Formulário de registo de ZEE e ZFI na InvestMoz
Objectivo e funcionamento
Registar a identificação, localização, âmbito de criação, gestão, negócios associados e enquadramento legal de cada zona.
O formulário deve permitir guardar rascunhos. A publicação exige revisão das fontes oficiais e dos documentos de suporte.
Os campos com * são necessários para submeter para revisão.
1. Identificação da zona
Tipo de zona
*
Zona Económica Especial — ZEE.
Zona Franca Industrial — ZFI.
Designação oficial
*
Sigla ou designação alternativa — opcional
Identificador interno
Gerado pelo portal. Não substitui números de actos oficiais ou certificados.
Descrição resumida
*
Apresentar a finalidade e as principais características da zona.
Situação conhecida
*
Proposta em preparação.
Formalmente criada.
Em implantação.
Em funcionamento.
Outra situação — especificar.
Por confirmar.
Registar a fonte e a data desta informação. Uma proposta não deve ser apresentada publicamente como zona formalmente criada.
2. Localização e delimitação
Província ou Cidade de Maputo
*
Permitir várias localizações quando a zona abranger mais de um território.
Distrito, posto administrativo e localidade
Seleccionar a partir dos dados mestres existentes.
Endereço ou referências de acesso — opcional
Corredores e parques industriais relacionados — opcional
Associar registos existentes sem presumir que os seus limites coincidem com os da zona.
Área territorial
Valor.
Unidade: hectares ou quilómetros quadrados.
Fonte e data.
Delimitação oficial
Referência ao documento que estabelece os limites.
Descrição dos limites.
Planta ou mapa de suporte.
Coordenadas ou ficheiro geográfico, quando disponíveis.
Sistema de coordenadas utilizado, quando conhecido.
Qualidade da localização
Perímetro oficial documentado.
Perímetro aproximado.
Apenas localização administrativa.
Delimitação por confirmar.
Não criar um perímetro fictício. Um ponto no mapa identifica uma localização, mas não comprova os limites oficiais.
3. Criação, finalidade e âmbito
Finalidade da criação
*
Descrever os objectivos constantes do acto ou documento de referência.
Acto de criação
*
Seleccionar um documento da biblioteca legislativa ou acrescentar uma referência para revisão.
Para zonas propostas, identificar expressamente o documento de proposta, sem o tratar como acto de criação.
Data do acto e da publicação
Data de entrada em vigor — quando identificada
Entidade responsável pela criação
Âmbito territorial
Descrever a área abrangida e eventuais sectores, parcelas ou fases de implantação.
Âmbito económico e actividades previstas
Sectores e subsectores.
Actividades expressamente abrangidas.
Actividades condicionadas ou excluídas, quando documentadas.
Classificações CAE relacionadas, quando aplicáveis.
Prazo de duração — quando estabelecido
Não presumir duração ilimitada.
Alterações posteriores
Associar actos de ampliação, alteração, suspensão ou extinção, preservando o histórico.
4. Gestão e entidades responsáveis
Entidade gestora — quando identificada
Seleccionar um cadastro existente.
Entidades de supervisão, acompanhamento ou licenciamento
Operador ou concessionário — quando aplicável
Documento que fundamenta a gestão ou operação
Contactos institucionais
Endereço.
Correio electrónico.
Telefone.
Página oficial.
Contactos pessoais ficam restritos por defeito.
5. Empresas, negócios e projectos associados
Permitir pesquisar e associar entidades já cadastradas, evitando duplicações.
Para cada associação, indicar:
Empresa, empresário ou projecto
*
Tipo de relação
*
Entidade gestora ou operadora.
Empresa instalada.
Projecto em implantação.
Candidato à instalação.
Prestador de serviços.
Fornecedor.
Projecto âncora.
Outra relação — especificar.
Localização dentro da zona — quando conhecida
Actividade exercida ou prevista
Situação da associação
Declarada.
Documentada.
Confirmada por entidade competente.
Por confirmar.
Encerrada.
Documento de suporte e entidade emissora
Datas de início, validade e fim — quando aplicáveis
Oportunidades relacionadas — opcional
Ligar anúncios existentes de parceria, fornecimento, financiamento ou outros.
A associação geográfica à zona não comprova instalação autorizada, certificação ou elegibilidade para benefícios.
6. 
Infra-estruturas
 e serviços
Permitir acrescentar itens como:
Acessos rodoviários, ferroviários e portuários.
Energia e água.
Saneamento.
Telecomunicações.
Armazéns e instalações industriais.
Serviços administrativos e logísticos.
Para cada item, registar:
Descrição.
Situação: operacional, em construção, previsto ou por confirmar.
Capacidade e unidade, quando documentadas.
Entidade responsável.
Fonte e data de verificação.
Não apresentar 
infra-estruturas
 previstas como disponíveis.
7. Legislação e cobertura jurídica
Permitir associar vários instrumentos, distinguindo a sua função:
Acto específico de criação ou delimitação.
Regime geral aplicável.
Regulamentação de funcionamento.
Regime fiscal ou aduaneiro.
Normas sectoriais.
Actos de alteração, suspensão ou extinção.
Outros instrumentos relevantes.
Para cada instrumento, registar:
Título, tipo, número e data
*
Entidade emissora
*
Referência de publicação oficial
*
Boletim da República ou outra referência oficial aplicável.
Ligação ou documento oficial
*
Artigos relevantes
Âmbito de aplicação
Explicar a relação do instrumento com a zona, actividade ou entidade associada.
Situação jurídica verificada
Em vigor.
Parcialmente alterado ou revogado.
Revogado.
Por confirmar.
Instrumentos relacionados
Associar alterações e revogações.
Data e responsável pela verificação
Caso sejam descritos benefícios, indicar separadamente as condições, destinatários, prazo e fundamento legal. Não aplicar automaticamente benefícios a todas as empresas localizadas na zona.
8. Documentos, fotografias e informação opcional
Documentos
Permitir anexar:
Actos de criação e alterações.
Plantas e mapas.
Regulamentos.
Estudos e planos de desenvolvimento.
Documentos de gestão ou operação.
Comprovativos das associações empresariais.
Outros materiais de suporte.
Fotografias
Permitir carregar várias imagens, ordenar, escolher capa e acrescentar legenda e descrição acessível.
Informação complementar
Observações.
Ligações de referência.
Pendências de confirmação.
Esclarecimentos adicionais.
Visibilidade
Para cada anexo, seleccionar:
Público, sujeito a aprovação.
Apenas para revisão interna.
Confidencial, com acesso autorizado.
A opção inicial deve ser “Apenas para revisão interna”.
Mostrar formatos e limites de tamanho, validar ficheiros no servidor e impedir acesso directo não autorizado. Anexos opcionais vazios não impedem guardar rascunhos.
9. Resumo e submissão
Apresentar um resumo editável com:
Tipo e identificação.
Localização e qualidade da delimitação.
Finalidade e âmbito de criação.
Gestão.
Negócios associados.
Legislação.
Anexos, visibilidade e pendências.
Confirmações:
“Identifiquei as fontes e distingui informação confirmada de propostas ou estimativas.”
“Tenho autorização para submeter os documentos e conteúdos seleccionados.”
“Compreendo que este registo não constitui criação legal, certificação ou atribuição de benefícios.”
Botões:
Voltar · Guardar rascunho · Pré-visualizar · Submeter para revisão
10. Regras de publicação e integração
Reutilizar dados mestres de territórios, empresas e legislação.
Separar o estado editorial do estado jurídico e operacional da zona.
Publicar apenas conteúdos com fontes oficiais identificadas e revisão aprovada.
Identificar claramente propostas e informações pendentes.
Não substituir o acto oficial pelo cadastro do portal.
Preservar versões, fontes, autor, revisor e histórico.
Exigir nova revisão de alterações materiais.
Permitir consultar empresas e oportunidades relacionadas sem duplicar registos.
Manter informação confidencial fora dos resultados públicos e do mapa.
11. Critérios de aceitação
O formulário será aceite quando:
Distingue ZEE de ZFI e proposta de criação formal.
Permite múltiplas localizações e legislação associada.
Representa a precisão geográfica sem inventar limites.
Liga empresas existentes e regista a natureza de cada associação.
Mantém benefícios sujeitos às respectivas condições legais.
Permite anexos públicos, internos e confidenciais com permissões efectivas.
Funciona em computador, tablet, telemóvel e por teclado.
Impede publicação sem revisão e mantém rastreabilidade.