feat(iva): implement G4A direct international operations with scoped evidence
This commit is contained in:
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import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts';
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const source = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.13(1)(o/p/q/r/t), PDF12/p.1426(270); art.19(1)(b)(i), PDF15/p.1426(273). Lei22/2022 art.1, PDF3/p.2252(27), mantém19(1)(b)(i); Lei10/2025 art.1, PDF12–13/p.2180(12)–(13), não altera13 e mantém19(1)(b)(i). Âmbito técnico2026/MZN; classificação de vendas, sem dedução automática de compras ou declaraçãoAT.';
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const scope = 'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não inferida apenas da residência do cliente ou do sector';
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const make = (id:string,label:string,letter:string,conditions:string[]):OperationTreatment => ({id,label,field:'05',rate:0,article:`CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,source,logicVersion:'export-direct-operations/1',conditions:[scope,...conditions]});
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export const directExportTreatments:OperationTreatment[] = [
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make('export_railway_cfm','Operação ferroviária dos CFM com companhia estrangeira','o',[
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'Transmissão de bens ou prestação de serviços efectuada pelos Caminhos de Ferro de Moçambique a companhia ferroviária estrangeira identificada; não basta ser qualquer operador ferroviário',
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'Operação no quadro da exploração de ferrovias ou dos seus equipamentos, com ligação identificada; não isenção de qualquer venda a companhia estrangeira',
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]),
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make('export_international_passengers','Transporte de passageiros proveniente do ou com destino ao estrangeiro','p',[
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'Serviço identificado como transporte de passageiros; não transporte de mercadorias nem serviço autónomo de alojamento ou agência',
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'Percurso proveniente do estrangeiro ou com destino ao estrangeiro, com origem e destino identificados no documento ou pressuposto; nacionalidade do passageiro não comprova o percurso',
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]),
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make('export_work_on_movables','Trabalhos em bens móveis para reexpedição ao estrangeiro','q',[
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'Prestação de serviços que consiste em trabalhos sobre bens móveis identificados, adquiridos ou importados para esses trabalhos em território nacional',
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'Os bens trabalhados são expedidos ou transportados de seguida para o estrangeiro, com correspondência entre entrada, trabalhos e saída identificada',
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'Expedição efectuada pelo prestador, pelo destinatário não estabelecido no território nacional ou por terceiro em nome e por conta de qualquer deles; interveniente e relação identificados',
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]),
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make('export_gold_bom','Ouro não trabalhado transmitido ao Banco de Moçambique','r',[
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'Bem identificado como ouro em barra ou noutra forma não trabalhada; não jóia nem artigo de ouro trabalhado',
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'Adquirente identificado como Banco de Moçambique; não qualquer banco ou comprador estrangeiro',
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]),
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make('export_packaging','Taras e embalagens para mercadorias a exportar','t',[
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'Transmissão de taras ou embalagens identificadas que servem de invólucro de mercadorias; não serviço autónomo de transporte ou armazenagem',
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'Mercadorias a exportar identificadas e afectação das taras/embalagens a essas mercadorias documentada ou expressamente pressuposta; não inferida só da actividade exportadora do comprador',
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]),
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];
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@@ -4,6 +4,7 @@ import { pharmaAnnexEntry, pharmaAnnexReference, pharmaAnnexSource, pharmaAnnexV
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import { annexIEntry, annexIReference, annexISource, annexIVersion } from './iva-annex-i.ts';
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import { productionOptionCheck, productionOptionVersion, type ProductionTaxOption } from './iva-production-option.ts';
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import { temporaryBenefits, temporaryBenefit, temporaryBenefitNotice, temporaryBenefitVersion } from './iva-temporary-benefits.ts';
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import { directExportTreatments } from './iva-export-operations.ts';
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import { monthlySalesFromDraft, readMonthlyIvaSettings } from './monthly-iva.ts';
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import { addFractions, decimalFraction, fraction, fractionLabel, fractionPresentation, type FiscalFraction } from './fiscal-rational.ts';
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@@ -58,6 +59,7 @@ const listedGoodsTreatments:OperationTreatment[] = [
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['insecticides','Insecticidas','Bem transmitido identificado como insecticida; não qualquer produto químico'],
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].map(([id,label,condition])=>({id:`listed_${id}`,label:`Lista legal — ${label}`,field:'05',rate:0,article:'CIVA arts.9(10),19(1)(b)(v), redacção Lei22/2022',source:'Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26),9(10); CIVA republicado Lei13/2016, PDF15, p.1426(273),19(1)(b)(v). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Transmissão do próprio bem enumerado, identificado; não um serviço autónomo nem extensão por sector, marca ou destino',condition]}));
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export const operationTreatments:OperationTreatment[] = [
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...directExportTreatments,
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...temporaryBenefits.map(item=>({id:item.id,label:`Benefício terminado31/12/2025 — ${item.label}`,field:null,rate:null,article:`CIVA art.${item.article}`,source:`${item.source} CIVA republicado Lei13/2016,9(14),PDF10/p.1426(268),apenas para9(13)(b/f). Âmbito:cessação nas operações internas2026/MZN;sem cálculo histórico.`,conditions:[],logicVersion:temporaryBenefitVersion})),
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{id:'annexI_goods',label:'Equipamento, sementes e outros bens do Anexo I — artigo9(12)(h)',field:'07',rate:0,logicVersion:annexIVersion,article:'CIVA arts.9(12)(h),19(1); Lei22/2022 art.3(1)',source:`CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(h), e PDF15, p.1426(273),19(1); rectificação BR89/2017, PDF1, p.569; ${annexISource}. Âmbito técnico2026/MZN`,conditions:[internalOperation,'O bem transmitido corresponde ao código e à designação da posição escolhida no Anexo I; não basta a actividade agrícola, a marca ou uma indicação genérica de equipamento','Qualificadores expressos na posição conferidos e fundamentados, incluindo natureza, destino, certificação, peso, capacidade ou potência quando exigidos nessa linha; não acrescentar condições a linhas que não as exigem']},
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{id:'pharma_manufacturing_inputs',label:'Bens do Anexo III para fabrico de medicamentos — estabelecimento integrado no SNS',field:'07',rate:0,logicVersion:pharmaAnnexVersion,article:'CIVA arts.9(1)(g),19(1); Lei22/2022 art.3(1)',source:`CIVA republicado Lei13/2016, PDF9, p.1426(267),9(1)(g), e PDF15, p.1426(273),19(1); rectificação BR89/2017, PDF1, p.569; ${pharmaAnnexSource}. Âmbito técnico2026/MZN`,conditions:[internalOperation,'Transmissão efectuada pelo próprio estabelecimento público ou privado identificado, integrado no Serviço Nacional de Saúde; não basta que o adquirente ou destino seja um hospital','Bens a utilizar como matérias-primas, produtos intermédios ou componentes para o fabrico de medicamentos, com utilização/fundamento identificados; não mera venda de produto acabado ou utilização genérica','Bem corresponde cumulativamente ao código e à designação da linha seleccionada no Anexo III; confirmar as especificações aplicáveis sem corrigir ou completar a pauta por suposição']},
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