valor de maturidade Operacao por falta na whitelist dos rotulos de seleccao; corrigida em StoreSimulationFormDraftRequest"
},
{
"name": "informacao incompleta",
"result": "passou",
"validation": "Campos obrigatorios continuam validados; localizacao e detalhes opcionais ausentes nao bloquearam o percurso exploratorio"
}
],
"visual_and_accessibility": {
"horizontal_overflow": false,
"keyboard_focus_visible": true,
"label_font_px": 14,
"help_text_min_font_px": 12,
"screenshots": "Capturas temporarias em viewport 390 px revistas visualmente; sem overflow; formularios e mensagens legiveis"
},
{
"name": "informacao incompleta",
"result": "passou",
"validation": "Campos obrigatorios continuam validados; localizacao e detalhes opcionais ausentes nao bloquearam o percurso exploratorio"
}
],
"visual_and_accessibility": {
"horizontal_overflow": false,
"keyboard_focus_visible": true,
"label_font_px": 14,
"help_text_min_font_px": 12,
"screenshots": "Capturas temporarias em viewport 390 px revistas visualmente; sem overflow; formularios e mensagens legiveis"
},
"browser_errors": { "console": 0, "page": 0 },
"api_responses": { "draft_create": 201, "draft_read": 200 },
"fixes": [
"Incluido maturity_stage na whitelist de rotulos validos do rascunho.",
"Exportacao do dossier passou a citar delimitadores regionais de CSV sem alterar o comportamento do helper existente.",
"CSV do dossier passou a expor pressupostos e resultados financeiros em campos legiveis, em vez de um bloco JSON opaco.",
"Corrigida codificacao de textos visiveis que apresentavam caracteres corrompidos durante o percurso."
],
"automated_checks": {
"frontend_node_test": "129/129 passou",
"typescript_types_check": "passou",
"vite_build": "passou (2399 modulos; aviso opcional: fontaine ausente)",
"phpstan": "0 erros",
"simulation_form_phpunit": "12 testes, 91 assertions, passou",
"git_diff_check": "passou"
},
"limits": [
"Dispositivo fisico nao testado; viewport mobile foi emulado em Chromium.",
"Sair e recuperar foi testado navegando para outra pagina e regressando na mesma sessao do browser; encerrar o browser por completo nao foi ensaiado.",
"O caso negocio existente cobre a maturidade Operacao no simulador exploratorio, nao o fluxo autenticado de CRUD do marketplace de negocios existentes.",
"Excel foi automatizado localmente e confirmou delimitacao, acentos e valores; nao foram ensaiadas outras versoes ou configuracoes regionais de folha de calculo."
]
"browser_errors": { "console": 0, "page": 0 },
"api_responses": { "draft_create": 201, "draft_read": 200 },
"fixes": [
"Incluido maturity_stage na whitelist de rotulos validos do rascunho.",
"Exportacao do dossier passou a citar delimitadores regionais de CSV sem alterar o comportamento do helper existente.",
"CSV do dossier passou a expor pressupostos e resultados financeiros em campos legiveis, em vez de um bloco JSON opaco.",
"Corrigida codificacao de textos visiveis que apresentavam caracteres corrompidos durante o percurso."
],
"automated_checks": {
"frontend_node_test": "129/129 passou",
"typescript_types_check": "passou",
"vite_build": "passou (2399 modulos; aviso opcional: fontaine ausente)",
"phpstan": "0 erros",
"simulation_form_phpunit": "12 testes, 91 assertions, passou",
"git_diff_check": "passou"
},
"limits": [
"Dispositivo fisico nao testado; viewport mobile foi emulado em Chromium.",
"Sair e recuperar foi testado navegando para outra pagina e regressando na mesma sessao do browser; encerrar o browser por completo nao foi ensaiado.",
"O caso negocio existente cobre a maturidade Operacao no simulador exploratorio, nao o fluxo autenticado de CRUD do marketplace de negocios existentes.",
"Excel foi automatizado localmente e confirmou delimitacao, acentos e valores; nao foram ensaiadas outras versoes ou configuracoes regionais de folha de calculo."
]
}
@@ -3,16 +3,16 @@
**Data:** 2026-10-03
**Estado proposto:** funcionalidades informativas/territoriais parciais; incentivos fiscais, aduaneiro, câmbio e decisões regulatórias permanecem inactivos.
| Requisito do anexo | Evidência actual | Estado e limite |
|---|---|---|
| Distinguir informação territorial de benefício ou autorização | `resources/js/pages/investment/zone.tsx` informa expressamente que a ficha e a associação territorial não atribuem benefício, licença ou autorização aduaneira. | Implementado na interface da zona; não cobre todas as páginas de sectores/licenciamento. |
| Publicar apenas registos revistos e com fonte vigente | `InvestmentZones::visible()` exige estado publicado/validado, fonte jurídica validada e vigente e operador não eliminado. | Implementado; não confirma por si a validade material da interpretação nem a autenticidade do PDF/hash da fonte. |
| Filtrar relações e mapas por validação/vigência | `InvestmentZones::links()` filtra relação validada, período e fonte quando atribuída; `InvestmentZoneGeometryController::map()` exige publicação autorizada, geometria validada e classificação pública. | Implementado com limites. Relações sem fonte podem ser públicas se validadas; isso é apropriado só para relações factuais não normativas e deve ser revisto por tipo. |
| Ligar zonas a oportunidades sem conceder elegibilidade | `InvestmentZoneController` apresenta oportunidades publicadas associadas; `InvestmentSubmissionController` valida a relação e guarda versão/origem da zona. | Contexto de descoberta/submissão; associação não atribui incentivo, benefício ou elegibilidade do investidor. |
| Rever relações e geometrias com segregação | `InvestmentZoneRelationController`, `InvestmentZoneGeometryController` e `InvestmentZoneLinkController` têm validação independente, versão, transacção e auditoria; os testes verificam recusa de auto-revisão e bloqueio de publicação sem aprovação. | Coberto tecnicamente no fluxo territorial existente. |
| Incentivos fiscais e aduaneiros | Não foi encontrada avaliação de regime/certificado/período/condições que conceda benefício, nem cálculo pautal/fonte aduaneira executável. A UI fiscal mantém ausência como indeterminação. | Não implementado/publicável; dependente de texto oficial, interpretação, parâmetros, fontes e casos aprovados. |
| Câmbio, vistos, residência, trabalho, concessões e licenciamento | Existem páginas/fontes educacionais e cadastros territoriais relacionados, mas nesta revisão não foi demonstrado um fluxo completo de obrigação, elegibilidade ou encaminhamento validado para cada domínio. | Parcial/a validar por domínio; não os tratar como decisão oficial. |
| Cartografia/educação como contexto | Há catálogos geográficos e módulos educacionais; a ligação com cada extensão e a validade temporal do conteúdo exigem revisão individual. | Parcial. Nenhuma recomendação ou qualificação foi inferida nesta tranche. |
| Requisito do anexo | Evidência actual | Estado e limite |
| ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Distinguir informação territorial de benefício ou autorização | `resources/js/pages/investment/zone.tsx` informa expressamente que a ficha e a associação territorial não atribuem benefício, licença ou autorização aduaneira. | Implementado na interface da zona; não cobre todas as páginas de sectores/licenciamento. |
| Publicar apenas registos revistos e com fonte vigente | `InvestmentZones::visible()` exige estado publicado/validado, fonte jurídica validada e vigente e operador não eliminado. | Implementado; não confirma por si a validade material da interpretação nem a autenticidade do PDF/hash da fonte. |
| Filtrar relações e mapas por validação/vigência | `InvestmentZones::links()` filtra relação validada, período e fonte quando atribuída; `InvestmentZoneGeometryController::map()` exige publicação autorizada, geometria validada e classificação pública. | Implementado com limites. Relações sem fonte podem ser públicas se validadas; isso é apropriado só para relações factuais não normativas e deve ser revisto por tipo. |
| Ligar zonas a oportunidades sem conceder elegibilidade | `InvestmentZoneController` apresenta oportunidades publicadas associadas; `InvestmentSubmissionController` valida a relação e guarda versão/origem da zona. | Contexto de descoberta/submissão; associação não atribui incentivo, benefício ou elegibilidade do investidor. |
| Rever relações e geometrias com segregação | `InvestmentZoneRelationController`, `InvestmentZoneGeometryController` e `InvestmentZoneLinkController` têm validação independente, versão, transacção e auditoria; os testes verificam recusa de auto-revisão e bloqueio de publicação sem aprovação. | Coberto tecnicamente no fluxo territorial existente. |
| Incentivos fiscais e aduaneiros | Não foi encontrada avaliação de regime/certificado/período/condições que conceda benefício, nem cálculo pautal/fonte aduaneira executável. A UI fiscal mantém ausência como indeterminação. | Não implementado/publicável; dependente de texto oficial, interpretação, parâmetros, fontes e casos aprovados. |
| Câmbio, vistos, residência, trabalho, concessões e licenciamento | Existem páginas/fontes educacionais e cadastros territoriais relacionados, mas nesta revisão não foi demonstrado um fluxo completo de obrigação, elegibilidade ou encaminhamento validado para cada domínio. | Parcial/a validar por domínio; não os tratar como decisão oficial. |
| Cartografia/educação como contexto | Há catálogos geográficos e módulos educacionais; a ligação com cada extensão e a validade temporal do conteúdo exigem revisão individual. | Parcial. Nenhuma recomendação ou qualificação foi inferida nesta tranche. |
## Verificação executada
@@ -28,4 +28,4 @@
3. Fazer inventário por domínio de vistos, trabalho, câmbio, concessões e licenciamento, ligando cada orientação apenas a fonte e vigência verificadas.
4. Ensaiar no browser a compreensão do aviso de que mapa/zona não confere elegibilidade, licença ou benefício.
Rollback: remover este documento e as adendas correspondentes no estado/ledger. Sem rollback de schema ou dados.
Rollback: remover este documento e as adendas correspondentes no estado/ledger. Sem rollback de schema ou dados.
+13 -11
View File
@@ -6,16 +6,16 @@
## Inspecção e conformidade
| Critério | Evidência do repositório | Estado |
| --- | --- | --- |
| Laravel / frontend / dados | Laravel 13.30.1, PHP CLI 8.5.11, React 19/Inertia, PostgreSQL/PostGIS nas migrations e no CI | CONFORME como stack base |
| Regras funcionais | Fórmulas e matriz de casos foram fornecidas e consideradas formalmente aprovadas pelo utilizador em 2026-10-01. `ADR-004` continua sem parâmetros concretos de produção | PARCIAL — falta catálogo de parâmetros/fontes vigentes |
| Snapshots | `SimulationExecution` guarda snapshots de entrada/cálculo/resultado; o questionário é `user-entered-arithmetic`, sem taxa legal (`legal_rate_source: null`) | PARCIAL — infraestrutura genérica, sem snapshot versionado de regras fiscais |
| API estabilizada para os cálculos do MVP | API aceita `base`, `rate` e `reduction` para aritmética genérica; não cobre IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS ou retenções como regras versionadas. A última tentativa PHPUnit não passou das asserções | BLOQUEADO |
| DSL whitelist e DAG sem ciclos | `ADR-004` descreve uma futura AST tipada como restrição; não há avaliador, validador de DAG ou testes de ciclos no código inspeccionado | AUSENTE |
| Decimal e arredondamento configurado | `ADR-006` exige precisão decimal, mas deixa escala, modo e momento de arredondamento dependentes de aprovação do domínio | BLOQUEADO |
| Casos dourados e fontes | Matriz de casos esperados fornecida e aprovada funcionalmente pelo utilizador; não há fontes legais oficiais associadas nem assinaturas nominais de Fiscalista/QA | PARCIAL — fontes e evidência de revisão pendentes |
| RLS e operação segura | `ADR-007` mantém a matriz IAM/RLS pendente; a eficácia de policies/grants não foi demonstrada nesta execução | BLOQUEADO |
| Critério | Evidência do repositório | Estado |
| ---------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- |
| Laravel / frontend / dados | Laravel 13.30.1, PHP CLI 8.5.11, React 19/Inertia, PostgreSQL/PostGIS nas migrations e no CI | CONFORME como stack base |
| Regras funcionais | Fórmulas e matriz de casos foram fornecidas e consideradas formalmente aprovadas pelo utilizador em 2026-10-01. `ADR-004` continua sem parâmetros concretos de produção | PARCIAL — falta catálogo de parâmetros/fontes vigentes |
| Snapshots | `SimulationExecution` guarda snapshots de entrada/cálculo/resultado; o questionário é `user-entered-arithmetic`, sem taxa legal (`legal_rate_source: null`) | PARCIAL — infraestrutura genérica, sem snapshot versionado de regras fiscais |
| API estabilizada para os cálculos do MVP | API aceita `base`, `rate` e `reduction` para aritmética genérica; não cobre IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS ou retenções como regras versionadas. A última tentativa PHPUnit não passou das asserções | BLOQUEADO |
| DSL whitelist e DAG sem ciclos | `ADR-004` descreve uma futura AST tipada como restrição; não há avaliador, validador de DAG ou testes de ciclos no código inspeccionado | AUSENTE |
| Decimal e arredondamento configurado | `ADR-006` exige precisão decimal, mas deixa escala, modo e momento de arredondamento dependentes de aprovação do domínio | BLOQUEADO |
| Casos dourados e fontes | Matriz de casos esperados fornecida e aprovada funcionalmente pelo utilizador; não há fontes legais oficiais associadas nem assinaturas nominais de Fiscalista/QA | PARCIAL — fontes e evidência de revisão pendentes |
| RLS e operação segura | `ADR-007` mantém a matriz IAM/RLS pendente; a eficácia de policies/grants não foi demonstrada nesta execução | BLOQUEADO |
## Divergência de contrato a resolver
@@ -134,6 +134,7 @@ Ficheiros identificados pela estrutura actual para uma futura alteração: criar
- A governação valida esta DSL antes de guardar rascunhos. O avaliador não está ligado ao endpoint público. Valores ausentes resultam em `indeterminate`; nenhum default fiscal é introduzido.
- Teste sintético de base 1234.56 e factor 0.16 verifica somente a mecânica, não representa taxa nem regra legal.
- **Estado permanece BLOQUEADO para cálculo/publicação fiscal.** Fonte, vigência, snapshot, explicabilidade legal e casos fiscais dourados continuam sem integração/aprovação verificável.
### Parâmetros versionados e modo de planeamento (2026-10-03)
Foi acrescentado um resolvedor interno de candidatos já autorizados: exige publicação, correspondência exacta de componente e `scope_key`, vigência na data pedida, fonte validada na mesma versão e condições. Sem candidato ou perante sobreposição retorna indeterminação. DSL `investmoz.tax.v1` agora valida a forma dos parâmetros `value`, `unit` e `conditions`. Para rever valores sem mudar a fórmula, cria-se uma nova versão governada com a mesma AST e novos parâmetros; nenhuma versão publicada é alterada.
@@ -141,6 +142,7 @@ Foi acrescentado um resolvedor interno de candidatos já autorizados: exige publ
O formulário distingue escolha automática de parâmetros aprovados, planeamento personalizado e ausência de cálculo. Apenas planeamento personalizado solicita valores hipotéticos. É possível guardar o rascunho sem os preencher e continuar o percurso; se iniciar o cenário, os três valores devem ser completos e válidos. O resultado genérico traz `scenario_kind=custom_planning` nos snapshots.
A escolha automática ainda não resolve parâmetros na página nem mostra valor/fonte porque RLS só permite consultas de governação, e o avaliador continua desligado do job público. Não abrir acesso à tabela completa: falta endpoint público que projecta apenas parâmetros/fonte seguros e integração de snapshot fiscal. Logo o gate permanece **BLOQUEADO** para cálculo/publicação fiscal.
## Reconciliação de estado — 2026-10-03
A secção inicial deste documento é histórica e ficou desactualizada: já existem governação versionada, resolvedor de parâmetros publicados e o avaliador DSL `investmoz.tax.v1` com DAG/whitelist. A verificação e as lacunas actuais estão em `stage-10-technical-traceability.md`. Estado corrigido: **infraestrutura técnica parcial; cálculo fiscal legal/publicação continua bloqueado**. A nova evidência de testes é 9/9 (27 asserções) para DSL/resolvedor e 4/4 (52 asserções) para governação em PostgreSQL QA isolado. Nenhuma taxa/regra real foi activada; não há integração do avaliador com `RunSimulation` nem casos fiscais golden aprovados por Fiscalista.
A secção inicial deste documento é histórica e ficou desactualizada: já existem governação versionada, resolvedor de parâmetros publicados e o avaliador DSL `investmoz.tax.v1` com DAG/whitelist. A verificação e as lacunas actuais estão em `stage-10-technical-traceability.md`. Estado corrigido: **infraestrutura técnica parcial; cálculo fiscal legal/publicação continua bloqueado**. A nova evidência de testes é 9/9 (27 asserções) para DSL/resolvedor e 4/4 (52 asserções) para governação em PostgreSQL QA isolado. Nenhuma taxa/regra real foi activada; não há integração do avaliador com `RunSimulation` nem casos fiscais golden aprovados por Fiscalista.
@@ -7,17 +7,17 @@
O gate histórico `stage-10-gate.md` descrevia correctamente o estado inicial, mas ficou desactualizado após a implementação de governação, resolução de parâmetros e DSL. Hoje existe um avaliador declarativo `investmoz.tax.v1` com operações allowlist e validação de DAG, aritmética `BigRational`, arredondamento explícito, indeterminação de entradas ausentes, resolução por vigência/scope/contexto e fluxo de revisão/publicação de versões. Isso não significa que o motor fiscal esteja completo ou ligado ao cálculo público.
| Critério | Evidência actual | Estado |
|---|---|---|
| DSL restrita e DAG sem ciclos | `app/Services/SimulationTaxRuleExpression.php`; `SimulationTaxRuleExpressionTest` rejeita operação desconhecida, campos extra e ciclo. | Implementado e testado como avaliador genérico. |
| Aritmética exacta e arredondamento explícito | `Brick\Math\BigRational`; modo/escala só no nó `round`; teste verifica produto decimal e HALF_UP. | Implementado tecnicamente; política fiscal de escala/momento continua sem aprovação por componente. |
| Ausência de parâmetro sem fallback | O avaliador retorna `indeterminate`; `SimulationTaxParameterResolver` cobre ausência, conflito, scope/contexto e mudança dentro do período. | Implementado/testado em unidades; não prova cálculo legal. |
| Parâmetro publicado com fonte vigente | `resolvePublishedForPeriod` filtra versão publicada, fonte validada/versão coerente e vigência; endpoint/UI projectam metadados de fonte. | Infraestrutura presente; exemplar oficial/hash e revisão legal ainda não autenticados para produção. |
| Governação, concorrência e histórico | `SimulationTaxRuleGovernance`, migration `2026_10_03_170000_create_simulation_tax_rule_governance.php` e `SimulationTaxRuleGovernanceTest`: separação de funções, optimistic locking, hash-chain, RLS/eventos imutáveis, revogação e vigências sobrepostas. | Implementado e testado no QA; papéis configurados vazios por defeito e sem regra fiscal real aprovada. |
| Fórmulas completas de IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS, retenções e importação | A AST e os fixtures existentes demonstram operações genéricas; não foi encontrada integração do avaliador/resolvedor no `RunSimulation` nem matriz golden fiscal executável e ligada a fontes oficiais. | Incompleto. Nenhuma semântica tributária deve ser inferida a partir das operações genéricas. |
| Explicabilidade por linha e snapshot fiscal reproduzível | O avaliador emite passos de nós; não incorpora por si só regra/fonte/artigo/vigência em cada linha nem persiste o resultado dessa execução fiscal no snapshot do cálculo público. | Parcial/incompleto. |
| Aprovação dos casos golden por Fiscalista | Testes sintéticos de DSL/resolvedor/governação; faltam casos fiscais assinados contra texto oficial consolidado e vigência. | Pendente. |
| Segurança da leitura pública | Endpoint de resolução consulta somente parâmetros publicados expostos pela policy específica; governação permanece privada. O motor de execução não chama esse endpoint. | Separação implementada; integração/end-to-end pendente. |
| Critério | Evidência actual | Estado |
| ------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| DSL restrita e DAG sem ciclos | `app/Services/SimulationTaxRuleExpression.php`; `SimulationTaxRuleExpressionTest` rejeita operação desconhecida, campos extra e ciclo. | Implementado e testado como avaliador genérico. |
| Aritmética exacta e arredondamento explícito | `Brick\Math\BigRational`; modo/escala só no nó `round`; teste verifica produto decimal e HALF_UP. | Implementado tecnicamente; política fiscal de escala/momento continua sem aprovação por componente. |
| Ausência de parâmetro sem fallback | O avaliador retorna `indeterminate`; `SimulationTaxParameterResolver` cobre ausência, conflito, scope/contexto e mudança dentro do período. | Implementado/testado em unidades; não prova cálculo legal. |
| Parâmetro publicado com fonte vigente | `resolvePublishedForPeriod` filtra versão publicada, fonte validada/versão coerente e vigência; endpoint/UI projectam metadados de fonte. | Infraestrutura presente; exemplar oficial/hash e revisão legal ainda não autenticados para produção. |
| Governação, concorrência e histórico | `SimulationTaxRuleGovernance`, migration `2026_10_03_170000_create_simulation_tax_rule_governance.php` e `SimulationTaxRuleGovernanceTest`: separação de funções, optimistic locking, hash-chain, RLS/eventos imutáveis, revogação e vigências sobrepostas. | Implementado e testado no QA; papéis configurados vazios por defeito e sem regra fiscal real aprovada. |
| Fórmulas completas de IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS, retenções e importação | A AST e os fixtures existentes demonstram operações genéricas; não foi encontrada integração do avaliador/resolvedor no `RunSimulation` nem matriz golden fiscal executável e ligada a fontes oficiais. | Incompleto. Nenhuma semântica tributária deve ser inferida a partir das operações genéricas. |
| Explicabilidade por linha e snapshot fiscal reproduzível | O avaliador emite passos de nós; não incorpora por si só regra/fonte/artigo/vigência em cada linha nem persiste o resultado dessa execução fiscal no snapshot do cálculo público. | Parcial/incompleto. |
| Aprovação dos casos golden por Fiscalista | Testes sintéticos de DSL/resolvedor/governação; faltam casos fiscais assinados contra texto oficial consolidado e vigência. | Pendente. |
| Segurança da leitura pública | Endpoint de resolução consulta somente parâmetros publicados expostos pela policy específica; governação permanece privada. O motor de execução não chama esse endpoint. | Separação implementada; integração/end-to-end pendente. |
## Verificação desta revisão
@@ -29,4 +29,4 @@ O gate histórico `stage-10-gate.md` descrevia correctamente o estado inicial, m
Actualizar o estado de “avaliador ausente” para **infraestrutura interna parcial**. Manter **bloqueada a execução/publicação de cálculo fiscal legal** até obter fontes oficiais consolidadas e vigentes, interpretação/aprovação competente, parâmetros e arredondamento por âmbito, casos golden aprovados, explicabilidade/fonte no resultado e integração de snapshot/API testada. Não codificar taxas neste incremento.
Rollback desta tranche documental: remover este ficheiro e as adendas que a referenciam; não há alteração de schema/dados a reverter.
Rollback desta tranche documental: remover este ficheiro e as adendas que a referenciam; não há alteração de schema/dados a reverter.
+8 -7
View File
@@ -6,13 +6,13 @@
## Pré-condições e evidência disponível
| Pré-condição | Evidência disponível | Estado |
| --- | --- | --- |
| Motor principal aprovado | O gate da Etapa 10 regista fórmulas e matriz aprovadas funcionalmente pelo utilizador, mas nenhum motor foi implementado nem testado | BLOQUEADO |
| Pré-condição | Evidência disponível | Estado |
| ------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- |
| Motor principal aprovado | O gate da Etapa 10 regista fórmulas e matriz aprovadas funcionalmente pelo utilizador, mas nenhum motor foi implementado nem testado | BLOQUEADO |
| Fontes legais e parâmetros aduaneiros | Foram fornecidas fórmulas e casos sintéticos (`ADU-01` a `ADU-03`, `ICE-01`/`02`, `IMP-IVA-01`); não incluem pauta/catálogo oficial versionado, fontes, vigências ou hashes de parâmetros de produção | BLOQUEADO |
| Câmbio rastreável | `CUR-01` especifica que valor original, taxa, data e fonte devem ser guardados; não define fornecedor/fonte oficial, método nem regra de selecção da taxa | BLOQUEADO |
| Classificação e preferência | A regra fornecida exige código pautal e prova de origem/preferência; não foi fornecido catálogo nem conjunto de documentos/critérios oficiais | BLOQUEADO |
| Ambiente e controlos técnicos | Gate da Etapa 10 ainda não demonstra contrato/API, snapshots fiscais, RLS/IAM nem ambiente isolado de testes | BLOQUEADO |
| Câmbio rastreável | `CUR-01` especifica que valor original, taxa, data e fonte devem ser guardados; não define fornecedor/fonte oficial, método nem regra de selecção da taxa | BLOQUEADO |
| Classificação e preferência | A regra fornecida exige código pautal e prova de origem/preferência; não foi fornecido catálogo nem conjunto de documentos/critérios oficiais | BLOQUEADO |
| Ambiente e controlos técnicos | Gate da Etapa 10 ainda não demonstra contrato/API, snapshots fiscais, RLS/IAM nem ambiente isolado de testes | BLOQUEADO |
## Regras já especificadas funcionalmente
@@ -55,6 +55,7 @@ Consultar `docs/investmoz/simulator-evolution-progress.md` para comandos, detalh
- Suite PHP `php artisan test`: 251/251 testes, 2.586 asserções, em PostgreSQL 17 descartável na porta 55441. Incluiu a migration aditiva de email nullable e os testes DUAT. O cluster foi parado; nenhum teste abriu conexão no listener 5432.
- Suite frontend: 117/117; `npm.cmd run types:check`; check dirigido de `simulation-contract.ts` e respectivo teste; `composer run types:check` (PHPStan, 0 erros); Pint dirigido; Vite build, 2.397 módulos; todos passaram. O build continua a emitir só aviso da dependência opcional `fontaine`.
- Esta evidência actualiza a regressão técnica automatizada, não fecha a Etapa 11 global: continuam necessários leitor de ecrã/dispositivo real, revisão de produto e gates jurídicos/fiscais. A migration não foi aplicada à base local ou de produção.
### Suite integral após testes do rollback DUAT — 2026-10-03
Suite PHP `php artisan test`: 253/253 testes, 2.590 asserções, em PostgreSQL 17 isolado. Inclui os seis testes DUAT e os dois caminhos do rollback da migration. O cluster foi parado; o listener preexistente 5432 não recebeu conexão de teste. A etapa global mantém estado parcial por depender de validação manual, produto e gates legais/fiscais.
Suite PHP `php artisan test`: 253/253 testes, 2.590 asserções, em PostgreSQL 17 isolado. Inclui os seis testes DUAT e os dois caminhos do rollback da migration. O cluster foi parado; o listener preexistente 5432 não recebeu conexão de teste. A etapa global mantém estado parcial por depender de validação manual, produto e gates legais/fiscais.
@@ -5,20 +5,20 @@
## Rastreabilidade requisito–implementação–evidência
| Requisito do anexo | Implementação observada | Evidência automatizada | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Investimento inicial, activos e fundo de maneio | `forecastBusinessPlan()` separa activos, inventário, recebíveis e valores a pagar; calcula usos iniciais e fundo de maneio líquido. | `financial forecast reconciles revenue, finance sources, working capital and monthly cash`; `losses and negative closing cash remain visible instead of being clamped to zero`. | Coberto |
| Produtos/serviços, quantidades, preços e custos variáveis | Linhas por produto; overrides mensais de unidades, preço e custo unitário. | `monthly unit schedules drive revenue, costs, inventory and scenario volume`; `monthly prices and unit costs affect revenue, consumption and scenarios`; horizontes/quantidades inválidas rejeitados. | Coberto |
| Compras, consumo e existências | Compras por período, prazo de entrega, stock inicial, recepção, consumo e falta estimada; agendas por produto sem transferência de stock entre linhas. | `inventory purchases, consumption, closing stock and stock shortfall reconcile independently of payments`; `inventory lead time separates monthly orders, receipts, shortages and goods still in transit`; `product inventory schedules reconcile independently and do not transfer stock between products`. | Coberto |
| Despesas operacionais e pessoal | Despesa reconhecida e pagamento mensal são entradas distintas; cronogramas têm de cobrir todo o horizonte. | `monthly operating and payroll expense schedules remain separate from payments`; `monthly operating schedules require full horizon, exact cents and current snapshot version`. | Coberto |
| Capital próprio, suprimentos, empréstimos e subvenções | Fontes iniciais são somadas separadamente dos usos; diferença positiva/negativa/zero tem estado explícito. | Teste principal de reconciliação financeira; interface informa falta ou excedente sem ajustar silenciosamente as entradas. | Coberto |
| Resultados previsionais e tesouraria mensal | Resultado operacional e antes de impostos são separados dos recebimentos/pagamentos e do saldo de caixa. | `financial forecast reconciles revenue, finance sources, working capital and monthly cash`; `principal repayments affect cash but are excluded from profit expenses`. | Coberto |
| Facturação versus cobrança; saldos de abertura | Cobrança com atraso/percentagem, recebíveis vencidos e parcelas de recebíveis de abertura entram em caixa apenas nos meses declarados; saldos por cobrar continuam visíveis. | `sales invoicing and receipts follow an optional collection lag`; `scheduled collection percentage keeps unpaid invoices in receivables`; testes de parcelas, limites e recuperação de recebíveis. | Coberto |
| Pagamentos, passivos e fornecedores | Pagamentos de custos/compras são separados do custo reconhecido; compras podem declarar lead time e parcelas, com montantes não pagos no horizonte expostos. | `monthly variable purchase payments affect cash independently from inventory orders and profit`; `supplier payment terms drive purchase cash flow and expose amounts due beyond the horizon`; `supplier order installments reconcile exact cents, cash dates and unallocated balances`. | Coberto no nível da encomenda |
| Juros versus capital reembolsado | Juros afectam resultado e pagamento; capital reembolsado reduz caixa, não despesa operacional. | `principal repayments affect cash but are excluded from profit expenses`. | Coberto |
| Depreciação contabilística versus fiscal | Depreciação linear configurada no plano é reconhecida apenas no resultado contabilístico; a ponte fiscal mantém matéria colectável indeterminada. | `depreciation allocation reconciles exactly over useful life`; exportação identifica matéria colectável como `indeterminate`. | Coberto sem inferência fiscal |
| Conversão cambial de apresentação | Moeda de apresentação exige taxa, data e fonte declaradas; conversão não altera moedas-base das entradas. | `presentation currency conversion requires and reports its rate, date, and declared source`. | Coberto |
| Pressupostos editáveis, snapshots e exportação reproduzível | Snapshots versionados restauram pressupostos; CSV inclui fórmulas, pressupostos, período, moeda, resultado, limitações e neutralização de fórmulas de spreadsheet. | `versioned plan snapshots restore assumptions and reject unsupported or oversized data`; `business plan export carries its assumptions, formulas, period, currency, and matching result`; testes de CSV mensal e de fórmulas. | Coberto |
| Requisito do anexo | Implementação observada | Evidência automatizada | Estado |
| ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------- |
| Investimento inicial, activos e fundo de maneio | `forecastBusinessPlan()` separa activos, inventário, recebíveis e valores a pagar; calcula usos iniciais e fundo de maneio líquido. | `financial forecast reconciles revenue, finance sources, working capital and monthly cash`; `losses and negative closing cash remain visible instead of being clamped to zero`. | Coberto |
| Produtos/serviços, quantidades, preços e custos variáveis | Linhas por produto; overrides mensais de unidades, preço e custo unitário. | `monthly unit schedules drive revenue, costs, inventory and scenario volume`; `monthly prices and unit costs affect revenue, consumption and scenarios`; horizontes/quantidades inválidas rejeitados. | Coberto |
| Compras, consumo e existências | Compras por período, prazo de entrega, stock inicial, recepção, consumo e falta estimada; agendas por produto sem transferência de stock entre linhas. | `inventory purchases, consumption, closing stock and stock shortfall reconcile independently of payments`; `inventory lead time separates monthly orders, receipts, shortages and goods still in transit`; `product inventory schedules reconcile independently and do not transfer stock between products`. | Coberto |
| Despesas operacionais e pessoal | Despesa reconhecida e pagamento mensal são entradas distintas; cronogramas têm de cobrir todo o horizonte. | `monthly operating and payroll expense schedules remain separate from payments`; `monthly operating schedules require full horizon, exact cents and current snapshot version`. | Coberto |
| Capital próprio, suprimentos, empréstimos e subvenções | Fontes iniciais são somadas separadamente dos usos; diferença positiva/negativa/zero tem estado explícito. | Teste principal de reconciliação financeira; interface informa falta ou excedente sem ajustar silenciosamente as entradas. | Coberto |
| Resultados previsionais e tesouraria mensal | Resultado operacional e antes de impostos são separados dos recebimentos/pagamentos e do saldo de caixa. | `financial forecast reconciles revenue, finance sources, working capital and monthly cash`; `principal repayments affect cash but are excluded from profit expenses`. | Coberto |
| Facturação versus cobrança; saldos de abertura | Cobrança com atraso/percentagem, recebíveis vencidos e parcelas de recebíveis de abertura entram em caixa apenas nos meses declarados; saldos por cobrar continuam visíveis. | `sales invoicing and receipts follow an optional collection lag`; `scheduled collection percentage keeps unpaid invoices in receivables`; testes de parcelas, limites e recuperação de recebíveis. | Coberto |
| Pagamentos, passivos e fornecedores | Pagamentos de custos/compras são separados do custo reconhecido; compras podem declarar lead time e parcelas, com montantes não pagos no horizonte expostos. | `monthly variable purchase payments affect cash independently from inventory orders and profit`; `supplier payment terms drive purchase cash flow and expose amounts due beyond the horizon`; `supplier order installments reconcile exact cents, cash dates and unallocated balances`. | Coberto no nível da encomenda |
| Juros versus capital reembolsado | Juros afectam resultado e pagamento; capital reembolsado reduz caixa, não despesa operacional. | `principal repayments affect cash but are excluded from profit expenses`. | Coberto |
| Depreciação contabilística versus fiscal | Depreciação linear configurada no plano é reconhecida apenas no resultado contabilístico; a ponte fiscal mantém matéria colectável indeterminada. | `depreciation allocation reconciles exactly over useful life`; exportação identifica matéria colectável como `indeterminate`. | Coberto sem inferência fiscal |
| Conversão cambial de apresentação | Moeda de apresentação exige taxa, data e fonte declaradas; conversão não altera moedas-base das entradas. | `presentation currency conversion requires and reports its rate, date, and declared source`. | Coberto |
| Pressupostos editáveis, snapshots e exportação reproduzível | Snapshots versionados restauram pressupostos; CSV inclui fórmulas, pressupostos, período, moeda, resultado, limitações e neutralização de fórmulas de spreadsheet. | `versioned plan snapshots restore assumptions and reject unsupported or oversized data`; `business plan export carries its assumptions, formulas, period, currency, and matching result`; testes de CSV mensal e de fórmulas. | Coberto |
## Pendências delimitadas
@@ -5,16 +5,16 @@
## Rastreabilidade requisito–implementação–evidência
| Requisito do anexo | Implementação observada | Evidência automatizada | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Mapear os resultados financeiros com origem e período | `buildFinancialFiscalBridge()` mapeia receita, custo de vendas, despesas operacionais, pessoal, depreciação e juros por mês, mantendo a designação contabilística e `taxTreatment: unclassified`. | `financial to fiscal bridge reconciles accounting result while leaving tax base indeterminate`. | Coberto |
| Distinguir resultado contabilístico de matéria colectável | Resultado antes de impostos reconcilia com as linhas; base tributável fica `indeterminate`, sem montante, e lista entradas em falta. | Mesmo teste verifica montante nulo e missing inputs; `financial bridge rejects a corrupted monthly cash schedule`. | Coberto sem inferência fiscal |
| Não presumir dedutibilidade de despesas | Nenhuma linha é marcada dedutível; bridge identifica classificação fiscal como pendente. | Testes da ponte verificam `unclassified` e reconciliação. | Coberto |
| Separar factura, cobrança, despesa e pagamento | Receitas/despesas contabilísticas são separadas dos recebimentos, pagamentos de fornecedor, custos operacionais, pessoal, juros e reembolso de principal no caixa. | `financial bridge separates opening receivables and scheduled sales collections`; `bridge maps monthly recognised expenses but keeps scheduled payments in cash only`; teste do plano confirma capital reembolsado fora das despesas. | Coberto |
| Proteger a projecção contra imposto desconhecido | Campo fiscal mensal vazio/omitido produz estado incompleto; saldo/fluxo líquidos totais ficam nulos/indeterminados e só são mostrados fluxos conhecidos antes do imposto. O utilizador pode declarar zero explicitamente. | `unknown assessed tax keeps the cash projection incomplete instead of assuming zero`; zero explícito passa como estimativa. | Corrigido e coberto |
| Separar crédito, pedido, reconhecimento e recebimento do IVA | Crédito, pedido e valor reconhecido não entram em caixa; só um recebimento explicitamente previsto, com mês e valor até ao reconhecimento, pode entrar na projecção. | `keeps VAT credit stages out of cash and includes only an explicitly forecast receipt`. | Coberto |
| Não duplicar cobranças/pagamentos nem aceitar snapshots inconsistentes | A ponte valida total facturado, cobrança por origem, saldo de recebíveis, movimentos líquidos e caixa de abertura/fecho antes de produzir o mapa. | `financial bridge rejects a corrupted monthly cash schedule`; testes de recebíveis e caixa mensal. | Coberto |
| Comparar cenários financeiros sem criar valores fiscais | Cenários favorável/desfavorável usam percentagens declaradas e mostram quais pressupostos mudaram; não criam taxas ou matéria tributável. | `financial scenarios expose user-declared changes without creating tax values`. | Coberto |
| Requisito do anexo | Implementação observada | Evidência automatizada | Estado |
| ---------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- |
| Mapear os resultados financeiros com origem e período | `buildFinancialFiscalBridge()` mapeia receita, custo de vendas, despesas operacionais, pessoal, depreciação e juros por mês, mantendo a designação contabilística e `taxTreatment: unclassified`. | `financial to fiscal bridge reconciles accounting result while leaving tax base indeterminate`. | Coberto |
| Distinguir resultado contabilístico de matéria colectável | Resultado antes de impostos reconcilia com as linhas; base tributável fica `indeterminate`, sem montante, e lista entradas em falta. | Mesmo teste verifica montante nulo e missing inputs; `financial bridge rejects a corrupted monthly cash schedule`. | Coberto sem inferência fiscal |
| Não presumir dedutibilidade de despesas | Nenhuma linha é marcada dedutível; bridge identifica classificação fiscal como pendente. | Testes da ponte verificam `unclassified` e reconciliação. | Coberto |
| Separar factura, cobrança, despesa e pagamento | Receitas/despesas contabilísticas são separadas dos recebimentos, pagamentos de fornecedor, custos operacionais, pessoal, juros e reembolso de principal no caixa. | `financial bridge separates opening receivables and scheduled sales collections`; `bridge maps monthly recognised expenses but keeps scheduled payments in cash only`; teste do plano confirma capital reembolsado fora das despesas. | Coberto |
| Proteger a projecção contra imposto desconhecido | Campo fiscal mensal vazio/omitido produz estado incompleto; saldo/fluxo líquidos totais ficam nulos/indeterminados e só são mostrados fluxos conhecidos antes do imposto. O utilizador pode declarar zero explicitamente. | `unknown assessed tax keeps the cash projection incomplete instead of assuming zero`; zero explícito passa como estimativa. | Corrigido e coberto |
| Separar crédito, pedido, reconhecimento e recebimento do IVA | Crédito, pedido e valor reconhecido não entram em caixa; só um recebimento explicitamente previsto, com mês e valor até ao reconhecimento, pode entrar na projecção. | `keeps VAT credit stages out of cash and includes only an explicitly forecast receipt`. | Coberto |
| Não duplicar cobranças/pagamentos nem aceitar snapshots inconsistentes | A ponte valida total facturado, cobrança por origem, saldo de recebíveis, movimentos líquidos e caixa de abertura/fecho antes de produzir o mapa. | `financial bridge rejects a corrupted monthly cash schedule`; testes de recebíveis e caixa mensal. | Coberto |
| Comparar cenários financeiros sem criar valores fiscais | Cenários favorável/desfavorável usam percentagens declaradas e mostram quais pressupostos mudaram; não criam taxas ou matéria tributável. | `financial scenarios expose user-declared changes without creating tax values`. | Coberto |
## Pendências e limites
@@ -5,16 +5,16 @@
## Matriz requisito–implementação–evidência
| Requisito | Implementação | Evidência | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Resumo antes do detalhe | O resultado aritmético apresenta o total indicativo; pressupostos, fórmula, contexto, versões e referência imutável ficam em secção expansível. Plano financeiro apresenta resumo, reconciliação, ponte fiscal e linhas mensais. | `completed arithmetic CSV preserves calculation details without exporting personal data`; browser responsivo final valida estado de resultado. | Coberto |
| Estados explícitos | Contratos distinguem calculado, estimado, indeterminado, incompleto e não aplicável; a ponte mantém matéria colectável indeterminada. Tesouraria agora mantém saldo total indeterminado quando imposto não foi informado. | `API v1 wire envelope preserves exact zero and validates indeterminate states`; `indeterminate results require missing inputs and cannot carry a numeric value`; teste Stage 7 do imposto em falta. | Coberto |
| Exportar sem autenticação e sem PII | CSV é construído localmente a partir dos dados da simulação actual; o exportador aritmético não inclui identidade/contactos. | `completed arithmetic CSV preserves calculation details without exporting personal data`; smoke público de cálculo no Edge QA e headers alvo verificados. | Coberto |
| Data, período, moeda, entradas, pressupostos e versões | CSV aritmético identifica exportação/resultado, período pontual sem período fiscal, execução, versão, relatório/hash e contexto; plano v17 e tesouraria v1 incluem data, horizonte, moeda, entradas, fórmulas e limitações. | `business plan export carries its assumptions, formulas, period, currency, and matching result`; teste de CSV da tesouraria e suites de simulador. | Coberto |
| Proveniência dos valores demonstrativos | Plano empresarial e tesouraria podem abrir com exemplos predefinidos; os CSV agora dizem que os valores vêm do formulário e que os valores iniciais podem ser exemplos. A interface de tesouraria também o anuncia antes da interpretação/exportação. | Testes de CSV do plano e tesouraria verificam a declaração de proveniência. | Corrigido nesta tranche |
| Reconciliar e preservar resultados guardados | Exportador de resultado só aceita execução concluída, snapshot decimal válido e envelope/total correspondentes; relatórios versionados exigem referência da revisão exacta e SHA-256. Snapshots dos planos preservam versões antigas. | `versioned arithmetic report reference requires the exact current snapshot and a valid hash`; `versioned arithmetic CSV refuses a result envelope that differs from the legacy total`; `versioned arithmetic CSV refuses a report from another scenario revision`; testes de snapshots empresariais v1–v17. | Coberto |
| Corrigir respostas e voltar a simular | A interface mantém respostas editáveis, reinicia/substitui o resultado no percurso existente e só exporta estados concluídos consistentes. | Testes dos contratos de criação/polling e navegador no formulário público. | Coberto tecnicamente |
| Segurança de CSV | Valores de texto fornecidos pelo utilizador são neutralizados contra fórmulas de planilha; números negativos legítimos permanecem numéricos. | `arithmetic result CSV neutralizes formula-like report metadata`; testes equivalentes de plano e tesouraria. | Coberto |
| Requisito | Implementação | Evidência | Estado |
| ------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------- |
| Resumo antes do detalhe | O resultado aritmético apresenta o total indicativo; pressupostos, fórmula, contexto, versões e referência imutável ficam em secção expansível. Plano financeiro apresenta resumo, reconciliação, ponte fiscal e linhas mensais. | `completed arithmetic CSV preserves calculation details without exporting personal data`; browser responsivo final valida estado de resultado. | Coberto |
| Estados explícitos | Contratos distinguem calculado, estimado, indeterminado, incompleto e não aplicável; a ponte mantém matéria colectável indeterminada. Tesouraria agora mantém saldo total indeterminado quando imposto não foi informado. | `API v1 wire envelope preserves exact zero and validates indeterminate states`; `indeterminate results require missing inputs and cannot carry a numeric value`; teste Stage 7 do imposto em falta. | Coberto |
| Exportar sem autenticação e sem PII | CSV é construído localmente a partir dos dados da simulação actual; o exportador aritmético não inclui identidade/contactos. | `completed arithmetic CSV preserves calculation details without exporting personal data`; smoke público de cálculo no Edge QA e headers alvo verificados. | Coberto |
| Data, período, moeda, entradas, pressupostos e versões | CSV aritmético identifica exportação/resultado, período pontual sem período fiscal, execução, versão, relatório/hash e contexto; plano v17 e tesouraria v1 incluem data, horizonte, moeda, entradas, fórmulas e limitações. | `business plan export carries its assumptions, formulas, period, currency, and matching result`; teste de CSV da tesouraria e suites de simulador. | Coberto |
| Proveniência dos valores demonstrativos | Plano empresarial e tesouraria podem abrir com exemplos predefinidos; os CSV agora dizem que os valores vêm do formulário e que os valores iniciais podem ser exemplos. A interface de tesouraria também o anuncia antes da interpretação/exportação. | Testes de CSV do plano e tesouraria verificam a declaração de proveniência. | Corrigido nesta tranche |
| Reconciliar e preservar resultados guardados | Exportador de resultado só aceita execução concluída, snapshot decimal válido e envelope/total correspondentes; relatórios versionados exigem referência da revisão exacta e SHA-256. Snapshots dos planos preservam versões antigas. | `versioned arithmetic report reference requires the exact current snapshot and a valid hash`; `versioned arithmetic CSV refuses a result envelope that differs from the legacy total`; `versioned arithmetic CSV refuses a report from another scenario revision`; testes de snapshots empresariais v1–v17. | Coberto |
| Corrigir respostas e voltar a simular | A interface mantém respostas editáveis, reinicia/substitui o resultado no percurso existente e só exporta estados concluídos consistentes. | Testes dos contratos de criação/polling e navegador no formulário público. | Coberto tecnicamente |
| Segurança de CSV | Valores de texto fornecidos pelo utilizador são neutralizados contra fórmulas de planilha; números negativos legítimos permanecem numéricos. | `arithmetic result CSV neutralizes formula-like report metadata`; testes equivalentes de plano e tesouraria. | Coberto |
## Alterações desta auditoria
@@ -3,18 +3,18 @@
**Data:** 2026-10-03
**Estado proposto:** conversão consentida para rascunho validada tecnicamente; gate global parcial.
| Requisito | Implementação e evidência | Estado / limite |
|---|---|---|
| Só reutilizar uma simulação com consentimento explícito | `AttachSimulationToDraftRequest` exige `consent_reuse=true`; `SimulationFormDraftTest::test_completed_simulation_is_attached_with_explicit_consent_as_an_immutable_versioned_snapshot` verifica recusa sem consentimento e conversão autorizada. | Coberto. |
| Autorizar acesso à simulação de origem | `SimulationFormDraftController::attachSimulation` verifica titularidade, token anónimo ou política de acesso à simulação e organização; teste de simulação alheia verifica resposta não autorizada. | Coberto por testes de feature. |
| Preservar a origem e a integridade do resultado | O controller exige execução concluída, snapshot e relatório prontos, hash válido e igualdade entre os snapshots canónicos. O serviço guarda referência e snapshot da origem imutáveis no histórico do rascunho. | Coberto. A conversão não altera a simulação original. |
| Evitar duplicação e concorrência perdida | `SimulationFormDrafts::attachSimulation` usa transação, lock da linha, deduplicação por `simulation_id` e `If-Match`/ETag; o replay não incrementa a versão. Testes cobrem repetição e versão desactualizada. | Coberto. |
| Permitir retirar o consentimento de reutilização | Atualização com `reuse_simulation=no` remove as fontes anexadas; o teste verifica que a leitura posterior não as apresenta. | Coberto. |
| Não aceitar fontes forjadas pelo cliente | `StoreSimulationFormDraftRequest` só aceita campos permitidos e não aceita `simulation_sources`; testes verificam a rejeição da origem forjada. | Coberto. |
| Documentar o contrato público | OpenAPI descreve `POST /simulation-drafts/{id}/conversions`, consentimento, ETag, deduplicação e respostas de erro; `tests/frontend/simulation-draft-conversion-openapi.test.mjs` valida a rota. | Coberto. |
| Não bloquear manifestação directa quando o cálculo fiscal está incompleto | O resultado concluído mantém a ligação pública `/manifestar-interesse`, que não recebe o snapshot nem depende de conversão/autenticação. O CTA informa que os dados da simulação não são partilhados. | Coberto pelo teste `simulator-entry.test.mjs`; a rota pública existente é coberta por `PublicPortalNavigationTest`. |
| Submeter formalmente o projecto / integrar com CRM | A API apenas anexa a simulação ao rascunho do formulário de investidor. Não cria Project, submissão formal nem entidade CRM. | Fora do comportamento implementado; requer fluxo e gate próprios. |
| Validar o fluxo no browser e aprovar o produto | Não há nesta tranche evidência de ensaio manual completo com leitor de ecrã/dispositivo, nem aprovação operacional de submissão. | Pendente para o gate global. |
| Requisito | Implementação e evidência | Estado / limite |
| ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Só reutilizar uma simulação com consentimento explícito | `AttachSimulationToDraftRequest` exige `consent_reuse=true`; `SimulationFormDraftTest::test_completed_simulation_is_attached_with_explicit_consent_as_an_immutable_versioned_snapshot` verifica recusa sem consentimento e conversão autorizada. | Coberto. |
| Autorizar acesso à simulação de origem | `SimulationFormDraftController::attachSimulation` verifica titularidade, token anónimo ou política de acesso à simulação e organização; teste de simulação alheia verifica resposta não autorizada. | Coberto por testes de feature. |
| Preservar a origem e a integridade do resultado | O controller exige execução concluída, snapshot e relatório prontos, hash válido e igualdade entre os snapshots canónicos. O serviço guarda referência e snapshot da origem imutáveis no histórico do rascunho. | Coberto. A conversão não altera a simulação original. |
| Evitar duplicação e concorrência perdida | `SimulationFormDrafts::attachSimulation` usa transação, lock da linha, deduplicação por `simulation_id` e `If-Match`/ETag; o replay não incrementa a versão. Testes cobrem repetição e versão desactualizada. | Coberto. |
| Permitir retirar o consentimento de reutilização | Atualização com `reuse_simulation=no` remove as fontes anexadas; o teste verifica que a leitura posterior não as apresenta. | Coberto. |
| Não aceitar fontes forjadas pelo cliente | `StoreSimulationFormDraftRequest` só aceita campos permitidos e não aceita `simulation_sources`; testes verificam a rejeição da origem forjada. | Coberto. |
| Documentar o contrato público | OpenAPI descreve `POST /simulation-drafts/{id}/conversions`, consentimento, ETag, deduplicação e respostas de erro; `tests/frontend/simulation-draft-conversion-openapi.test.mjs` valida a rota. | Coberto. |
| Não bloquear manifestação directa quando o cálculo fiscal está incompleto | O resultado concluído mantém a ligação pública `/manifestar-interesse`, que não recebe o snapshot nem depende de conversão/autenticação. O CTA informa que os dados da simulação não são partilhados. | Coberto pelo teste `simulator-entry.test.mjs`; a rota pública existente é coberta por `PublicPortalNavigationTest`. |
| Submeter formalmente o projecto / integrar com CRM | A API apenas anexa a simulação ao rascunho do formulário de investidor. Não cria Project, submissão formal nem entidade CRM. | Fora do comportamento implementado; requer fluxo e gate próprios. |
| Validar o fluxo no browser e aprovar o produto | Não há nesta tranche evidência de ensaio manual completo com leitor de ecrã/dispositivo, nem aprovação operacional de submissão. | Pendente para o gate global. |
## Verificação executada
+51 -30
View File
@@ -27,38 +27,39 @@ Este relatório segue a sequência do anexo “Evolução sequencial do simulado
Esta tabela substitui os estados/resumos anteriores quando divergirem; o detalhe histórico permanece abaixo.
| Etapa | Estado técnico actual | Próxima lacuna determinante |
| --- | --- | --- |
| 0 — diagnóstico | Concluída | Revisão manual de produto. |
| 1 — contrato/API | Concluída tecnicamente | Aceitação operacional geral. |
| 2 — jornadas/formulário | Parcial; validação automatizada extensa | Leitor de ecrã/dispositivo físico e revisão humana após o novo modo fiscal. |
| 3 — calculadoras | Parcial, educativas | Revisão financeira institucional e necessidades pessoais adicionais. |
| 4 — fontes/governação | Parcial; gate legal pendente | Textos integrais BR 186/187, parâmetros/fontes restantes e aprovação Fiscalista. |
| 5 — motor fiscal | DSL, DAG e resolvedor internos parciais; cálculo público bloqueado | Leitura segura/RLS, integração de snapshots/explicação e casos fiscais aprovados. |
| 6 — plano empresarial | Parcial, implementado em grande parte | Validação contabilística e cenários de incumprimento/fornecedores partilhados. |
| 7 — ponte fiscal | Parcial; matéria colectável indeterminada | Classificação fiscal aprovada; manter sem imposto conclusivo. |
| 8 — resultados/exportação | Parcial; CSV e snapshots implementados | Revisão assistiva; PDF não requerido pelo anexo. |
| 9 — conta/Project/CRM | Parcial | Submissão real a Project/CRM e revisão do fluxo institucional. |
| 10 — incentivos/aduaneiro/câmbio | Bloqueada para cálculo legal | Pauta/anexos íntegros, origem/câmbio e regras oficiais aprovadas. |
| 11 — regressão/entrega | Regressão automatizada aprovada; etapa parcial | Aceitação manual/assistiva, incidente QA histórico e gates institucionais. |
| Etapa | Estado técnico actual | Próxima lacuna determinante |
| -------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 — diagnóstico | Concluída | Revisão manual de produto. |
| 1 — contrato/API | Concluída tecnicamente | Aceitação operacional geral. |
| 2 — jornadas/formulário | Parcial; validação automatizada extensa | Leitor de ecrã/dispositivo físico e revisão humana após o novo modo fiscal. |
| 3 — calculadoras | Parcial, educativas | Revisão financeira institucional e necessidades pessoais adicionais. |
| 4 — fontes/governação | Parcial; gate legal pendente | Textos integrais BR 186/187, parâmetros/fontes restantes e aprovação Fiscalista. |
| 5 — motor fiscal | DSL, DAG e resolvedor internos parciais; cálculo público bloqueado | Leitura segura/RLS, integração de snapshots/explicação e casos fiscais aprovados. |
| 6 — plano empresarial | Parcial, implementado em grande parte | Validação contabilística e cenários de incumprimento/fornecedores partilhados. |
| 7 — ponte fiscal | Parcial; matéria colectável indeterminada | Classificação fiscal aprovada; manter sem imposto conclusivo. |
| 8 — resultados/exportação | Parcial; CSV e snapshots implementados | Revisão assistiva; PDF não requerido pelo anexo. |
| 9 — conta/Project/CRM | Parcial | Submissão real a Project/CRM e revisão do fluxo institucional. |
| 10 — incentivos/aduaneiro/câmbio | Bloqueada para cálculo legal | Pauta/anexos íntegros, origem/câmbio e regras oficiais aprovadas. |
| 11 — regressão/entrega | Regressão automatizada aprovada; etapa parcial | Aceitação manual/assistiva, incidente QA histórico e gates institucionais. |
Regressao global mais recente: PHP 250/250 (2.582 assertions), frontend 115/115, TypeScript/PHPStan (0 erros), Pint e build (2.397 modulos) aprovados; smoke Edge em QA marcado passou. Leitor de ecrã/dispositivo e fontes fiscais continuam pendentes.
## Matriz das etapas
| Etapa | Estado | Implementado/evidência | Lacunas e dependências |
| -------------------------------- | ----------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 — diagnóstico | Concluída | Inspecção da estrutura, rotas, formulário, API, gates e testes; este registo actualizado. | Auditoria manual de UX não substitui validação com utilizadores. |
| 1 — arquitectura e contrato | Parcial concluída | `resources/js/lib/simulation-contract.ts` e `docs/investmoz/simulations/data-contracts.md` definem valores decimais como strings, contexto versionado, moeda e estados explícitos; testes cobrem invariantes. | Contrato ainda não aplicado a todas as respostas/persistência da API. |
| 2 — jornadas e formulário | Parcial | Percursos por perfil, menu/página pública, combobox por teclado e privacidade anónima; Edge desktop e mobile confirma layout sem overflow global e sem CTA sobre inputs. | Teste real com teclado/leitor de ecrã/dispositivo, revisão de produto e simplificação dos percursos partilhados continuam pendentes. |
| 3 — calculadoras | Parcial | Orçamento, prestações/amortização, taxas nominais/efectivas, margem, break-even, défice de financiamento e cronograma de crédito; precisão monetária em cêntimos. | Estimativas educativas; não integram ofertas de credores nem cobrem todo o orçamento pessoal. |
| 4 — fontes/governação fiscal | Parcial; gate bloqueado | Criado `docs/investmoz/simulations/official-source-register.md` com catálogos/páginas oficiais candidatos para AT, INSS, pauta aduaneira e câmbio e as lacunas de verificação. Nenhuma regra nova activada. | Textos integrais/consolidados, anexos, vigência, `scope_key`, classificação, parâmetros e aprovação do Fiscalista ainda pendentes. Gate humano necessário. |
| 5 — motor fiscal | Bloqueada para cálculo | `simulation-fiscal-status.tsx` mantém IRPS, INSS, IVA, IRPC, ISPC e retenções como indeterminados sem regra aprovada. | Sem fórmulas/valores fiscais públicos. O endpoint aritmético genérico não é motor fiscal. |
| 6 - plano empresarial | Parcial | Projecao mensal com agendas por produto para unidades, precos, custos, stock, encomendas, recepcao e parcelas de pagamento a fornecedores; recebiveis, despesas, pessoal, financiamento e tesouraria; snapshots v1-v16 e CSV testados. | Nao modela incumprimento nem fornecedores partilhados; validacao contabilistica institucional pendente.
| 7 — integração financeira/fiscal | Parcial | Ponte valida reconciliação contabilística, origens das cobranças, movimentos de recebíveis, pagamentos, fluxo líquido e saldos de caixa por mês. Matéria colectável continua indeterminada. | Classificação de dedutibilidade, ajustamentos e regras fiscais aprovadas ainda faltam; sem total fiscal ou aconselhamento conclusivo. |
| 8 — resultados e exportação | Parcial | CSV local para calculadoras, fluxo de caixa, plano e resultado aritmético concluído; inclui pressupostos, fórmulas, períodos, moeda ou ausência, fontes e limitações, sem dados pessoais; células neutralizam fórmulas de folha de cálculo. | Sem PDF/relatório assinado nem arquivo imutável; moeda fiscal e parâmetros legais continuam indisponíveis. |
| 9 — conta, projecto e CRM | Parcial | Conversão consentida, hash/versão íntegros, ETag e deduplicação; histórico paginado pessoal e de organizações com membership activa; regressões API/RLS executadas em PostgreSQL isolado. | Project/CRM não é submetido; revisão manual e validação do fluxo real de projecto pendentes. |
| 10 — incentivos/extensões | Bloqueada para regras | Nenhuma elegibilidade, benefício ou taxa sectorial presumida. A AT identifica uma Pauta de Serviço 2026 pesquisável com 5.822 códigos e anuncia Excel/PDF; nenhum ficheiro foi obtido ou parametrizado. | Faltam ficheiro/hashes e reconciliação integral da pauta, origem/preferências, fontes cambiais e sectoriais versionadas; extensões continuam inactivas. |
| 11 — verificação/entrega | Parcial | PHPUnit completo 230/230 (2.282 assertions), PHPStan global 0 erros, Pint dirigido, suite frontend, TypeScript, OpenAPI JSON e build Vite isolado passaram em 2026-10-03. | Sessão manual de acessibilidade/browser, integração real CRM/projecto e gates fiscais continuam pendentes; incidente `investmoz_test:5432` aguarda comparação com backup. |
| Etapa | Estado | Implementado/evidência | Lacunas e dependências |
| -------------------------------- | ----------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0 — diagnóstico | Concluída | Inspecção da estrutura, rotas, formulário, API, gates e testes; este registo actualizado. | Auditoria manual de UX não substitui validação com utilizadores. |
| 1 — arquitectura e contrato | Parcial concluída | `resources/js/lib/simulation-contract.ts` e `docs/investmoz/simulations/data-contracts.md` definem valores decimais como strings, contexto versionado, moeda e estados explícitos; testes cobrem invariantes. | Contrato ainda não aplicado a todas as respostas/persistência da API. |
| 2 — jornadas e formulário | Parcial | Percursos por perfil, menu/página pública, combobox por teclado e privacidade anónima; Edge desktop e mobile confirma layout sem overflow global e sem CTA sobre inputs. | Teste real com teclado/leitor de ecrã/dispositivo, revisão de produto e simplificação dos percursos partilhados continuam pendentes. |
| 3 — calculadoras | Parcial | Orçamento, prestações/amortização, taxas nominais/efectivas, margem, break-even, défice de financiamento e cronograma de crédito; precisão monetária em cêntimos. | Estimativas educativas; não integram ofertas de credores nem cobrem todo o orçamento pessoal. |
| 4 — fontes/governação fiscal | Parcial; gate bloqueado | Criado `docs/investmoz/simulations/official-source-register.md` com catálogos/páginas oficiais candidatos para AT, INSS, pauta aduaneira e câmbio e as lacunas de verificação. Nenhuma regra nova activada. | Textos integrais/consolidados, anexos, vigência, `scope_key`, classificação, parâmetros e aprovação do Fiscalista ainda pendentes. Gate humano necessário. |
| 5 — motor fiscal | Bloqueada para cálculo | `simulation-fiscal-status.tsx` mantém IRPS, INSS, IVA, IRPC, ISPC e retenções como indeterminados sem regra aprovada. | Sem fórmulas/valores fiscais públicos. O endpoint aritmético genérico não é motor fiscal. |
| 6 - plano empresarial | Parcial | Projecao mensal com agendas por produto para unidades, precos, custos, stock, encomendas, recepcao e parcelas de pagamento a fornecedores; recebiveis, despesas, pessoal, financiamento e tesouraria; snapshots v1-v16 e CSV testados. | Nao modela incumprimento nem fornecedores partilhados; validacao contabilistica institucional pendente. |
| 7 — integração financeira/fiscal | Parcial | Ponte valida reconciliação contabilística, origens das cobranças, movimentos de recebíveis, pagamentos, fluxo líquido e saldos de caixa por mês. Matéria colectável continua indeterminada. | Classificação de dedutibilidade, ajustamentos e regras fiscais aprovadas ainda faltam; sem total fiscal ou aconselhamento conclusivo. |
| 8 — resultados e exportação | Parcial | CSV local para calculadoras, fluxo de caixa, plano e resultado aritmético concluído; inclui pressupostos, fórmulas, períodos, moeda ou ausência, fontes e limitações, sem dados pessoais; células neutralizam fórmulas de folha de cálculo. | Sem PDF/relatório assinado nem arquivo imutável; moeda fiscal e parâmetros legais continuam indisponíveis. |
| 9 — conta, projecto e CRM | Parcial | Conversão consentida, hash/versão íntegros, ETag e deduplicação; histórico paginado pessoal e de organizações com membership activa; regressões API/RLS executadas em PostgreSQL isolado. | Project/CRM não é submetido; revisão manual e validação do fluxo real de projecto pendentes. |
| 10 — incentivos/extensões | Bloqueada para regras | Nenhuma elegibilidade, benefício ou taxa sectorial presumida. A AT identifica uma Pauta de Serviço 2026 pesquisável com 5.822 códigos e anuncia Excel/PDF; nenhum ficheiro foi obtido ou parametrizado. | Faltam ficheiro/hashes e reconciliação integral da pauta, origem/preferências, fontes cambiais e sectoriais versionadas; extensões continuam inactivas. |
| 11 — verificação/entrega | Parcial | PHPUnit completo 230/230 (2.282 assertions), PHPStan global 0 erros, Pint dirigido, suite frontend, TypeScript, OpenAPI JSON e build Vite isolado passaram em 2026-10-03. | Sessão manual de acessibilidade/browser, integração real CRM/projecto e gates fiscais continuam pendentes; incidente `investmoz_test:5432` aguarda comparação com backup. |
### Etapa 11 — checklist de verificação global
@@ -338,6 +339,7 @@ Rever este relatório e os diffs; encaminhar os bloqueios fiscais para validaç
- Evidencia: `node --test tests/frontend/business-financial-plan.test.mjs` passou (23/23); `node --test tests/frontend/*.test.mjs` passou (80/80); `npm.cmd run types:check` passou; `vp fmt --check` passou nos quatro ficheiros de implementacao/teste/contrato; build Vite isolado passou (2.388 modulos; `%TEMP%\investmoz-stage6-monthly-units-20261003-003`); `git diff --check` passou com aviso preexistente de CRLF em `docs/investmoz/existing-business/form-schema.json`.
- O formatter aplicado ao relatorio extenso de progresso indica inconsistencias nesse ficheiro; nao o reformatei integralmente para preservar secoes anteriores fora deste incremento. Nenhuma migration, base de dados, integracao ou ativacao externa foi tocada.
- Complemento de interface: a agenda agora explica que meses fora do horizonte ficam guardados e que meses novos usam a quantidade-base. `vp check resources/js/components/simulation-business-plan.tsx` passou sem avisos nem erros; `node --test tests/frontend/*.test.mjs` passou (80/80); `npm.cmd run types:check` passou; build Vite isolado passou com 2.388 modulos em `%TEMP%\investmoz-stage6-monthly-units-20261003-005`; formatter dirigido e `git diff --check` passaram (com aviso de CRLF preexistente no schema do formulario empresarial).
### Etapa 6 - precos e custos unitarios mensais (2026-10-03)
- Snapshot corrente passa a `business-plan-v10`, preservando leitores v1-v9. Cada produto pode declarar agendas opcionais de preco e custo variavel por mes, cobrindo o horizonte e ate 60 meses; sem agenda, aplicam-se os valores base. Agendas antigas de unidades continuam compativeis.
@@ -486,6 +488,7 @@ Rever este relatório e os diffs; encaminhar os bloqueios fiscais para validaç
- Ficheiros: resources/js/lib/business-financial-plan.ts, resources/js/components/simulation-business-plan.tsx, tests/frontend/business-financial-plan.test.mjs, docs/investmoz/simulations/data-contracts.md e docs/investmoz/simulations/openapi.json.
- Testes: plano empresarial 30/30; suite frontend 92/92; TypeScript passou; OpenAPI JSON valido; git diff --check passou com avisos preexistentes de CRLF/LF em documentos empresariais. Formatter aplicado aos tres ficheiros de codigo alterados.
- Estado: incremento tecnico validado. Etapa 6 continua parcial ate stock por produto, prazos/condicoes por fornecedor e revisao institucional do modelo.
### Etapa 6 - stock, compras e faltas por produto (2026-10-03)
- A projeccao opcional por produto acrescenta saldo inicial, encomendas mensais e prazo de recepcao por produto. O consumo segue unidades e custo variavel do mesmo produto; recebimentos, stock em transito, saldo final e falta ficam discriminados e somados no total.
@@ -495,6 +498,7 @@ Rever este relatório e os diffs; encaminhar os bloqueios fiscais para validaç
- Evidencia: testes do plano 31/31; suite frontend 93/93; npm.cmd run types:check passou; vp fmt --check passou; OpenAPI JSON valido; git diff --check passou com avisos preexistentes CRLF/LF; build Vite isolado passou com 2.388 modulos (aviso opcional de fontaine ausente).
- Reversao: retirar a opcao e o calculo v14; snapshots anteriores continuam validos. Nao foi criada migration nem alterada base de dados.
- Estado: incremento tecnico validado. Etapa 6 continua parcial ate rever condicoes por fornecedor e modelo contabilistico com responsaveis institucionais.
### Etapa 6 - prazos de pagamento por encomenda a fornecedor (2026-10-03)
- Em modo de stock por produto, cada encomenda pode declarar prazo de pagamento de 0 a 12 meses desde a data da encomenda. Quando activo, estes prazos geram os pagamentos de compras no fluxo de caixa e substituem a agenda manual de pagamentos variaveis para evitar dupla contagem.
@@ -589,6 +593,7 @@ Rever este relatório e os diffs; encaminhar os bloqueios fiscais para validaç
### Reconciliação do estado resumido (2026-10-03)
Esta entrada substitui os totais antigos na matriz e checklist de Etapa 11 acima: a suíte PHP actualmente verificada é 230/230 (2.282 assertions), não 228/230, e o PHPStan global está limpo (0 erros). A validação de integração automatizada usa PostgreSQL/PostGIS isolado na porta QA 55441 e passou; apenas a validação manual com browser, leitor de ecrã e dispositivo móvel continua pendente. As afirmações anteriores de que nenhuma consulta/migração foi feita descrevem a fase inicial da auditoria, não o estado actual; houve testes nos clusters QA e o incidente separado `investmoz_test:5432` está documentado acima. Gates fiscais/legais e integração Project/CRM real continuam pendentes.
- Reforço do isolamento local em `phpunit.xml`: também fixados `DB_HOST=127.0.0.1` e `DB_PASSWORD` vazio, além de porta/base/papel QA. Verificação sem qualquer `DB_*` exportada no processo: PHPUnit carregou os padrões XML e o teste de histórico passou (1/1, 15 assertions) na porta 55441. As variáveis definidas pelo workflow CI prevalecem porque já existem no processo.
### Etapa 2/11 — verificação de browser e correcção de sobreposição móvel (2026-10-03)
@@ -959,6 +964,7 @@ Rollback deste artefacto derivado: remover apenas `pii-26-30-review-only.csv` e
### Registo de autorização do utilizador (2026-10-03)
O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consideradas autorizadas/válidas para prosseguir. Aplica-se como autorização do proprietário do projecto para continuar as tarefas técnicas e decisões internas reversíveis, sem nova confirmação rotineira. Não representa prova de conteúdo de diplomas, parecer de Fiscalista, validação de regulador/credor, execução de testes que não ocorreram ou aprovação por terceiros. Fontes e regras fiscais sem texto oficial verificável continuam sem cálculo/publicação; publicação de produção e activações externas continuam fora do âmbito autorizado pela especificação consolidada.
- Regressão frontend completa após a correcção: `node --test` sobre todos os `tests/frontend/*.test.mjs` passou 113/113.
### Revalidação das Etapas 6–7 — plano financeiro e ponte contabilístico-fiscal (2026-10-03)
@@ -998,6 +1004,7 @@ O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consider
- `SimulationTaxRuleGovernanceController` valida definições que declaram esta linguagem. Nenhum endpoint público de cálculo invoca o avaliador; não há taxas nem regras fiscais predefinidas.
- `tests/Unit/SimulationTaxRuleExpressionTest.php`: 3 testes/9 asserções, incluindo cálculo sintético, ausência de valores, ciclo, operação desconhecida e campos extra. PHP 8.5.11, Pint e PHPStan verificados; `git diff --check` sem erros (avisos CRLF em documentos preexistentes).
- Isto cobre a infraestrutura DSL, não explicabilidade com fonte legal, snapshots de regra, casos dourados fiscais, aprovação de Fiscalista nem activação pública. Etapa 5/antiga Etapa 10 permanece BLOQUEADA para cálculo fiscal de produção.
### Parametrização e modos da simulação fiscal (2026-10-03)
- Os registos `investmoz.tax.v1` validam parâmetros como `{ value, unit, conditions }`; nova versão de regra pode preservar a mesma AST e alterar apenas valores/unidade/condições. A aprovação e a publicação continuam no fluxo segregado já existente.
@@ -1007,6 +1014,7 @@ O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consider
- O resolvedor assinala mudança de vigência dentro do período e sobreposição como indeterminadas; nunca escolhe a taxa mais recente. Testes dirigidos 6/6 (18 asserções), TypeScript, Pint, rota, JSON OpenAPI e Vite build passaram nesta extensão. A leitura depende da migration de policy RLS estar aplicada.
- A fonte SHA continua declarada e não é comparada automaticamente com exemplar arquivado. O endpoint não está ligado ao job de cálculo nem a snapshots fiscais guardados; não altera resultados históricos nem calcula imposto. Sem parâmetros aprovados correspondentes, a UI permanece indeterminada. Fontes oficiais e casos dourados ainda aguardam validação institucional.
- Gate fiscal segue **BLOQUEADO para cálculo/publicação legal**. A camada de planeamento hipotético pode ser usada separadamente, sem conclusão de imposto devido.
### Revalidação global pós-parametrização fiscal (2026-10-03)
- A suite PHP completa foi repetida depois das alterações ao resolvedor e ao modo personalizado: `php vendor/bin/phpunit` passou **245/245 testes, 2.539 asserções** (87,5 s), na base isolada `investmoz_test`, PostgreSQL 17.11/PostGIS 3.6 UTF-8, porta 55441, executada como `postgres` exclusivamente no cluster QA. `php artisan migrate --force` respondeu `Nothing to migrate`; nenhuma migration foi executada.
@@ -1027,6 +1035,7 @@ O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consider
- O PHPStan global detectou inicialmente 10 erros de tipagem no modulo DUAT presente no worktree. Corrigidos tipos documentados do snapshot cifrado, obtencao tipada do payload validado, teste explicito do resultado de `filter_var`, e verificacao do retorno de `hash_file`; nao foram suprimidos diagnosticos. Reexecucao `composer run types:check`: 0 erros. Pint dirigido corrigiu estilo nos dois ficheiros PHP novos; `pint --test` e `php -l` passaram.
- `php artisan test --filter=LandAssistanceTest` nao chegou aos casos: 3 falhas de setup por recusa de ligacao ao PostgreSQL QA isolado `127.0.0.1:55441` (`investmoz_test`), confirmado sem listener. Nenhuma migracao correu e a porta 5432 nao foi usada nesta verificacao.
- Estado da Etapa 11: validacao estatica e frontend actualizada; testes de integracao PHP deste worktree e validacao assistiva/producto continuam pendentes. Etapas 6/7 mantem revisao contabilistica/fiscal institucional como gate; sem mudanca nas regras nem nos resultados fiscais.
### Regressao PHP isolada e correcao do consentimento do rascunho — 2026-10-03
- A suite focada `LandAssistanceTest` identificou que os campos de declaracao/consentimento eram validados como `accepted` mesmo ao guardar um rascunho. Ajustada a validacao para aceitar os estados booleanos no rascunho; o FormRequest continua a exigir confirmacao verdadeira somente na transicao de pedido de apoio. Suite focada repetida: 3/3 testes, 38 assertions.
@@ -1034,6 +1043,7 @@ O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consider
- PostgreSQL QA foi encerrado com `pg_ctl stop -m fast`; `pg_ctl status` confirmou servidor parado e nao existe listener em 55441. Os ficheiros de QA ficam apenas em `%TEMP%` para auditoria, sem processo activo.
- Revalidacao: frontend completo 115/115; TypeScript passou; Vite build passou (2.397 modulos; aviso nao impeditivo da dependencia opcional `fontaine`); PHPStan global 0 erros; Pint dirigido, `php -l` dos ficheiros DUAT e `git diff --check` nao foram repetidos apos este paragrafo; PHP lint/Pint ja passaram antes da suite, e Pint/PHPStan/PHP lint foram novamente executados depois dela.
- A Etapa 11 fica com regressao automatizada actualizada e verde. Permanecem pendentes ensaio manual com leitor de ecrã/dispositivo, validacao de produto e gates institucionais; as Etapas 4/5/10 continuam sem activacao fiscal/legal. Nenhuma regra foi alterada ou publicada.
### Etapa 2/11 — revalidacao responsiva e acessivel com Edge em QA marcado (2026-10-03)
- Corrigido o smoke runner `tools/simulator-a11y-browser.mjs`: as condicoes de espera devolvem booleano, evitando serializar referencias DOM circulares pelo CDP; erros CDP agora identificam a chamada. O runner consegue exigir um marcador de alvo recebido no proprio response API.
@@ -1042,6 +1052,7 @@ O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consider
- PostgreSQL QA mostrou 0 simulacoes e 0 drafts apos o smoke. Edge, PHP/18089 e PostgreSQL/55441 foram parados; 55441, 18089 e 9224 ficaram sem listener. 5432 nao foi usada. O cluster e o perfil de browser permanecem inactivos em `%TEMP%`; nenhum dado real foi criado.
- Estado Etapa 2: validacao automatizada de browser/foco/layout reforcada. Continua parcial: nao houve ensaio com leitor de ecrã real/dispositivo fisico nem revisao de produto. Etapa 11 continua parcial pelos mesmos gates humanos, apesar de regressao automatizada PHP/frontend e analise estatica verdes.
- Adenda de isolamento do smoke: o router QA foi reforcado para fazer bootstrap da configuracao Laravel, comparar driver/host/porta/base antes de abrir qualquer ligacao e consultar `current_database()`, host e porta na ligacao efectiva; o header QA so e enviado depois dessas verificacoes. A repeticao final Edge passou e esta guardada em `docs/investmoz/simulations/simulator-browser-audit-2026-10-03-rerun-runtime-verified.json` (`qaTargetVerified=true`). A contagem final continua 0 simulacoes/0 drafts. Depois de terminar o servidor PHP, `pg_ctl` ja nao encontrou processo PostgreSQL e as verificacoes confirmaram sem listener em 55441/18089/9224; a pasta QA continua parada em `%TEMP%`.
### Revisão do módulo Terra e DUAT face ao prompt consolidado (2026-10-03)
- Inspeccionados os ficheiros do módulo, rotas, FormRequest, persistência cifrada, integração CRM, views, migration, testes e inventário. As sete digitalizações estão presentes fora do repositório: duas em `Formulario`, duas em `exploracao` e três em `Consulta`; a classificação deriva apenas das subpastas, sem OCR/revisão. O Guia Nacional e o texto oficial/Boletim da Lei de Terras não foram localizados em cópia legível. `DUAT.docx` foi encontrado, mas o registo anterior informa que estava bloqueado e não foi lido.
@@ -1059,35 +1070,40 @@ O utilizador instruiu que validações e autorizações pendentes sejam consider
- Adenda adicional ao registo cronológico: fontes oficiais INM confirmam que a Lei 3/2012 alterou artigos do CIVA 2007 e que a Lei 3/2025 alterou o artigo 9(13); uma apresentação oficial do MEF aponta a Lei 5/2020 como alteração intercalar desse artigo. Corrigida a sequência nos registos para incluir Lei 3/2012 como antecedente absorvido pela republicação 13/2016 e Leis 5/2020, 16/2020, 22/2022, 3/2025 e 10/2025 posteriores, com a vigência da 5/2020 ainda por verificar no BR. `git diff --check` passou nos documentos desta adenda; não foram necessários testes de código por se tratar de revisão documental.
### Ajuste funcional do pedido de apoio Terra/DUAT — contacto telefónico (2026-10-03)
- O prompt consolidado do módulo DUAT exige um contacto utilizável, sem exigir email e telefone em simultâneo. O formulário já permitia telefone, mas a submissão de apoio e o CRM bloqueavam email vazio.
- A migration aditiva `2026_10_03_210000_make_interest_request_email_nullable` permite registar telefone isolado. Email vazio é normalizado para `NULL`; não é criado endereço sintético. O rollback fica bloqueado se já existirem pedidos sem email.
- A conversão CRM de pedido telefónico para lead continua bloqueada até confirmação de email, pois a deduplicação/identidade CRM actual assenta nesse campo. O caso continua na fila interna para acompanhamento.
- Foram adicionados testes para consentimento obrigatório e gravação de pedido telefónico. `php -l` passou nos seis ficheiros PHP alterados. `php artisan test --filter=LandAssistanceTest` não conseguiu executar: PostgreSQL de QA `investmoz_test` em `127.0.0.1:55441` recusou ligação; nenhum acesso à base operacional ocorreu. A validação de integração permanece pendente de uma instância isolada activa.
### Plano financeiro empresarial — pagamento de valores a pagar de abertura (2026-10-03)
- Corrigido o modelo para permitir parcelas mensais explicitamente declaradas dos valores a pagar existentes no início do período. Os pagamentos diminuem caixa e passivo; não diminuem lucro nem despesas do período. Sem calendário, nenhum pagamento é presumido e o saldo integral fica visível no fim do horizonte.
- Percentagens são calculadas sobre o saldo original, não podem exceder 100% no conjunto, são arredondadas ao cêntimo e limitadas ao saldo ainda aberto. O snapshot passou a `business-plan-v17`; versões v1-v16 permanecem legíveis e restauram calendário vazio. CSV e interface mostram parcelas, pagamentos e saldo pendente.
- Evidência: `node --test tests/frontend/business-financial-plan.test.mjs` 35/35; `node --test tests/frontend/*.test.mjs` 117/117; `npm.cmd run types:check`, `composer run types:check`/PHPStan (0 erros), Pint no escopo alterado e `npm.cmd run build` (2.397 módulos) passaram. O build emitiu apenas aviso sobre pacote opcional `fontaine`.
### Etapa 1 — validação do snapshot na fronteira da execução (2026-10-03)
- O guard da resposta de execução aceitava qualquer objecto como `result_snapshot` e deixava a validação para a apresentação. Agora, estados concluídos requerem snapshot v1 internamente coerente ou snapshot legado decimal legível; snapshots v1 inválidos e estados concluídos sem snapshot são rejeitados antes de entrarem no estado da interface. Estados pendentes, falhados e cancelados continuam a aceitar ausência/nulo; snapshots presentes precisam de ser reconhecíveis.
- Testes específicos `node --test tests/frontend/simulation-contract.test.mjs`: 11/11; `npm.cmd run types:check` passou. Testes adicionais cobrem snapshot v1 válido, objecto inválido, ausente, versão inválida e legado válido. A regressão completa, formatação e build ficam registados abaixo após execução.
### Actualização final das verificações desta retoma (2026-10-03)
- A tentativa inicial DUAT na porta 55441 recusou ligação; foi criada uma nova instância PostgreSQL 17 isolada em `%TEMP%\investmoz-sequential-qa-20261003`, sem ligar à porta 5432. A primeira tentativa em 55442 descobriu que o `TestCase` só limpa o schema QA registado em 55441; o cluster foi movido para a porta autorizada do harness e o teste foi repetido sem alterar a lógica de produção para acomodar QA.
- Após corrigir o fallback do email da conta quando o utilizador enviou explicitamente email vazio, `php artisan test --filter=LandAssistanceTest` passou 4/4 (42 asserções). Suite PHP integral: 251/251 (2.586 asserções), 69,2 s. A migration foi exercitada apenas neste cluster descartável. PostgreSQL QA foi parado; porta 55441 ficou livre; a porta 5432 permaneceu no listener preexistente e não foi consultada nem usada.
- A verificação final do snapshot API adicionou validação na fronteira das execuções. Suite frontend antes da correcção automática de formatação: 117/117; `npm.cmd run check:fix` e check dirigido passaram depois. Build Vite passou com 2.397 módulos. A nova verificação não altera regras fiscais nem activa componentes bloqueadas.
### Migration de contacto — verificação de reversibilidade e suite integral final (2026-10-03)
- `LandAssistanceTest` passou 6/6 (46 asserções), incluindo dois testes directos da migration: reversão normal quando não há emails nulos e recusa segura quando já existem pedidos só telefónicos. A reversão não altera a coluna em caso de bloqueio.
- Regressão PHP integral repetida após os novos testes: `php artisan test` passou 253/253, 2.590 asserções (63,2 s) em PostgreSQL 17 isolado. Cluster parado e `pg_ctl status` confirmou sem servidor; apenas listener preexistente em 5432 permaneceu, sem conexão de teste.
- O rollback operacional é deliberadamente condicionado: primeiro tem de haver decisão sobre cada pedido telefónico para preencher email real ou preservar a migration. Não se elimina nem inventa contacto para tornar rollback possível.
### Reconciliação da Etapa 1 — 2026-10-03
A linha de estado anterior que mantinha a Etapa 1 parcial foi revista contra as evidências existentes: `SimulationExecutionTest` valida questionário, report/jobs e round-trip do snapshot persistido; o contrato API do relatório compara payload/hash guardados e rejeita token alheio; os testes de drafts cobrem conversão, retoma e versão concorrente. A interface valida runtime os endpoints que actualmente consome. Questionnaire/jobs/report não são consumidos no React; os guards permanecem testados para futura integração e não se cria consumo artificial apenas para exercitá-los. Estado proposto corrigido para concluída tecnicamente, sujeito ao gate global da Etapa 11.
### Etapa 2 — auditoria responsiva com cálculo isolado no browser (2026-10-03)
- A matriz de Edge headless foi ampliada para 320, 360, 390, 768, 1024 e 1440 px nos estados de finalidade, operação fiscal e resultado. Foram verificados overflow horizontal, nomes acessíveis de controlos/botões/links e a árvore de acessibilidade. O formulário passou nas duas primeiras etapas; o resultado revelou overflow de um decimal longo em larguras 320–390 px.
@@ -1142,23 +1158,27 @@ A linha de estado anterior que mantinha a Etapa 1 parcial foi revista contra as
- `php artisan test --filter=SimulationFormDraftTest`: 10/10 testes, 79 asserções, PostgreSQL 17/PostGIS numa base descartável em 127.0.0.1:55441 com login não-superuser. Servidor parado após a execução; a base operacional na porta 5432 não foi usada.
- A conversão anexa uma referência imutável ao rascunho do formulário. Não cria projecto, submissão formal nem registo CRM. Essa integração, a validação manual assistiva e a aprovação do fluxo pelo produto permanecem pendentes; Etapa 9/gate global continuam parciais.
- Esta tranche foi read-only em relação ao código e aos dados da aplicação; só acrescentou evidência documental. Rollback: remover o novo mapa de rastreabilidade e esta adenda.
### Etapa 5 do anexo actual / Etapa 10 histórica — reconciliação do motor fiscal (2026-10-03)
- Auditoria detectou que `stage-10-gate.md` dizia que DSL/DAG e resolvedor estavam ausentes, apesar das implementações posteriores no worktree. Corrigi o estado documental sem substituir o histórico inicial: agora distingue infraestrutura técnica parcial de cálculo fiscal público bloqueado.
- A matriz requisito→código→evidência está em `docs/investmoz/simulations/stage-10-technical-traceability.md`. A auditoria confirma evaluator allowlist/DAG, aritmética racional, arredondamento explícito, parâmetros por scope/vigência/contexto, governação versionada, RLS e trilho de eventos.
- Evidência executada nesta retoma: DSL/resolvedor 9/9 testes, 27 asserções; governação 4/4 testes, 52 asserções em PostgreSQL 17/PostGIS isolado na porta 55441. Cluster parado; 5432 não foi usada.
- Não há integração do avaliador com `RunSimulation`, explicabilidade fiscal completa no snapshot ou casos golden fiscais aprovados por Fiscalista. Nenhuma regra/taxa foi activada e nenhum código, migration ou dado foi alterado.
### Etapa 10 do anexo — extensões informativas e territoriais (2026-10-03)
- Inspeccionei a matriz do anexo e comparei as extensões com `InvestmentZones`, controladores de zona/relação/geometria, páginas públicas, fonte/vigência e origem da manifestação. O detalhe requisito→evidência→limite está em `docs/investmoz/simulations/stage-10-extension-traceability.md`.
- O aviso público já deixa claro que localização/associação não atribui benefícios, licenças ou autorização aduaneira. A publicação depende de registo e fonte vigentes; relações e geometrias passam por revisão segregada. O mapa e as submissões preservam a proveniência/versão da zona.
- `php artisan test --filter=InvestmentZoneTest`: 6/6 testes, 104 asserções, PHP 8.5.11, PostgreSQL 17/PostGIS QA isolado na porta 55441; servidor parado. O exercício de rollback da suite ocorreu exclusivamente no banco descartável. 5432 não foi usado.
- Etapa 10 permanece parcial: não existem nesta evidência cálculo de incentivo, elegibilidade fiscal, cálculo pautal/cambial ou decisão de licenciamento/visto/trabalho. Não alterei código, fontes, parâmetros ou dados.
### Etapa 11 — regressão global revalidada (2026-10-03)
- `node --test tests/frontend/*.test.mjs`: 119/119; `npm.cmd run types:check`: aprovado; `composer run types:check`: PHPStan 0 erros; `npm.cmd run build`: aprovado, 2.397 módulos (aviso não impeditivo do pacote opcional `fontaine`).
- Primeira suite PHP com login QA não-superuser terminou 250/253: três testes RLS falharam no setup ao criar `simulation_rls_test` por falta de `CREATEROLE`, não em asserções funcionais. Repetição completa em `investmoz_test` no cluster QA local usando o administrador do cluster: `php artisan test` passou 253/253, 2.590 asserções, 64,8 s. Tudo ocorreu em PostgreSQL 17/PostGIS isolado na porta 55441; o cluster foi parado após os testes e 5432 não foi usada.
- Esta suite global demonstra regressão automatizada, não fecha leitor de ecrã/dispositivo, aprovação de produto nem os gates legais/fiscais. O uso do administrador ficou restrito à base de teste local e aos testes RLS que criam papel; nenhuma base compartilhada/produção foi usada.
### Etapa 7 — calendário variável de imposto em tesouraria (2026-10-03)
- Fechada a limitação documentada de um único montante fiscal mensal fixo. O planeador oferece modo fixo ou 12 valores por mês; montantes são pressupostos do utilizador, não cálculo fiscal.
@@ -1283,6 +1303,7 @@ A linha de estado anterior que mantinha a Etapa 1 parcial foi revista contra as
- Corrigidos tambem textos visiveis com codificacao corrompida encontrados no percurso. Evidencia compacta e limites: `docs/investmoz/simulations/simulator-journey-browser-2026-10-04.json`.
- Verificacoes apos as correccoes: frontend 129/129; TypeScript, build Vite, PHPStan (0 erros), `SimulationFormDraftTest` 12/12 (91 assertions) e `git diff --check` passaram. O build compilou 2.399 modulos; aviso opcional de `fontaine` ausente.
- A maturidade `Operacao` foi exercitada no simulador exploratorio; o CRUD autenticado do marketplace de negocios existentes nao fez parte deste ensaio. Dispositivo fisico e recuperacao depois de fechar o browser continuam pendentes; catalogos de financiamento, indicadores oficiais e prestadores de formacao permanecem lacunas claramente sinalizadas e nao bloquearam o percurso exploratorio.
### Preparacao do piloto e auditoria de continuidade - 2026-10-04
- Preparei o roteiro de observacao de empreendedores e a folha de notas sem PII em `docs/investmoz/pilot/field-usability-pilot-2026-10.md`. O piloto real ainda depende de participantes voluntarios; nenhuma entrevista ou feedback foi inventado.
@@ -1290,6 +1311,7 @@ A linha de estado anterior que mantinha a Etapa 1 parcial foi revista contra as
- O rascunho anonimo e o autenticado usam ambitos distintos. Nao ha operacao de claim/transferencia. Tambem nao existe chave que ligue `simulation_form_drafts` a `existing_businesses`; este ultimo tem ownership, classificacao, revisoes e publicacao. Associar os dois automaticamente pode duplicar ou expor dados no fluxo errado.
- A conta permite um unico rascunho activo. Claim/merge precisa resolver explicitamente conflito com dossier existente e manter historico; nao foi feita alteracao de codigo/dados por faltar semantica de produto para a relacao com o negocio registado.
- Continuidade apos fechar browser e ligacao ao espaco autenticado ficam como primeiro trabalho tecnico depois da observacao inicial, com cenarios de recuperacao, ownership e duplicacao. A validacao Chromium anterior cobriu apenas sair da pagina e regressar na mesma sessao.
### Continuidade e associação explícita de dossiers — 2026-10-04
- Implementada recuperação anónima durável com cookie aleatório `HttpOnly`, `SameSite=Lax`, âmbito `/api/v1`, `Secure` em HTTPS e validade deslizante de 30 dias. A base guarda apenas o hash do token; o formulário informa o prazo e esclarece que o acesso anónimo depende do mesmo navegador/dispositivo. A conta privada não expira por este mecanismo.
@@ -1302,7 +1324,6 @@ A linha de estado anterior que mantinha a Etapa 1 parcial foi revista contra as
- Estado do piloto: voluntários e aparelho físico continuam pendentes. A continuidade entre sessões já pode ser demonstrada tecnicamente, mas não deve ser chamada acompanhamento contínuo validado por utilizadores até observação do piloto. Catálogos documentados de financiamento, indicadores oficiais e prestadores de formação também permanecem pendentes e não bloqueiam o percurso exploratório.
- Rollback: reverter apenas os ficheiros desta entrega; antes da migration `down`, exportar/rever associações e resolver dossiers múltiplos. A migration recusa rollback destrutivo quando há histórico de relação ou mais de um dossier por titular. Desactivar apenas a interface não remove nem invalida os tokens activos.
### Preparação das sessões de utilização — 2026-10-04
- A apresentação provisória foi fixada como **“versão piloto com continuidade técnica testada”**; não existe validação com utilizadores. O roteiro passa a observar navegação autónoma, gravação/recuperação/associação, compreensão sobre dados declarados/estimados/verificados e utilidade do resultado para decidir o passo seguinte.
+9 -9
View File
@@ -19,15 +19,15 @@ O ambiente também não dispõe de Docker/Podman e `wsl --status` confirma que o
## Matriz de 15 campos de decisão
| Entidade de origem | Campos de origem já existentes | Módulo SuiteCRM candidato | Registo lógico de destino | Direcção prevista | Atributos lógicos candidatos | Relações candidatas | Sistema de registo | Finalidade permitida | Gate de consentimento/autoridade | Classificação | Minimização/transformação | Chave externa/idempotência | Controlo de acesso/auditoria | Estado/evidência exigida |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| `InterestRequest` / `interest_requests` | `integration_id`, `reference`, `full_name`, `email`, `phone`, `investor_type`, `country`, `sector_interest`, `investment_range`, `message`, `status`; consentimentos são registados separadamente | Leads | Manifestação comercial mínima, identificada no CRM como proveniente do portal | Portal → CRM, apenas após processamento aprovado da outbox | Nome de apresentação e meios de contacto estritamente necessários; referência do portal; categoria geral de interesse | Lead ligado a Contact/Account só após resolução humana/identificador externo | Portal mantém pedido e consentimento; CRM mantém tratamento comercial após aceitação | Responder à manifestação e acompanhar o pedido | Consentimento vigente para resposta; consentimento separado se houver partilha com proponente; finalidade, retenção e base legal aprovadas | Confidencial/PII | Excluir mensagem livre por defeito; não inferir residência, elegibilidade ou identidade; normalização sem alterar valor de origem | `integration_id` imutável e chave de integração única a definir no CRM; retry após escrita ambígua exige pesquisa antes de repetir | Papel técnico mínimo; logs apenas com operação/resultado/duração; acesso humano auditado | Parcial: intake e outbox transaccionais testados; não há worker, CRM nem esquema confirmado |
| `Investor` e relações `investor_contacts` | UUID do investidor; sectores, geografias, horizonte, ticket e relações a contactos | Contacts; Accounts para organização | Contact individual e Account organizacional, sem duplicar o perfil de investimento | Portal → CRM depois de identidade e vínculo revistos; eventual projecção CRM → portal ainda por decidir | Identificador externo; nome/contacto somente se fonte, finalidade e permissão autorizarem; organização e papel apenas após validação | Contact–Account e representação segundo relações comprovadas no CRM | Portal conserva perfil e preferências; CRM poderá ser principal para contacto comercial após corte | Gestão comercial de contacto e organização | Verificar consentimento, qualidade/origem, papel de representante e regras de acesso; sem equivalência automática de registos | Confidencial/PII | Não copiar preferências de investimento ou ticket sem necessidade documentada; NUIT e documentos ficam fora até aprovação específica | UUID externo do portal; restrição única e extensão de deduplicação a comprovar | Acesso restrito por equipa/território; trilho de alteração e origem | Pendente: resolução de identidade, política de campos e relação ainda não aprovadas |
| `Lead` e `CrmTask` locais | Estado, owner, investor, estimated amount, tarefas e respectivos estados | Leads; Tasks | Lead qualificado e actividade comercial | CRM → portal ou carga única durante transição; sem escrita dupla permanente | Estado, responsável, próxima acção e valores comerciais somente após definição do modelo de transição | Lead–Contact/Account; Task–Lead/Contact conforme API instalada | SuiteCRM após corte; actualmente o portal local | Qualificação e gestão comercial | Perfil autorizado, papéis institucionais e política de atribuição/SLA aprovados | Confidencial; PII onde aplicável | Não transportar comentários privados ou payload integral sem classificação e finalidade | UUID externo; estado e versão/correlação para reconciliação | Permissões CRM por papel, operação administrativa restrita, eventos auditados | Parcial: CRM local existe; ainda sem processo de migração, mappings de status ou ACL comprovada |
| `Opportunity` pública e `Project` | Slug/UUID, título, estado publicado, descrição pública, território, sector e referências | Módulo personalizado de referência ou leitura externa; não usar automaticamente `Opportunities` comercial | Espelho de catálogo publicado, se houver necessidade demonstrada | Portal → CRM, só dados já públicos e sincronização autorizada | Identificador e URL pública; título e estado público | Relação a Lead apenas por comando comercial revisto; não fundir com Opportunity do CRM | Portal | Contexto de referência para negociação | Aprovação do proprietário do catálogo e política de publicação | Público; referências internas podem ser confidenciais | Lista permitida de campos públicos; retirar geometria detalhada e metadados privados | UUID estável e versão do catálogo; upsert só depois de extensão única comprovada | Leitura por utilizadores comerciais autorizados; mudanças do catálogo auditadas no portal | Pendente: módulo, API, necessidade, contrato e política de actualização por validar |
| `EconomicCluster`, `DevelopmentCorridor`, `InvestmentZone` e relações | UUID/código, nome, estado, relações e geometrias/atributos GIS | Módulo de referência personalizado apenas se aprovado | Referência resumida a cluster/corredor/zona | Portal → CRM, somente identificadores e metadados aprovados | UUID, código, nome público e link do portal | Ligações a Project/Lead não podem alterar cadastro territorial | Portal | Contextualizar uma negociação | Aprovação do responsável do catálogo e classificação campo a campo | Público ou interno conforme o atributo | Nunca replicar geometrias completas, camadas GIS, coordenadas sensíveis ou dados de titularidade | UUID do portal e versão; sem chave única validada não sincronizar | Sem edição CRM; leitura restrita conforme classificação | Pendente: módulo/API e necessidade por provar |
| Reuniões, aftercare e seguimento institucional | Não há contrato de domínio SuiteCRM ligado ao portal; eventos são apenas propostos | Meetings, Cases, Tasks, Campaigns | Actividade comercial ou caso após investimento | CRM → portal por API/webhook assinado e projectado; comando validado via Laravel | Estado, data, responsável e resumo mínimo, conforme contrato a aprovar | Relações e ACL dependem dos módulos efectivamente instalados | CRM após corte; consentimentos e comprovativos continuam no portal | Seguimento comercial/aftercare autorizado | Base legal, participantes, finalidade e perfis de acesso aprovados | Confidencial/PII | Não sincronizar notas livres por defeito; resumos redigidos e auditáveis | ID CRM + UUID/correlation ID; inbox idempotente com assinatura e anti-replay | Autorização por pedido e papel; webhook validado; reconciliação de versão | Não implementado; módulos, webhook e projection inexistentes |
| `LandAssistanceCase`, anexos e assistência DUAT | Dados do requerente, finalidade, etapa, consentimento e referências de anexos | Sem módulo atribuído nesta fase | Nenhum registo no CRM até decisão específica | Nenhuma direcção aprovada | Nenhum | Nenhuma | Portal e arquivo privado autorizado | Apoio informativo/documental fundiário | Validação jurídica, consentimento específico e necessidade demonstrada | Sensível/PII e possivelmente documentos de alto risco | Não copiar anexos, dados de terra/titularidade ou informação jurídica para CRM por defeito | Não aplicável | Permissões e retenção específicas do portal | Bloqueado para integração; fluxo permanece separado e sem sincronização externa |
| Entidade de origem | Campos de origem já existentes | Módulo SuiteCRM candidato | Registo lógico de destino | Direcção prevista | Atributos lógicos candidatos | Relações candidatas | Sistema de registo | Finalidade permitida | Gate de consentimento/autoridade | Classificação | Minimização/transformação | Chave externa/idempotência | Controlo de acesso/auditoria | Estado/evidência exigida |
| --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `InterestRequest` / `interest_requests` | `integration_id`, `reference`, `full_name`, `email`, `phone`, `investor_type`, `country`, `sector_interest`, `investment_range`, `message`, `status`; consentimentos são registados separadamente | Leads | Manifestação comercial mínima, identificada no CRM como proveniente do portal | Portal → CRM, apenas após processamento aprovado da outbox | Nome de apresentação e meios de contacto estritamente necessários; referência do portal; categoria geral de interesse | Lead ligado a Contact/Account só após resolução humana/identificador externo | Portal mantém pedido e consentimento; CRM mantém tratamento comercial após aceitação | Responder à manifestação e acompanhar o pedido | Consentimento vigente para resposta; consentimento separado se houver partilha com proponente; finalidade, retenção e base legal aprovadas | Confidencial/PII | Excluir mensagem livre por defeito; não inferir residência, elegibilidade ou identidade; normalização sem alterar valor de origem | `integration_id` imutável e chave de integração única a definir no CRM; retry após escrita ambígua exige pesquisa antes de repetir | Papel técnico mínimo; logs apenas com operação/resultado/duração; acesso humano auditado | Parcial: intake e outbox transaccionais testados; não há worker, CRM nem esquema confirmado |
| `Investor` e relações `investor_contacts` | UUID do investidor; sectores, geografias, horizonte, ticket e relações a contactos | Contacts; Accounts para organização | Contact individual e Account organizacional, sem duplicar o perfil de investimento | Portal → CRM depois de identidade e vínculo revistos; eventual projecção CRM → portal ainda por decidir | Identificador externo; nome/contacto somente se fonte, finalidade e permissão autorizarem; organização e papel apenas após validação | Contact–Account e representação segundo relações comprovadas no CRM | Portal conserva perfil e preferências; CRM poderá ser principal para contacto comercial após corte | Gestão comercial de contacto e organização | Verificar consentimento, qualidade/origem, papel de representante e regras de acesso; sem equivalência automática de registos | Confidencial/PII | Não copiar preferências de investimento ou ticket sem necessidade documentada; NUIT e documentos ficam fora até aprovação específica | UUID externo do portal; restrição única e extensão de deduplicação a comprovar | Acesso restrito por equipa/território; trilho de alteração e origem | Pendente: resolução de identidade, política de campos e relação ainda não aprovadas |
| `Lead` e `CrmTask` locais | Estado, owner, investor, estimated amount, tarefas e respectivos estados | Leads; Tasks | Lead qualificado e actividade comercial | CRM → portal ou carga única durante transição; sem escrita dupla permanente | Estado, responsável, próxima acção e valores comerciais somente após definição do modelo de transição | Lead–Contact/Account; Task–Lead/Contact conforme API instalada | SuiteCRM após corte; actualmente o portal local | Qualificação e gestão comercial | Perfil autorizado, papéis institucionais e política de atribuição/SLA aprovados | Confidencial; PII onde aplicável | Não transportar comentários privados ou payload integral sem classificação e finalidade | UUID externo; estado e versão/correlação para reconciliação | Permissões CRM por papel, operação administrativa restrita, eventos auditados | Parcial: CRM local existe; ainda sem processo de migração, mappings de status ou ACL comprovada |
| `Opportunity` pública e `Project` | Slug/UUID, título, estado publicado, descrição pública, território, sector e referências | Módulo personalizado de referência ou leitura externa; não usar automaticamente `Opportunities` comercial | Espelho de catálogo publicado, se houver necessidade demonstrada | Portal → CRM, só dados já públicos e sincronização autorizada | Identificador e URL pública; título e estado público | Relação a Lead apenas por comando comercial revisto; não fundir com Opportunity do CRM | Portal | Contexto de referência para negociação | Aprovação do proprietário do catálogo e política de publicação | Público; referências internas podem ser confidenciais | Lista permitida de campos públicos; retirar geometria detalhada e metadados privados | UUID estável e versão do catálogo; upsert só depois de extensão única comprovada | Leitura por utilizadores comerciais autorizados; mudanças do catálogo auditadas no portal | Pendente: módulo, API, necessidade, contrato e política de actualização por validar |
| `EconomicCluster`, `DevelopmentCorridor`, `InvestmentZone` e relações | UUID/código, nome, estado, relações e geometrias/atributos GIS | Módulo de referência personalizado apenas se aprovado | Referência resumida a cluster/corredor/zona | Portal → CRM, somente identificadores e metadados aprovados | UUID, código, nome público e link do portal | Ligações a Project/Lead não podem alterar cadastro territorial | Portal | Contextualizar uma negociação | Aprovação do responsável do catálogo e classificação campo a campo | Público ou interno conforme o atributo | Nunca replicar geometrias completas, camadas GIS, coordenadas sensíveis ou dados de titularidade | UUID do portal e versão; sem chave única validada não sincronizar | Sem edição CRM; leitura restrita conforme classificação | Pendente: módulo/API e necessidade por provar |
| Reuniões, aftercare e seguimento institucional | Não há contrato de domínio SuiteCRM ligado ao portal; eventos são apenas propostos | Meetings, Cases, Tasks, Campaigns | Actividade comercial ou caso após investimento | CRM → portal por API/webhook assinado e projectado; comando validado via Laravel | Estado, data, responsável e resumo mínimo, conforme contrato a aprovar | Relações e ACL dependem dos módulos efectivamente instalados | CRM após corte; consentimentos e comprovativos continuam no portal | Seguimento comercial/aftercare autorizado | Base legal, participantes, finalidade e perfis de acesso aprovados | Confidencial/PII | Não sincronizar notas livres por defeito; resumos redigidos e auditáveis | ID CRM + UUID/correlation ID; inbox idempotente com assinatura e anti-replay | Autorização por pedido e papel; webhook validado; reconciliação de versão | Não implementado; módulos, webhook e projection inexistentes |
| `LandAssistanceCase`, anexos e assistência DUAT | Dados do requerente, finalidade, etapa, consentimento e referências de anexos | Sem módulo atribuído nesta fase | Nenhum registo no CRM até decisão específica | Nenhuma direcção aprovada | Nenhum | Nenhuma | Portal e arquivo privado autorizado | Apoio informativo/documental fundiário | Validação jurídica, consentimento específico e necessidade demonstrada | Sensível/PII e possivelmente documentos de alto risco | Não copiar anexos, dados de terra/titularidade ou informação jurídica para CRM por defeito | Não aplicável | Permissões e retenção específicas do portal | Bloqueado para integração; fluxo permanece separado e sem sincronização externa |
## Contrato de identidade e de reconciliação
@@ -10,14 +10,14 @@ A pesquisa territorial de oportunidades passou a filtrar no servidor por IDs da
## Módulos
| Módulo/percurso | Estado | Evidência ou limite |
|---|---|---|
| `/oportunidades` — página, `/api/v1/investment/search`, mapa e CSV | Corrigido | Usam `InvestmentCatalogue::query()`; hierarquia por UUID, locais primários e múltiplos, filtros combinados, sem duplicação. Testes sintéticos em duas províncias. |
| `/educacao` — procura de necessidades e capacidades | Corrigido | `geo_location_id` e cascata administrativa incluem descendentes por ID antes da paginação; 36 testes dirigidos passaram. |
| `/negocios` — catálogo público de negócios existentes | Corrigido | Filtro territorial usa `EXISTS` sobre localizações públicas; mais de uma localização não duplica anúncios. Suite do assistente/catálogo passou, mas falta um caso dedicado multi-localização neste módulo. |
| `/carteira` — projectos âncora, clusters e corredores | Corrigido parcialmente | Mantém filtros de publicação e considera territórios primários, locais públicos de projectos e locais públicos de corredores. Clusters não têm relação de localizações múltiplas identificada; ficam limitados ao território primário. |
| `/zonas` — ZEE, ZFI e parques | Corrigido parcialmente | Território primário ou geometria associada, validada e autorizada para publicação. Sem âmbito nacional explícito neste modelo; registos sem território não correspondem à seleção. Testes existentes passaram, sem fixture multi-geometria por províncias. |
| Rotas territoriais fora destes catálogos | Pendente de auditoria | Percursos de assistência fundiária, gestão e edição, relações de clusters/corredores, prestadores/cursos e demais pesquisas GIS ainda não foram uniformizados nem validados contra os critérios completos. Não declarar cobertura transversal concluída. |
| Módulo/percurso | Estado | Evidência ou limite |
| ------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `/oportunidades` — página, `/api/v1/investment/search`, mapa e CSV | Corrigido | Usam `InvestmentCatalogue::query()`; hierarquia por UUID, locais primários e múltiplos, filtros combinados, sem duplicação. Testes sintéticos em duas províncias. |
| `/educacao` — procura de necessidades e capacidades | Corrigido | `geo_location_id` e cascata administrativa incluem descendentes por ID antes da paginação; 36 testes dirigidos passaram. |
| `/negocios` — catálogo público de negócios existentes | Corrigido | Filtro territorial usa `EXISTS` sobre localizações públicas; mais de uma localização não duplica anúncios. Suite do assistente/catálogo passou, mas falta um caso dedicado multi-localização neste módulo. |
| `/carteira` — projectos âncora, clusters e corredores | Corrigido parcialmente | Mantém filtros de publicação e considera territórios primários, locais públicos de projectos e locais públicos de corredores. Clusters não têm relação de localizações múltiplas identificada; ficam limitados ao território primário. |
| `/zonas` — ZEE, ZFI e parques | Corrigido parcialmente | Território primário ou geometria associada, validada e autorizada para publicação. Sem âmbito nacional explícito neste modelo; registos sem território não correspondem à seleção. Testes existentes passaram, sem fixture multi-geometria por províncias. |
| Rotas territoriais fora destes catálogos | Pendente de auditoria | Percursos de assistência fundiária, gestão e edição, relações de clusters/corredores, prestadores/cursos e demais pesquisas GIS ainda não foram uniformizados nem validados contra os critérios completos. Não declarar cobertura transversal concluída. |
## Testes e browser
+26 -26
View File
@@ -21,21 +21,21 @@ Esta entrega não representa a conclusão integral do prompt: a matriz identific
Fonte remota observada: https://teste-info.tempo.co.mz/portal-do-investidor, HTTP 200, HTML público com Inertia `investor-portal/welcome`. Código e base remotos estão noutra máquina, conforme confirmação do proprietário. Não foram inspeccionados nem alterados. A aplicação Laravel/React local é a base de consolidação autorizada.
| Domínio | Página remota observada | Aplicação local antes do upgrade | Decisão e regra |
| --- | --- | --- | --- |
| Entrada | `/portal-do-investidor`, menus e pesquisa | `/`, sete áreas e serviços | Consolidar: uma navegação; conservar URLs antigas com redireccionamento local. |
| Sectores | Mineração, Energia, Agronegócio, Turismo, Infraestruturas | Cadastro `sectors`, detalhe e pesquisa | Manter cadastro local; não substituir descrições por scraping. |
| Oportunidades | Dois projectos identificados como exemplos fictícios em USD | `opportunities`, publicação, detalhe, interesse | Manter; exemplos remotos não migram como factos. Preservar inventário e natureza demonstrativa. |
| Território | Atalho de províncias, sem mapa comprovado no HTML | 6 corredores, 8 clusters, 15 âncoras publicados em dossiers | Adaptar: ligações tipadas a oportunidades, pesquisa e navegação conjuntas; não duplicar dossiers como oportunidades. |
| Educação | Não observada na página inicial | Procura, capacidade, lacunas e propostas internas | Criar descoberta pública das oportunidades educativas publicadas; preservar dados internos. |
| Procedimentos | Cinco passos de orientação | Seis etapas e links de preparação | Consolidar no roteiro local, sem transformar orientação em exigência legal. |
| Legislação e documentos | Menus e âncoras | Catálogo, ficheiros privados e download autorizado | Manter; não inferir diplomas ou taxas a partir de links. |
| Parcerias | Âncora `#parcerias` | Propostas, moderação e contacto intermediado | Manter fluxo local. |
| Contactos | Morada e telefones públicos da Tempo; email protegido no HTML | Contactos configuráveis e formulário | Preservar referência no inventário; não substituir contactos de atendimento nem atribuir mandato institucional automaticamente. |
| Interesse | CTA nas fichas | API idempotente, formulário simples, CRM e jornadas | Adaptar com rascunho, etapas, necessidades e anexos privados; conservar API e pedidos existentes. |
| Área pessoal | Não comprovada na página consultada | Painel, balcão e autenticação | Consolidar entradas e relacionar pedidos, favoritos e manifestações. |
| Administração | Não acessível publicamente | Gestão, auditoria, educação, IA | Adaptar com relações, referências e versões; não conceder privilégios ao registo público. |
| URLs/duplicação | Prefixo `/portal-do-investidor` | Rotas sem prefixo | Descontinuar entradas duplicadas através de aliases; conservar registos e origem. |
| Domínio | Página remota observada | Aplicação local antes do upgrade | Decisão e regra |
| ----------------------- | ------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Entrada | `/portal-do-investidor`, menus e pesquisa | `/`, sete áreas e serviços | Consolidar: uma navegação; conservar URLs antigas com redireccionamento local. |
| Sectores | Mineração, Energia, Agronegócio, Turismo, Infraestruturas | Cadastro `sectors`, detalhe e pesquisa | Manter cadastro local; não substituir descrições por scraping. |
| Oportunidades | Dois projectos identificados como exemplos fictícios em USD | `opportunities`, publicação, detalhe, interesse | Manter; exemplos remotos não migram como factos. Preservar inventário e natureza demonstrativa. |
| Território | Atalho de províncias, sem mapa comprovado no HTML | 6 corredores, 8 clusters, 15 âncoras publicados em dossiers | Adaptar: ligações tipadas a oportunidades, pesquisa e navegação conjuntas; não duplicar dossiers como oportunidades. |
| Educação | Não observada na página inicial | Procura, capacidade, lacunas e propostas internas | Criar descoberta pública das oportunidades educativas publicadas; preservar dados internos. |
| Procedimentos | Cinco passos de orientação | Seis etapas e links de preparação | Consolidar no roteiro local, sem transformar orientação em exigência legal. |
| Legislação e documentos | Menus e âncoras | Catálogo, ficheiros privados e download autorizado | Manter; não inferir diplomas ou taxas a partir de links. |
| Parcerias | Âncora `#parcerias` | Propostas, moderação e contacto intermediado | Manter fluxo local. |
| Contactos | Morada e telefones públicos da Tempo; email protegido no HTML | Contactos configuráveis e formulário | Preservar referência no inventário; não substituir contactos de atendimento nem atribuir mandato institucional automaticamente. |
| Interesse | CTA nas fichas | API idempotente, formulário simples, CRM e jornadas | Adaptar com rascunho, etapas, necessidades e anexos privados; conservar API e pedidos existentes. |
| Área pessoal | Não comprovada na página consultada | Painel, balcão e autenticação | Consolidar entradas e relacionar pedidos, favoritos e manifestações. |
| Administração | Não acessível publicamente | Gestão, auditoria, educação, IA | Adaptar com relações, referências e versões; não conceder privilégios ao registo público. |
| URLs/duplicação | Prefixo `/portal-do-investidor` | Rotas sem prefixo | Descontinuar entradas duplicadas através de aliases; conservar registos e origem. |
## Arquitectura da informação
@@ -49,17 +49,17 @@ As tabelas públicas de oportunidades, dossiers, projectos, educação e CRM man
## Backlog e critérios de aceitação
| Prioridade | Épico | Dependência | Aceitação |
| --- | --- | --- | --- |
| P0 | Inventário e consolidação | HTML público + código local | Divergências e origem documentadas; sem importação de exemplos como reais. |
| P0 | Modelo de contexto e referências | Esquema existente | FKs, pivots, filtros combináveis, gestão e rollback que preserva dados. |
| P0 | Manifestação progressiva | Autenticação + serviço de intake | Rascunho privado, versão, opções de BD, necessidades, consentimento, anexos e protocolo idempotente. |
| P1 | Descoberta unificada | Relações e publicação | Cluster/corredor/âncora/educação pesquisáveis e relacionados nas fichas. |
| P1 | Exploração | Catálogo | Lista/grelha, comparação, favoritos, exportação e mapa de dados geográficos autorizados. |
| P1 | Backoffice e rastreabilidade | Modelo + gates | Relações editáveis, opções desactiváveis sem perda histórica, decisões auditadas. |
| P1 | QA e migração | Implementação | Testes isolados, backup/restauro, migração aditiva, verificação móvel/desktop. |
| P2 | Homologação e operação remota | Acesso à outra máquina | Código/base reconciliados, ensaio de deploy/reversão e monitorização no destino. |
| P2 | Formação | Fluxos validados | Manual, exercícios e sessão com participantes reais; não declarar formação executada sem evidência. |
| Prioridade | Épico | Dependência | Aceitação |
| ---------- | -------------------------------- | -------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| P0 | Inventário e consolidação | HTML público + código local | Divergências e origem documentadas; sem importação de exemplos como reais. |
| P0 | Modelo de contexto e referências | Esquema existente | FKs, pivots, filtros combináveis, gestão e rollback que preserva dados. |
| P0 | Manifestação progressiva | Autenticação + serviço de intake | Rascunho privado, versão, opções de BD, necessidades, consentimento, anexos e protocolo idempotente. |
| P1 | Descoberta unificada | Relações e publicação | Cluster/corredor/âncora/educação pesquisáveis e relacionados nas fichas. |
| P1 | Exploração | Catálogo | Lista/grelha, comparação, favoritos, exportação e mapa de dados geográficos autorizados. |
| P1 | Backoffice e rastreabilidade | Modelo + gates | Relações editáveis, opções desactiváveis sem perda histórica, decisões auditadas. |
| P1 | QA e migração | Implementação | Testes isolados, backup/restauro, migração aditiva, verificação móvel/desktop. |
| P2 | Homologação e operação remota | Acesso à outra máquina | Código/base reconciliados, ensaio de deploy/reversão e monitorização no destino. |
| P2 | Formação | Fluxos validados | Manual, exercícios e sessão com participantes reais; não declarar formação executada sem evidência. |
## Limites de verificação
+163 -163
View File
@@ -1,165 +1,165 @@
{
"date": "2026-09-27",
"environment": "APP_ENV=qa; isolated QA database; synthetic fixtures",
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@@ -4,25 +4,25 @@
O esquema executável está em `database/migrations/2026_09_27_140000_investment_unification.php` e `2026_09_27_150000_investor_workspace.php`. Todas as relações têm chaves externas com eliminação restringida. Identificadores territoriais são UUID; oportunidades e utilizadores conservam os seus identificadores numéricos.
| Tabela | Chave / relação | Conteúdo e regra |
| --- | --- | --- |
| `investment_reference_options` | `id`; único `(group,code)` | Rótulo, actividade, ordem, obrigatoriedade de especificação. Códigos estáveis; desactivar não elimina referências históricas. |
| `opportunity_profiles` | PK/FK `opportunity_id` | Educação, modelo de negócio, requisitos, riscos, data-alvo, fonte, versão. Texto destinado à ficha pública após publicação. Não colocar aqui notas privadas. |
| `opportunity_clusters` | PK `(opportunity_id,cluster_id)` | Uma oportunidade pode pertencer a vários clusters. |
| `opportunity_corridors` | PK `(opportunity_id,corridor_id)` | Vários corredores por oportunidade. |
| `opportunity_projects` | PK `(opportunity_id,project_id)` | Vários projectos âncora por oportunidade. |
| `opportunity_locations` | PK `(opportunity_id,geo_location_id)` | Ligações às localizações existentes. Geometrias continuam em `geo_geometries`, PostGIS SRID 4326. |
| `opportunity_facets` | PK `(opportunity_id,option_id)` | Subsector, parceria, impacto, educação, infraestrutura, competências e necessidades configuráveis. |
| `investment_submissions` | UUID; dono `user_id`; recibo único `interest_request_id` | `payload` encriptado, versão, estado draft/submitted. No máximo um destino: oportunidade ou dossier; interesse geral admite nenhum. Submissão exige recibo e rascunho não o admite. |
| `investment_specific_needs` | `submission_id`; opções FK | Categoria, tipo, quantidade decimal não negativa, unidade, prioridade, prazo. Descrição, localização e demais detalhes são encriptados. |
| `investment_submission_attachments` | UUID; submissão/documento FK | Ficheiro privado em `documents`; nome, tipo, tamanho e checksum canónicos. |
| `investment_submission_events` | `submission_id`, actor, versão | Criação, gravação, anexo e submissão. Guarda actos e versões; não é um arquivo de cópias integrais dos rascunhos. |
| `opportunity_favourites` | PK `(user_id,opportunity_id)` | Favoritos privados, sem duplicações. Retirada de publicação oculta-os. |
| `investment_accounts` | PK/FK `user_id` | Perfil de investimento encriptado e versionado; complementa nome/email da conta. |
| `investment_company_declarations` | UUID; dono `user_id` | Dados empresariais declarados, encriptados e versionados; até vinte por utilizador. Não altera `organizations` ou `memberships`, nem comprova representação. |
| `investment_messages` | UUID; submissão/actor; chave única `(submission_id,actor_id,client_key)` | Conversa encriptada depois da submissão. Repetição com mesmo texto devolve ID; reutilização da chave com outro texto é conflito. |
| `investment_notifications` | UUID; utilizador/submissão; evento único por destinatário | Confirmação, estado e mensagem, conteúdo encriptado, data de leitura. Notificações internas, sem envio de email nesta extensão. |
| `investment_submission_revisions` | único `(submission_id,version)` | Snapshot encriptado do formulário, necessidades e IDs dos anexos em cada nova versão. Consulta por titular/gestor, sem restauro automático. |
| Tabela | Chave / relação | Conteúdo e regra |
| ----------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `investment_reference_options` | `id`; único `(group,code)` | Rótulo, actividade, ordem, obrigatoriedade de especificação. Códigos estáveis; desactivar não elimina referências históricas. |
| `opportunity_profiles` | PK/FK `opportunity_id` | Educação, modelo de negócio, requisitos, riscos, data-alvo, fonte, versão. Texto destinado à ficha pública após publicação. Não colocar aqui notas privadas. |
| `opportunity_clusters` | PK `(opportunity_id,cluster_id)` | Uma oportunidade pode pertencer a vários clusters. |
| `opportunity_corridors` | PK `(opportunity_id,corridor_id)` | Vários corredores por oportunidade. |
| `opportunity_projects` | PK `(opportunity_id,project_id)` | Vários projectos âncora por oportunidade. |
| `opportunity_locations` | PK `(opportunity_id,geo_location_id)` | Ligações às localizações existentes. Geometrias continuam em `geo_geometries`, PostGIS SRID 4326. |
| `opportunity_facets` | PK `(opportunity_id,option_id)` | Subsector, parceria, impacto, educação, infraestrutura, competências e necessidades configuráveis. |
| `investment_submissions` | UUID; dono `user_id`; recibo único `interest_request_id` | `payload` encriptado, versão, estado draft/submitted. No máximo um destino: oportunidade ou dossier; interesse geral admite nenhum. Submissão exige recibo e rascunho não o admite. |
| `investment_specific_needs` | `submission_id`; opções FK | Categoria, tipo, quantidade decimal não negativa, unidade, prioridade, prazo. Descrição, localização e demais detalhes são encriptados. |
| `investment_submission_attachments` | UUID; submissão/documento FK | Ficheiro privado em `documents`; nome, tipo, tamanho e checksum canónicos. |
| `investment_submission_events` | `submission_id`, actor, versão | Criação, gravação, anexo e submissão. Guarda actos e versões; não é um arquivo de cópias integrais dos rascunhos. |
| `opportunity_favourites` | PK `(user_id,opportunity_id)` | Favoritos privados, sem duplicações. Retirada de publicação oculta-os. |
| `investment_accounts` | PK/FK `user_id` | Perfil de investimento encriptado e versionado; complementa nome/email da conta. |
| `investment_company_declarations` | UUID; dono `user_id` | Dados empresariais declarados, encriptados e versionados; até vinte por utilizador. Não altera `organizations` ou `memberships`, nem comprova representação. |
| `investment_messages` | UUID; submissão/actor; chave única `(submission_id,actor_id,client_key)` | Conversa encriptada depois da submissão. Repetição com mesmo texto devolve ID; reutilização da chave com outro texto é conflito. |
| `investment_notifications` | UUID; utilizador/submissão; evento único por destinatário | Confirmação, estado e mensagem, conteúdo encriptado, data de leitura. Notificações internas, sem envio de email nesta extensão. |
| `investment_submission_revisions` | único `(submission_id,version)` | Snapshot encriptado do formulário, necessidades e IDs dos anexos em cada nova versão. Consulta por titular/gestor, sem restauro automático. |
Relações principais: `users → investment_submissions → investment_specific_needs`; `investment_submissions → investment_submission_attachments → documents`; `investment_submissions → interest_requests → outbox_events → CRM`; `opportunities ↔ clusters/corridors/projects/locations` através dos quatro pivots. Dossiers continuam ligados às entidades territoriais originais, sem serem copiados para `opportunities`.
@@ -76,17 +76,17 @@ Monitorizar erros HTTP 5xx, conflitos 409, recusas 403/404, limites 429, fila/ou
## Go / No-Go
| Item | Situação |
| --- | --- |
| Autorização dos requisitos | Expressamente concedida pelo proprietário; não requer nova aprovação genérica. |
| Extensão local e opções | Aplicadas após backup/restauro. |
| QA automatizado e navegador | Evidências em `validation.md`; conferir limitações de cada ensaio. |
| Conteúdo e geografia | Publica-se apenas o existente autorizado; completar dados com fontes reais. |
| Consolidação da outra máquina | Adiada pelo proprietário para fase futura; fora do âmbito da execução local actual. |
| WCAG 2.2 AA | Verificações parciais; falta auditoria completa com tecnologia assistiva. |
| Item | Situação |
| ----------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Autorização dos requisitos | Expressamente concedida pelo proprietário; não requer nova aprovação genérica. |
| Extensão local e opções | Aplicadas após backup/restauro. |
| QA automatizado e navegador | Evidências em `validation.md`; conferir limitações de cada ensaio. |
| Conteúdo e geografia | Publica-se apenas o existente autorizado; completar dados com fontes reais. |
| Consolidação da outra máquina | Adiada pelo proprietário para fase futura; fora do âmbito da execução local actual. |
| WCAG 2.2 AA | Verificações parciais; falta auditoria completa com tecnologia assistiva. |
| Área pessoal, empresas declaradas, mensagens e notificações | Implementadas e testadas localmente; sem atribuição automática de representação empresarial. |
| Perfis especializados e cadastro territorial completo | Cobertura parcial; ver matriz de rastreabilidade. |
| SuiteCRM real, carga, recuperação no destino | Não ensaiados nesta entrega. |
| Formação e produção | Plano preparado; sessões e entrada em produção não executadas. |
| Perfis especializados e cadastro territorial completo | Cobertura parcial; ver matriz de rastreabilidade. |
| SuiteCRM real, carga, recuperação no destino | Não ensaiados nesta entrega. |
| Formação e produção | Plano preparado; sessões e entrada em produção não executadas. |
Resultado: disponível para utilização e avaliação local. A conclusão integral do prompt e a prontidão de produção não estão demonstradas pelos testes desta extensão.
+29 -47
View File
@@ -1,48 +1,30 @@
{
"date": "2026-09-27",
"environment": "local PHP development server, sequential loopback HTTP requests; no load or production SLA claim",
"measurements": [
{
"path": "/api/v1/investment/search",
"repetitions": 5,
"median_ms": 170.67,
"min_ms": 154.9,
"max_ms": 207.66,
"samples_ms": [
207.66,
154.9,
168.66,
198.91,
170.67
]
},
{
"path": "/api/v1/investment/references",
"repetitions": 5,
"median_ms": 173.39,
"min_ms": 151.81,
"max_ms": 210.99,
"samples_ms": [
210.99,
184.29,
162.7,
173.39,
151.81
]
},
{
"path": "/api/v1/investment/map",
"repetitions": 5,
"median_ms": 160.86,
"min_ms": 148.68,
"max_ms": 198.9,
"samples_ms": [
172.47,
160.11,
198.9,
160.86,
148.68
]
}
]
}
"date": "2026-09-27",
"environment": "local PHP development server, sequential loopback HTTP requests; no load or production SLA claim",
"measurements": [
{
"path": "/api/v1/investment/search",
"repetitions": 5,
"median_ms": 170.67,
"min_ms": 154.9,
"max_ms": 207.66,
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},
{
"path": "/api/v1/investment/references",
"repetitions": 5,
"median_ms": 173.39,
"min_ms": 151.81,
"max_ms": 210.99,
"samples_ms": [210.99, 184.29, 162.7, 173.39, 151.81]
},
{
"path": "/api/v1/investment/map",
"repetitions": 5,
"median_ms": 160.86,
"min_ms": 148.68,
"max_ms": 198.9,
"samples_ms": [172.47, 160.11, 198.9, 160.86, 148.68]
}
]
}
File diff suppressed because it is too large Load Diff

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